O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações. Os julgamentos se encerraram às 23h59 desta segunda-feira (19) e se deram no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos de forma remota.

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para quem os recursos, do tipo embargos de declaração, “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, que aceitou as denúncias.

Moraes foi acompanhado na íntegra pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam, mas com ressalvas. Ambos voltaram a apresentar argumentos que já expressaram anteriormente, no qual questionam a competência do Supremo e da PGR para atuar nos casos, bem como relativizam a gravidade de algumas condutas.

Dos recursos rejeitados, 39 eram de pessoas que incitaram os atos, mas foram acusadas de crimes mais brandos, enquanto nove dos embargos eram de réus acusados de participação mais direta na invasão de prédios públicos. Neste caso, as acusações são mais graves, envolvendo os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio.

Você quer saber a verdadeira história por trás do 8 de janeiro?

O livro “08 de Janeiro – Segredos e Bastidores” revelou tudo aquilo que a esquerda, Flávio Dino, General G. Dias e a velha mídia querem esconder.

Jornal da Cidade Online

 

O procurador-geral Paulo Gonet Branco, assumiu nesta segunda (18) diante do maior desafio: resistir à pressão dos ativistas do PT, dentro e fora da PGR, para atormentar adversários, como nos primeiros governos Lula. O PT pressionou Lula a não indicar Gonet para o cargo, acionando entidades que “aparelha” para emitir notas de “repúdio” ao procurador, acusando-o de ser “católico conservador”, como se fosse demérito. O plano do PT era indicar um ativista que atuaria como “pau mandado”.

Só aos 45 do 2º tempo

Apesar de procurador admirado, Gonet só foi confirmado após pressão dos ministros Gilmar, Moraes e Zanin, durante jantar privado com Lula.

Arma da desmoralização

O processo petista de desmoralização de adversários é descrito em livro por Romeu Tuma Jr, ex-secretário nacional de Justiça de Lula 1.

Assassinato de Reputações

O livro de Tuma Jr é um corajoso depoimento à História: “Assassinato de reputações – Um crime de Estado” (ed. Topbooks, Rio, 2013).

Coluna do Claudio Humberto

 

O jantar desta terça (19) de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) com Lula (PT), na residência do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, tem o significado de celebração do “governo compartilhado”, que, sem previsão constitucional, ocorre na prática. Essa aliança se consolida desde a campanha presidencial de 2022 e envolve por diversas razões, inclusive ideológicas, a maioria dos ministros do STF, sendo três deles membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Via de mão dupla

A relação, até pessoal, ocorre por indicações que ministros fazem para cargos no governo e de sentenças que tornam Lula cada vez mais feliz.

Esperteza demoníaca

Lula prova que o diabo é sábio não por ser sábio, mas por ser velho: esperto, quer ficar blindado de processos e condenações; grato, reconhece que o STF o soltou e viabilizou sua candidatura.

Conflito de interesses

O jantar se realiza às vésperas de os ministros decidirem sobre “recursos ao tapetão” do STF à derrubada de 13 vetos presidenciais.

Relações bolivarianas

Confraternização assim seria imprópria em qualquer democracia séria, mas é frequente nas relações “institucionais” de ditaduras bolivarianas.

Coluna do Claudio Humberto

 

Os ministros do atual governo, um a um, começam a se envolver em denúncias de desvios ou danos praticados contra o erário. Num governo com pouquíssimas oportunidades para que mulheres ocupem cargos de comando, parece que as pouquíssimas escolhas foram feitas a dedo. É o caso de Nísia Trindade, a trepidante ministra da saúde. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que ela seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário.

O parecer emitido pela Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal aponta que a ministra não conseguiu comprovar a regularidade da aplicação dos recursos repassados pela União em um contrato firmado com a Fiocruz, quando ela era presidente da fundação. De acordo com o auditor Sérgio Brandão Sanchez, responsável pelo parecer, foram identificados erros na metodologia de um estudo realizado pela Fiocruz sobre o uso de drogas na população brasileira, além do descumprimento de itens do edital do contrato.

O documento precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos demais integrantes do tribunal no plenário da corte. A data de julgamento ainda não foi definida. O TCU concordou com as alegações da secretaria de que Nísia executou o contrato sem alcançar os objetivos estabelecidos no edital e deixou de tomar as providências necessárias. O tribunal considera que o resultado tornou o objeto inservível e sem funcionalidade, resultando em um prejuízo ao erário correspondente ao valor integral repassado.

O auditor Sanchez também afirmou que não há justificativas suficientes para elidir a irregularidade e que é razoável supor que a ministra tinha conhecimento da ilicitude de sua conduta. Além disso, o auditor recomendou que todos os responsáveis pelo contrato apresentem alegações de defesa ou recolham o valor total do débito quantificado em relação à irregularidade, corrigido pela inflação, a ser devolvido ao Fundo Nacional Antidrogas.

