O registro foi feito no estacionamento do Mix Mateus, na Curva do Noventa
Constantemente abordo aqui neste espaço, questões relacionadas aos direitos de idosos e deficientes em estacionamentos públicos e privados. Alguns estabelecimentos privados e instituições públicas reservam locais preferenciais para idosos e deficientes, mas não têm a responsabilidade do exercício da fiscalização para a garantia de que os locais sejam devidamente ocupados por quem de direito. Apesar de existirem leis regulamentadas para a obediência quanto aos princípios emanados da lei, shopping’s, supermercados e tantos outros estabelecimentos comerciais e locais reservados em instituições públicas não são devidamente fiscalizados, o que dá margem para uma total afronta e agressões às pessoas que tentam valer os seus direitos.
Por inúmeras vezes já disse aqui e volto a afirmar, que enquanto não houver uma decisão politica para responsabilizar todos os que se omitem quanto a questão de garantia do exercício da lei, tanto ao infrator que ocupa criminosamente o espaço reservado e os que deixam de garantir a fiscalização. Ambos deveriam ser rigorosamente punidos com sanções maiores a partir das reincidências.
Todos os grandes estabelecimentos comerciais são obrigados a ter caixas preferenciais destinados aos atendimentos de idosos, deficientes, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças. Qual é o estabelecimento que cumpre corretamente com o atendimento preferencial ? Nenhum. Os caixas são orientados pelas gerenciais a não obedecerem a recomendação, a não ser no caso de reclamações, daí é que nos estacionamentos não deve ser diferente. Se algum dia, o Ministério Público conseguir reunir instituições municipais e estaduais e privadas e a partir da assinatura de termos de compromisso possam tomar uma posição firme para o respeito a lei, talvez a partir daí, se começará a tratar com respeito direitos e dignidade de idosos e deficientes.
