Mês de julho registrou a maior destruição da Amazônia pelo fogo e desmatamento em 2023, diz o INPE

O mês que precedeu a Cúpula da Amazônia, realizada pelo presidente Lula (PT), esta semana, em Belém (PA), registrou a maior destruição da Amazônia em 2023, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com a plataforma do INPE – TerraBrasilis foram 4.200 focos de queimada e/ou desmatamento no mês passado. Sozinho, o estado do Pará acumula 35,3% dos focos de destruição da região.

Ranking

O Pará do governador Hélder Barbalho (MDB) sediou a Cúpula da Amazônia, mas lidera em focos de destruição: 133 mil desde 2019.

Líder absoluto

No último Relatório Anual de Desmatamento (2022), o Pará tem quatro dos 10 municípios que mais desmataram a Amazônia.

Não faz sentido

Além da cúpula este mês, Lula anunciou o Pará como a sede da COP30, mais importante fórum das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.

Amigos do rei

Hélder Barbalho, aliado de Lula, conseguiu R$5 bilhões do BNDES para viabilizar o evento da ONU em Belém, em 2025.

Coluna do Claudio Humberto

 

Ministério da Saúde autoriza intervenção para mudança de sexo a partir de 14 anos

A resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde, documento que define religiões de matrizes africanas como “equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS”, também cria polêmica ao estabelecer garantia de acesso a tratamento de “hormonizção” para pessoas com 14 anos. A intenção do Ministério da Saúde é “definir as linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos corpos”.

O documento assinado pelo presidente do Conselho, Fernando Pivatto, e a ministra da saúde, Nísia Trindade, institui os seguintes protocolos: “integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, instalou-se CPI para averiguar a ocorrência de tratamento de mudança de sexo em crianças no Hospital das Clínicas da USP. De acordo com relatório publicado pela instituição e repercutido pela imprensa, 280 menores de idade estariam submetidos a esse tipo de procedimento.

 O Diário do Poder conversou com a assessoria do vice-líder do governo Tarcísio na Alesp, deputado Guto Zacarias (União-SP), que confirmou a preocupação da base do governo sobre os números. O relatório ainda detalha que desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos, e 180 adolescentes de 13 a 17 anos. Com a resolução, o ministério comandado por Nísia Trindade, dá aval para a continuidade dos tratamentos no HC da USP e transforma a CPI em um instrumento de investigação voltado a procedimentos reconhecidos e autorizados pelo governo federal.

Fonte: Diário do Poder

Julgamento no STF põe em risco a liberdade de imprensa

O plenário virtual do STF (foto) definiu, por 9 votos a 2, que um veículo de imprensa é responsável pelas falas de um entrevistado em suas páginas. A decisão foi tomada em um caso cujo julgamento foi concluído na última terça-feira (8) e pode inviabilizar que a imprensa publique denúncias de qualquer tipo, sob o temor de punição futura.

O caso envolve o ex-deputado federal Ricardo Zarattini (PT-SP), acusado de ser um dos autores de um atentado a bomba no aeroporto de Guararapes, em Recife, em julho de 1966. Zarattini sempre negou participação no caso. Em 1995, o Diário de Pernambuco entrevistou o ex-delegado da Polícia Civil Wandenkolk Wanderley, que disse que o petista era o autor intelectual do crime. A inocência de Zarattini viria a ser confirmada apenas em 2013, o que motivou sua ação contra o Diário.

A decisão do STF foi rechaçada por associações de imprensa. “É retrocesso que abre um precedente muito perigoso de punir o mensageiro por declarações de terceiros”, disse Marcelo Rech, o presidente-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais).

O Antagonista

 

O Estado que nos consome

                                                                                   *Percival Puggina

Henry David Thoreau inicia seu “Tratado sobre a desobediência civil” com as seguintes palavras (*):

“Aceito com entusiasmo o lema ‘O melhor governo é o que menos governa’ e gostaria que ele fosse aplicado de forma mais rápida e sistemática. Levado às últimas consequências, ele tem o seguinte significado: ‘O melhor governo é o que não governa de modo algum’, quando os homens estiverem preparados, será esse o governo que terão.”

Concordo de bom grado com a primeira das duas afirmações, pois creio, e muito já escrevi a respeito, que todos os governos que queiram ser realmente bons para todos os seus cidadãos devem cuidar de se fazer tão desnecessários quanto possam. Não digo o mesmo da segunda assertiva, ou seja, quanto à dispensabilidade de qualquer governança, pois a frase aponta para uma utopia que chega à de Marx pelo viés oposto. Também o alemão antevia, na plenitude do comunismo, o fim do Estado. Pois sim!