Jornal da Cidade Online

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – ainda sob comando do comunista Flávio Dino – apesar de uma investigação em andamento pela Polícia Federal (PF), aceitou propostas de duas empresas suspeitas, a Inbraterrestre e a Glágio do Brasil, em uma licitação milionária para fornecimento de coletes, escudos e capacetes balísticos. Essas empresas estão sendo investigadas por suspeita de formação de cartel para controlar o mercado de produtos de proteção balística no Brasil.

A Operação Perfídia, deflagrada pela PF em setembro, apura fraudes em contratos do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ) em 2018, que incluem suspeitas de conluio entre essas empresas para manipular preços em licitações públicas. Apesar disso, ambas foram aceitas na licitação conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP.

A licitação, Pregão Eletrônico nº 02/2023, visa adquirir materiais e equipamentos balísticos para diferentes diretorias do MJSP. O processo de compra foi dividido por regiões do país, e a ata indica que a Glágio do Brasil teve 12 propostas aceitas, totalizando mais de R$ 26 milhões. A Inbra-Tecnologia, vinculada ao Grupo Inbra, do qual a Inbraterrestre também faz parte, ganhou dois itens, somando R$ 7 milhões.

A decisão de aceitar as propostas das empresas investigadas ocorreu cerca de dois meses após as ações da PF na Operação Perfídia. As empresas ainda não foram condenadas judicialmente, o que permite sua participação em contratos públicos.

A operação investiga possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, entre outros, envolvendo a aquisição de coletes balísticos com sobrepreço para o GIFRJ. Inicialmente, as suspeitas foram levantadas pelas autoridades norte-americanas durante uma investigação relacionada ao assassinato do presidente haitiano, Jovenel Moises.

O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que as empresas não estão na lista de inidôneas, permitindo sua participação em contratos federais.

Uma negociação que é a cara do PT…

Jornal da Cidade Online

 

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), foi hoje (18) a tribuna do parlamento para fazer um apelo em prol do respeito e da importância do diálogo e na condução dos trabalhos legislativos. Afinal de contas o povo que nos outorgou o presente mandato, espera de todos nós, um exercício comprometido com a seriedade e defesa dos direitos coletivos, destacou.

“Fico muito atento na abertura dos trabalhos, em que dizemos que, em nome de Deus e do povo ludovicense, a sessão é aberta. No entanto, vemos um jogando contra o outro. Temos que acabar com isso. Essa é uma casa política, mas uma instituição sagrada. Não podemos pegar o poder e fazer um jogo individual”, afirmou.

O parlamentar mais uma vez foi claro, ao registrar que o papel da Câmara Municipal são debates com agendas propositivas. “Precisamos fazer uma agenda inclusiva em que não exclua os deveres do Poder Legislativo em respeito aos direitos sociedade. Essa Casa precisa assumir seu papel”, enfatizou.

Chaguinhas destacou que os vereadores precisam ter a capacidade e a maturidade de debaterem críticas para avançarem nos trabalhos, uma vez que elas são inerentes ao parlamento. Afinal de contas, as críticas são fundamentais na democracia e nos ajudam na construção de projetos e leis e acima de tudo, atender aos anseios coletivos. Temos que ser uma agenda propositiva, além de que as nossas ideologias podem nos permitir entendimentos saudáveis.”, pontuou.

Fonte: CMSL e AFD

 

Carlos Nina*

Há centenas de sites (provavelmente bem mais) falando sobre o Natal, origens, símbolos e controvérsias, dentre elas as que se referem à data: 25 de dezembro. Há

consenso quanto à natureza religiosa do evento, bem como à sua vinculação ao cristianismo, sendo o Natal a comemoração pelo nascimento de Jesus.

Valho-me, entretanto, do artigo “Qual é o verdadeiro sentido do Natal? Esta reflexão pode mudar sua forma de olhar o mundo”, do site brasilparalelo.com.br, no qual há a seguinte observação: “Não é possível separar o sentido do Natal de sua religiosidade. Se isto fosse feito, haveria uma descaracterização e a festa seria apenas o fruto de um feriado comercial que se repete a cada ano. Sem entender o cristianismo, não se entende o Natal e fica-se apenas no nível da troca de presentes.” Adiante, acrescenta: “Em um mundo fraturado, onde os homens são colocados contra as mulheres, os negros contra os brancos, os filhos contra os pais e os pais contra os filhos, o valor da família unida e que se ama surge como um modelo universal.”

