Desde o dia em que a senadora Eliziane Gama (PSD/MA) assumiu a relatoria da CMPI que investiga os atos de 8 de janeiro, o colega de parlamento, Marcos do Val (Podemos/ES), vem denunciando a absurda escolha e solicitando que a mesma seja substituída, por sua simpatia por parte dos investigados ou por sua amizade escancarada com o principal deles, o ministro da Justiça Flávio Dino. O importante registro é que a senadora Eliziane Gama não foi votada e indicada pela base do governo para a relatoria.

Para reforçar a necessidade de afastamento por ‘suspeição’, nesta terça-feira (6), do Val resolveu tornar público um vídeo da participação de Eliziane em uma audiência da comissão de segurança pública do senado, justamente no dia em que Dino era o convidado principal.

“Fui proibido de apresentar o vídeo que prova a notória relação entre a relatora com o investigado, ministro Flávio Dino. Então público aqui para que todos possam ter acesso e saber o conteúdo que foi censurado na CPMI. Então vamos compartilhar para que chegue a todos os brasileiros. Acompanhem a CPMI para ver o PT e a esquerda agora insinuando que a culpa é só da direita. Eu perguntei: então por que vocês do PT tiraram os nomes da lista para abertura da CPMI?”, questionou o senador nas redes sociais.

A cena, de fato, revela o exacerbado apreço de Gama com o ministro e outros ‘investigados’ que compõem o governo Lula. Vale lembrar que ela é do mesmo estado de Dino e que, portanto, costumam dividir palanque e ‘interesses políticos”.

Jornal da Cidade Online

 

Waldez Góes já havia sido condenado por peculato, em 2019, pelo STJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por 3 votos a 1, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, de acusações de peculato nesta terça-feira (6).

Os ministros da Corte Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Góes já havia sido condenado a 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, período no qual era governador do Amapá pelo PDT. A decisão do tribunal determinava ainda a devolução de R$ 6,3 milhões à União.

O ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi acusado de desviar dinheiro de empréstimos consignados de servidores públicos. Segundo a acusação, os valores eram descontados dos salários e utilizado para arcar com despesas do governo, o que atrasava o pagamento dos valores aos bancos credores.

Os supostos desvios teriam acontecido em 2009 e 2010, durante o primeiro mandato de Waldez. Em 2014 voltou a exercer a função e foi reconduzido em 2018. Já em 2023, tornou-se ministro de Lula.

“O acusado não teria repassado os valores retidos dos salários dos servidores ao legítimo destinatário (instituição financeira), mas utilizou os valores para atender outras prioridades públicas”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. O voto de Moraes foi seguido por Barroso e Fux.

“A utilização do recurso desviado ocorreu para finalidade estritamente pública, em proveito da própria Administração, é imperioso reconhecer a não ocorrência do crime de peculato-desvio”, disse.

Diário do Poder

 

O governo previa uma baixa no preço dos automóveis por quatro meses

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) realizou simulações que indicam que o programa do governo federal para reduzir o preço dos carros de até R$ 120 mil só deve durar cerca de um mês. Isso é significativamente muito menor do que os quatro meses projetados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A previsão do governo petista é que os descontos durem até 120 dias. No entanto, se o crédito de R$ 500 milhões destinado aos carros de passeio e cerca de R$ 1 bilhão para a compra de caminhões e ônibus acabar antes disso, o programa será encerrado mais cedo.

O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, afirmou também que concessionárias vão tentar fazer vendas no menor tempo possível.

“Tem uma disputa natural para ver quem consegue vender mais neste momento. A questão comercial vai ter impacto significativo, a partir de hoje as concessionárias começam a brigar pelos seus clientes e para efetivar as vendas no menor tempo possível para que os R$ 500 milhões sejam distribuídos da forma melhor para as montadoras”, afirmou.

O governo reservou esse valor no Orçamento para reduzir o preço dos veículos entre 1,6% e 11,6% por meio de créditos tributários. Isso equivale a uma redução de preço entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, dependendo do modelo e da versão do carro. Além disso, as montadoras têm a opção de conceder descontos.

