“Quis custodiet ipsos custodes”?

A tradução do verso em latim do poeta romano Juvenal, só vai aparecer no final do texto, pois no momento faço algumas considerações:

Por que pagamos o salário de Rodrigo Pacheco, presidente do congresso, se ele não cumpre seus deveres?

Os salários de outros 80 senadores se eles, acompanhando Rodrigo Pacheco, também se fazem de rogados, cruzam os braços e insistem em não ver o que acontece no país?

Relembremos aos 80 senadores e ao seu presidente Pacheco o que está acontecendo no país:

– 11 ministros, que se intitulam juízes, que foram indicados por diferentes presidentes, sabatinados e aprovados pelos senadores, assumiram a corte jurando defender os princípios constitucionais. Quem fiscaliza seus atos são os mesmos senadores/sabatinadores que aprovaram essas pessoas.

E a lei diz que eles são encarregados de puni-los, freá-los, destitui-los. Sim, os mesmos senadores/sabatinadores que os aprovaram.

Os Senadores são os vigias do Supremo.

Os Senadores são os controladores do Supremo.

Os Senadores são os fiscalizadores do comportamento do Supremo.

Os Senadores são os verificadores dos atos do Supremo.

Essa vigilância constante do Senado sobre o Supremo reprime os abusos eventuais dos Ministros do Supremo sobre a nação e sobre os brasileiros. Mas…

O Senado faz vistas grossas… o Supremo avança sobre as liberdades dos brasileiros.

O Senado finge não ver as aberrações cometidas contra o povo… o Supremo avança prendendo deputados que são representantes do povo.

O Senado ignora a abertura de processos ilegais… o Supremo avança sobre o executivo.

Então os ministros inventaram para o grupo uma nova constituição, baseada na velha, só que com uma nova interpretação, agora dada por eles.

Nunca receberam um voto da população.

Nunca foram autorizados a sair de seus limites legais.

Disse a Gazeta do Povo em Editorial intitulado:

“A reação necessária contra toda forma de autoritarismo”

“…Foi preciso que Moraes avançasse ainda mais sobre as liberdades individuais, trazendo para o Brasil de 2022 os ecos da União Soviética stalinista ou da defunta Alemanha Oriental – que com sua eficientíssima Stasi era capaz de identificar ‘inimigos do Estado’ por meio de suas conversas privadas –, para que mais brasileiros percebessem que estamos às portas de um autoritarismo velado. 

Uma ditadura imposta não por tanques, mas por canetas, e que passa por legítima apenas porque as ordens, mesmo que arbitrárias, seguem trâmites regulamentares.

Decisão do Supremo se cumpre, por certo, mas o Supremo não pode se esconder atrás deste princípio para abolir o devido processo legal, o direito à ampla defesa, o princípio do juiz natural, a imunidade parlamentar, a liberdade de expressão. 

No entanto, é o que a corte tem feito nos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”.

A Gazeta descreve fatos. Fatos. Não opiniões ou invenções.

Ora, não há remuneração para aquele que não trabalha, nem para aquele que é contratado para executar determinadas funções e não as executa.

Então por que continuamos remunerando Pacheco e os 80 senadores que se recusam a trabalhar?

Todos os tipos de súplicas, pedidos, clamores, exortações, petições, rogações, solicitando que ajam, que contenham o avanço do Supremo sobre os outros poderes e sobre o povo, já foram feitas aos Senadores e eles continuam com seus ouvidos moucos.

A frase que abre o texto “Quis custodiet ipsos custodes”? pertence ao poeta romano Juvenal e está na obra “As Sátiras” e é traduzida assim:

“Quem há de vigiar os próprios vigilantes?” ou “Quem vigia os vigilantes”?

Sabemos a resposta: os Senadores!

Sim, os Senadores são os encarregados de vigiar os Vigilantes!

Mas os Vigilantes, segundo as manchetes dos jornais, avançaram novamente sobre os poderes, neste mês em que o país comemora a independência:

– “Fachin limita decretos de Bolsonaro sobre compra de armas e munições – (05.09.22)”.

– “Moraes veta propaganda de Bolsonaro que estimula “Black Friday” brasileira” – (05.09.22).

– “Barroso suspende lei que criou piso para enfermagem – (04.09.22)”.

Note que Barroso, o mais arrogante, avançou sobre a lei que aprova o piso para os enfermeiros. Essa lei foi discutida, votada e aprovada por:

– 513 deputados que foram eleitos pelo povo para falar pelo povo;

– 81 senadores eleitos pelo povo para lutar pelos direitos do povo;

– A lei do piso salarial dos enfermeiros depois de aprovada por Deputados e Senadores, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro que foi eleito com 57 milhões de votos para governar o país.

Chegamos a uma resposta única para tudo isso que assistimos: o país não precisa de Deputados, de Senadores, muito menos de Presidente, pois o Supremo governa por todos.

E alcançamos o resultado descrito pela Gazeta:

– “Uma ditadura imposta não por tanques, mas por canetas, e que passa por legítima apenas porque as ordens, mesmo que arbitrárias, seguem trâmites regulamentares”.

Carlos Sampaio

Professor. Pós-graduação em “Língua Portuguesa com Ênfase em Produção Textual”. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

 

O “sistema” acusou o “golpe” que recebeu dos milhões de brasileiros que foram às ruas, praças e avenidas ontem. E num discurso que beira o desespero e ao ridículo, lança uma narrativa, tentando produzir a ideia de que Bolsonaro se apropriou do dia da Independência e da Bandeira do Brasil!

Escutei nas mídias sociais, dentre outros, dois discursos inflamados, com as jugulares querendo saltar do pescoço, do casal talco pom-pom Eliane Cantanhêde (Globo News) e William Waack (CNN) cobrando, quase aos berros e sem nenhuma classe, “providências”.

Essa turba não tendo mais o que dizer, aperta o botão do desespero. Perderam o texto da “ameaça à democracia” e do “risco de violência iminente” já que milhões de famílias, crianças, jovens, adultos e idosos lhes puxaram o tapete deixando-os literalmente com as bundas gordas no chão.

Ora, ora, ora!

Bolsonaro não se apropriou da Bandeira do Brasil. Ela foi jogada no lixo e pisoteada pela esquerda.

Ou esses debilóides pensam que esquecemos da tal de Bebel Gilberto, representante de uma esquerda caviar, sapateando sobre o Pavilhão Nacional num show nos EUA?

Ou da “marcha dos excluídos” com baderneiros vestidos de vermelho com suas bandeiras da mesma cor nas mãos, com camisetas do Che Guevara fechando os desfiles cívicos?

Ou das caravanas pintadas de carmim do MST?

Ou dos “black boc’s” queimando bandeiras?

Nada mais simbólico e significativo!

Eles nunca usaram nossa bandeira nem o verde amarelo!

E o 7 de setembro não foi apropriado propriamente pelo Presidente.

Ele, o Mito, só convidou os brasileiros que aceitaram o convite e foram festejar a Pátria.

De forma pacífica e ordeira.

Dessa vez a goleada foi outra…

E estes patriotas aos milhões, se vestiram de verde e amarelo, sem nenhuma imposição, de livre vontade, sem receber sequer um pão com mortadela, para tomarem posse do Brasil que lhes pertence!

Mas também foram dizer ao mundo e à aristocracia medieval que está incrustada no Estado brasileiro, que o Governo (não só o Presidente) tem uma base social sólida, atenta e participativa!

E junto veio um aviso – que na minha opinião não é uma ameaça – mas sim uma promessa:

– Não se metam a querer seguir cerceando nossas liberdades!

– Não atentem mais contra a nossa liberdade de expressão!

– Chega de censura!

– Basta de ativismo judiciário e de quebrar o devido processo legal.

– Não ousem querer atentar contra à Democracia nos gabinetes.

Nosso “Messias” tirou de casa um mar de gente.

Se quiserem, façam o mesmo e convoquem os seus.

Se a esquerda tiver coragem e gente para fazer seus encontros, não será necessário colocar “sniper’s” nos telhados.

No máximo reforçar o policiamento contra roubos.

E tenho dito!

Luiz Carlos Nemetz

Editorialista do Jornal da Cidade Online. Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz

 

 

 

A rainha Elizabeth recebeu no último dia 06 (quarta-feira) a nova Primeira Ministra da Inglaterra, Liz Truss

Morre a rainha Elizabeth II do Reino Unido, aos 96 anos, na Escócia, no palácio de Balmoral. A informação foi confirmada pelo Palácio de Buckingham nesta quinta-feira. Há mais de 70 anos como soberana de 15 Estados Independentes e chefe de um grupo de 53 nações, a monarca entrou para a história como a mais longeva, e influente, do mundo.

“A rainha morreu em paz”, afirma o comunicado emitido pelo Palácio de Bunckingham. Segundo o protocolo chamado de ‘London Bridge’, que rege as ações em caso de morte do monarca, o Reino Unido entra em luto e um longo rito começa imediatamente com o fechamento do comério, bolsa de valores e organizações governamentais.

Os últimos atos do mais longevo reinado da história da coroa britânica foi o fim do governo de Boris Boris Johnson e o convite à Liz Truss formar um novo governo em seu nome. Ela é a terceira primeira-ministra que lidera o Reino Unido com Elizabeth II, que já esteve com Margaret Thatcher e Theresa May.

Filha do rei George VI e da rainha consorte Lady Elizabeth Bowes-Lyon, a rainha mãe, ela nasceu em 21 de abril de 1926 e não estava na linha de sucessão direta ao trono. A então princesa Elizabeth Alexandra Mary Windsor mudou de posto após a renuncia de seu tio, o rei Eduardo VIII, e a ascensão de seu pai, George, ao trono. Desde os 11 anos ela é ensinada a reinar e assumiu a coroa aos 26, com o falecimento repentino do pai, que se recuperava do tratamento de um câncer.

Apelidada de “Lilibet” pela família, ela impressionava as pessoas desde muito nova. Winston Churchill disse, em 1928: “Ela tem personalidade, um ar de autoridade e uma concentração surpreendente em uma criança”. Elizabeth e a irmã mais nova, Margaret, foram educadas em casa sob a supervisão da mãe e da governanta, Marion Crawford. Elas estudavam história, línguas, literatura e música.

Yahoo Notícias

 

Ele acha que não há ‘urgência e gravidade’ para justificar publicidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (5), o pedido feito pelo Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa, para veicular propaganda sobre a “Semana Brasil”.

Objetivo da campanha é mostrar que o setor do varejo apresentará descontos no mês de setembro, e com isso estimular o consumo durante o período. Na decisão, Moraes destaca que durante o período eleitoral, propagandas institucionais do governo só podem ser veiculadas se houver “urgência e a gravidade de necessidade pública”.

O ministro afirmou que isso não ficou comprovado no caso. “Em resumo, não ficou comprovada a urgência e gravidade na divulgação da campanha que possa ser suplantada pela própria iniciativa do setor privado, em detrimento de outras ações institucionais a serem promovidas no âmbito administrativo do Poder Executivo”, completou.

De acordo com Lei das Eleições, durante o período de campanha, ficam restritas as publicidades do governo. Desta forma, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas, e cabe ao tribunal analisar os casos e autorizar, ou não.

Diário do Poder

O todo poderoso vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís, vergonhosamente cala sobre demissões de empregados do legislativo municipal sem direitos trabalhistas de pelo menos 145 pessoas contratadas com carteira assinada e algumas com mais de 20 anos de serviços e outros até próximo de 30, que não tiveram recolhidas as suas contribuições previdenciárias e não podem se aposentar. De maneira autoritária e acreditando sempre na impunidade, também não recolheu FGTS, o que está sendo objeto de ações na Justiça do Trabalho

Osmar Filho por ser filho de magistrado, entende que tudo pode e que está acima da lei, uma vez que nas eleições passadas transformou o legislativo municipal em curral eleitoral. Apesar das inúmeras denúncias á época, não houve qualquer manifestação do Ministério Público Eleitoral, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. O dinheiro da Câmara Municipal de São Luís foi usado abertamente para a compra de votos de maneira aberta com pagamentos feitos através da agência do Bradesco da Câmara Municipal.

O presidente do legislativo municipal usa o dinheiro público como entende. A maioria dos vereadores entram no jogo, levam migalhas pelas beiradas e participam das empreitadas políticas. Há poucos dias de maneira arbitrária impediu que a tradicional festa dos servidores da Câmara Municipal fosse realizada no pátio interno da Câmara Municipal e utilizando de nomes de representações dos empregados inventou uma Festa de São João num hotel de luxo na orla marítima da capital, o que mereceu a revolta e a indignação da maioria.

Na verdade, Osmar Filho realizou uma mega desta junina no Rio Poty Hotel como ato político da sua pré-campanha a deputado estadual e do senador Weverton Rocha, pré-candidato a governador, com tudo pago com o dinheiro público da Câmara Municipal de São Luís.

O mais vergonhoso é o silêncio e a omissão dos vereadores, que sabem de todas as manobras desonestas praticadas pelo presidente, tendo alguns por covardia em não se posicionar dentro do parlamento contra o presidente, chegaram a fazer cotas para comprar cestas básicas para distribuir aos demitidos.

O vereador Osmar Filho está sendo surpreendido na campanha política com várias manifestações públicas de denúncias e também por não merecer a confiança de muitos aliados, além de que nas redes sociais será denunciado com conteúdos recheados de práticas ilícitas e desonestas como foi o caso do curral do eleitoral.

Fonte: AFD

 

 

Nesta terça-feira, 06, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar provisoriamente e abrir investigação contra o juiz substituto do TRT2 e professor Marcos Scalercio. Ele é acusado por dezenas de mulheres de assédio e violência sexual.

A decisão do CNJ foi por unanimidade entre os 14 integrantes do órgão que puderam votar. Eles decidiram abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o juiz e afastá-lo preventivamente durante as investigações. O relator do caso envolvendo Scalercio, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu a abertura do PAD contra o magistrado e o afastamento preventivo do magistrado do TRT-2. “Verifico aqui que é um caso delicado porque envolve um juiz do trabalho em primeira instância. Indícios são muito reveladores de possível infração disciplinar atribuída ao magistrado”, afirmou Salomão.

A decisão do CNJ vem um dia depois do o TRT2, sediado em São Paulo, transferir o juiz para outro fórum. Assim, Scalercio saiu da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, onde parte dos fatos denunciados ocorreram, para auxiliar em execuções na 18ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. A designação para trabalhar em outro fórum foi feita pela Corregedoria do TRT2; segundo o órgão “a decisão levou em conta os altos índices de congestionamento na execução dessa vara”. O tribunal também informou que o corregedor regional do TRT2 decidiu, na semana passada, pela abertura de nova reclamação disciplinar contra o magistrado, após o recebimento de três novas denúncias oriundas da ouvidoria. A investigação está em andamento e corre sob sigilo.

96 vítimas denunciaram assédio

Até o momento, 96 vítimas relatos de assédio e violência sexual cometidos por Marcos Scalercio foram recebidos pelo Me Too Brasil e pelo Projeto Justiceiras, que têm prestado assistência jurídica, psicológica e socioassistencial às vítimas.

Segundo o Me Too, entre as vítimas há alunas do Damásio, advogadas e servidoras do TRT2. Os casos foram encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os relatos, seis são de estupro. Nessas denúncias, duas vítimas de violência já foram ouvidas pelo Ministério Público de São Paulo e duas foram encaminhados ao CNMP. Um caso de estupro não foi ouvido pela Justiça e outra vítima não quis formalizar a denúncia.

