Na terça-feira (7), o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) protocolou um requerimento de informação ao ministro das Minas e Energias, Alexandre Silveira. No documento, o parlamentar cobra explicações sobre o motivo de a Petrobras ter celebrado um acordo de intenção estimado em R$ 270 bilhões com uma empresa norueguesa.

“Solicito que Vossa Excelência encaminhe ao Senhor Ministro de Minas e Energia o presente pedido de informações sobre os fatores que motivaram a celebração pela PETROBRAS de uma carta de intenções com a empresa norueguesa Equinor para construção de usinas eólicas offshore na costa brasileira, que segundo especialistas do setor teria um custo total estimado de US$ 52,2 bilhões”, questiona o documento.

O congressista, em outro momento do vídeo em que anunciava o requerimento, aproveitou para tecer críticas a Lula. Na sua visão, o governo do petista é uma “fábrica de problemas” que põe o Brasil em risco. “O governo Lula mostra ter falta de tecnicidade, falta de comando e uma fábrica de problemas. A governabilidade do nosso país está em risco”, afirmou Lima.

Ao falar de “falta de tecnicidade” o fluminense citou os escândalos envolvendo os ministros Juscelino Filho, das Comunicações, e Daniela do Waguinho, do Turismo.

Jornal da Cidade Online

 

Texto extremamente contundente de autoria do jornalista José Roberto Guzzo, publicado no jornal Estadão, revela que o maior escândalo do judiciário está em pleno andamento. Para Guzzo, a possibilidade do advogado Cristiano Zanin, vir a ser nomeado para uma das vagas a serem abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) é um escândalo sem precedentes. O texto esclarece minuciosamente todos os detalhes desse absurdo, um verdadeiro atentado contra a decência e a ética.

Eis o artigo na íntegra:

O presidente Lula está armando o que pode vir a ser o maior escândalo em toda a história do Poder Judiciário do Brasil — a nomeação do seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para um dos lugares a serem abertos no Supremo Tribunal Federal. Ele ficaria lá até 2051, quando fará 75 anos e seria obrigado a se aposentar. Serão quase 30 anos como ministro do Supremo; Zanin, hoje, tem 47. Jamais, em qualquer ponto da existência do país, um presidente da República chegou a esse ponto de degeneração ao tomar uma decisão de governo. Na verdade, não há nenhum país sério em todo o mundo em que o chefe da Nação se rebaixe a fazer o que Lula, segundo o noticiário, está querendo — colocar na principal Corte de Justiça do Brasil um empregado que cuida dos seus interesses materiais e cuja independência em relação ao governo será igual a três vezes zero.

Por sua conduta prática, pelo que diz em público e pelas decisões que tem tomado, Lula mostrou nos últimos dois meses que tem tudo para fazer um governo de calamidades, o pior que o país já teve — sim, pior até do que o de Dilma Rousseff. Com essa história de Zanin, porém, ele vai além. Prova, aí, que está perdendo o controle sobre si mesmo e sobre as obrigações do seu cargo; mergulhou naquela zona mental sinistra onde os controles morais desaparecem e o indivíduo começa a ter certeza de que nada do que ele queira, absolutamente nada, pode lhe ser negado. O mundo exterior deixa de existir. Não há mais qualquer respeito pela opinião, pelos argumentos ou pela inteligência de ninguém. Não há, para Lula, nada que esteja fora dele e mereça a mínima consideração. Não entende que seu cargo envolva deveres — só tem desejos. Ele cismou, agora, que o seu advogado tem de ir para o STF; lá, naturalmente, deve continuar lhe prestando obediência. É a confusão definitiva entre questão pública e capricho pessoal. Ninguém faz uma insensatez dessas, salvo, talvez, em alguma republiqueta bananeira de terceira categoria.

