Servidores do Judiciário deliberaram pelo ESTADO DE GREVE GERAL na Assembleia da categoria.
Os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão realizaram na manhã deste sábado 12/09, Assembleia Geral Extraordinária na estrada da Raposa, na sede social do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA.
Por unanimidade, a Assembleia do SINDJUS-MA deliberou por dois encaminhamentos:
1) Que no dia 17/09, a partir de 08h, quando será julgado o Projeto das Perdas Inflacionárias pela Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça, os servidores farão vigília vestidos de pretos na porta dos Fóruns aguardando o resultado da votação do projeto;
2) Qualquer que seja o resultado da reunião da Comissão de Assuntos Legislativos, os servidores do Judiciário realizarão nova Assembleia Geral, no dia 29/09, para decidir se deflagram GREVE GERAL, caso a aprovação do Projeto das Perdas Inflacionárias de 6,3%, referente ao ano de 2015, não tenha sido ainda aprovado e sancionado.
A assembleia também decidiu pressionar pela votação e aprovação do projeto de lei que anistia as faltas dos servidores que participaram da GREVE em 2014 pela implantação dos 21,7%.
Já na segunda-feira, 14/09, os servidores estão convocados a tirarem SELFIES, ao meio dia, vestidos de LUTO e portando as rastag 21,7% #éDireitoNosso #FlavioDinoNuncaMais para divulgar nas redes sociais e na imprensa.
Concomitante com a Assembleia do dia 29/09, os servidores ainda irão deliberar sobre duas alterações no Estatuto do Sindicato. A primeira é para permitir que uso da internet nas votações do SINDJUS-MA, o que será por meio do uso da internet por fiscalizado pela Associação dos Magistrados-AMMA, Associação dos Promotores, Associação dos Procuradores, Centrais Sindicais.
A segunda alteração do estatuto é para majorar a mensalidade de 1,5% para 2% pelo prazo improrrogável de seis meses, com o objetivo de arrecadar os recursos necessários para que sejam pagos os escritórios de advocacia em Brasília, que atuarão nos recursos judiciais contra a Ação Rescisória 36.586/2014 e a ADPF 317.
Servidores compareceram massivamente à Assembleia.
A Assembleia contou com a participação da diretoria do SINDJUS-MA o Presidente Aníbal Lins, o Secretário Geral Márcio Luís, o Secretário de Assuntos Jurídicos Rivelino Pereira, o Secretário de Esportes Antonio Coutinho, a Secretária de Patrimônio Janira Teixeira, o Secretário de Comunicação Artur Filho, Segundo Secretário Geral Pedro Davi. Além de convidados como o deputado federal André Fufuca e a deputada estadual Andrea Murad.
Em apoio ao SINDJUS-MA, os deputados comunicaram que vão solicitar uma audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire para que ela explique sobre o andamento do Projeto das Perdas Inflacionárias dos Servidores e para pedir que a parcela dos 21,7% não seja retirada dos vencimentos dos servidores, enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado com essa expressa determinação. Durante a Assembleia ambos demonstraram a grande insatisfação com as medidas intransigentes de Flávio Dino.
“Os servidores são braços operacionais do Judiciário, a locomotiva do trabalho do nosso país. Por isso, o Governador deveria repensar a forma como vem agindo com os servidores, se não há diálogo não há porque não ter democracia. E o Tribunal de Justiça tem que admitir que vocês continuem ganhando os 21,7%, enquanto não houver decisão transitada em julgado confirmando o acolhimento pela justiça da Ação Rescisória, já que há um ano e quatro e meses vocês vêm recebendo esse índice”, declarou André Fufuca.
Deputado Federal André Fufuca (PEN).
“Citei a falta de diálogo do Governo com os sindicatos e entidades sindicais. É inadmissível o Governo retirar dos funcionários cortando custos como ele tem alegado de servidores que já recebem esse índice dos 21,7% há um ano e quatro meses. Ele diz que foi uma ação do governo passado, mas poderia ter sido diferente. São medidas impactantes na vida das pessoas, e que fazem toda a diferença para esses trabalhadores. Estarei na Assembleia Legislativa para garantir os benefícios aos servidores do Judiciário por ser o justo e o correto. E vou solicitar na próxima segunda-feira 14/09, audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire para conversarmos sobre as Perdas dos servidores e os demais pleitos que não estão sendo atendidos”, disse a Deputada Andrea Murad.
Deputada Andrea Murad (PMDB).
