Durante a reunião de ontem do Fórum de Defesa do Serviço Público do Estado do Maranhão, diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Estadual anunciaram que a categoria decidiu aprovar indicativo de greve geral, em defesa dos direitos aos 21,7% incorporados aos seus salários por decisão do Tribunal de Justiça do Estado e referendado pelo Supremo Tribunal Federal.
O Governo do Estado através de uma Ação Rescisória pretende através do próprio Tribunal de Justiça retirar o direito assegurando, o que na pratica vale dizer que os desembargadores por maioria podem mudar os seus votos, muito embora 24 deles tenham garantido a legitimidade do aumento e no STF a decisão foi mantida.
A pressão que vem sendo feito pelo Governo do Estado é que anulando o aumento já implantado na folha do Tribunal de Justiça aos seus servidores, terá uma jurisprudência para liquidar com inúmeras ações de segmentos de servidores públicos que questionam no poder judiciário o mesmo percentual de aumento.
Durante a reunião do Fórum de Defesa do Serviço Público do Estado do Maranhão, os dirigentes de sindicatos de categorias estaduais estiveram apreciando o Projeto de Lei que cria a Mesa de Negociação Específica, que deverá ser posteriormente encaminhada para apreciação pela Assembleia Legislativa do Estado. Na próxima terça-feira, eles voltarão se reunir para a apreciação do Regimento Interno da Mesa de Negociação.
As lideranças do Sindijus relataram na oportunidade, que o julgamento da Ação Rescisória já foi adiada por três vezes e que no próximo dia 21 ele voltará a fazer parte da pauta de julgamento, o que se constitui em indícios de que alguns desembargadores estariam dispostos a ser contraditórios com as suas próprias decisões jurídicas para atender interesses do Governo do Estado. A verdade é que os servidores do Poder Judiciário estão na firme decisão de fazer uma greve bem ampla. Por outro lado, alguns sindicatos pretendem realizar assembleias para comunicar aos seus associados que se houver um retrocesso, todos os servidores públicos do Maranhão serão prejudicados, daí a necessidade de um importante apoio ao Sindijus.