Durante a realização de três dias de reuniões realizadas na sede do INCRA, entre o Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, Gercino Silva Filho, foram debatidos importantes questões relacionadas aos conflitos agrários no Maranhão, atualmente próximo de 200. Representantes da Comissão Pastoral da Terra, da Fetaema, do Movimento Sindical Rural, de entidades comunitárias quilombolas da Superintendência do INCRA e de outros segmentos sociais, debateram a problemática e os riscos iminentes de confrontos sangrentos em inúmeras comunidades, dentre elas algumas do município de Codó.
Os quilombolas mais uma vez voltaram a denunciar o ex-superintendente do INCRA, Jose Inácio Rodrigues Sodré, hoje deputado estadual e réu em processo na Justiça Federal. O Ministério Público Federal tem inúmeras denúncias contra o deputado petista, que dificilmente escapará de outros processos, a maioria envolvendo malversação de recursos federais. Ele postergou vários processos de desapropriações de áreas e regularizações fundiárias principalmente contra quilombolas e de famílias que deveriam ter sido assentadas quando deixaram as áreas indígenas awá-guajá.
Dezenas de lideranças de áreas de conflitos fazem pesadas acusações contra Zé Inácio do PT. A verdade é que o INCRA no Maranhão se tornou uma instituição privada para tratar de interesses do ex-vice-governador Washington Macaxeira, principalmente em contratos milionários na prestação de serviços terceirizados entregues para empresas direcionadas. Se houvesse, de acordo com pedidos de quilombolas do Maranhão, uma auditoria na Superintendência do INCRA no Maranhão, o rombo nos últimos 12 anos foi muito grande.
Por iniciativa do advogado Diogo Cabral, da Fetaema, o Ouvidor Agrário Nacional acatou uma proposta dele para que esforços sejam somados para a certificação de três comunidades quilombolas no município de Codó, que foram postergadas por administrações do INCRA anteriores, devido a interesses políticos. Ele imediatamente enviou solicitação ao Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, registrando inclusive celeridade, quanto a certificação quilombola das comunidades seculares.
Ilustríssimo Senhor
Doutor Alexandro Reis
Diretor do Departamento de
Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro
Cidade de Brasília – Distrito Federal
Senhor Diretor,
Consoante encaminhamento decorrente de reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo realizada em São Luís, na sede do Incra, no dia 03 de dezembro de 2014, tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Senhoria visando solicitar, respeitosamente, agilização na certificação das comunidades quilombolas Queimadas, Três Irmãos e Montabarro, na zona rural do município de Codó, haja vista que tal medida possibilitará ao Incra dar andamento no procedimento administrativo para regularizar a situação fundiária das referidas comunidades, o que faço acolhendo pedido do advogado da Fetaema, doutor Diogo Cabral, na reunião supramencionada.
Esclareço, por derradeiro, que faço este pedido com fundamento no artigo 7º, anexo I, do Decreto Federal n° 7.255, de 04 de agosto de 2010, onde se encontra consignado que compete à Ouvidoria Agrária Nacional, que represento na condição de ouvidor agrário nacional, promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.
Atenciosamente,
Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo