O deputado Daniel Silveira está voltando a ver a sorte sorrir para o seu lado. Mesmo após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, ele acaba de conseguir uma vaga como titular na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Sem dúvida, uma grande vitória para o parlamentar.

O fato relevante é que na condição de membro da CCJ – a mais importante comissão do Congresso Nacional – Daniel poderá, por exemplo, votar sobre sua própria cassação.

A presidência do colegiado será ocupada pelo deputado Arthur Maia (União Brasil-BA)

Fonte: Revista Veja

 

Rafael Barroso Fontelles era praticamente desconhecido do grande público. Não pode ser considerado um “advogado brilhante”. Tem currículo até simplório, que resume-se a ser graduado em 2003 pela PUC/RJ e especialista em direito do consumidor também pela PUC. Mas ele herdou o escritório de advocacia do tio, esse sim, famoso. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

E junto com o escritório, vieram os clientes de peso, afinal, contratar uma banca que tem em seu quadro societário o sobrinho e a filha de um ministro do Supremo, é garantia que os processos serão observados com mais atenção quando chegam à mesa de um magistrado. Por mais que a liturgia negue este fato, qualquer um sabe trata-se de uma verdade incontestável, que inclusive chegou a ser discutida a possibilidade de proibir que advogados ligados a magistrados, fossem impedidos de atuar nas mesmas comarcas, ou no caso, em cortes superiores.

Não que Barroso esteja envolvido na lambança promovida pelo sobrinho, até onde se sabe, ele inclusive se dá por impedido em ações que tramitam no Supremo quando a banca da família representa alguma das partes, mas é indiscutível que outros ministros não saibam quem é quem na Corte.

E o caso do sobrinho de Barroso envolve outro ministro, Luiz Fux, que dificilmente tenha sido induzido a erro exatamente por confiar numa representação feita contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, que determinou, em 18 de setembro de 2020, o bloqueio de R$ 2,09 bilhões nas contas do Banco Itaú e Itaú Corretora de Valores para quitar sentença transitada em julgada naquela Corte. O processo foi movido por um acionista que adquiriu um lote de ações do banco em 1973. O  Itaú se recusa a pagar o valor atualizado dos papéis, que foram avaliados ano passado em R$ 2,09 bilhões por três perícias contábeis diferentes e reconhecidos pela Comissão de Valores Mobiliários.

O Itaú chegou a ser multado neste processo por litigância de  má-fé, mas como é de praxe, o banco simplesmente ignora qualquer decisão judicial, e para variar, também não pagou a multa.

Como não cabiam mais recursos, e o banco não comunicou aos acionistas que perdeu a ação, Rafael Barroso Fontelles acusou a juíza de ter sido parcial em sua decisão por não ter comunicado o banco previamente do bloqueio, e ainda mentiu, alegando que a magistrada estava levantando os valores que sequer haviam sido bloqueados.

Foi essa lorota que ele contou a Fux, que sem pestanejar cometeu também uma ilegalidade e uma leviandade. Como presidente e corregedor interino do Conselho Nacional de Justiça, Fux cassou a decisão da juíza e repetiu, no Plenário do CNJ, as mesmas acusações feitas por Barrosinho a seus pares, na tentativa de convencer a todos que caberia uma exceção na lei para atender apenas o Itaú.

Painel Político 

 

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que se aposentou compulsoriamente no ano passado, não desperdiçou a oportunidade de tripudiar em cima de seu ex-colega na corte, Alexandre de Moraes.

Para Marco Aurélio, a atuação de Moraes se aproxima a de um ”xerife”.

“Ele [Moraes] está se aproximando de colocar a estrela no peito e o revólver na cintura. Ou seja, a atuação como xerife, não é o que convém. Os homens aceitam muito mais gestos do que palavras. Não cabe partir para o discurso visando fustigar a quem quer que seja”, afirmou. “O juiz deve atuar com firmeza, ou seja, tornando prevalecente a legislação regente da matéria, a legislação em vigor.”

Sobre o indulto concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira,

Marco Aurélio foi taxativo:

“Não cabe ao Supremo substituir-se ao presidente da República. O perdão é implementado pelo presidente mediante indulto, que é um ato coletivo com vários beneficiários, com mutação da pena ou então a graça não é incompatível com a Constituição, não cabe processo penal”.

E complementou:

“Assim atuam os Poderes que são harmônicos e independentes. Mas vamos aguardar, porque quando nós pensamos que já vimos tudo, surge uma novidade.”

