Vereador explicou que volta num momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a saúde, o transporte público e outros direitos da população de São Luís, que não estão sendo tratados com a devida seriedade e respeito, disse o presidente, ressaltando que a Câmara Municipal de São Luís terá um papel fundamental em favor dos interesses do povo.

“Como presidente, irei tratar com responsabilidade as demandas, e sobretudo a responsabilidade de fiscalizar o Executivo, sem politicagem”

O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, retornou ao comando da Casa nesta terça-feira (2), com o anúncio de sua pré-candidatura a prefeito, em 2024. O vereador, que estava ocupando o cargo de secretário de Estado da Cultura, falou sobre sua atuação à frente da Casa, em entrevista coletiva à imprensa.

Retorno à presidência 

Paulo Victor iniciou a entrevista respondendo uma questão sobre a surpresa da classe política com seu retorno à presidência da Câmara, afirmando que o momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a Saúde e o transporte público, justificaram sua volta aos trabalhos no Legislativo, destacando que a presidência exercida pelo vereador Francisco Chaguinhas correspondeu as expectativas do parlamento municipal e da população da nossa capital.

“Informo aos senhores e senhoras e à nossa população que o retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade”, disse.

Pedidos de afastamento de Eduardo Braide 

O presidente da Câmara também afirmou, no mesmo pronunciamento, que recebeu três pedidos de afastamento e de cassação do prefeito Eduardo Braide, e pontuou que a tramitação dos pedidos será discutida com responsabilidade a partir da próxima semana pelo plenário.

Crise no transporte 

Paulo Victor também destacou o que considera um desrespeito por parte da gestão de Eduardo Braide na prefeitura com a Câmara de São Luís, diante do não comparecimento do novo secretário de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, após ser convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos.

“É um absurdo um secretário afirmar a uma casa de 400 anos de história que não pode comparecer à convocação porque não sabe as formalidades técnicas. Esta Casa trará uma responsabilidade para si, em relação ao transporte público, e encontrará um norte para dar uma resposta à cidade”, afirmou, informando que a Câmara irá convocar novamente o secretário para comparecimento em 24 horas.

Paulo Victor encerrou a entrevista destacando sua missão de manter a harmonia da Câmara junto aos demais poderes.

“O primeiro passo é ter harmonia dentro da nossa própria casa. A Câmara é a minha Casa e esses homens e mulheres ao meu lado são pessoas com quem tenho harmonia, representando uma quantidade absurda de votos e de pessoas da nossa cidade. Seguiremos trabalhando por São Luís, juntos”, afirmou.

Fonte: Comunicação CMSL

 

Texto apresentado à Câmara não prevê punição a membros do Legislativo que compartilharem conteúdo ilegal online

A versão do projeto de lei das Fake News apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) estabeleceu que a imunidade parlamentar deve ser estendida para o ambiente online. Assim, deputados e senadores não serão punidos por compartilhar conteúdo, mesmo que ilegal, nas plataformas digitais. O projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, deve ser votado no plenário na próxima terça-feira (2). A posição sobre a imunidade parlamentar na internet contrapõe a visão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que argumenta que o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como alegação para cometer agressões contra as instituições democráticas.

O ministro entregou ao Congresso Nacional uma proposta com quatro sugestões ao projeto de lei. Uma delas é a inserção de crimes tipificados no Código Penal que poderiam autorizar a remoção de conteúdo sobre “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Pela proposta de Moraes, a Justiça Eleitoral poderia, além de remover o conteúdo, aplicar multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil aos provedores de redes sociais por hora de descumprimento da medida.

Natalia Piasentin, membro da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups da OAB-DF, afirma que a garantia da imunidade parlamentar às redes sociais pode desvirtuar a essência do projeto de lei.