Participaram da assembleia geral representantes das entidades de classe de outras categorias do funcionalismo, como Fabrício Magalhães e Itamar Sindicato da Polícia Civil – SINPOL, Cleinaldo Lopes, Presidente Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais -SINTSEP, Marcelo Martins, Presidente do Sindicato dos Auditores e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Sargento Oliveira, Presidente da Associação de Militares Ativos e Inativos de Caxias – AMIC, Sargento Mendonça, Presidente da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão, e Saulo Arcangelli Presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e da CSPB Conlutas, que lutam pela incorporação dos 21,7% incorporado aos vencimentos de suas respectivas categorias. Eles também repudiaram a Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado contra a incorporação do índice dos 21,7% aos servidores do Judiciário.
Apoio ao SINDJUS-MA
As entidades sindicais demonstram apoio ao SINDJUS-MA e a causa dos servidores do Judiciário discursando na Assembleia.
“O problema não se reduz ao SINDJUS-MA, mas a todos os servidores. E estamos para aqui para somar com todos vocês”, disse Marcelo Martins Presidente do Sindicato dos Auditores e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado-TCE.
“Estamos com ação no STF e já ganhamos cinco vezes, mas o Governo entrou com embargos e começamos a ver a influência política do Governador Flávio Dino nos Tribunais, mas não vamos desistir e estamos juntos na luta com o SINDJUS-MA e todos os servidores públicos do Estado do Maranhão”, disse Cleinaldo Lopes Presidente do SINTSEP.
“Estamos acompanhado o movimento e dando apoio aos servidores. Esse Governo está com as velhas práticas oligárquicas, que não negociavam com os trabalhadores e ainda é intransigente, e que manda apenas o seu Secretário Márcio Jerry falar com as entidades sindicais”, disse Saulo Arcangelli, Presidente do Sintrajufe.
“Apoioamos e reforçamos a luta pelas Perdas Inflacionárias que é inegociável. Para isso, estamos organizando um abaixo assinado para encaminhar o projeto das Perdas Inflacionárias para o Legislativo”, disse Victor Eduardo Azevedo, Presidente da ANAJUD.
“Não deixamos de lamentar, todos os servidores do Maranhão estão em risco, mas somos mais fortes e vamos lutar sempre pela coletividade. O Governador fez inúmeras promessas ao dizer que ia “valorizar os servidores públicos”, os trabalhadores, e quero saber cadê essa valorização? Todos os policiais militares estão juntos com vocês para mantermos os 21,7%”, disse o Sargento Mendonça da Associação dos Militares de Caxias.
“A luta é de todos os servidores públicos do Estado e não podemos nos calar mediante essa situação da qual o Governo tem oprimido os servidores, e que chegou para dividir ao beneficiar aqueles que já ganham mais em detrimento daqueles que ganham bem menos”, disse Fabrício Magalhães do SINPOL.
O Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, agradeceu a presença de todas as Centrais Sindicais e dos deputados estaduais presentes, assim como todos os servidores que vieram para a Assembleia. “Vencemos antes e vamos vencer de novo, apesar do julgamento político que houve no Tribunal de Justiça da Ação Rescisória. Pois não há razão jurídica para retirada dos 21,7%. Não aceitamos negociar os 21,7%, vamos para as últimas instâncias, não temos medo e já somos vencedores. Nossa luta agora é para garantir as Perdas Inflacionárias de 2015. E se sofrermos calote, faremos GREVE GERAL”, disse Aníbal Lins.
#FLAVIODINONUNCAMAIS
Servidores mobilizam-se para o movimento #FLAVIODINONUNCAMAIS
Nesta segunda-feira (14/09), ao meio dia, os servidores do Judiciário em todas as comarcas do Estado do Maranhão retomam o movimento 21,7%#éDireitoNosso #FlavioDinoNuncaMais. Os servidores decidiram que farão o movimento tirando selfies e publicando nas redes sociais contra a Ação Rescisória e a retirada dos 21,7%, em todas as comarcas do Maranhão.
Para encaminhar coordenar a mobilização dos servidores na região metropolitana de São Luis foi eleita uma comissão composta pelos servidores Vitor (Ribamar), Josias (Paço do Lumiar), Herberth (Raposa), Igor e Josenia (Fórum de São Luís), Fernanda Rufino (Juizados Especiais) e Valberto Pessoa (Tribunal de Justiça), que ajudarão a diretoria do SINDJUS-MA na organização do movimento. Essa comissão já tem reunião marcada para segunda-feira (14/09), na sede do SINDJUS-MA, às 18h, para organizar movimento.
Como forma de protesto os servidores do Judiciário aprovaram por unanimidade a resolução política, recomendando não votar nas eleições municipais de 2016 em candidatos a vereador ou prefeito que tenham apoio do Governador Flávio Dino. Essa foi uma das formas de protesto encontrado pela categoria contra a traição pelo atual governador com seus compromissos de campanha com o funcionalismo público estadual e pela posição intransigente de insistir na retirada da parcela dos 21,7%, incorporados aos vencimentos dos servidores do Judiciário há um ano e quatro meses.
Fonte – SINDIJUS