“Recebi a informação de que emissários do governo Lula estão oferecendo R$ 60 milhões em emendas para quem retirar a assinatura do requerimento para instalação da CPMI do 8 de janeiro. Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos pela prática de corrupção ativa e passiva”, escreveu e sua conta no Twitter

A proposta, se concretizada, vai ao encontro do que o próprio Sanderson já havia dito no final de fevereiro, de que o ocupante o Palácio do Planalto e suas lideranças no congresso estariam se articulando para impedir a criação do Colegiado.

O mínimo de assinaturas para que a CPMI se instale automaticamente, é de 171 deputados e 27 senadores, mas até a data de ontem, haviam 222, superando o mínimo nas duas casas legislativa, com certa folga. A movimentação governista, entretanto, estaria articulando a saída imediata de 10 deputados e 2 senadores, enquanto tenta cooptar outros parlamentares.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL/GO) também gravou um vídeo com mais detalhes. Nele, o político goiano revela que o governo federal estaria oferecendo quase 3 bilhões em emendas para que os 219 parlamentares de primeiro mandato não endossem a CPMI. Mas junto com a proposta viria também a ameaça de não repassar absolutamente nada em emendas para os que mantiverem as assinaturas.

O que faz o velho Mensalão Petista’ parecer uma brincadeirinha de criança. A partir destas informações, mais do que nunca, é necessário que essa comissão seja formada e investigue a fundo…

O desespero deles demonstra que algo muito grave está sendo ocultado por Lula e seu ministro da Justiça, o comunista Flávio Dino.

Jornal da Cidade Online

 

O incêndio iniciado ontem à tarde no interior do Rio Anil Shopping, que teria iniciado em uma sala de cinema e se propagado por outras, já tem o registro de duas mortes, uma delas de uma jovem de 20 anos e mais de 10 feridos, alguns com queimaduras de segundo e terceiro graus. O sinistro não foi maior e evitou que muita gente fosse atingida, em razão do alarme ter funcionado, a evacuação do local ter sido feita corretamente e o sistema de combate ao fogo do shopping ter sido imediatamente acionado, registro feito pelo Corpo de Bombeiros, que conseguiu combater todos os focos de fogo e uma vistoria ampla por volta da madrugada de hoje. Numa avaliação inicial, as duas pessoas que perderam a vida, teriam sido atingidas imediatamente pelas chamas, mas de acordo com os levantamentos que vêm sendo feitas pelo Corpo de Bombeiros e a o Instituto de Criminalística da Segurança Pública, ainda precisam de maiores investigações.

Toda a área em que houve o incêndio está totalmente interdita pelo Corpo de Bombeiros, preservando o local para que a perícia proceda aos levantamentos necessários e consiga chegar as causas que resultaram no incêndio.

Numa avaliação geral feita em torno do sério problema, a questão relacionada ao atendimento as vítimas foi bastante preciso, tendo a maioria sendo conduzida para os Socorrões 1 e 2 e outras para unidades hospitalares da rede particular. A polícia civil já instaurou o competente inquérito para apurar os fatos e muita gente deve ser ouvida, além de que as informações do Corpo de Bombeiros e da Perícia serão determinantes para apurar os fatos.

Fonte: AFD

 

 

 

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da vara de Brasília que julga processos da Lava Jato, afirmou que “habeas corpus é dipirona para quem tem dinheiro e remédio inacessível para os pobres”. Silva também endossou um texto que chamava magistrados de tribunais superiores de “centrão magistocrático”. A declaração foi publicada no mês passado no LinkedIn.

Antonio Silva elogiou um artigo de opinião do professor de direito da USP Conrado Hübner Mendes, publicado na Folha de S. Paulo em 8 de fevereiro.

“Enquanto miseráveis dos furtos de miojo e xampu, do ‘gato’ para ter luz no barraco ou do porte de gramas de maconha esperam meses na fila do habeas corpus, outros têm entrada na via do HC [habeas corpus] express. A fila vip nem fila é. Costuma levar horas, a depender do ministro”, dizia o texto de Hübner Mendes, intitulado “Tribunais superiores têm o seu centrão”. O habeas corpus é o documento apresentado à Justiça que pede a soltura de alguma pessoa presa.

O artigo também disse que o “centrão magistocrático”, que seria composto de magistrados de tribunais superiores, corrompe a Justiça.