Fonte: SINTRAJUFE

 

O Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, que tratou com indiferença vergonhosa a covarde agressão de militares com armas de fogo e gás de efeito moral contra 04 mulheres proprietárias de um estabelecimento comercial, totalmente desarmadas, diante da repercussão do fato recuou e decidiu afastar os envolvidos de trabalho nas ruas. A desculpa de que foram desacatados, o que em nada justifica ato de violência e de contundência covarde. Os militares são treinados para enfrentamento de ações, em que com certeza não está a distribuição de porradas e ainda mais covarde.

Falta ao Comando Geral e do Secretário de Segurança Pública manifestação de desculpa, não apenas às quatro mulheres vítimas, mas a população maranhense, pelos atos praticados, que assustaram a tudo e a todos. Felizmente não mancham os serviços sérios, competentes e dignos prestados pelos bons militares, que são a maioria.

Diante do ato que chocou a população pelas imagens destacando a truculência e a covardia, o pedido de desculpas, seria uma forma clara, evidente e digna de respeito por parte da PM. Pode perfeitamente mostrar a todos que o fato foi um caso isolado e que a instituição tem a missão de garantir a ordem, a segurança pública e o direito de ir e vir dos cidadãos e cidadãs com a sua integridade física preservada e que a violência dos militares foi um ato isolado e naturalmente se espera que sejam efetivamente punidos.

Fonte: AFD

Apesar de sucessivas vitórias no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiram aos associados do SINTSEP o direito de obter reajustes salariais de 21,7% e 5,14%, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido do governador Flávio Dino, ingressou com ações judiciais (ações rescisórias) no intuito de derrubar as ações judiciais vitoriosas do sindicato.

Em razão da relevância da matéria e pelo grande impacto no orçamento do Estado, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão das implantações dos reajustes nos contracheques dos servidores até o julgamento do mérito da demanda.

A defesa do sindicato foi prontamente realizada pela assessoria jurídica, que, tecnicamente, rebateu todos os absurdos argumentos da PGE. O SINTSEP acredita que o julgamento das ações rescisórias pelo TJMA ocorrerá ainda neste ano.

URV

Como é de amplo conhecimento, o SINTSEP entrou com a Ação Coletiva nº 6.542/2005, com o intuito de reaver a correção salarial dos seus filiados referente à equivocada conversão monetária (cruzeiro real para URV) em 1993 e 1994.

A primeira etapa do processo, referente à fase de conhecimento, foi favorável aos servidores e o acórdão determinou liquidação de sentença individualizada. Diante disso, a Contadoria Judicial foi incumbida de entregar os índices de perda salarial de cada servidor em lotes de 3 mil. O primeiro lote foi entregue em 2017.

Entretanto, o Estado do Maranhão recorreu da decisão que homologou esses cálculos. Nesse ínterim, ainda restam pendentes a apresentação pela Contadoria Judicial das três listas com os 7 mil cálculos remanescentes. Parte do Judiciário tem concordado com a fundamentação dos advogados do sindicato, julgando de modo favorável o pedido do SINTSEP pelo prosseguimento das execuções. Contudo, a implantação tem sido praticada, até o momento, somente em alguns casos.

Apesar da atuação do Estado do Maranhão para protelar as ações que visam executar os créditos devidos aos servidores estaduais, a ação da URV é uma demanda indiscutivelmente favorável aos filiados do SINTSEP, observando-se em muitos casos a reparação dos créditos, o que vem se dando gradativamente nas situações das implantações salariais em diversas remunerações desses servidores públicos.

SINTSEP-MA

 

No sábado (03), dois indígenas Guajajara morreram, na Terra Indígena (TI) Arariboia, nos municípios de Amarante do Maranhão e Arame (MA), conforme informou o Conselho Indigenista Missionário-Cimi Maranhão. A suspeita é de que os dois tenham sido assassinados. O caso foi levado ao conhecimento das autoridades e os povos indígenas prometem luta para a elucidação dos crimes, além de um posicionamento do Sistema de Segurança do Maranhão sobre invasões de territórios indígenas e as constantes mortes.