Diário do Poder

 

O governo chama de “traições” os votos do União Brasil que fizeram a turma de Lula passar sufoco, por isso a retaliação é dada como certa. Bancada conservadora, cuja maioria apoiou a reeleição de Bolsonaro, o União não se importa muito com a ameaça até porque não se sente representada pelos ministros do partido. Líderes que falaram com Lula ontem (5) dão como certa a saída de Juscelino Filho (Comunicações) ou de Daniela Carneiro (Turismo), que inclusive tem um pé fora do União.

Raio-X da traição

Na votação da MP dos ministérios, 15 votos do União foram contra o governo. No marco temporal, foram 48 votos contrários.

Troca-troca

Para rifar Daniela, que tem tudo para se filiar ao Republicanos, o União Brasil tenta uma troca. Perdendo um ministério, quer uma estatal.

Líder dele mesmo

Os deputados dizem não ter sido consultados e acusam o senador Davi Alcolumbre (AP), que nada lidera, de usar o nome do partido em vão.

Pouco muda

As mudanças não animam todos. O ex-ministro e deputado Mendonça Filho (PE), defende que o União Brasil continue independente.

Coluna do Claudio Humberto

 

Quando verdades são ditas e a esquerda não tem argumentos, mesmo porque diálogo e debates não fazem parte da agenda deles, começa o mimimi e a estratégia do vitimismo.

Romeu Zema, governador de Minas Gerais, disse, com toda razão (ver quadro abaixo) que os estados do sudeste e do sul têm mais trabalhadores do que pessoas vivendo do auxílio emergencial. A esquerdalha entrou em campo para dizer que Zema é preconceituoso, xenofóbico e criminoso com o nordestino e blá, blá, blá… Tomara que o povo do norte e nordeste não caiam nessa.

Não há preconceito nenhum, nem sequer mentira na declaração. Basta ver o mapa produzido pelo Caged e Ministério da Cidadania, órgãos do próprio governo, que a constatação está lá.

Aliás, todos os estados, tanto em 2022 (12 deles), quanto em 2023 (13 deles), são governados pela esquerda. E pasmem, o Maranhão do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que governou o estado por 8 anos (e ainda manda por lá) tem para cada trabalhador com carteira assinada, dois que recebem o auxílio.

Que vergonha, hein, Dino??? 

Alexandre Siqueira

Articulista Editor do site https://blogopiniaoliberal.com/home  

 

O deputado federal cassado recorreu ao Supremo contra a cassação de mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas a Câmara se antecipou ao julgamento

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6) a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara dos Deputados. O ex-procurador da Lava Jato foi cassado em maio. A corte eleitoral entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares). 

Ao se defender da decisão do tribunal, Dallagnol afirmou que os ministros do TSE usaram uma “inelegibilidade imaginária” para justificar seu afastamento do cargo e acrescentou que a sentença fere a presunção de inocência.

“Não existia processo administrativo disciplinar. Há suposição em reclamações que poderiam se tornar processos administrativos”, frisou. Deltan chegou a pedir à Mesa que rejeitasse a decisão do TSE. No entanto, a corregedoria tem competência apenas de dar andamento aos trâmites burocráticos da cassação.

Segundo a Constituição, a perda de mandato parlamentar pode passar por dois ritos. No primeiro, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do plenário, a perda do mandato.

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral, não há decisão de mérito nem julgamento pelo plenário da Casa. A Câmara dos Deputados tem competência apenas para declarar a perda do mandato. Esse é o caso de Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral. Assim, a comunicação do TSE é enviada à corregedoria da Casa, que remeterá uma cópia dela ao deputado e abrirá o prazo para sua manifestação. Apresentada a defesa, o corregedor elaborará um parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que declare a perda do mandato.

“Compete à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, esclareceu, em nota, a Câmara após a divulgação da decisão.

