A proposta foi apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot

                        A proposta é da Procuradoria-Geral da República, que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os presos que trabalham dentro dos presídios ou mesmo nas empresas autorizadas possam ter um reajuste salarial, o qual pode chegar a 33,3%.

De acordo com o autor da proposta, o procurador-geral Rodrigo Janot, a intenção é que os detentos possam receber um salário mínimo mensal. A ação visa derrubar um artigo previsto na Lei de Execução Penal (LEP) que estabelece um salário de R$ 591,00 aos reclusos. Janot aponta que nenhum brasileiro pode receber menos do que o salário mínimo determinado pelo Governo Federal, que hoje é R$ 788,00.

Na última semana, o ministro Luiz Fux teria negado um pedido de liminar sobre o reajuste, mas o magistrado não descartou a possibilidade.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguem presos mais de 710 mil detentos, considerada a terceira maior do mundo. O ranking é liderado pelos Estados Unidos, que conta com mais de 2,2 milhões de presos e, em seguida, a China, com mais de 1,7 milhão. O Brasil passou a ter a terceira maior população carcerária em 2014, quando ultrapassou a Rússia, que contava com quase 700 mil presos. (SA)

Fonte – CNJ