Lula não precisa de mais um serviçal no STF; já tem, ali, todo o apoio que um político pode desejar e a certeza de que nos próximos cem anos a “corte suprema” não mexerá uma palha contra ele, faça o que fizer, ou contra qualquer figura do seu entorno. Seus riscos jurídicos, hoje, são nulos. Mas ele quer Zanin no STF; é a necessidade de humilhar a sociedade brasileira — que humilhação pode ser maior do que ter seu advogado particular como ministro do STF? É, também, a obsessão de provar que sua vontade está acima de tudo. É, enfim, a vingança do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele está dizendo: “Vocês me puseram na cadeia. Agora, vão ter de engolir o meu advogado no Tribunal de Justiça mais importante do país”.

Uma das duas nulidades que está no STF exercendo as funções de “mulher” disse, na ânsia de agradar a Lula, que a nomeação de um ministro obviamente subordinado ao presidente da República é “normal”. Normal, com certeza, para este Supremo que tirou Lula da prisão e lhe entregou a Presidência; normal para quem vive de aberrações, viola a Constituição o tempo todo e dirige um regime de exceção. Mas é o que pode haver de mais anormal em qualquer sistema de Justiça que se dá o mínimo respeito. Havia muita preocupação, até há pouco, com “a imagem do Brasil no exterior”; a dignidade do país estaria sendo destruída pelo governo anterior. E agora, como fica essa imagem? Quem, em qualquer democracia do Primeiro Mundo, vai achar “normal” um despropósito como esse? Zanin, se for mesmo nomeado, será uma mancha eterna na história do STF.

Fonte: ESTADÃO e Jornal da Cidade Online

Como não há previsão para encerrar a interdição feita pelas autoridades no Rio Anil Shopping, depois do incêndio que resultou na morte de duas jovens e mais de 20 pessoas feridas, já toma proporções sérias e preocupações dos proprietários de lojas e quiosque. Decorrente da falta de um posicionamento por parte da administração do shopping sobre de como será enfrentado o problema, alguns já contrataram advogados com vistas a garantir os seus direitos. Caso a perícia venha ratificar as suspeitas de que o incêndio teria sido causado pela aplicação de manta asfáltica numa laje superior do prédio com o uso de maçaricos e gás em horário de funcionamento do estabelecimento e sem a interdição das salas de cinema, o problema assume dimensões sérias, principalmente na questão da responsabilização.

                  Interdição desestabiliza lojistas e causará desemprego

                  Mesmo depois de conclusão dos trabalhos da Perícia Técnica, a interdição será mantida pelo Corpo de Bombeiros, até que todo o sistema de segurança seja totalmente recuperado e avaliado, o que pode levar pelo menos duas semanas. Depois serão adotadas as medidas decorrentes das orientações das autoridades e então o Rio Anil Shopping poderá reabrir as suas partes, enfrentando naturalmente as desconfianças do público, mas se constituindo em atração para curiosos para ver como o local ficou depois do incêndio.

A grande expectativa entre os prejudicados com o incêndio está no laudo pericial que determinará a causa da incêndio, muito embora o fogo tenha surgido na laje, acima das salas de cinema que funcionavam normalmente, sem que as pessoas tivessem qualquer noção que as suas vidas estavam em perigo a poucos metros e com fogo e muito material inflamável.

                 Polícia Civil vem ouvindo pessoas no inquérito policial que apura responsabilidades

                 A polícia civil já iniciou a coleta de depoimentos de pessoas sobre o sinistro, dentre as quais dirigentes do shopping e pessoas que estavam no local e que afirmam não terem ouvido o alarme e qualquer movimento de evacuação na área pela segurança do estabelecimento. O que ratifica a informação é que as cancelas do estacionamento não foram liberadas e muita gente, mesmo com a tensão causada pelo incêndio, todos foram obrigadas a pagar para liberar os seus veículos.

