O intuito é assegurar ao povo indígena Krikati o aproveitamento exclusivo sobre as suas terras originárias, localizadas no Maranhão

 O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de liminar na Justiça Federal para que sejam canceladas as audiências de conciliação e retomado, com urgência, o trâmite do processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Kritati, localizada nos municípios de Montes Altos, Amarante do Maranhão, Lajeado Novo e Sítio Novo (MA). A área se encontra demarcada e homologada desde o ano de 2004, contudo, a sua desintrusão ainda não foi finalizada, o que possibilita a permanência de ocupantes não indígenas dentro de seus limites territoriais e aumenta o risco de conflitos na região.

Por essa razão, a FUNAI ajuizou ação civil pública (nº 000560178.2017.4.01.3701) na Justiça Federal, no ano de 2017, com o objetivo de assegurar à etnia Krikati o usufruto exclusivo sobre as suas terras originárias. O Ministério Público Federal (MPF) atua na referida ação como fiscal da ordem jurídica. A ação teve o seu desenrolar sobrestado para que fosse realizada tentativa de solução pela via da conciliação. Dessa forma, a Justiça Federal promoveu a identificação dos não indígenas que ainda se encontravam dentro da TI Krikati, em 2017, bem como suspendeu o trâmite do processo.

Todavia, após longos anos desde então, o Ministério Público Federal entende que a solução conciliatória se comprovou inviável, requerendo à Justiça Federal de Imperatriz (MA) a retomada do curso do processo. Desde 2004, a demarcação da Terra Indígena Krikati foi homologada por decreto presidencial, mas nunca houve a efetivação de sua desintrusão, isto é, da desocupação dos não indígenas inseridos em seus limites territoriais, de modo a concretizar o direito estipulado no art. 231 da Constituição Federal, que reconhece o usufruto exclusivo dos indígenas sobre as suas terras originárias.

Recentemente, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) encaminhou ofício ao MPF, com o relatório de monitoramento ambiental da Terra Indígena Krikati, elaborado pelas lideranças Krikati a partir de diligências realizadas entre 20 e 23 de janeiro de 2022.

Por por meio do relatório e fotografias apresentados, foram constatados diversos atos ilícitos dentro da TI Krikati, como, por exemplo, a retirada de madeira, a presença de tratores dentro da área, o desmatamento de novas áreas para plantação, a abertura de novos pastos, a presença de novos ocupantes, o retorno de ocupantes já indenizados, a edificação de casas novas, a construção de cercas e muros nas regiões por eles ocupadas e a remoção dos marcos de cimento que delimitam a TI. A retirada de tais marcos, bem como a chegada de novos ocupantes e o retorno de outros já indenizados, evidenciam a má-fé de parte dos não índios que ocupam o território Krikati, já devidamente demarcado e homologado por decreto presidencial.

Além disso, o Ministério Público Federal constatou a existência de diversos autos de infração recentemente lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a partir de crimes ambientais praticados no interior da TI Krikati, o que demonstra que, mesmo com a tentativa de solução conciliatória, a prática de crimes ambientais não foi interrompida.

Por esse motivo, o MPF pede à Justiça Federal de Imperatriz (MA) o cancelamento das audiências para tentativa de conciliação, devendo o processo retomar o seu curso regular, com o objetivo de acelerar a solução do litígio. Além disso, foi requerido o deferimento do ingresso da Associação Vyty Cati das Comunidades Indígenas Timbira do Maranhão e do Tocantins e do Conselho Indígena Pep’Cahyc Krikati, como assistentes litisconsorciais da parte autora, bem como do Conselho Indigenista Missionário, este na qualidade de amicus curiae.

Por fim, ante a constatação do aumento da prática de crimes ambientais no interior da TI Krikati, em patamar que indica a degradação ambiental no quantitativo aproximado de 1.300 hectares desde 2017, e em virtude dos riscos que essa situação ocasiona à etnia Krikati, de ordem sociocultural e física, o Ministério Público Federal requereu à Justiça Federal a concessão de medida de tutela antecipada, para que o processo de desintrusão da TI Krikati seja imediatamente retomado.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

O site oficial do governo do Piauí destacou em reportagem que o Maranhão figura com 40 cidades no mapa da pobreza. No texto, o autor da matéria fez questão de frisar que o estado maranhense está entre os mais pobres do país juntamente com a Bahia ao se referir que o Piauí já não possui mais nenhum município na extrema pobreza.

“Já no levantamento feito em 2019, o mais recente, o Piauí não tinha mais nenhum município nessa situação. Os estados com maior número de cidades com baixo PIB são o Maranhão, com 40, no levantamento de 2019, e a Bahia, com três municípios”, mencionou o site piauiense.