Jornal da Cidade Online

 

Os delatores estão arrependidos de terem colaborado com a Justiça. As derrotas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Operação Lava Jato acabaram provocando essa reação.

Agora, delatores cogitam pedir a anulação de ações penais. Ou seja, o inusitado está na iminência de acontecer. O que começou como piada, pode efetivamente se tornar realidade.

Matéria publicada no Estadão, afirma o seguinte: 

“Paira, ainda, a sensação entre delatores de que eles são os únicos punidos enquanto réus delatados ficam livres de punição. Esse movimento no Judiciário teve o ponto de partida em 2019, com a anulação da condenação do ex-presidente da petroleira Aldemir Bendine, e culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje pré-candidato ao Planalto, e na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.”

Na lista de insatisfeitos estão executivos da Odebrecht, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Nem todos eles falam em pedido de anular acordos, mas teriam dito que jamais fariam delação se soubessem que ainda estariam cumprindo medidas de restrição, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar, enquanto há delatados, como o ex-presidente Lula, que já estão livres.

Fonte: O Estadão

 

O artigo 219 do Código Penal Militar, trata como crime o ato de “propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas”.

Nesse sentido, Militares avaliam interpelar judicialmente o ministro do Luís Roberto Barroso para que ele preste esclarecimentos sobre sua fala de que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” a atacar e desacreditar as eleições.

Todos os caminhos para a eventual interpelação estão sendo estudados. Segundo o Jornalista Igor Gadelha, há dois caminhos possíveis: o próprio Ministério da Defesa acionar Barroso por meio da AGU ou a interpelação partir do Ministério Público Militar.

Em nota, o ministro da defesa General Paulo Sergio Nogueira de Oliveira considerou a declaração do ministro como uma “ofensa grave”.

Logo, se realmente houve ofensa, houve crime… É a lei.

Fonte: Metrópoles

 

A Polícia Federal deflagrou operação nesta terça-feira (26) para colher provas em uma investigação sobre desvios na compra de respiradores pelo Consórcio de Governadores do Nordeste. São inúmeros os indícios de escandalosos casos de corrupção.

O Chefe da Casa Civil do governador petista Rui Costa, Bruno Dauster, é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão.

São 14 mandados que estão sendo cumpridos contra empresários, laranjas e lobistas envolvidos no suposto esquema, na Bahia, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro.

A apuração mira em um contrato feito pelo consórcio, no valor de cerca de R$ 45 milhões, para a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues.

O governador Rui Costa também está sendo investigado, mas por enquanto ainda não foi alvo de nenhuma medida mais drástica. De qualquer forma, foi ele quem deu a autorização para compra dos respiradores.

De acordo com as investigações que vêm sendo feitas pela Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, mais operações devem ser realizadas pela dimensão ampla da corrupção, em que foram desviados recursos federais destinados ao enfrentamento a Covid-19, com a participação efetiva de integrantes do Consórcio de Governadores do Nordeste. A corrupção foi tão vergonhosa, que o consórcio articulou até compra de vacinas da Rússia, em que o Governo Federal deveria arcar com o pagamento, o que não foi consumado em razão das vacinas dos russos não terem sido aprovadas pela Anvisa.

Jornal da Cidade Online

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).

No despacho, a ministra afirma que a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao deputado na quinta-feira (21), um dia após Silveira ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ampla maioria dos ministros da Supremo.

Rosa é a relatora de ações que questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar.

Ontem, discursando, o presidente da República garantiu que o decreto é constitucional e será cumprido.

Nas redes sociais, um vídeo da ministra defendendo o indulto presidencial está sendo lembrado com insistência.

“Da análise da doutrina e da jurisprudência emerge que o poder de perdão presidencial é um componente importante das prerrogativas do executivo, permitindo que o presidente intervenha e conceda indulto em três situações genéricas. A primeira como forma de concessão da misericórdia (…). A segunda como forma de proteger o cidadão de possível erro judicial ocasionado por condenação injusta ou punição excessiva. E a terceira no interesse da estabilidade social e política e da coexistência pacífica”, diz a magistrada.

Jornal da Cidade Online

 

De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de incidência chegou a 184,7 casos por 100 mil habitantes

Os casos de dengue no Brasil apresentaram um aumento de 95,2% em 2022, entre 2 de janeiro e 9 de abril. A elevação é em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram registrados 393.967 casos prováveis da doença. A taxa de incidência chegou a 184,7 casos por 100 mil habitantes. Os dados constam no último boletim epidemiológico sobre arboviroses do Ministério da Saúde, referente à semana 14.