“O time do centrão magistocrático, numeroso nos tribunais de cúpula, participa de eventos com políticos e empresários, de festas em casa de advogados com quem despacham no cotidiano. Também se articulam com o centrão parlamentar para empregar filhos em cargos diversos, como o CNJ. Ou para influenciar as nomeações dos próprios cargos de ministros. Sabemos quem são e de onde vêm”, seguiu o artigo, acrescentando: “O centrão magistocrático e a advocacia fisiológica parasitam tribunais superiores e os corrompem [a Justiça]”.

Silva, juiz da 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no DF, escreveu no LinkedIn: “Disse a pura verdade! Subscrevo! Habeas corpus é dipirona para quem tem dinheiro e remédio inacessível para os pobres. Tenho mais de 25 anos somente de magistratura federal, e tudo continua exatamente como descrito nesse artigo”.

Essa vara federal julga processos de lavagem de dinheiro, organizações criminosas e recebeu os processos da Lava Jato que foram enviados à Justiça Federal no DF, inclusive contra Lula. Silva entrou nessa seção no ano passado, quando o juiz Vallisney de Souza Oliveira se tornou desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Procurado, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva afirmou: “O professor Conrado Hübner teve a coragem de afirmar o que todo mundo sabe, e, por conveniência ou medo, ninguém denuncia”.

Coluna do Guilherme Amado – Metrópoles

 

Dos atuais 513 deputados federais, apenas 28 foram eleitos com votos próprios ou atingiram o quociente eleitoral. Os 485 restantes, se beneficiaram com os votos dos puxadores de seus partidos ou de suas federações. Os questionamentos residem nas sobras

Tramitam no STF três ações que questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais. Os partidos que acionaram a Suprema Corte pretendem que sejam incluídas todas as legendas que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. As ações estão em plenário virtual e começam a ser julgadas na próxima sexta-feira, 10, com voto do ministro Ricardo Lewandowski. O resultado deste julgamento pode alterar substancialmente as vagas no Congresso, e mandar para casa dezenas de deputados que foram diplomados e que tomaram posse em Brasília.

O objeto das ações é o inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral, alterado pela lei 14.211/21, e a Resolução 23.677/21 do TSE. A norma diz que o partido, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado Federal, deve alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% da votação nominal.

Não sendo cumpridas as duas exigências, cumulativamente, as cadeiras restantes são distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, mas o TSE restringiu que a maior média somente deve ser calculada entre os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do Quociente Eleitoral.

A PGR opinou que a exigência não há de ser aplicada na terceira etapa de distribuição de cadeiras da casa legislativa, “sob pena de interditar o acesso, em espaço já significativamente reduzido, das pequenas legendas no sistema proporcional, em afronta ao pluripartidarismo e ao princípio da igualdade de chances”.

O quociente e os requisitos

A lei 12.211/21 alterou diversos dispositivos do Código Eleitoral e da lei das eleições para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição das vagas.

De acordo com esta lei, a distribuição das vagas das “sobras” segue três etapas.

Na 1ª fase de distribuição das vagas, são necessários dois requisitos: que o partido tenha obtido votação igual ou superior ao Quociente Eleitoral e que o partido tenha candidato com votação igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral. O art. 106 do Código Eleitoral prevê para a realização do cálculo do QE a seguinte fórmula: Quociente eleitoral (QE) = número de votos válidos / número de vagas.

Na 2ª fase de distribuição das vagas, quando não houver mais partidos que tenham alcançado os dois requisitos da fase anterior, os lugares são preenchidos seguindo, cumulativamente, duas exigências: o partido deve ter obtido pelo menos 80% do Quociente Eleitoral e deve ter candidato com votação igual ou superior a 20% do Quociente Eleitoral.

Na 3ª fase de distribuição das vagas, quando não houver mais partidos que tenham alcançado os dois requisitos da fase anterior, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias.

Cálculo da maior média: a obtenção da média se apresenta a partir da divisão do número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido mais um. Esse processo se repete até se preencher todas as vagas restantes.

A novel lei previu, então, duas cláusulas de exclusão para esta fase dos incisos I e II do art. 109. Se o partido não atender, cumulativamente, às duas cláusulas, não pode, em tese, participar da distribuição das sobras.

No entanto, e aqui está o ponto controverso, segundo Resolução TSE 23.677/21, a maior média somente deve ser calculada entre os partidos que tenham obtido o primeiro requisito da fase anterior, ou seja, pelo menos 80% do Quociente Eleitoral. Como dito, é esta última restrição que está sendo questionada no STF.

Ações

Na ADIn 7.228, o partido Rede Sustentabilidade alega que, a seu ver, as alterações instituíram uma espécie de cláusula de barreira para a disputa das sobras eleitorais.