Afinal, o nascimento de Jesus leva a essa base: a família. Embora não pareça ter sido intenção de Francisco de Assis destacar a importância da família, ao construir o primeiro presépio, a reproduziu, nos personagens da Família Sagrada: Jesus, Maria e José. E o Natal evoluiu como comemoração familiar. Fato que leva à dicotomia entre a alegria e a tristeza, os que têm e os que não têm família. Ou aqueles cuja família está destroçada por qualquer motivo. Também para aliviar tragédias familiares entra o Natal, com o espírito de solidariedade que inspira, levando as pessoas a reflexões sobre o seu entorno e a dispor-se a dar um pouco de si para confortar alguém em desalento.

A pandemia da COVID-19 e suas consequências levaram para os escritórios de advocacia e o Judiciário o incremento das questões de Inventário dos espólios dos falecidos, assim como um número elevado de conflitos familiares de toda ordem, da violência doméstica aos divórcios litigiosos.

Como se não bastasse a pandemia, há muito já vinha sendo implementada sub-repticiamente a cruel e impiedosa tática de destruição da família, como parte da estratégia de dominação, processo que continua em franco desenvolvimento.

 Há, portanto, que se valorizar as condutas na defesa de sua preservação, a exemplo dos casamentos comunitários que vêm sendo realizados com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Tais cerimônias, alcançando cada vez um número maior de casais, espalhando-se para além da Comarca da Ilha de São Luís, são um estímulo à preservação da família, cujo equilíbrio é a sustentação para uma sociedade saudável.

É relevante – por dever de justiça e resgate histórico – ressaltar que tais cerimônias resultaram de um projeto do Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, que, de tão exitoso, persiste há 25 anos. Sua sensibilidade e percepção da necessidade de valorização da família o levaram, quando Corregedor Geral da Justiça (1998/1999), a desenvolvê-lo (5.000 casais, numa das cerimônias, na Praça Maria Aragão, em São Luís), desencadeando um processo multiplicador, que teve continuidade nos anos seguintes, ampliando-se em quantidade de casais (mais de 120.000), até estender-se, atualmente, a todas as comarcas (e termos judiciários) do Estado. (https://www.tjma.jus.br/mídia/portal/noticia/433394)

O projeto dos Casamentos Comunitários objetivou assegurar que as pessoas de baixa renda pudessem, sem custo cartorário, oficializar sua união conjugal. Iniciativa, portanto, de benefícios incalculáveis, com repercussão não só de efeitos formais – regularização documental – que, por si só já seriam dignos de reconhecimento, por prevenir infindáveis questões legais, pela falta de uma certidão de casamento; mas, acima de tudo, por proporcionar um momento especial de comprometimento dos nubentes, na construção da instituição familiar.

Que o Natal sirva para isso: fortalecimento da família e exercício de solidariedade.

*Advogado e jornalista

 

O depoimento pessoal da trabalhadora e de testemunhas constituem provas indiciárias e indiretas suficientes para comprovar o assédio e a violência sexual no ambiente de trabalho.

Com esse entendimento, fundamentado no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu os crimes praticados por um supervisor de um frigorífico paranaense contra uma empregada e condenou a empresa a pagar indenização por danos morais. A mulher foi vítima de assédio, estupro e violência praticados pelo seu superior.

O caso ocorreu quando ela retornava para casa, depois de perder o transporte fornecido pela empresa por ter trabalhado além do horário, por ordem do próprio supervisor. A empregada contou que era assediada pelo colega desde que fora contratada e que relatou o problema a encarregadas do setor em que atuava no frigorífico.

Segundo o depoimento, a situação se agravou num dia em que o supervisor mandou que ela trabalhasse até mais tarde. Enquanto ela esperava carona para casa, o homem a abordou sob xingamentos e a forçou fisicamente a entrar em seu carro. Em seguida, ela foi levada a um motel, onde foi vítima de estupro e violência física e verbal. Após o episódio, disse ter procurado a equipe de RH da empresa, tendo sido aconselhada a não registrar boletim de ocorrência.

Depois da agressão, a mulher não trabalhou mais no frigorífico. Ficou afastada por atestado médico entre 31 de agosto e 14 de setembro de 2010. Em 15 de outubro daquele ano, passou a receber auxílio-doença. No mês seguinte, pediu demissão. Uma perícia médica constatou que ela desenvolveu estresse pós-traumático e transtorno depressivo que, segundo o laudo, tiveram origem “a partir de um trauma importante, uma ameaça à vida”.

A empresa negou a ocorrência de conduta delituosa, alegando que, se houve algum problema entre o supervisor e a empregada, “não foi no horário de trabalho, no ambiente de trabalho ou em razão do trabalho”. Apesar do argumento, o juízo de primeiro grau entendeu que a empresa não produziu qualquer prova sobre eventual relacionamento pessoal da trabalhadora com o agressor. Além disso, considerou a empregadora confessa quanto ao conhecimento do estupro. Isso porque, em depoimento, a representante do frigorífico afirmou que o episódio foi informado à gerente de RH e que existiam relatos de outros casos de assédio sexual cometidos pelo supervisor contra trabalhadoras. Com base nas provas e nos depoimentos, a vara do Trabalho entendeu que a mulher foi vítima de violência sexual inserida no contrato de trabalho. Também considerou a empresa omissa em seu dever de fiscalizar o ambiente profissional e de adotar providências em relação ao empregado denunciado por assédio.