A reportagem foi produzida com base no estudo comparativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que levou em consideração os dados de levantamento do IBGE dos anos de 2010,2014 e 2019, o mais recente sobre o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

No mapa, o Maranhão lidera o ranking dos estados com cidades mais pobres do Brasil com o menor PIB. O FGV mostra que o cenário piorou durante a gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB), que comandou a unidade federativa por sete anos deixando milhares de pessoas na extrema pobreza, passando fome e em plena miséria. Foi o governo mais cruel para com o povo sofrido de todos os rincões maranhenses. No período da pandemia, o Governo do Maranhão se escorou no auxílio emergencial do Governo Federal e o muito que conseguiu fazer e mostrado em propaganda oficial é que em 10 municípios chegou a distribuir 12 mil cestas básicas, média 1.200 para cada um, entre os quais estavam inúmeros com mais de 10 mil habitantes, além de que elas não davam para alimentar uma família de 04 pessoas por uma semana.

A fome não foi muito mais perversa e excludente no Maranhão, diante da sensibilidade de empresários e famílias maranhenses, que na capital distribuíram milhares de refeições diariamente e no interior muitas caravanas de entidades da sociedade civil organizada, em que estiveram igrejas católicas e evangélicas levaram alimentos e solidariedade às vítimas da violência da fome e da miséria em centenas de comunidades.

Fonte: Blog do Neto Ferreira e AFD

 

 

O renomado e premiadíssimo jornalista Alexandre Garcia fez um importante questionamento sobre uma possível influência da Petrobras no processo eleitoral:

A estatal tem uma tradição de manifestações de esquerda. A gente fica pensando que pode ter aí uma intenção eleitoreira, política e ideológica em um assunto em que o governo não pode interferir, que é o preço do diesel e, pior ainda, falta do diesel. E a gente está vendo que não é escassez. O que está havendo é uma tentativa, talvez ingênua, de influenciar nas eleições.

Disse Garcia, ao analisar os contínuos aumentos dos preços dos combustíveis no país e, principalmente, do óleo diesel, que influencia toda a cadeia de logística e transporte, refletindo na inflação.

A mobilização de agentes da esquerda dentro da estatal, por meio do aparelhamento promovido pelo PT nos últimos anos, e a atuação de sindicatos, poderiam ser os motivos pelos quais a Petrobras tem ignorado insistentemente aos apelos do presidente Jair Bolsonaro pela redução dos preços dos combustíveis.

O aumento do diesel também colabora para insuflar os caminhoneiros, categoria com forte influência e poder de decisão nas eleições.

Jornal da Cidade Online

–

A presunção de hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade, constitui-se em pressuposto de validade da Lei Maria da Penha.

Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem por maus tratos contra a filha de 12 anos. A pena é de três meses e três dias de detenção, em regime inicial aberto, concedida a suspensão pelo prazo de dois anos.

De acordo com os autos, o réu tinha a guarda da filha havia sete anos. Um dia, após suspeitar que a menina possuía um perfil secreto no Instagram para se comunicar com a mãe, o acusado acabou agredindo a filha com um cinto. Ela sofreu lesões na perna esquerda, comprovadas por perícia médica.

Em juízo, o pai disse que sua intenção era de bater com o cinto no chão, para “repreender” a filha por supostamente manter o perfil secreto. Porém, segundo o réu, ao bater com o cinto no chão, acabou atingindo a perna da filha. Ele disse que logo se arrependeu e se desculpou pelo ocorrido. A menina confirmou as agressões em juízo e disse que o pai a atingiu várias vezes com o cinto.

De início, o relator, desembargador Willian Campos, rejeitou o pedido do réu para afastar a aplicação dos preceitos da Lei Maria da Penha. “Isso porque bem caracterizada a violência de gênero exigida pela Lei Maria da Penha, uma vez que a vítima foi agredida por seu genitor no âmbito familiar”, afirmou.

Segundo o magistrado, a vítima estava sob a guarda judicial do réu e ambos viviam sob o mesmo teto, sendo incontestável o vínculo entre a conduta criminosa e a relação familiar. E, ainda que assim não fosse, Campos disse que os elementos de prova colhidos revelam a vulnerabilidade da vítima.

“Os maus tratos perpetrados pelo réu estão comprovados pela confissão judicial do réu, pelas declarações da vítima e testemunhas, corroboradas pelo boletim de ocorrência, pelas fotografias e pelo laudo pericial, que constatou a presença de equimoses amarelo e esverdeadas em toda a face lateral do membro inferior esquerdo da vítima, compatíveis com histórico de agressão com cinta, concluindo pela existência de lesões corporais de natureza leve”, disse Campos.

O relator também destacou que, em crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima possui especial relevância, pois os delitos costumam ser cometidos longe de testemunhas, aproveitando-se o agressor do vínculo que mantém com a vítima.