O médico sanitarista Cláudio Maierovitch explica que a melhor forma de prevenir a dengue é impedir a proliferação do mosquito transmissor, eliminando os criadouros. Segundo ele, cada indivíduo pode contribuir com essa ação.

“É importante que, antes de começarem os casos mais numerosos, as pessoas já ajam para tentar eliminar condições favoráveis à transmissão. Entre elas podemos citar a presença de recipientes com água parada, que às vezes ficam nos quintais das casas, ferro velho, depósito de lixo, e muitas vezes em caixas d’água destampadas”, orienta.

A Região Centro-Oeste foi destaque no levantamento, com uma taxa superior a 700 casos de dengue por 100 mil habitantes. As capitais Goiânia e Brasília contaram com o maior número de registros. “Goiás é um estado que todo ano enfrenta epidemia de dengue com números altos. Geralmente, isso está relacionado a fatores climáticos ou circulação de pessoas”, destaca Maierovitch.

Brasil 61

Caixa Econômica Federal terá que fiscalizar os serviços operacionais, com o intuito de garantir a efetiva execução das obras em condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão determinando que as empresas GDR Construções Eireli, L.N Incorporações Imobiliária Ltda e K2 Incorporações e Construções Ltda realizem, no prazo de 30 dias, a implantação de barreiras de contenção e a retirada dos resíduos de construção e de materiais resultante de erosão que atingiu manguezal e áreas de preservação.

Além disso, que a Caixa Econômica Federal reúna e coordene os serviços, em razão de danos ambientais provocados pela construção do conjunto habitacional Residencial Mato Grosso, localizado em São Luís (MA), vinculado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Segundo o MPF, as empresas foram contratadas para a execução do empreendimento residencial, composto por 3 mil casas, mas, à medida em que as construções eram realizadas, surgiam danos ao meio ambiente, diretamente relacionados às obras. Tais prejuízos ambientais são decorrentes de processos erosivos que representaram carreamento de materiais, principalmente argila e barro, para as áreas próximas mais baixas e úmidas, em que estão situados locais de preservação permanente, como o manguezal e as margens de pequenos igarapés e rios da região.

Além disso, os réus deixaram de observar parte das obrigações estipuladas nas licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o que ocasionou degradação ao ecossistema local, inclusive à Área de Preservação Permanente (APP), resultando em impactos negativos ao ecossistema do manguezal e à vegetação do entorno. Também foram constatados impactos socioeconômicos negativos devido à limitação da fruição dos recursos naturais pelos moradores vizinhos, bem como a responsabilidade da Caixa Econômica Federal enquanto gestora do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Em vista disso, a Justiça Federal no Maranhão determinou que sejam retirados os resíduos de construção, com destinação adequada, para que não sejam lançados em direção aos locais resguardados. Foi determinada, ainda, a retirada dos materiais carreados, mediante supervisão da Semmam, e caberá à Caixa Econômica Federal supervisionar o andamento dos serviços, no que diz respeito aos aspectos operacionais. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 50 mil reais.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Ação visa averiguar atestados de capacidade técnica, notas fiscais e contratos apresentados pela entidade habilitada pela gestão do prefeito Julinho Matos, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão, o IDG

A Justiça do Maranhão suspendeu um processo sem transparência de contratação de entidade privada sem fins lucrativos para o gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, ao custo de mais de R$ 39 milhões aos cofres públicos, pelo período de 12 meses.

O município é comandado pelo médico Júlio César de Souza Matos, o Dr. Julinho. Ele é filiado ao PL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada e confirmada, respectivamente, em primeira e segunda instância para verificação de possíveis irregularidades dos atestados de capacidade técnica, notas fiscais e contratos apresentados pela entidade habilitada no processo licitatório pela gestão municipal, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão, o IDG.

Também foi determinada a habilitação do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde, o Intecs, que já prestava os serviços e deve ter o contrato emergencial de gestão prorrogado até o julgamento do mérito do caso.

Registrado inicialmente como Instituto de Desenvolvimento do Médio Sertão (Idemese), o agora IDG tem como diretor-presidente o contador Paulo Herberth Neves Cabral.

Recentemente, a entidade mudou de endereço: antes registrado na Rua Raimundo Borba Galvão, no Centro de Mirador, agora passou para a Rua Marcelino Champagnat, em uma pequena sala no Edifício Cristal Center, no Jardim Renascença, em São Luís.

Blog do Yuri Almeida