Fonte: R7

Deputado José Medeiros suspeita que a repórter foi vítima de vingança

Uma semana depois do soco covarde de um capanga do ditador Nicolás Maduro na jornalista Delis Ortiz, na terça (30), a cúpula petista não foi capaz sequer de balbuciar solidariedade à vítima.

Nem o presidente Lula, tampouco sua mulher ativista ou a ministra da Mulher, a presidente do PT, qualquer das parlamentares petistas e nem as ONGs de defesa da mulher ou dos direitos humanos, todas aparelhadas pelo partido de Lula. Devem estar tentando achar uma “narrativa” que substitua o fato. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em discurso, o deputado José Medeiros (PL-MT) sustenta que a repórter, de ascendência venezuelana, é vítima de vingança do ditador bandido. Medeiros era um dos senadores que foram a Caracas em junho de 2015 pedir liberdade para presos políticos e torturados. A repórter cobriu o fato.

Os capangas de Maduro expuseram a comitiva a risco de morte. Foi um escândalo internacional. O resgate do grupo se deu sob forte pressão.

Diário do Poder

 

Rui Barbosa, quando leu sua “Oração aos Moços” para os formandos de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, SP, certamente não imaginou que sua frase emblemática – frequentemente citada – estaria mais atual do que nunca 103 anos depois, quando Luiz Ignorácio Lula da Çilva, reocupa a “cena do crime”, ou seja, o Palácio do Planalto:

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

Para se dar conta do “prosperar da desonra” e do “desanimar-se da virtude”, de que falava Rui, basta lembrar que Lula, o presidente da República em 2023, é um ex-presidiário, condenado em quatro processos-crime, sendo dois deles até a terceira instância (STJ) e que essas condenações foram ANULADAS pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que – após anos tramitando pelo mesmo STF – a 13ª Vara Federal de Curitiba era endereço errado; que o julgamento em primeira instância deveria ter sido feito em outra Vara da (MESMA!) Justiça Federal. Não se sabia, na época da decisão, qual das Varas federais seria a devida! Houve muita discussão em nível elevadíssimo! Apresentaram-se várias sugestões “relevantes”, de nível tão elevado a ponto de fazer corar de constrangimento um prêmio Nobel em Mecânica Quântica.

Finalmente (ufa!) descobriu-se onde Lula deveria ter sido processado! Não entendo como essa gente do STF ainda não ganhou um prêmio Nobel por tão relevante e avançado achado! Para o comum dos mortais, como eu, fica a dúvida sobre o porquê, sendo a MESMA Justiça Federal, pouco importando a Vara (e seu endereço!), como isso comprometeu a lisura do processo judicial, a ponto de todas as condenações de Lula terem sido anuladas! Só gênios da ‘ciência jurídica’ conseguem entender tamanha sutileza. Para mim é bem mais fácil entender o paradoxo do gato de Schröedinger, da Mecânica Quântica, do que as razões das anulações das condenações de Lula. Talvez seja por isso que eu tenho tanta admiração pelo intelecto desses ministros do STF!

Parece – o que joga a meu favor – que Rui Barbosa, ao escrever o texto reproduzido acima, demonstra que, como eu, não entenderia esta decisão do STF e a colocaria na conta do “prosperar da desonra” que assola o Brasil de hoje.

Mas o que eu quero mesmo, neste texto, é demonstrar que as anulações das condenações de Lula – para além de demonstrar a alta sofisticação intelectual do STF, já comentada – contribuíram, absolutamente, para o “triunfo da nulidade”, o “prosperar da desonra” e o “crescimento da injustiça”. Poderia, aqui, comentar a indigência intelectual da turma que cerca Lula em seus 37 ministérios, secretarias, presidência de estatais, etc. Se escaparem três assessores de Lula com mais de dois neurônios, será muito! Mas isto fica para um próximo texto.

Lula é o símbolo maior do “prosperar da desonra”, do “crescimento da injustiça” e, acima de tudo, do “triunfo das nulidades”.

Rui certamente não conseguiria imaginar degeneração moral maior do Brasil do que ter um Lula na presidência da República, após algum tempo na cadeia. E certamente não imaginaria que esta degeneração se deu por obra e graça (como exposto atrás) da suprema corte de Justiça do país.

