Durante o período de recesso, que ocorre entre 20 de dezembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017, a Secretaria do Tribunal e os cartórios das zonas eleitorais funcionarão em regime de plantão de segunda a sexta-feira, no horário das 13 às 18 horas, sendo que as zonas eleitorais que adotam horário de funcionamento no turno matutino deverão cumprir o expediente das 8 às 13h.

Nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e nos Fóruns e Cartórios Eleitorais, salvo as atividades em que houver inadiável necessidade de serviço.

Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Por sua vez, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares de magistrados e servidores.
As primeiras sessões do ano de 2017 do TRE-MA ocorrerão nos dias 23, 24, 25 e 26, a partir das 15h.

 Fonte – Ascom TRE-MA