O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça apresentem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento de verbas adicionais que podem contrariar os limites estabelecidos pela própria Corte para remunerações do Judiciário. A medida foi tomada após a divulgação de uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, segundo a qual alguns magistrados receberam, no mês de maio, pagamentos que chegaram a R$ 495 mil, mesmo após a entrada em vigor das novas regras definidas pelo STF em março deste ano.

A decisão do Supremo estabeleceu que as verbas remuneratórias e indenizatórias devem respeitar o limite de 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Além desse percentual, a Corte admite outros 35% em pagamentos adicionais destinados a magistrados em final de carreira, conforme as regras aprovadas. Diante das informações divulgadas, Alexandre de Moraes determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça  de Goiás, do Distrito Federal, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia encaminhem informações detalhadas para verificar se houve cumprimento da decisão do Supremo.

Na determinação, o ministro também estabeleceu que cada tribunal apresente os valores pagos individualmente a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. Os dados deverão discriminar separadamente as verbas remuneratórias e as verbas de natureza indenizatória. Além das informações individualizadas, os tribunais terão de anexar aos autos cópias das folhas de pagamento emitidas nos quatro meses abrangidos pela determinação, incluindo todos os registros relativos às remunerações e aos benefícios indenizatórios. Moraes advertiu ainda que o eventual descumprimento da ordem poderá resultar no “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar” dos responsáveis pelo envio das informações dentro do prazo fixado.

Jornal da Cidade Online