Thoreau era um tipo incomum, individualista e minimalista nos limites da autossuficiência, pensou segundo o modo de vida que escolheu ou, vice-versa, assim pensou porque assim viveu. Eram os Estados Unidos do século XIX, ainda escravocrata (a Guerra da Secessão aconteceria 12 anos depois de haver escrito essa obra) e ele recusava submissão a um estado que fazia guerras de conquistas contra seus vizinhos e convivia com a escravidão. Afirma no livro: “Nem por um minuto posso considerar meu governo uma organização política que é, também, governo do escravo”.

Passados 174 anos, quanto mais pode um homem de consciência proclamar sobre submissão a tantos e tantos governos corruptos e tiranos!

Quer vejamos o Estado como um mal ou como um bem, tenho como certo que após o adjetivo estará presente a palavra “necessário”. É o que aprendi com um inglês anterior a Thoreau, que escreveu uma obra importantíssima sobre a Revolução Francesa enquanto ela transcorria. Edmond Burke, esse o nome dele, valeu-se daqueles desastres sanguinários para mostrar a importância das instituições. Não é por acaso que todos os 193 países reconhecidos na ONU têm governos e mesmo duas unidades não reconhecidas como países – Vaticano e Palestina – também têm uma forma de governo.

Nosso problema, como brasileiros, é um Estado como o que temos. Um Estado que devendo assumir como tarefa primordial a superação da pobreza, apodera-se dos recursos de toda a população, inclusive dos mais pobres entre os pobres, para cuidar bem de si mesmo. Escândalo!  Um Estado cuja elite se outorga ganhos milionários, cujo presidente critica os dois televisores da classe média, viaja como um sheik, hospeda-se em suítes reais e dá bolsa esmola aos mais pobres com fingida expressão de compaixão.

Cegueira extrema é discursar sobre injustiça e desigualdade entre as pessoas e não olhar para o que acontece entre o Estado e a sociedade. Realmente, submeter-se a um Estado assim é burrice e contradição. Não quero revoluções nem sangue, mas não podemos prescindir da inconformidade, da resistência, do ânimo de revolta, nem perder ocasião para proclamar indignação, odiando e combatendo politicamente o mal como é da natureza da virtude.

*Tenho em mãos o excelente livro editado pela Avis Rara, que inclui o ensaio de Étienne de la Boétie sobre “A servidão voluntária”.

*Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

Desarmamento: O golpe fatal para a implementação da ditadura

O desarmamento da população é a cereja do bolo que faltava para a implementação da ditadura e do autoritarismo no Brasil. Agora não haverá mais qualquer espécie de resistência e o caminho estará livre para a tirania imposta pelos dirigentes do país e pela ditadura da toga. A censura, os ataques à propriedade, à instituição da família, à religião, enfim, tudo aquilo impregnado pela ideologia comunista irá se multiplicar, porque o povo estará desarmado. 

No dia 28 de julho, Lula e o Ministro Flávio Dino oficializaram a assinatura de atos relacionados ao controle de armas no país, apesar dos números estampados no Anuário de Segurança Pública apontarem para mais uma queda dos índices da criminalidade violenta e homicídios no Brasil, em 2022.

Foram quatro anos seguidos em que os índices dos assassinatos despencaram em queda livre, justamente por conta da flexibilização proposta pela gestão do ex-presidente Bolsonaro, mas a segurança da população pouco importa para os nossos dirigentes – o importante é a implementação do projeto de perpetuação do poder sem maiores resistências por parte do povo.

A queda dos homicídios coincide com o aumento do número dos nossos CAC’s e com o incremento da venda de armamento, mas os militantes do partido das trevas fingem que não há qualquer relação entre esses dois fatores. O mais interessante é que tudo se passou na mesma semana (a assinatura dos atos e a divulgação da queda de homicídios), como que tivessem demonstrando de forma transparente, a real intenção desses psicopatas do poder.

Aliás, para os esquerdopatas nem tudo estava perdido nos índices da criminalidade, pois enquanto as taxas dos homicídios caíram, a taxa de letalidade policial aumentou 30%, o que deve ter sido motivo de muita comemoração. Decisões obscuras da cúpula do Judiciário engessaram a atividade policial e colocaram toda a classe para trabalhar de salto alto.

No ano passado, em terras norte-americanas, já nos haviam adiantado que todos nós, manés, perdemos. O que não sabíamos é que seria tanto, muito menos que seria tão rápido. Entretanto, nada disso nos surpreende. Se eles foram capazes de contrariar a vontade popular que registrou sua opinião no plebiscito de 2006, dizendo “não” ao desarmamento – e ainda assim impuseram a Lei do Desarmamento, agora é que não iriam respeitar mesmo.

