Vara de Interesses Difusos e Coletivos tem ações marcantes na defesa da saúde pública para todos

Têm sido por demais importantes as ações desenvolvidas pelo juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos para proporcionar um mínimo de direito e dignidade aos pobres e oprimidos maranhenses da Grande São Luís, que precisam de atendimentos nas unidades de saúde pública e de um modo especial os idosos, que se enquadram dentro do SUS.

As obras do Hospital das Crianças vinham sendo empurradas pela administração municipal e estadual sem perspectivas de conclusão. Uma audiência pública em que o magistrado esteve presente e o representante do Ministério Público, os secretários estadual e municipal de saúde foram chamados à responsabilidade e o resultado é que foi feito um acordo em que são previstas sanções penais em caso de descumprimento dos entendimentos. Agora, as obras têm data para conclusão e estão sendo fiscalizadas.

Nos casos exacerbados de seres homens serem tratados pior do que animais sem um mínimo de estimação nos dois Socorrões de São Luís, mais uma vez o juiz Douglas Martins, voltou a exercitar a sua sensibilidade acima da de magistrado e mais uma vez chamou as secretarias municipal e estadual para a resolução do problema, determinando a que as pessoas sejam retiradas dos corredores e do chão frio para serem internadas em uma casa de saúde. Os dois secretários municipal e estadual fizeram um acordo para a retirada gradativa com a fiscalização permanente de um juiz e um promotor público.

A greve dos médicos que deveria ser deflagrada hoje (04) foi abortada por recomendação do juiz Douglas Martins e o secretário Carlos Lula, durante audiência com a justiça e os médicos garantiu pagar os salários dos médicos, com um acordo entre as partes, ficando bem caracterizado é que havia radicalização por parte do governo.

As constantes participações da Vara dos Interesses Difusos e Coletivos têm sido importantes para a população da Grande São Luís, quando as suas ações fazem os gestores públicos assumirem as suas responsabilidades e a terem mais respeito aos direitos e a dignidade das pessoas.

 

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