“Admitir que manifestações parlamentares deliberadamente desproporcionais devam ser mantidas em alguma plataforma de acesso a informação, por conjecturar proteger falácias e fraudes pelo manto da imunidade parlamentar, inviabiliza a autorregulação e dá tratamento diferenciado a uma classe ‘privilegiada’, que estaria liberada para a propagação de fake news”, afirma.

Ao defender a manutenção da imunidade parlamentar na internet, Orlando Silva afirmou que a lei não tem a intenção de censurar empresas ou usuários de redes sociais, e que casos de disseminação de notícias falsas deverão ser investigados. “Está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para a investigação de quem for responsável pela disseminação de fake news”, disse.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é alvo de mais da metade dos pedidos de impeachment que tramitam no Senado. No total, são 21 petições que pedem abertura de processo que resulte no afastamento do ministro. Cabe ao Senado aprovar ou rejeitar os indicados para o STF. Atualmente, são 39 pedidos “em tramitação”, que, na realidade, estão na gaveta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, segundo piada na Casa, o político engoliu.

O topo

São 11 pedidos contra Moraes e Luís Roberto Barroso está em segundo lugar, com nove pedidos. Gilmar Mendes é alvo de três.

Até tu?

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também tem processo no Senado. São dois pedidos de impeachment contra ele.

Um por todos

Luiz Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, têm um pedido cada. Há ainda pedido coletivo contra os 11 ministros.

Pinçados

A dupla Moraes/Barroso tem outro pedido. O grupo Fachin, Rosa Weber, Toffoli, Mendes, Lewandowski, Carmen Lúcia e Barroso mais um, cada.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em pronunciamento na Câmara, o vereador Nato Junior fez um contundente questionamento: “Como é que o prefeito coloca numa Secretaria tão importante como é a SMTT, alguém que demonstra não ter conhecimento técnico?”

O vereador Nato Júnior (PDT) criticou, durante discurso na Câmara Municipal de São Luís na sexta-feira, o prefeito Eduardo Braide (PSD), por nomear para o comando da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), alguém sem nenhum conhecimento técnico para gerenciar a pasta.

O reflexo disso, segundo o parlamentar, é que uma audiência de convocação que iria ocorrer na Casa acabou sendo cancelada, após o secretário Diego Rodrigues (SMTT), protocolar um pedido de adiamento da ida dele ao Legislativo para prestar esclarecimento.

“Não tivemos a audiência [de convocação] porque o secretário não veio. Agora o que tem que ficar bem claro à população é o que consta na justificativa que o secretário mandou para cá. Como é que o prefeito coloca numa secretaria tão sensível como é a SMTT, alguém sem conhecimento técnico? Sim, foi isso que o secretário disse no documento que enviou a essa Casa”, disse Nato Júnior.

Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que a capital maranhense precisa de um secretário e de uma gestão que saiba o que está fazendo para evitar situações como as que a cidade vive atualmente.

“Como é que ele alega que não tem conhecimento técnico da pasta que ele ocupa? Quer dizer que o secretário vai aprender só quando acabar a gestão? Não existe isso, pois São Luís precisa de um secretário e de uma gestão que realmente saiba o que está fazendo”, frisou.

“A crise se acentua e o secretário não vem para a Câmara prestar esclarecimento, nem para dizer o que está acontecendo com a nossa cidade. A realidade é que os usuários do transporte estão aí, sem ônibus. Essa é a realidade que está acontecendo em nossa cidade e o secretário alega que não tem conhecimento da pasta”, completou.

Ao encerrar o discurso, Nato Júnior insinuou que a SMTT não pode ser usada como “estágio” para secretário aprender a trabalhar e finalizou dizendo que a justificativa usada pelo auxiliar do prefeito Eduardo Braide para não comparecer à Câmara foi uma falta de respeito com a cidade, com os vereadores e com a população na terceira greve de rodoviários na atual administração municipal.