Enfim, perdemos mesmo, seus manés. O controle de armas voltou para a Polícia Federal e para a famosa “discricionariedade” da autoridade policial na concessão do porte – que não autoriza nunca.

Quando eram citados países como os EUA, a Suíça e a Finlândia como exemplos de países muito mais armados do que o Brasil, onde a legislação para posse e porte de armas é bastante liberal e a taxa de homicídio é muito menor do que a brasileira, a crítica recorrente era de que não se poderiam comparar países desenvolvidos com o Brasil.

Então, o que dizer de países vizinhos como o Uruguai e o Paraguai, liberais no que diz respeito ao armamento da população? O Paraguai possui uma das economias mais frágeis da América do Sul, com um IDH de 0,676, considerado médio e bem abaixo do Brasil. Mais de 30% da sua população está situada abaixo da linha da pobreza e sua taxa de desemprego é de quase 7%. Uruguai e Paraguai são os países com o melhor direito de posse e porte de armas na América do Sul. Pronto, senhores, assim deixamos todos os “especialistas” da esquerda e da grande mídia: encurralados e absolutamente sem resposta. Onde se arma a população se diminui a taxa de violência – é fato – comprovado. Uruguai e Paraguai, muito mais pobres, mas com a população armada até os dentes – ambos muito menos violentos que o Brasil.

A verdade é que foi água abaixo todos os argumentos dos desarmamentistas quando a taxa de homicídio começou a cair no Brasil na mesma proporção que a população foi se armando durante o governo da direita. Foram quatro anos de pura queda!

Querer atribuir aos CAC’s a culpa pelas armas de guerra nas mãos dos traficantes e das organizações criminosas do Brasil é o mesmo que querer culpar um morador de São Paulo pelo desmatamento da Amazônia, só porque ele jogou no lixo um vaso de plantas velho que estava ocupando espaço em seu apartamento. 

Perdemos, Mané!

Perdemos nossa liberdade de expressão, de culto e de crença – perdemos a nossa liberdade e ponto. Nem armas teremos mais para garantir o nosso direito à vida, à nossa propriedade e nossos bens. Enquanto nossos vizinhos prendem seus delinquentes cada vez mais, o Brasil caminha na marcha-ré, soltando cada vez mais seus bandidos, nos forçando a conviver com eles do lado de fora da prisão.

O que faltava? Isso, o desarmamento da população.

Agora sim, o delinquente vai poder te assaltar sem receio de levar um tiro. Realmente, era muito incômodo o profissional do crime ter que render sua vítima sabendo que poderia ser alvejado por um transeunte qualquer ou pela própria vítima. Esses tempos acabaram! E não se atreva a se opor às novas regras ditatoriais: o delinquente vem sendo solto e a vaga dele no falido sistema penitenciário poderá ser sua.

Você é a única e verdadeira ameaça à perpetuação do poder. Seja bem-vindo à nova democracia e ao novo estado de Direito.

Carlos Fernando Maggiolo

Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.

 

Decisões do ministro Gilmar Mendes geram desconforto na PF

Decisões do ministro Gilmar Mendes (STF) que anularam operações geraram desconforto em delegados e agentes da Polícia Federal (PF)

Recentes decisões do ministro Gilmar Mendes, do STF, geraram desconforto em delegados e agentes da Polícia Federal (PF). Elas decisões dizem respeito à anulação de operações que miraram dois políticos de grupos antagônicos em Alagoas: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o governador do estado, Paulo Dantas.

Em conversas internas, policiais federais usaram expressões como “desânimo” e “enxugar gelo”.

Nesta quinta-feira (10/8), Gilmar anulou provas de investigação da PF sobre desvio de recursos públicos em kits de robótica para escolas no interior de Alagoas. Para investigadores da Polícia Federal, a operação foi exemplar. Para o ministro, o inquérito deveria ter tido início no STF, não na primeira instância, por indícios de envolvimento de Lira. Daí a anulação, seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Coluna do Paulo Cappelli – Metrópoles

 

Revista Veja mostra documentos de que MST foi financiado com dinheiro público em Alagoas

A gravíssima denúncia foi noticiada pelo site da revista Veja, após acesso a documentos entregues à CPI do MST, que ocorre na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo as provas recebidas por membros do colegiado, diligência no estado de Alagoas, registram que “os sem-terra que participaram de manifestações no Estado foram financiados pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iterra-AL)”.