                  Ministério Público tem inquérito instaurado contra o Shopping

                  Promotores Públicos do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor estão acompanhado de perto todos os procedimentos que estão sendo feitos dentro das instalações do Rio Anil Shopping, uma vez que tem inquéritos instaurados contra o estabelecimento e deve ser um dos grandes fatores de complicações, que inclusive poderá resultar em pedido de condenação por danos morais coletivos.

Fonte: AFD

 

 

A inflação oficial do país aumentou mais uma vez de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação no mês de fevereiro fechou em 0,84%. O setor de educação puxou a alta e subiu 6,28% no mês, foi a maior desde fevereiro de 2004. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O reajuste no preço dos combustíveis, determinado pelo presidente Lula (PT), ainda não foi aferido nesta pesquisa e deve aparecer no próximo balanço. Segundo o gerente da pesquisa Pedro Kislanov, o aumento nas mensalidades escolares foi o responsável pela alta inflação.

“Fevereiro é sempre muito marcado pela educação, pois os reajustes efetuados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano são contabilizados nesse mês. Normalmente, essa alta de educação fica indexada ao próprio IPCA, ou seja, o reajuste das mensalidades é baseado na inflação do ano anterior” destacou Pedro.

Diário do Poder

O que o governo do Lula (PT) tenta esconder sobre os atos ocorridos no dia 8 de janeiro, em Brasília? Parece que não há mais dúvidas de que algo muito grave realmente aconteceu. Para tanto, basta ver o desespero dos petistas em tentar de todas as formas barrar a CPMI. O deputado Pastor Gil (PL-MA) foi um dos deputados que retirou a sua assinatura da CPMI de 8 de janeiro, depois de ter negociado com PT cargos no segundo escalão e emendas parlamentares.

Eles estão fazendo qualquer negócio para evitar a instauração da Comissão, que pretende investigar a fundo eventuais omissões e responsabilidades nos atos contrários à gestão do petista, que terminaram em depredações a três prédios públicos de Brasília.

O Planalto já intimidou e ameaçou deputados de primeiro mandato, no sentido de que eles não receberiam as verbas de emendas parlamentares, caso não retirassem a assinatura do requerimento pedindo a instalação do colegiado.

Segundo denúncias, o PT chegou a ofertar R$ 60 milhões em recursos públicos para evitar a CPMI. Mas, agora, a ofensiva inclui até promessa de cargos de segundo escalão do governo. Entre os postos ofertados, estão a diretoria do Banco do Nordeste, as superintendências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e também do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Autor do pedido de instauração da CPMI, o deputado André Fernandes (PL-CE) disse que a base governista já conseguiu a retirada de três nomes da lista: Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), Célio Silveira (MDB-GO) e Pastor Gil (PL-MA). Mas, avisou:

– Eles estão retirando, mas a gente está colocando mais – comemorou.

Milton Vieira (Republicanos-SP), Luiz Nishimori (PSD-PR), Junior Lourenço (PL-MA), Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Luciano Vieira (PL-RJ) aderiram à oposição ao Governo do PT e assinaram o pedido, que, até o momento, tem o apoio de 191 deputados e 35 senadores.

Prudente e astuto como uma serpente, Lula sabe que não tem a maioria dos votos nem na Câmara e nem no Senado. Por isso, Lula deixou para os meses de março e abril a distribuição de cargos menos relevantes, aqueles do tipo “cala a boca, parlamentar”.

Jornal da Cidade Online

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedindo, em caráter liminar, a conclusão em 180 dias, sob pena de multa, o processo de titulação de território tradicionalmente ocupado pelos remanescentes de quilombos da Comunidade Vila Fé em Deus, no município de Santa Rita (MA). Iniciado há mais de dez anos, o trâmite da regularização fundiária está praticamente parado, evidenciando a inércia dos órgãos estatais.