Outro entendimento
Ao examinar o recurso do frigorífico, no entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) concluiu que existiam elementos capazes de comprovar o assédio, mas não o estupro. Isso porque a empresa nega sua ocorrência, não foi aberto inquérito ou processo penal para sua análise e a prova testemunhal foi considerada frágil, diante de divergências nos relatos. Assim, retirou a condenação às indenizações e mudou o entendimento sobre a rescisão decorrente de culpa patronal, confirmando o pedido de demissão.

A trabalhadora, então, recorreu ao TST. Ao examinar o recurso, o relator da matéria, ministro Agra Belmonte, entendeu que, diante das próprias circunstâncias narradas na decisão do TRT, revela-se haver, sim, provas da conduta omissiva da empresa, que não fiscalizou ou averiguou a ocorrência de assédio sexual por um de seus funcionários, ocupante de cargo de chefia, a demandar a necessidade de reenquadramento.

Belmonte destacou que o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ orienta que, em casos que envolvem assédio e violência sexual no ambiente de trabalho, “os indícios e o depoimento da vítima ganham especial relevância”. Assim, pontuou que o conjunto probatório, incluindo o depoimento pessoal da trabalhadora e das testemunhas, constitui “prova indiciária e indireta suficiente para demonstrar o ilícito, bem como o conhecimento deste pela empresa”. Seu voto também foi fundamentado na legislação nacional e em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O colegiado reconheceu também os requisitos que justificam a responsabilização civil da empresa, condenada a pagar reparação por danos morais de R$ 132 mil à trabalhadora. No entendimento dos ministros que integram a 7ª Turma, a empresa foi omissa em apurar a conduta do empregado.

Assim, a empresa foi condenada também a pagar R$ 6 mil por danos patrimoniais, conforme os limites do pedido inicial. A sentença também foi restabelecida quanto à declaração de nulidade do pedido de demissão, com o reconhecimento de culpa da empresa (rescisão indireta). Pela gravidade das irregularidades constatadas no meio ambiente de trabalho, a 7ª Turma determinou ainda a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para fins de apuração e demais providências cabíveis.

 Com informações da assessoria de imprensa do TST.

 

A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Flávia Gonzalez Leite foi indicada para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O governador do Estado, Carlos Brandão, sancionou a escolha em mensagem enviada à Assembleia Legislativa (Alema), órgão que será responsável pela realização de sabatina e aprovação da procuradora em votação no plenário da Alema.

Flávia Gonzalez será a primeira mulher a integrar o Pleno do TCE em setenta e sete anos de existência da instituição, tendo sido escolhida a partir de listra tríplice enviada ao Poder Executivo na qual constavam também os nomes dos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis. Ela será nomeada em vaga aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que completou em dezembro 75 anos, idade máxima para ocupar o cargo.

A escolha de um membro do MPC para compor o Pleno do TCE conclui a determinação constitucional para a composição da Corte de Contas maranhense, que passa a ter quatro integrantes indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Poder Executivo, sendo um de livre escolha, um dentre os auditores e um dentre os membros do MPC.

Flávia Leite tem 43 anos, é natural de São Luís (MA) e graduada em Direito pela Ufma (Universidade Federal do Maranhão), com pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Antes de ser procuradora no MP de Contas, exerceu os cargos de advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão.

Fonte: TCE-MA

 

Com a visão distorcida de sempre sobre gastos públicos, sem compromisso com a economia, o presidente Lula (PT) voltou a defender a ampliação do número de ministérios. Acha 38 “pouco”, já partiu para o 39º e planeja chegar aos 40, num encontro histórico com a piada que o compara a Ali Babá, o mercador que enriquece. Para Lula, criar ministérios serve para “atender os pobres desse (sic) país” e “é barato”. O presidente não faz ideia do que diz: ministérios têm estruturas caras.

Estruturas caras

Cada ministro custa os próprios privilégios do cargo e subordinados tipo secretário-executivo, chefe de gabinete e um exército de assessores.

Mundo das regalias

Ao contrário de cuidar de pobres, os ministros de Lula garantem acesso a mordomias de rico, como mordomias, jatinhos da FAB e hotéis de luxo.

Nem Lula respeita

A lorota não para em pé: nem mesmo Lula respeita os próprios ministros, recusando-se a despachar com quase todos.

Ministras ignoradas

As ministras da Igualdade Racial e Meio Ambiente, por exemplo, não são recebidas. Ana Mozer saiu do Esporte sem despachar com Lula.

Coluna do Claudio Humberto