Presidente da Corte diz que parte contrária não teve tempo de analisar documentos. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) adiou, nesta segunda-feira (21/9), o julgamento do dissídio coletivo sobre a greve dos Correios. O presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, remarcou a análise para quinta-feira (24/9), às 15h30. Segundo o ministro, os documentos apresentados pelos Correios para justificar a abusividade da greve foram juntados aos autos na sexta-feira (18/9) à noite, sem tempo hábil para análise da parte contrária. Ele concedeu 48 horas para que as federações dos trabalhadores se manifestem. Em suas palavras:

“Nós estaríamos aqui em desapreço ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária. Eu acho isso temerário.”

O ministro Ives Gandra Martins Filho chegou a propor a suspensão da greve, já que o julgamento havia começado. Vieira de Mello Filho, porém, afirmou que não faria esse pedido aos sindicatos sem a análise prévia dos documentos. Os trabalhadores estão em paralisação nacional desde 10 de setembro, após a categoria não chegar a acordo com a empresa nas negociações. Os Correios entraram com o pedido de dissídio coletivo no TST em 11 de setembro, um dia após o início da greve por tempo indeterminado.

O principal ponto de impasse é a proposta de reajuste do plano de saúde de funcionários, aposentados e dependentes. Os Correios afirmam ter apresentado uma proposta que mantém 78 das 80 cláusulas do acordo anterior, com recomposição integral pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para salários e benefícios. A empresa diz buscar equilíbrio entre a preservação de direitos dos trabalhadores e a recuperação financeira da estatal.

A Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios) orientou a categoria a manter o movimento.

Diário do Poder