“Então, minha gente, quero dizer que isso é muito sério e o que tem que ficar claro para a população é que a Câmara de Vereadores está fazendo o seu papel e fica aqui o meu repúdio à justificativa usada por esse secretário para não comparecer ao Legislativo. Aí, eu pergunto: o secretário vai aprender sobre a SMTT apenas quando acabar esse governo? É uma falta de respeito com a cidade, com os vereadores e com a nossa gente”, concluiu.

Fonte: Comunicação CMSL

 

A proposta foi construída junto com os representantes dos servidores públicos do Maranhão e que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 247/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC) e que propõe a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC) e institui a data-base foi apresentado e debatido em audiência pública, nesta sexta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão. O encontro contou com a presença dos representantes das entidades sindicais e servidores públicos do Estado.

Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, destacou a importância do projeto de lei para a categoria, uma vez que estabelece a data-base unificada de negociação salarial e institui o Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC).

“Criando a Mesa de Negociação Coletiva, há a possibilidade de haver um diálogo de podermos estar, junto com o Governo do Estado, negociando as pautas de interesse dos servidores públicos do Estado do Maranhão. Então, para nós, é uma iniciativa importante e queremos que o Governo do Maranhão esteja aberto para receber os representes dos servidores públicos do Estado”, afirmou.

O deputado Wellington do Curso afirmou que a proposta foi construída junto com os representantes dos servidores públicos do Maranhão e que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. “O objetivo é que possamos sentar, junto com o Governo do Estado, para tratar da pauta de negociação dos servidores públicos, que é de suma importância”, assinalou o parlamentar.

O Projeto de Lei 247/2023 já foi protocolado e, agora, deve seguir para receber parecer das comissões temáticas da Assembleia e, em seguida, ser votado pelo Plenário da Casa.

Projeto de lei

Na ocasião, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, destacou a importância do projeto de lei para a categoria.

Segundo o texto do projeto de lei, fica fixado em 1° de maio de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Maranhão, não implicando necessariamente em reajuste de remuneração, mas de recomposição salarial.

Já o Programa de Negociação Coletiva Permanente terá por finalidade promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, através da negociação coletiva permanente entre o Governo do Estado e o funcionalismo público estadual, representados por seus sindicatos.

Fonte: SINTSEP-MA

 

Mais de 100 delegados da Polícia Federal assinaram uma carta aberta em defesa do ex-ministro Anderson Torres, preso após os atos de 8 de janeiro. Os delegados citam a “integridade moral e ética exemplar” de Torres, “na dedicação ímpar à sua missão constitucional de bem servir a sociedade e a nação brasileira”.

A postura de Torres também é elogiada, reportando os últimos acontecimentos, mencionando que o ex-secretário demonstrou uma “férrea disciplina profissional” afirmando que o mesmo retirou de cena “todos os embaraços que pudessem ditar rumos alheios à sua idônea perspectiva sobre a soberania da vontade popular, que é a preservação do nosso Estado Democrático de Direito”. No fim, os delegados lamentam sua prisão, ressaltam que o episódio não apagará “o brilho da sua história de homem de polícia” e valorizam o trabalho de Torres na época em que ele atuava pela Polícia Federal.

Eis a íntegra do texto:

CARTA ABERTA

Prezado e digno colega, delegado de polícia federal ANDERSON TORRES!

Temos certeza, que centenas de colegas nossos gostariam de assinar esta Carta que pesarosos, mas orgulhosos de sua história, ora lhe endereçamos.

Somos testemunhas de sua integridade moral e ética exemplar, na dedicação ímpar à sua missão constitucional de bem servir a sociedade e a nação brasileira, seja em quaisquer circunstâncias ditadas por ideologias, que são meras nuances do exercício do poder político partidário.

Prova disso, nobre doutor, está nos resultados dos seus requisitados préstimos pela Administração Pública, sendo nomeado duas vezes para o cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, onde cumpriu árdua missão em tempos conturbados e no governo anterior, como ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Todos sabemos que a sua intransigência quanto ao culto aos objetivos fundamentais da nossa República foi de grande valia para a manutenção harmoniosa da independência dos Poderes da União, em momentos aparentemente de ideais divergentes ocorridos no governo que lhe confiou a pasta da Justiça.