Na ação, o procurador da República Hilton Melo requer, também liminarmente, no prazo de 60 dias, a realização de um levantamento para identificar os conflitos fundiários existentes na região, com geolocalização das áreas e identificação de pessoas estranhas à comunidade. Ele pede ainda a execução de medidas para proteção do patrimônio e da posse da comunidade, a interdição das atividades não relacionadas com as dos quilombolas e a adoção de medidas para impedir novo ingresso de terceiros nas terras.

A comunidade quilombola Vila Fé em Deus obteve a certificação de autodefinição quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) no ano de 2010 e, no mesmo ano, protocolou pedido de regularização fundiária. O Incra é obrigado legalmente a defender a posse de comunidades remanescentes de quilombos durante todo o processo de titulação das terras, conforme artigo 15 do Decreto 4.887/2003. Além disso, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais, prevê a necessidade de adoção de medidas para garantia das terras às populações tradicionais, além do critério de autoidentificação para o reconhecimento das comunidades.

Segundo informações fornecidas pelo próprio Incra, a região é marcada por um conflito pela posse de terras. No entanto, observa o procurador da República, não houve adoção de providências suficientes e adequadas por parte da autarquia, verificando-se a omissão do órgão em defender a integridade do patrimônio cultural nacional.

Segundo a ação do MPF, em agosto de 2022, uma representação foi recebida dando conta de que indivíduos estariam vendendo terrenos situados no interior do território quilombola e fazendo ameaças de morte aos integrantes da comunidade. Esses fatos foram corroborados durante a condução do inquérito civil conduzido pelo MPF, tendo a venda de terrenos continuado até o fim do ano passado – quando os pretensos proprietários colocaram cercas e lotearam algumas áreas utilizadas de forma coletiva pelos quilombolas.

Para o procurador Hilton Melo, a ausência de delimitação das terras da comunidade tem contribuído para a continuidade de episódios de violência, o que, de fato, ficou constatado no inquérito civil que resultou na propositura da ação civil pública. Ele critica a inação do Incra em dirimir o conflito e a demora do órgão na condução do procedimento de demarcação, sem a apresentação de justificativa plausível para ter deixado de realizar, há tanto tempo, os estudos necessários à publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade.

“Essa omissão, que decorre da falta de conclusão do processo administrativo mencionado, representa patente lesão aos direitos constitucionais assegurados às comunidades quilombolas a partir do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, o que afigura-se inaceitável sob a perspectiva jurídica, mormente diante da ausência de comprovação da impossibilidade material (motivo sério e intransponível) de ultimar o procedimento em prazo razoável”, afirma.

Proteção constitucional – A Constituição assegura a proteção das terras que estejam ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos diretamente no artigo 68 do ADCT, ao estabelecer que a elas seria “reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir-lhe os títulos respectivos”. Trata-se de um direito que se relaciona intimamente com a proteção conferida aos diversos grupos sociais formadores da sociedade brasileira. A proteção dessas terras é exigência para afirmação da dignidade humana de um grupo étnico portador de especial formação histórica brasileira.

O Decreto nº 4.887/03 regula o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação relativo a esses territórios, sob responsabilidade do Incra. A titulação é a última etapa desse processo. Ela é reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade.

Pedidos – Em razão da urgência, que exigem adoção de providências judiciais para garantir a proteção da área em benefício da comunidade quilombola e, considerando o risco de acirramento do conflito na região, o MPF requereu, liminarmente, uma série de obrigações.

Ele requer que a justiça determine ao Incra, no prazo de 60 dias, a realização de levantamento voltado à identificação circunstanciada dos conflitos existentes na área tradicionalmente ocupada pela comunidade quilombola Vila Fé Em Deus, contendo a geolocalização das áreas, a identificação e a manifestação dos pretensos possuidores/proprietários estranhos à comunidade; a execução de medidas administrativas e judiciais necessárias à defesa do patrimônio e da posse da comunidade, visando a resolução pacífica e consensual dos conflitos, bem como a retirada dos turbadores ou esbulhadores eventualmente identificados; a imediata interdição ou limitação administrativa das atividades identificadas no interior da área ocupada pela comunidade, que não se relacionem com as atividades dos quilombolas, além de quaisquer outros atos identificados como ilícito ambiental, esbulho ou turbação à posse da comunidade; e a aposição de marcos físicos suficientes para impedir novo ingresso de terceiros, com a aposição de placas a indicar tratar-se de área sob litígio, com a inscrição de dados sobre a ação judicial movida pelo MPF e os termos de eventual decisão proferida.