Guardião da TI Arariboia, Janildo Oliveira Guajajara foi executado com diversos tiros nas costas, na cidade de Amarante do Maranhão (MA). Na mesma ocasião outro indígena Guajajara foi baleado e encaminhado para uma Unidade de Saúde da região. Janildo é o 6° guardião assassinado desde o início das atividades do grupo.

No município de Arame, Jael Carlos Miranda Guajajara (34 anos) morreu às 3 horas da manhã. Segundo informações preliminares a morte decorreu de um atropelamento. O povo Guajajara, no entanto, suspeita que este seja mais um assassinato.

Conflitos na Amazônia

Entre os anos de 2006 e 2022, já foram 26 assassinatos na (TI) Arariboia. Até este 5 de setembro, Dia da Amazônia, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc-CPT) contabilizou 29 mortes decorrentes de conflitos no campo, dos quais 21 deles ocorreram na Amazônia, representando mais de 70% dos assassinatos em todo o campo brasileiro. Há ainda casos que estão sob análise, ou seja, este número pode subir, dada a violência no território Amazônico.

Fonte: CIMI Maranhão e CPT Nacional

 Depois que o Governo do Maranhão decidiu utilizar em massa, a mão de obra de presos de todos as unidades prisionais do Sistema Estadual Penitenciário para a produção de bloquetes de cimento, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ganhou destaque e é hoje é a grande referência, envolvendo milhões de reais, em um negócio tratado entre o secretário Murilo Andrade, a sua república mineira, da qual fazem parte vários elementos e parentes do titular da pasta, prefeituras e Secretária de Infraestrutura.

De acordo com denuncias que já chegaram a ser enviadas a Coordenação do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça do Maranhão e Ministério Público do Trabalho com pedidos de fiscalização, de nada adiantou. Como a produção tem sido crescente, os presos são obrigados a trabalhar e muitos já chegaram a atingir a exaustão, uma vez que políticos, gestores e até empresas privadas acabam se beneficiando com a produção através da exploração humana dos presos.

Um grande projeto iniciado na administração do ex-governador Flavio Dino é que muitas ruas centrais de dezenas de municípios tenham calçamento feito com bloquetes, a exemplo do que foi feito na rua Grande em São luís, que pode ser confeccionado praticamente a custo zero pelos presentes, explorados como escravos, percebendo remuneração correspondente à metade do salário mínimo sem número de horas de trabalho por dia, em que não estão isentos os finais de semana.

As fugas mais recentes ocorreram quando dois detentos abandonaram o trabalho na produção de bloquetes e conseguiram escapar, uma vez que não existia escolta, o que tem sido constante. Depois houve o caso de fugas em razão de ameaças de torturas, que teria sido revelado por alguns dos recapturados. Outro fato sério é que muitos presos conhecidos como perigosos estão sendo encaminhados para a produção de bloquetes, numa articulação facilitada para fugas, o que já mereceu denúncia, mas de nada adiantou.

A fuga desta semana, teria ocorrido com a escavação de um túnel e na lista dos 11 que escaparam, constam nomes de elementos de alta periculosidade e de outros que temem morrer de exaustão pela escravidão a que são submetidos todos os dias. Dois dos 11 fugitivos já teriam sido recapturados. Quanto as providências para apuração dos fatos, a partir da escravidão ficam apenas nas especulações e como tem muita gente se dando bem com a exploração dos presos e outros se fazem de desentendidos, a esculhambação avança, mas dentro do contexto existem muitos recursos, principalmente de origem federal.

Perante o Conselho Nacional de Justiça, o Sistema Penitenciário do Maranhão é uma das referências de ressocialização e padrão para todo o Brasil, em que fugas, mortes dentro do cárcere e torturas denunciadas não são levadas em conta. Para muitas autoridades locais, a exaltação é feita totalmente com conquistas, indiferente à realidade dos fatos.

Fonte: AFD