Nos minutos finais dessa sua jornada retirou de cena, numa demonstração de férrea disciplina profissional, todos os embaraços que pudessem ditar rumos alheios à sua idônea perspectiva sobre a soberania da vontade popular, que é a preservação do nosso Estado Democrático de Direito.

Causa-nos profunda tristeza vê-lo penalizado em consequência de terríveis momentos conturbados da nossa recente cena política, que terminou por encarcerá-lo. Isso jamais apagará o brilho da sua história de Homem de Polícia que amou a nossa sagrada democracia.

Recentemente, fomos informados do intenso sofrimento no seio de sua família e de sua mãe que se ressente da ausência forçada do filho predileto.

Também o reconhecemos qualificado e competente colega e juntos lutamos pela manutenção da ordem e da paz pública!

Nós, Homens e Mulheres de Polícia!

Abraços!!!

Jornal da Cidade Online

*Em clima de harmonia, Paulo Victor volta ao comando da Câmara e Francisco Chaguinhas reassume 1ª vice-presidência*

O presidente interino deve ocupar a tribuna na próxima terça-feira para fazer um balanço de atuação à frente do legislativo ludovicense no período de março e abril e manifestar os seus agradecimentos pela oportunidade lhes dada pelo colega Paulo Vitor, que deixa a Secretária de Estado da Cultura e retornará ao comando da Câmara Municipal de São Luís.

Em comentário publicado nas redes sociais, Francisco Chaguinhas agradeceu e parabenizou os servidores e toda sua equipe, a quem se diz bastante grato pelo auxílio na condução dos trabalhos no Legislativo.

“Agradeço a confiança do presidente Paulo Victor que me permitiu essa experiência e gostaria também de agradecer e parabenizar os servidores e toda a minha equipe, a quem sou bastante grato por auxiliar na condução dos trabalhos no Legislativo”, destacou.

“Honrosa missão”

Encerrada sua breve passagem pelo comando do Palácio Pedro Neiva de Santana, Chaguinhas falou que dentre as diversas ações realizadas nesse período de interinidade, apontou o trabalho de fortalecimento do Legislativo Municipal, por meio das Comissões Permanentes.

“Preciso fazer este relato da minha breve passagem pelo comando da Câmara Municipal de São Luís, destacando dentre as diversas ações, o trabalho de fortalecimento do Legislativo Municipal através das Comissões Permanentes”, completou.

Chaguinhas concluiu o comentário nas redes sociais destacando a “honrosa missão” na presidência do Parlamento ludovicense e desejou sucesso ao presidente Paulo Victor que reassume a Câmara, convocando uma coletiva de imprensa na próxima terça-feira. (02).

“Depois de quase três meses na honrosa missão de comandar interinamente o Palácio Pedro Neiva de Santana, retorno a 1ª vice-presidência nesta terça-feira (02), desejando sucesso ao nosso presidente Paulo Victor que deixa a Secma para reassumir o comando da nossa Casa”, finalizou.

Balanço como interino

Em relação à sua interinidade na presidência da Câmara, Chaguinhas destacou, que pretende usar a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (02) para fazer um balanço de sua atuação. Segundo ele, a valorização ao servidor foi uma das principais marcas de sua gestão. Ele assumiu o Legislativo com foco na continuidade das iniciativas que integram o planejamento iniciado pelo antecessor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores. Nesse período, fez a prorrogação do 1º concurso público da Casa e anunciou a formação da Comissão para análise do novo Plano de Cargos dos servidores.

As ações voltadas para os funcionários do Legislativo incluíram ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, os servidores passaram por consulta com oftalmologista.