O partido sustenta que, em 2022, ocorreram as primeiras eleições com barreira e sem coligações, o que pode significar o “início do fim”, por vias inconstitucionais, do “sistema eleitoral proporcional, com reais e efetivas disfunções de inúmeras ordens”.

As mudanças, para a Rede, parecem conduzir a uma espécie de “distritão à força”, pois o sistema só poderia ser implementado por meio de emenda à Constituição e, em 2021, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.

Os partidos Podemos e PSB ajuizaram a ADIn 7.263 alegando erro na forma de cálculo adotada pela Justiça Eleitoral e sustentam que isso pode levar a distorções do sistema proporcional, como, por exemplo, um partido ficar com todas as vagas da Câmara, caso seja o único a alcançar o quociente eleitoral. Ao apresentarem números totais sobre a votação para deputado Federal nas eleições deste ano, apontam que apenas 28 dos 513 deputados se elegeram com seus próprios votos ou atingiram o quociente eleitoral. Os 485 restantes se beneficiaram dos votos dos puxadores de seus partidos ou de suas federações.

Entre outros argumentos, o Podemos e o PSB dizem que a medida fere princípios constitucionais como o pluralismo político, o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular e o sistema proporcional. A seu ver, ainda, a Resolução do TSE não deveria valer para este ano, por ter sido editada a menos de um ano das eleições.

Na ADIn 7.325, o Partido Progressista alega que as balizas “contribuem para uma sobrerrepresentação de partidos que já gozam de uma maior representatividade e que se estruturam em torno de candidatos com maior projeção pessoal, em detrimento de agremiações que possuem uma maior dispersão de votos”.

Para o partido, a criação de critério diferenciado de exigência de votação mínima ofende a isonomia, a proporcionalidade e atenta contra o pluralismo político e alógica do sistema representativo.

Fonte: Migalhas

 

Órgão indigenista deve instituir grupo de trabalho e apresentar cronograma de ação no prazo de 30 dias. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), requerendo que seja determinada a conclusão definitiva do procedimento geral de identificação, delimitação e demarcação (RCID) do território reclamado pela comunidade Ticuna, no município de Barra do Corda (MA). Essa é a primeira etapa para a demarcação de uma terra indígena.

Em pedido liminar, apresentado à Justiça Federal, o MPF requer que seja instituído grupo de trabalho e apresentado um cronograma de ação no prazo de 30 dias. A terra indígena pleiteada pela etnia está localizada

De acordo com o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor da ação, o povo Ticuna aguarda o reconhecimento de suas terras há décadas, e desde 2011, requer formalmente a demarcação junto à Funai. No entanto, mesmo após a intervenção do MPF, o processo ainda não teve início efetivo. “O perigo de dano decorre da própria natureza dos direitos lesados: a vida, a integridade física e a saúde da comunidade Ticuna”, observa o procurador da República ao apontar a urgência do caso.

Em março do ano passado, o MPF encaminhou recomendação à presidência da Funai a adoção de medidas necessárias para efetuar a regularização fundiária da área pleiteada pelos Ticunas. No mês seguinte, foi realizada uma reunião com representantes da autarquia, que argumentaram não ter recursos ou pessoal o suficiente para atender às demandas.

Território compartilhado – Entre os problemas enfrentados pela etnia, estão os constantes conflitos com os indígenas da etnia Guajajara, com quem os Ticunas compartilham o território.  Segundo parecer técnico da perícia do MPF, a atual natureza de ocupação e uso da área indígena Rodeador pelos Ticunas implica potenciais conflitos com os Guajajaras, que foram gradativamente ocupando a área.

Os Ticunas, por sua vez, são minoritários dentro da TI, correspondendo a uma única aldeia com 12 famílias (58 pessoas), num universo de 36 aldeias e cerca de 1.200 membros da etnia Guajajara. “A preponderância dos Guajajaras sobre essas áreas acaba implicando relações interétnicas muito tensas, o que justifica a reivindicação por uma terra própria”, relata o parecer.