Não passaria pela cabeça de Rui, nem como pesadelo, um presidente do Brasil que recebe com honras militares um ditador, um monstro assassino, execrado em todo o mundo civilizado e, pior, se associa a ele e, inclusive, o chama de “cumpanhero Maduro”.

Não passaria pela cabeça de Rui, nem como pesadelo, ouvir este mesmo presidente, cuja presidência foi toda construída pelo STF, dizendo que no Brasil 700 milhões pessoas morreram de Covid-19, sendo que destes, 300 milhões por culpa direta de Bolsonaro. (Para quem não se lembra, a população do Brasil, hoje, não ultrapassa os 215 milhões.)

Não passaria pela cabeça de Rui, nem como pesadelo, a afirmação deste mesmo presidente, de que o Brasil ainda não é independente e que só o será em junho próximo e graças aos baianos.

Rui, se hoje vivesse, talvez não entendesse o paradoxo do gato de Schröedinger, nem, muito menos, a anulação das condenações de Lula. Ou, mais provável, entenderia as anulações e morreria de vergonha, atribuindo-as ao “prosperar da desonra” e ao agigantamento dos “poderes nas mãos dos maus”.

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra

 

A audiência foi proposta pelo deputado Fernando Braide (PSD), atendendo a um pedido das entidades representativas. O SINTSEP participou, na sexta-feira (2), de uma audiência pública na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa, para tratar sobre a concessão da aposentadoria especial aos policiais penais do Maranhão.

Também participaram representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Maranhão (SINPPEM), da Associação dos Policiais Penais do Maranhão (ASPPEM) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev). Na ocasião foi solicitado que o Governo do Estado encaminhe ao Parlamento Estadual um projeto de lei que garanta o benefício, nos mesmos moldes da Lei Complementar nº 51/1985, que versa sobre o tema.

“Essa é a luta. Queremos o apoio desta Casa, no sentido de que a Assembleia Legislativa tenha essa sensibilidade também e, junto com a categoria, proponha ao Governo do Estado que apresente um projeto de lei que, inclusive, se encontra já maduro e pronto para apreciação. Dessa forma, contemplaremos essa honrosa categoria dos policiais penais”, declarou o diretor Jurídico, Idevalter Nunes, representante do SINTSEP na audiência pública.

Atualmente existem 655 policiais penais efetivos no sistema penitenciário do Maranhão, que anseiam pela concretização desse direito. A diretora de previdência do Iprev, Ilza Paixão, explicou que é necessário analisar os impactos da implantação da legislação e, não havendo viabilidade, quais seriam as estratégias viáveis para isso.

“Nos colocamos à disposição para realizar um estudo do impacto da aplicação da lei complementar para garantir a aposentadoria especial aos policiais penais”, disse o policial penal e líder político Cézar Bombeiro.

Fonte: SINTSEP-MA

 

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) fez uso do pequeno expediente, na sessão ordinária de segunda-feira para comentar com bastante amplitude, as relações políticas nos seus mais diversos aspectos

O parlamentar iniciou o seu discurso lembrando algumas frases de políticos que ficaram marcados na história do Brasil e do mundo abordando a dificuldade para os debates e outros questionamentos sobre as relações políticas.

“Tancredo Neves disse que na política não há fidelidade eterna, mas não há intriga que não se acabe. Ulisses Guimarães disse que a política é a arte de somar e a arte de dividir. Aquele que não entender não terá um caminho longo, porque dividir também é uma forma de ganhar”, disse.

Francisco Chaguinhas informou que é prudente não quebrar as pontes políticas, já que o cenário político está sempre em mudança e transformação. “Nunca quebre a ponte política que você faz. O amigo de hoje pode ser o adversário de amanhã e o seu adversário, em um futuro breve, pode ser seu grande aliado. Para não quebrar a ponte, às vezes você tem que engolir sapo”, concluiu o vice-presidente do legislativo municipal.

Fonte: Comunicação – CMSL