Já no prazo de 180 dias, a ação pede que o Incra e a União concluam o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) referente à comunidade quilombola de Vila Fé em Deus, publicando suas conclusões no Diário Oficial da União, bem como o processo administrativo em curso, procedendo às medidas necessárias para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro dos territórios tradicionalmente ocupados pela comunidade, no prazo de 180 dias, a contar da publicação do RTID no Diário Oficial.

No mérito da ação, o MPF pede que sejam confirmados os pedidos liminares determinando às rés as obrigações de fazer dispostas nestes pedidos.

PRMA-ascom Assessoria de Comunicação Social

prma-ascom@mpf.mp.br

 

Apesar da perícia ainda não ter se manifestado tecnicamente sobre a causa do incêndio no Rio Anil Shopping, mas pelas evidências de que na laje superior da área das salas de cinemas, havia uma obra para a aplicação de manta asfáltica para a impermeabilização do local e evitar infiltração. É um serviço feito com a utilização de maçaricos e botijões de gás, que produzem chamas bem fortes  e que são controladas por quem maneja o equipamento. Uma mínima desatenção sobre a utilização de variação da chama, pode se constituir em sério perigo, o que pode ter acontecido acidentalmente.

              O serviço na laje com fogo e o cinema funcionando abaixo foi causador do sinistro

A direção do Rio Anil Shopping, diante dos fatos com duas mortes e mais de 15 pessoas feridas e que deve ser um número maior, tem procurado se posicionar em atender as vítimas, através de notas públicas e até disponibilizou a plataforma 0800 300 4591 para as pessoas que tenham sido vítimas do acidente, recebam atendimentos através de uma equipe multiprofissional.

O que deve gerar questionamentos sérios, reside em se fazer manutenção de sérios riscos,  num horário em que as salas de cinemas estavam em pleno funcionamento. O problema não foi de maiores proporções em razão das salas não estarem lotadas. A perícia do Instituto de Criminalística, o Corpo de Bombeiros e delegados da Polícia Civil permanecem no local do incêndio e todo o prédio do shopping está interditado até a conclusão dos levantamentos que estão sendo procedidos pelas autoridades policiais.

                   Como ficam os lojistas e seus prejuízos

Não há previsão do período de interdição do Rio Anil Shopping e os proprietários de lojas e quiosques, demonstram ampla preocupação sobre os prejuízos que enfrentam. Alguns já se movimentam com advogados, afinal de contas pagam aluguéis bem elevados e precisam resguardar os seus direitos. Depois do período de interdição do local pelas autoridades, o shopping deve se manter fechado para que sejam restabelecidos os sistemas para o correto funcionamento do estabelecimento, sendo a segurança fator primordial.

                    Temor de multas e cobranças de danos morais coletivos

Sobre o funcionamento do alarme e a evacuação do prédio é uma questão que vem sendo apurada pelas autoridades, uma vez que muita gente diz que ambos não funcionaram, com a observância de que o incêndio tomando proporções sérias, os proprietários de veículos tiveram que pagar o estacionamento para a liberação, o que pode perfeitamente não ter funcionado a sirene de alarme. Muita gente se manifesta indignada e algumas já teriam procurado as autoridades para fazer denúncias.

Diante do fato, das proporções e os agravantes de serviços de elevados riscos na laje superior das salas de cinemas sem qualquer prevenção, estão sendo investigadas pelas autoridades e poderá resultar em danos morais coletivos, num inquérito já instaurado nas Promotorias do Consumidor e do Meio Ambiente, sem prejuízos de outras pesadas sanções penais.