“A alegação da defesa de ausência de dolo, pois as ‘cintadas’ teriam sido direcionadas ao chão, não deve prosperar. As lesões constatadas na vítima demonstram claramente que as investidas não foram acidentais. À evidência que o réu, ao agredir violentamente a adolescente com golpes de cinta, embora com animus corrigendi, extrapolou os meios necessários para tanto, colocando em risco a integridade física da infante, tanto que lhe provocou ferimentos”, concluiu. A decisão foi unânime.

Fonte: CONJUR

 

Enquete no site e-Cidadania do Senado aponta que 99% dos votantes são contrários a uma proposta de emenda marota de Davi Alcolumbre (União-AP) permitindo que parlamentares sejam dispensados de renunciar ao mandato para assumir cargos de embaixador. A PEC nº 34 só recebeu apoio de 16 dos 1.527 participantes da enquete, até esta segunda (6).  É sonho de consumo de políticos oportunistas. Acham que chefiar embaixada é como garantir uma temporada de “dolce far-niente”.

Medida protetiva

O que a PEC 34 tenta remover funciona como medida protetiva dos postos diplomáticos contra gente desqualificada, sem a devida formação.

Hierarquia ferida

Também corre risco a hierarquia, valor essencial na carreira diplomática. Políticos como embaixadores tendem a resistir a voz de comando.

Olha o nível

Ao impor renúncia do mandato, o legislador teve a intenção de evitar que políticos do nível de Alcolumbre assumissem a chefia de embaixadas.

Precisa ralar

Embaixador rala muito, durante anos, em uma carreira que inicia com um concurso público disputadíssimo, para ingresso no Instituto Rio Branco.

Coluna do Claudio Humberto

 

Número chegou a 919 mil presos. Especialista diz que aumento foi puxado por ‘furtos famélicos’. Durante a pandemia de covid-19 no Brasil, o número de pessoas encarceradas aumentou em 61 mil pessoas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só no último ano – entre abril de 2020 e maio deste ano – o número subiu 7,6%: foi de 858.195 pessoas para 919.651. O total é um novo recorde preocupante do cárcere brasileiro, segundo sistemas oficiais, e foi puxado pela volta da fome no país.

O levantamento foi feito pelo jornal Extra a partir do Infopen, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Até então, segundo o Infopen, o ano com mais pessoas privadas de liberdade no país foi 2019, com 755 mil pessoas presas. Os dados mais atuais são do CNJ, que é responsável por atualizar diariamente o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões com dados de mandados de prisão e das Varas de Execuções Penais.

Com seus 919 mil presos, o Brasil garante um terceiro lugar no ranking internacional, perdendo apenas para China e Estados Unidos, segundo o CNJ. Para especialistas em segurança pública, o número é uma preocupação.

“Esse é um número assustador. E qual é o efeito disso na segurança pública do Brasil? Não vejo. Não há relação entre encarceramento e melhoria na segurança pública”, afirma o conselheiro do CNJ, o desembargador Mauro Martins, ouvido pelo jornal Extra.

Segundo o desembargador, 45% da população carcerária é formada por presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados. “Acaba virando antecipação de pena. Muitas pessoas estão presas há mais tempo do que ficariam em caso de uma sentença condenatória, ou seja, já cumpriram antecipadamente até uma pena que não foi imposta. É um paradoxo.”

Segundo o levantamento do CNJ, estão presos 867 mil homens e 49 mil mulheres. Em 2020, a taxa era de 405 presos para cada 100 mil habitantes. Em 2022, o número chegou a 434 pessoas encarceradas a cada 100 mil.

Fonte: Jornal EXTRA

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, visitou no sábado, 4, o padre Julio Lancellotti na paróquia São Miguel Arcanjo, em São Paulo.

Durante o encontro, o pároco da igreja São Miguel Arcanjo e líder da Pastoral do Povo da Rua, presenteou o ministro com a imagem sacra de “Jesus Morador de Rua”.

Estavam presentes também o senador Randolfe Rodrigues e o advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. A pauta do encontro girou em torno de uma ação impetrada no STF para que assistência médica e social adequada aos usuários de crack seja garantida por parte do poder público.

Por: Redação do Migalhas

 

 

O governador Carlos Brandão, diferente do seu antecessor, tem demonstrado o maior interesse em buscar uma solução para os serviços de ferry boat entre a Ponta da Espera e o Cujupe. Infelizmente, o grande problema é que a gestão da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos vem dando demonstrações plenas da falta de gerenciamento, o que compromete totalmente os serviços operacionais.

A MOB vem fazendo o maior silêncio do encalhamento do ferry Baía de São Marcos, depois de ter se chocado com um enorme manguezal, numa visível falha de manobra ou as costumeiras panes mecânicas. A embarcação já teria percorrido mais de 700 metros e os passageiros chegaram a dar o alarme ao observarem que ela se dirigia para o mangue, abandonado o canal de navegabilidade.

