Líder da oposição critica votação acelerada de pacote fiscal e defende independência da Casa. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a aprovação acelerada do pacote fiscal do governo Lula (PT) e acusou a presidência da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de submeter o Legislativo às conveniências do Executivo. O senador defendeu a recuperação da independência do Senado e criticou a falta de espaço para discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A proposta teve o texto principal aprovado por 45 votos a 31, após a urgência passar por apenas dois votos de diferença, 40 a 38. Marinho tentou levar o projeto à Comissão de Assuntos Econômicos, mas a tramitação foi mantida em ritmo acelerado.
“O Senado, que deveria ser a casa que representa o Estado, ao invés de se debruçar sobre ele, de chamar os envolvidos para debater, de procurar soluções, de aperfeiçoar esse projeto, é obrigado, é premido, é pressionado a se posicionar como se nós, todos nós, tivéssemos os mesmos conhecimentos, as mesmas informações que este governo tem”, criticou.
Calote nos estados
Marinho também alertou para uma redução de R$ 30 bilhões nos repasses previstos aos estados. O projeto diminui de R$ 48 bilhões para R$ 18 bilhões os pagamentos programados entre 2027 e 2030, envolvendo compensações previdenciárias e recursos da Lei Kandir. O senador criticou ainda restrições às compensações tributárias das empresas e a possibilidade de excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
“Um governo que se notabilizou em apresentar de forma reiterada um orçamento com despesas subestimadas e receitas superestimadas”, afirmou.
Como alternativa ao pacote de Lula, Marinho defendeu uma proposta com impacto fiscal estimado em R$ 75 bilhões, baseada na desaceleração do crescimento das despesas, sem aumento de impostos ou calote.
“Nós, sem calote, sem aumento de impostos, sem diminuição de despesas, apenas diminuindo a sua velocidade, nós teríamos um resultado muito mais eficaz de 75 bilhões de reais”, declarou.
Candidato à presidência do Senado para o biênio 2027-2028, Marinho afirmou que a votação reforça a necessidade de uma Casa independente, capaz de fiscalizar o Executivo e aperfeiçoar propostas antes de aprová-las.
“Olhe a necessidade de termos um Senado que cumpra o seu papel. Que faça a discussão da maneira correta. Que tenha coragem de fiscalizar este governo. Que tenha coragem de se debruçar sobre projetos para melhorá-los, para modificá-los e para colocá-los a serviço da sociedade e não de um governo de ocasião. Querem fazer uma sinalização para a sociedade que terão responsabilidade na condução das finanças públicas? Estaremos do vosso lado, porque estamos do lado do Brasil”, concluiu.
Coluna do Claudio Humberto