A aprovação do Plano Diretor da capital maranhense, a homenagem aos ex-diretores que comandaram a Comunicação da Casa entre 1985 a 2022, a criação da secretaria das comissões permanentes, a realização de um curso de imersão em primeiros socorros para moradores das áreas de riscos e o fortalecimento da participação dos cidadãos no processo legislativo com atuação dos colegiados da Casa, também integram a lista do balanço de realizações.

Fonte: Comunicação CMSL

 

Doze ministros do governo Lula (PT) são acusados de propaganda política ilegal numa ação que tramita na Justiça Federal, de iniciativa do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). Para o parlamentar, os “conteúdos têm claro intuito de promover os ministros, associando a sua imagem às entregas do Poder Público”. O objeto da acusação são postagens de perfis pessoais nas redes, vinculadas a perfis oficiais.

Um exemplo

O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento, Combate a Fome etc.) é citado na ação por associar a sua imagem ao Bolsa Família.

Culpa admitida

Em manifestação no processo, a União afirmou que já fez “revisão geral” para retirar todo o tipo de expressão “Governo Lula” de perfis oficiais.

Punição

Ao menos para não petistas, a propaganda política irregular pode render multas e até a cassação de mandato político pela Justiça Eleitoral.

Promoção não pode

Segundo o deputado Camozzato, o conteúdo postado por ministros e seus ministérios violam o Artigo 37 da Constituição e são propaganda.

Diário do Poder

 

A empresa Lide, de João Doria, continua criando pretextos para afastar autoridades dos seus afazeres. Agora criou outro evento, em maio, para a turma bater asas por conta do pagador de impostos, e discutir temas brasileiros em Nova York, a 7 mil quilômetros do problema. Agem como se fossem uns folgados: até já teriam confirmado presença 15 membros do Congresso, sete governadores e o arroz-de-festa Rodrigo Pacheco, que foi a Londres em abril para outro evento de utilidade discutível.

Crise? Que crise?

O País fervia, no dia do escândalo dos vídeos comprometedores do general de Lula, mas Pacheco flanava em Londres no evento de Doria.

Xingados nas ruas

No evento anterior de Doria em Nova York, ministros do STF passaram maus bocados. Reconhecidos, foram insultados nas ruas da cidade.

Para que mesmo?

O próximo evento será o quarto no exterior, somente este ano. Já houve outros em Lisboa e na capital do Reino Unido, mais recentemente.

Diário do Poder

 

O Lula conseguiu ‘desrespeitar’ os servidores públicos brasileiros em um evento, vejam só, em que a categoria era justamente a principal ‘atração’.Foi no ato oficial de assinatura do reajuste de 9% no salário dos servidores federais que o molusco, de novo (como já havia feito anos atrás), fez uma comparação entre o que chamou de ‘profissão de político’ e os trabalhadores de todas as áreas que prestaram concurso e conquistaram uma vaga no serviço público, a duras penas.

“Se tem uma profissão honesta é a do político. Ele pode virar ladrão porque ele é ladrão. Mas a profissão é o único concurso que de cada quatro anos você tem que refazer”. Cidadão fez um concurso na Petrobras, vai ficar lá até morrer, a não ser que cometa alguma coisa muito grave que vai ser desonerado. mas o político não, ele vai pra rua, a mãe dele é xingada, ele é xingado”.  disse, afirmando que não deveriam ser todos colocados no mesmo balaio”

O que esse sujeito parece não compreender, entretanto, é que em qualquer profissão do mundo, roubar é absolutamente errado e que todos devem ser punidos, ainda que concursados, contratados ou eleitos.

O Janjo também se faz de ‘sonso’ ao ignorar que vive em um país com inúmeros casos de políticos corruptos que não são punidos e ainda permanecem no poder, muitas vezes, por toda a vida e ainda engatilhando a sucessão por familiares.

Há, inclusive situações bem recentes em que não só um, mas toda uma quadrilha que foi condenada por um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, está voltando para cargos de poder, como se nada tivesse acontecido.

O sujeitinho não se emenda mesmo… É desqualificado e imoral demais!

Jornal da Cidade Online