O pânico tomou conta dos passageiros, mas não tomou maiores proporções em razão de que estavam livres de um possível naufrágio. Os passageiros ficaram na embarcação por várias horas e calados para não engolirem muriçocas e outros insetos com quem dividiram grande parte da noite. No sábado pela manhã, de Ponta da Espera, o Baía de São Marcos ainda podia ser observado com parte da proa dele dentro manguezal. Com a enchente da maré e uma nova equipe técnica, a embarcação foi retirada do local para concluir a viagem. Aos passageiros e proprietários de veículos que temeram por sérios prejuízos, nenhum obrigado.

Se a MOB no governo Flavio Dino era dirigida por uma equipe altamente incompetente e até irresponsável, a atual é muito mais, bastando citar o caso do ferry boat José Humberto, atualmente sendo inspecionado pela Capitania dos Portos e checagem de documentos. A embarcação foi contratada pela MOB de maneira nada transparente, o que levou 07 promotores públicos da região da Baixada Maranhense fazerem a denúncia. Inesperadamente o mesmo ferry foi contratado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos através de outra empresa. O Ministério Público vem fazendo investigações para apurar os fatos.

A MOB de maneira irresponsável colocou o governador Carlos Brandão em uma situação bastante delicada, quando passou para ele informações erradas sobre a contratação do ferry José Humberto, levando-o a disseminar nas redes sociais, mas felizmente a irresponsabilidade acabou pesando para a própria MOB. Se o governador Carlos Brandão quer realmente buscar meios para amenizar o problema, enquanto será feita uma nova licitação, precisa retirar os incompetentes e os interesseiros que dominam totalmente a Agência. Em caso contrário é esperar sempre pelo pior.

Fonte: AFD

Onde há fumaça há fogo, você conhece o ditado, após rumores de que a Globo estaria se preparando para vender o Projac, a emissora se manifestou. Procurada por Ricardo Feltrin, colunista do UOL, a Globo disse que a informação sobre a venda “não procede”. Ricardo Feltrin é o maior insider do entretenimento brasileiro e sabe do peso de uma notícia dessas. Ele não iria divulgá-la se não estivesse calçado em fontes fidedignas.

Rebatizado de Estúdios Globo, o Projac é a sede da dramaturgia da emissora e fica em Curicica, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Feltrin disse que os rumores sobre a venda circularam no mercado financeiro.

O colunista defendeu que há uma certa lógica nos boatos, visto que em 2021 a Globo vendeu cerca de R$ 2,5 bilhões em patrimônio.

Só para lembrar que quando surgiram as primeiras informações sobre a venda da sede da Globo em São Paulo na Berrine, num 1º momento a Globo negou categoricamente, mas por fim vendeu o prédio.

Fonte: UOL Notícias

São cada vez mais dolorosas as cenas de mães fazendo apelos em defesa da vida de crianças internadas precariamente no Hospital da Criança, de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. A maioria corre risco de vida por falta de UTI neonatal e ficam à mercê de uma possível transferência para uma outras unidade pública, uma vez que a unidade é altamente precária e sem perspectivas de melhoria.

A Defensoria Pública tem procurado fazer a sua parte, tendo conseguido em inúmeras vezes, decisões judiciais que determinam a transferência das crianças para outros locais da rede pública, mas infelizmente os gestores públicos simplesmente elas são ignoradas e a esculhambação continua com a banalização da vida de crianças pobres em que os seus direitos à saúde são vergonhosamente desrespeitados.

O Hospital da Criança na avenida dos Franceses, que teve denuncias feitas pelo Ministério Público, decisões da Vara dos Interesses Difusos e Coletivos, mas os governos municipal e estadual não tiveram a devida responsabilidade para acatar decisões judiciais. O desrespeito a mandados, e a justiça não fazer valer a lei, também assumiu responsabilidade na banalização da vida de crianças.

Os governos Edivaldo Holanda Junior e Flavio Dino, que chegaram a firmar termo de ajuste de conduta com o Ministério Público da Saúde, nunca honraram, o que mostra que três andares do prédio continuam totalmente abandonados. O doloroso sob todos os aspectos é se ver clamores de mães pedindo pela vida dos filhos e a indiferença dos gestores públicos, mostrando claramente não ter um mínimo de respeito a vida, que com a omissão com certeza vão morrer por falta de um mínimo de compromisso com o direito a saúde de seres humanos inocentes e dor e sofrimento dos seus pais.

Neste momento, em que pobres humildes lutam em busca de direitos, não se vê nenhum político se manifestar para pelo menos ver a realidade. Cadê os vereadores de São Luís, que se dizem defensores da saúde? São verdadeiros hipócritas, que tentam enganar a população.

Fonte: AFD