O MPF requereu à Justiça, em caráter de urgência, entre outras medidas:

• que determine a apresentação do (RCID) das áreas a serem ocupadas pelo grupo indígena, em até 365 dias úteis após a data de constituição do grupo de trabalho.
• a adoção de providências para garantir aos Ticunas acesso serviços públicos destinados a indígenas. Entre eles, o cadastro no sistema de saúde, a inclusão do nome Ticuna no registro civil, entre outros.  
• a retirada de pessoas e coisas não relacionadas à etnia Ticuna do território

A ação civil pública foi ajuizada na última terça-feira (28). O andamento do processo pode ser consultado pelo site da Justiça Federal sob o n° 1013855-16.2023.4.01.3700

 Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

No contexto de um federalismo fiscal, a União não pode intervir na maneira como os estados exercem sua competência tributária, ainda que por meio de lei complementar, pois isso ultrapassa seu poder constitucional.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou uma liminar do ministro Luiz Fux que incluiu a tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (Tust) e a tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (Tusd) na base de cálculo do ICMS. O julgamento virtual se encerrou na última sexta-feira (3/3).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada por governadores de dez estados e do Distrito Federal contra o artigo 2º da Lei Complementar 194/2022, que modificou a Lei Kandir e excluiu as tarifas da base de cálculo do ICMS.

Eles argumentaram que a base de cálculo do ICMS na tributação da energia elétrica abrange o valor de toda as operações, e não só do consumo efetivo. Assim, a Tust e a Tusd, chamadas de encargos setoriais, estariam incluídas. Além disso, alegaram violação do pacto federativo, devido à restrição da autonomia dos estados.

Ao suspender o dispositivo contestado, no último mês de fevereiro, Fux considerou que a lei complementar foi além do seu poder para tratar de questões relativas ao ICMS. Em seu novo voto, ele reiterou seus argumentos.

A Constituição fala em pagamento do imposto sobre “operações” relativas à circulação de mercadorias na energia elétrica. Para o relator, o termo “operações” remete não apenas ao consumo efetivo, mas a “toda a infraestrutura utilizada para que esse consumo venha a se realizar, isto é, o sistema de transmissão da energia”.

O ministro ainda levou em conta os prejuízos bilionários aos cofres estaduais, que poderiam deixar de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada seis meses. Conforme os autores, tais perdas comprometem a prestação dos serviços básicos à população.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já havia requisitado que os estados excluíssem a Tust e a Tusd da base do ICMS, para não lesar direitos do consumidor de energia elétrica.

Fux também destacou que a ratificação da liminar não causa prejuízos, pois a maioria dos estados nunca excluiu os encargos setoriais da base de cálculo do ICMS cobrado sobre a energia elétrica. Um levantamento feito a pedido da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) mostrou que 19 estados ainda não haviam cumprido a lei complementar, devido a dificuldades em regulamentá-la.

Fonte: CONJUR

 

A ausência da fiscalização do trânsito em São Luís é impressionante, principalmente é que você encontra em todos os locais, veículos estacionados irregularmente em número elevado. Fica a impressão de que os condutores têm e plena certeza de que a fiscalização é inexistente e podem cometer as mais diversas irregularidades e incentivar outros motoristas à prática infracional.

Fiz o registro acima na rua Antonio Raiol, entre as ruas Grande e Paz, numa demonstração de que a calçada não é mais dos pedestres e o considerável número de motos na calçada, deixa claro de que o local foi transformado em estacionamento particular dos infratores. Como a fiscalização, simplesmente não existe, quem se aventurar a andar por pelo menos meia dúzia de ruas centro, poderá verificar o acentuado número dos desrespeitos e haverá de concordar, de que a fiscalização no trânsito de São Luís está bem acentuafa nos discursos evasivos e outros até ridículos.

Ontem registrei aqui, um veículo à venda estacionado em local reservado a idosos e deficientes, o que aliás têm os seus direitos tripudiados não apenas pelos que ocupam os estacionamentos privativos, mas pela falta de fiscalização. Na foto acima, pode-se observar plenamente a violação do direito de  cidadãos e cidadãs de transitarem pela calçada. O pior de tudo é que apesar das denúncias, o poder público e mais precisamente a SMTT, é indiferente ao problema e se torna conivente dos violadores de direitos.

Fonte: AFD  

Desde a ascensão Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência da casa, o Senado perdeu muito de sua credibilidade junto ao eleitor brasileiro. Por outro lado, Sergio Moro, tem sido cada vez mais consistente em suas posições, desde a campanha – onde ele foi severamente atacado, tanto pela direita quanto pela esquerda – mas, mesmo assim, obteve êxito e venceu o pleito.

Em entrevista a um grande jornal paulista, o ex-comandante da Lava-Jato afirmou que Lula está preparando terreno para que os esquemas de corrupção voltem com força total. Moro citou como exemplo a disposição do governo Lula em derrubar a ‘Lei das Estatais’ que proíbe (ou proibia até 01/2023) a indicação de políticos para cargos em empresas públicas e agências reguladoras.