“Há contratos, notas fiscais e até pareceres jurídicos mostrando que o governo alagoano pagou ônibus, lonas e cestas básicas para subsidiar protestos, diz a matéria.

E esclarece:

“Os documentos mostram a relação dos movimentos com o Estado entre 2017 e 2020. A maior parte é de 2018. Uma das notas fiscais, no valor de 2.799 reais, comprova o aluguel de dois ônibus para transportar famílias que estavam participando de manifestações na Praça Sinimbu, em Maceió, em abril de 2018. O dinheiro foi liberado pelo Iterra, para movimentos que invadiram o Incra. Outra nota fiscal revela que o Iterra em Alagoas pagou 19,9 mil reais para comprar lonas destinadas às famílias que estavam acampadas na Praça dos Martírios, em Maceió, em abril de 2018. Há outra nota fiscal, de 8,3 mil reais, de compra de cestas básicas para os manifestantes que acamparam na Usina Laginha e Usina Guaxuma, em municípios de Alagoas”.

A CPI recebeu informações de que foram pagos 5,6 milhões de reais para empresas de ônibus entre 2015 a 2023, por meio do Instituto de Terras de Alagoas, órgão público responsável por regularizações fundiárias.

Jornal do Agro Online

 

A Petrobras do PT já sangra e as consequências serão devastadoras

A irresponsabilidade do atual governo vai resultar em consequências graves para o povo brasileiro. Uma matéria publicada nesta quinta-feira (10) no site O Antagonista relata que a defasagem no preço do diesel vai a 30% e que já há relatos de desabastecimento. De acordo com a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom),o  valor praticado pela estatal alcançou maior diferença para o praticado no exterior desde o anúncio da mudança na política de preços.

Eis o que diz a matéria:

“A Petrobras está entrando em uma fase perigosa para as contas da empresa, com a maior defasagem entre o preço praticado internamente na comercialização de gasolina e diesel e o cobrado no exterior desde o anúncio da mudança na política da estatal. Em 16 de maio, a petroleira informou o mercado que não buscaria mais a paridade internacional para definir o preço praticado pelas refinarias da companhia.

A nova fórmula, ainda pouco clara, tenta reduzir os impactos da volatilidade nos preços do combustível e garantir um custo mais baixo na bomba para o consumidor brasileiro. O problema é que as refinarias nacionais não têm capacidade de refino para atender toda a demanda nacional.

A diferença era importada por distribuidoras locais, antes da mudança na política de preços. Agora, porém, a importação ficou exclusiva da Petrobras, uma vez que as empresas que faziam isso anteriormente não compram os combustíveis no exterior, porque estariam pagando um preço maior e ficariam pressionados a vender por um preço menor.

O prejuízo da operação ficou para a estatal brasileira, portanto. É a petroleira que faz as importações e revende a preços menores por aqui para segurar os valores nas bombas dos postos de combustível pelo país. O problema é que se essa diferença fica muito alta, a manobra pode ficar insustentável e prejudicar as contas da empresa.

Esse parece ser o caso no momento. De acordo com levantamento da Abicom, o diesel está com preço defasado em 30% nos polos Petrobras. A esse nível analistas acreditam que a estatal começa a flertar com prejuízos muito altos para serem mantidos.

Não por acaso, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, procurou Lula há alguns dias para alertá-lo do problema e apontar a necessidade de correção. O petista não aceitou os cálculos de Prates. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na semana passada que se o preço internacional continuasse a subir, o valor do combustível seria reajustado nas refinarias da Petrobras para reduzir a disparidade.

Além disso, relato de Sindicatos de Transporte e Abastecimento de Minas Gerais apontam falta de diesel no interior do estado em função da falta de combustível importado. “Está tendo uma restrição pesada, e ninguém consegue atender com totalidade os seus parceiros. A Shell não consegue atender todos os clientes dela, a Ipiranga também não. Então já há uma redução na quantidade solicitada”, afirmou Juliana Martins, diretora do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais ao jornal O Tempo.

Desde o início de junho, o preço do barril de petróleo tipo Brent, referência para a Petrobras, subiu cerca de 20%, enquanto o diesel S10, por exemplo, caiu cerca de 5% no período, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo.”

Jornal da Cidade e o Antagonista

 

Na disputa pela vice-presidência do STF, Alexandre de Moraes foi derrotado, tendo apenas o próprio voto

Um detalhe extremamente importante marcou a votação ocorrida no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, o cargo de presidente será ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual vice e eleito para os próximos dois anos

O cargo de vice ficou em aberto. Dois ministros se apresentaram interessados na vaga.

Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Foram para a disputa no voto dos demais ministros. O resultado foi decepcionante e até vexatório para Alexandre de Moraes, que amargou uma derrota por 10 a 1, recebendo apenas o seu próprio voto.