Fonte: AFD     

              

 

O Jornal da Noite da quinta-feira (9) revelou a absurda taxa de mais de 9% de imposto sobre o petróleo exportado do Brasil, que o Lula incluiu na tal Medida Provisória que retomou a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis. Sem dialogar com as partes e com o simples objetivo de arrecadar por arrecadar, o presidente arranjou um problemão e agora as empresas estrangeiras de petróleo, estão abarrotando a Justiça Federal com ações e pedidos de liminares contra a taxa.

É impressionante a ganância arrecadadora desse desgoverno. O molusco insiste em fazer besteiras e acabou sendo criticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Isso porque em um ato que aparenta apenas vingança e revanchismo, ele resolveu encaminhar um pedido ao Itamaraty para que voltem a cobrar vistos de entrada para cidadãos do Japão, Estados Unidos, Canadá e Austrália. 

Bolsonaro havia liberado essa exigência, desde 2019, com o objetivo de incentivar a entrada de turistas… e a julgar pelo resultado do mês de janeiro, funcionou. Mas o Lula parece mesmo não querer enxergar e sua visão se concentrar em cobrar impostos.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro classificou como “caótica” as refeições dos presídios de Brasília e denúncias de comida estragada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, classificou como “caótica” as refeições servidas aos presos pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro em Brasília.

Há relatos de larva e cabelos misturados na comida servida aos detidos.

O magistrado pontuou que o Governo do Distrito Federal se comprometeu a melhorar a qualidade da comida. A avaliação foi apresentada em um balanço divulgado nesta quinta-feira (9).

“A governadora (em exercício, Celina Leão) ficou de melhorar a alimentação. A alimentação estava caótica e a governadora se comprometeu a chamar a empresa e regularizar”, destacou o ministro do STF.

Diário do Poder

 

Luiz Marinho é um Ministro do Trabalho, digamos, diferente. Ao invés de gerar empregos, ele não se inibe em provocar demissões. Com o mercado de trabalho derretendo com mais de 100.000 demissões só em 2023, a 1ª atitude do ministro deve gerar…mais desemprego! Com ideias ultrapassadas, Marinho que regular aplicativos como o Uber, impondo à empresa as amarras trabalhistas que travam o mercado brasileiro a décadas. Nem as tentativas fracassadas e recentes na Colômbia e no México demovem o ministro – sindicalista Luiz Marinho ainda vê os empresários como inimigos a serem punidos.

Para Marinho é o estado que deve ser o ‘gerador de empregos’ foi exatamente por essa visão que em fevereiro de 2022, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou, por nepotismo cruzado, Carlos Grana e Luiz Marinho, ex-prefeitos de Santo André e de São Bernardo do Campo, respectivamente. Com uma diferença de quatro meses, a filha de Grana e a cunhada de Marinho foram contratadas para cargos nos municípios.

Insensível a avalanche de desempregados que a saída do Uber do país pode gerar Marinho disse que “sente muito” se essas empresas não gostam do assunto, e que não quer que a Uber ou qualquer outra empresa deixe o mercado brasileiro, mas entende ser basilar a formalização da atividade:

“Se a Uber e as outras plataformas não gostarem de um processo de formalização, eu sinto muito”, disse o ministro, ironicamente, num evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

“A Uber não irá embora porque o Brasil é mercado número 1, mas ninguém quer que ninguém vá embora. Pelo contrário, nós queremos é garantias de proteção social a esses trabalhadores, a valorização do trabalho. Tem que ter regras, controle para não ter excesso de jornada”, defendeu Marinho.

Irresponsável, Marinho declarou no mês passado, em entrevista ao Valor Econômico, que se o Uber sair do país, os Correios poderiam substituir o aplicativo. Uma bobagem sem tamanho.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.