 “O governo quer relaxar a Lei das Estatais, que foi um avanço de 2016, uma reação àquele loteamento exacerbado que foi constatado na Lava Jato. Agora o governo está fazendo um movimento contrário, porque quer distribuir cargos das estatais para ganhar apoio político. Muitas vezes isso acaba menosprezando o aspecto técnico. Então você vai gerando as condições para retornarem os casos de corrupção”, disse Moro.

Para o ex-ministro da Justiça, “esse governo está fazendo a mesma coisa que fez no passado, que é um loteamento completo de cargos públicos, com aumento da estrutura burocrática. Então, esses casos, infelizmente, e com relaxamento dos controles, devem surgir (casos de corrupção) nos próximos anos”, disse Moro.

Jornal da Cidade Online

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez uma declaração que mais parece aviso de quem amigo é: o governo está sem rumo. Ele escolheu a plateia da Associação Comercial de São Paulo para lembrar ao presidente Lula que sua base de apoio no Congresso, além de insuficiente, está desarticulada, desarrumada, nem é capaz de aprovar um simples projeto que exige apena metade mais um dos votos. O aviso de Lira soou também como um “pedala”: é preciso olhar para frente.

Perda de tempo

Para Lira, o governo perde tempo precioso com a única estratégia de atacar Bolsonaro, prejudicando e atrasando a própria articulação política.

Ódio faz mal

As palavras de Lira foram interpretadas com o aviso de que o ódio deve ceder lugar à negociação, muita conversa, atributos que Lula negligencia.

Congresso é outro

“Não temos um rumo definido”, resumiu. Ele quis lembrar a Lula que os tempos são outros e o Congresso já não depende do “toma lá, dá cá”.

PEC, nem pensar

O governo não terá a mínima chance de alterar a Constituição, disse Lira, que exige quórum qualificado de dois terços (308 votos na Câmara).

Coluna do Claudio Humberto

 

Mas vai te enxergar, tchê!

Na pretensiosa reunião que manteve com a ministra Marina Silva, o assessor especial dos Estados Unidos para questões climáticas, o indefectível John Kerry, definiu a Amazônia como um “tesouro extraordinário” que “pertence a todos”, constituindo-se “num teste para toda a humanidade” (Revista Oeste).

Ato contínuo, o pressuroso profeta do apocalipse quase tirou a carteira do bolso traseiro das calças e deixou alguns dólares sobre a mesa para projetos visando a “conter mudanças climáticas no Brasil”.

Como se diz lá em Santana do Livramento: “Mas vai te enxergar, tchê!” Marina Silva (transcrevo literalmente da matéria referida acima na Oeste) afirmou:

“Entendemos o caráter da Amazônia de equilíbrio do planeta, mas temos a clareza da soberania sobre esse território e buscamos ajuda. Mas uma ajuda soberana, com a qual queremos compartilhar a responsabilidade da proteção em bases econômicas, tecnológicas, de recursos. E compreendendo que é um esforço de proteção das florestas do mundo”.

Que massaroca!

Nada tenho contra, aliás, creio que temos muito a aprender com a riqueza de outros países, mas desconfio de todo messianismo político, econômico ou ecológico.

O amor ao próximo é uma virtude e o bem da humanidade interessa a todos. Não vejo, porém, como sirva à soberania nacional a fila de países ricos atraídos com o retorno de Lula, dispostos a investir na “proteção da Amazônia”, esse “tesouro extraordinário que pertence a todos”.

Pouco antes, meados de janeiro, em Davos, o mesmo Johnny Kerry, sem a modéstia que Deus parece negar aos tolos, defendeu a insustentabilidade do atual crescimento do mundo. É o reset geral que deixaria os países ricos satisfeitos com a riqueza e os pobres conformados com a pobreza. Para não restar dúvida sobre o ângulo desde o qual mira o planeta disse (novamente cito a Revista Oeste, em outra edição):

“Quando você começar a pensar sobre isso, é bastante extraordinário que nós, um grupo seleto de seres humanos, somos capazes de sentar em uma sala, nos reunir e realmente conversar sobre salvar o planeta”.

Te mete!
Claro, me vem à lembrança Al Pacino em o Advogado do Diabo: “Vaidade… definitivamente meu pecado favorito.”
Tenho certeza, que toda pessoa sensata que assistir a esse filme, já nas primeiras cenas advertirá o jovem advogado representado pelo ator Keenu Reeves: Não aceita o que esse cara está te oferecendo.

Percival Puggina

 Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.