Sinal de que o magistrado que comanda os tais inquéritos abusivos, não possui muita admiração de seus pares. A tal ponto de que numa disputa com outro ministro não conseguir arrebanhar pelo menos um voto dos 10 colegas.

As imagens da televisão mostram o semblante de decepção de Alexandre de Moraes, que sentiu o impacto da sua baixíssima cotação na maior Corte de Justiça do País.

Para a população, pelo menos ficou bem claro, que os seus atos sempre marcados por autoritarismo exacerbado, parecem não ter aprovação da ampla maioria do colegiado.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

TCE suspende operações bancárias suspeitas entre a prefeitura de Morros e financeiras privadas

Medida cautelar concedida no início da semana em caráter monocrático pelo relator das contas do exercício, conselheiro Daniel Brandão, e referendada na sessão do Pleno desta quarta-feira (09) pode ser o primeiro passo para o desvendamento de uma operação no mínimo atípica. Trata-se de movimentação bancária envolvendo a administração atual de Morros, município há cerca de duas horas da capital maranhense, e duas empresas privadas com sede no Estado de São Paulo, sendo uma na capital e outra na cidade de Campinas.

Como relata o Ministério Público de Contas (MPC) na representação formulada ao TCE a partir de informações recebidas via ofício do Banco do Brasil, no último dia 16 de janeiro, foi creditada na conta do município de Morros, a quantia de R$ 5,02 milhões (cinco milhões, dois mil e oitenta e três e sessenta e quatro centavos), descritos como “recebimento de guias”. No mesmo dia, os recursos foram transferidos via TED (Transferência Eletrônica Disponível) para a empresa Cartos Fintech Meios de Pagamentos S.A. No dia seguinte, 17 de janeiro, o mesmo valor foi creditado novamente na conta do município via TED da mesma empresa Cartos Fintech.

No dia seguinte, 18 de janeiro, após a devolução da quantia, a prefeitura de Morros transferiu novamente os recursos, com o total ligeiramente alterado para R$ 5,004 (cinco milhões de reais e quatro centavos para a empresa Valor Brasil Pagamentos Ltda (Triboo).

A origem dos recursos é desconhecida. Diz o MPC na peça processual: “do mesmo modo, este órgão ministerial não conseguiu identificar o motivo pelo qual foram realizadas transferências em favor das empresas Cartos Fintech Meios de Pagamento S.A. (recursos posteriormente creditados na conta do Município) e Valor Brasil Pagamentos Ltda (Triboo).

Em pesquisa realizada no Portal da Transparência do município, o MPC também não conseguiu obter qualquer pista sobre o caráter da transação. De fato, não consta ali qualquer referência às empresas representadas, assim como em qualquer outro sistema do Tribunal, a exemplo do Sistema de Informações para Controle (Sinc-Contrata), no qual deveriam constar documentos relativos a possíveis contratações das empresas que justificassem as movimentações.

Quanto à instituição bancária, apesar de ter sido do Banco do Brasil a iniciativa de comunicar a transação bizarra ao TCE via ofício, o mesmo BB não atendeu ao pedido de informações formulado pelo MPC no dia 14 de julho passado, recebido na mesma data pela instituição bancária. Na oportunidade, foi solicitado ao banco que encaminhasse, no prazo de cinco dias “relato detalhado das ilegalidades identificadas (…) nas movimentações bancárias da conta de tributos nº 6.030-5, Agência 2555-0, de titularidade da Prefeitura de Morros”.

Ao deferir a medida cautelar solicitada, o relator das contas do municípío, agora com a ratificação do Pleno, determina que o município de Morros se abstenha de efetuar qualquer pagamento às empresas Cartos Fintech Meios de Pagamento S.A. e Valor Pagamentos Ltda, até deliberação da Corte sobre o mérito da Representação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento da decisão, obedecendo à legislação em vigor.

A decisão inclui ainda a intimação do prefeito do município de Morros, Milton José Sousa Santos, para que se pronuncie em até 15 dias acerca da decisão, e o envio de ofício ao Banco do Brasil, para que preste informações detalhadas sobre as irregularidades identificadas nas transações.

Para o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, o relator e acorte agiram, com a devida presteza diante da gravidade dos fatos noticiados, no sentido de evitar que graves prejuízos fossem causados ao erário municipal. “O pedido ministerial atendeu plenamente a todos os critérios para ser julgado procedente, não sendo esperada do órgão de controle outra atitude que não o seu acolhimento imediato”, avaliou.

ASCOM – TCE-MA