O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio, que passa a valer em 2025. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revoga parcialmente a lei da reforma do ensino médio. Trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram vetados.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.945/2024,  que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio, que passa a valer em 2025. Dois trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com a cobrança dos itinerários formativos na prova, foram vetados pelo presidente.

Uma das principais alterações do texto é o aumento da carga horária da formação geral básica, de 1,8 mil para 2,4 mil horas totais dos três anos do ensino médio para alunos que não cursarem o ensino técnico.

O novo ensino médio prevê ampliação da carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O estudante do terceiro ano do ensino médio do Colégio Dr. Zerbini, de São josé do Rio Preto (SP), João Pedro Barretto, avalia as mudanças como benéficas para os estudantes brasileiros, mas pontua que o Ministério da Educação deve instruir melhor como as elas serão implementadas.

“Com a volta dessas matérias, dessas disciplinas que foram retiradas anteriormente, vai ser muito bom porque vai ser extremamente benéfico para a formação dos estudantes. Então vai proporcionar um aprendizado mais amplo, mais completo e tudo mais que todo estudante precisa. Só que é essencial que o MEC forneça instruções claras sobre como essas horas adicionais de aulas vão ser implementadas”, destaca João Pedro.

Já a carga horária total do ensino médio continua sendo de 3 mil horas nos três anos, distribuídas em cinco horas em cada um dos 200 dias letivos. A lei prevê que 600 horas devem ser dedicadas aos itinerários formativos – em que o aluno escolhe o que vai estudar para aprofundar os estudos em uma área específica, de acordo com a oferta das atividades e projetos promovidos pela escola.

O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia que apesar do foco da proposta ser o ensino médio, a reestruturação do ensino médio brasileiro tem potencial para refletir nos indicadores da educação básica com a volta da obrigatoriedade das disciplinas tradicionais, cobradas em provas de vestibulares como o Enem.

“O enfoque é no ensino médio, mas avalia e percebe de uma forma bem objetiva a educação básica. Então, as mudanças são muito positivas, trazem tranquilidade, dão espaço de eficiência muito mais alargado para que as escolas, as secretarias de educação tenham agora uma diretriz consciente, uma organização sistemática e um fundamento robusto para poderem trabalhar. E de fato caminhar para o aperfeiçoamento da qualidade da educação básica no Brasil”, afirma Marra.

Confira as regras para os itinerários formativos:

• Cada escola deve oferecer ao menos dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico.
• No ensino regular: itinerários formativos devem complementar a formação geral básica em quatro áreas, sendo linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas 

Em relação ao ensino médio técnico, serão 2.100 horas de componentes curriculares, com 300 horas podendo ser destinada ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Além disso, os estudantes terão até 1.200 horas para o ensino técnico (itinerários formativos técnicos).

Na opinião do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, a redução do tempo de formação básica é benéfica para os estudantes que escolherem a formação técnica e profissional. No entanto, ele ponderou que essa área precisa de investimento também em infraestrutura e na qualificação de professores.

“O novo ensino médio precisa realmente colocar mais recursos para incentivar os estados a oferecerem mais itinerários profissionais compatíveis com o mercado de cada região. Você tem de ver o que que naquela região as empresas estão precisando, para formar os profissionais, os jovens, para que eles saiam de lá e sigam para o mercado de trabalho”, ponderou.

Pela nova lei, o início de implementação das mudanças no ensino médio deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Vetos

O presidente Lula vetou o dispositivo do texto que possibilita a cobrança dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – que, pelo texto da Câmara, deveria ser cobrado já em 2027. Os senadores retiraram o trecho, mas a Câmara reintroduziu. Sendo assim, com a sanção, o Enem e os outros vestibulares tradicionais devem continuar cobrando os conteúdos da formação geral, ou seja, as disciplinas tradicionais.

Para o Executivo, a cobrança poderia comprometer a equivalência das provas e afetar a isonomia na participação nos processos seletivos.

A norma, fruto de amplos debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revoga parcialmente a lei da reforma do ensino médio

Na avaliação de Isaac Marra, o veto foi positivo para os estudantes. “Se você não tem um currículo unificado em itinerários formativos, você não tem nem condições de avaliar quais habilidades e quais as competências que deveriam ter sido adquiridas efetivamente pelos estudantes”, diz.

Ensino noturno

A lei determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Porém, a exigência dependerá da manifestação de demanda pela matrícula nesse turno.

BRASIL 61

 

Está desvendado o mistério sobre o veículo abandonado em São Luís (MA) com mais de um milhão de reais em espécie em seu interior. O veículo modelo Clio ficou abandonado por cerca de 15 dias, em frente à um condomínio, no bairro Renascença, em São Luís.

O abandono do veículo gerou desconfiança de populares que acionaram a Polícia Militar. A PM foi até o local e ao abrir o porta-malas, a surpresa… a milionária quantia de dinheiro em seu interior. Com o auxílio de câmeras de segurança a polícia conseguiu identificar o motorista que abandonou o carro.

Trata-se de Guilherme Ferreira Teixeira. Sim, ele tem envolvimento com políticos. Guilherme tem fortes ligações com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e com o irmão dele, o deputado estadual pelo Maranhão, Fernando Braide, do PSC.

Guilherme foi assessor especial da Secretaria Municipal de Governo, até fevereiro de 2023. Ele deixou o cargo para ser assessor técnico do deputado Fernando Braide, irmão do prefeito.

As investigações podem levar as autoridades à descoberta de um caso escandaloso de dinheiro que deve ser de origem de corrupção para rateio político. O mais sério dentro do contexto é que surge como envolvidos os nomes do prefeito Eduardo Braide e do irmão deste, o deputado estadual Fernando Braide. Outro fator que será decisivo para saber quem fez o saque do dinheiro é que muitos pacotes contam com lacres bancários e com cédulas que já estiveram em circulação.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Callegari Cardia, o direito de ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação dos Jogos e Apostas Esportivas, do Senado Federal, em relação a perguntas que possam incriminá-lo. O depoimento está marcado para a próxima terça-feira (6/8), às 14h30.

A CPI investiga denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas (bets). Cardia foi convocado na qualidade de testemunha para “apurar pedido de propina de parlamentar” em troca do apoio à regulamentação do setor e de proteção na CPI das Apostas Esportivas instalada na Câmara dos Deputados, encerrada em setembro do ano passado.

A decisão foi tomada na apreciação de um Habeas Corpus. Segundo Dino, de acordo com as alegações da defesa, é plausível que Cardia tenha sido convocado como investigado, e não como testemunha, o que justifica a concessão do HC para preservar seus direitos. Ele destacou que o direito ao silêncio no processo penal está vinculado ao princípio da presunção de inocência e visa a prevenir a obtenção de confissões involuntárias. “Cabe à acusação provar a responsabilidade criminal do acusado.”

Cardia também terá o direito de ser assistido por seus advogados e de se comunicar com eles durante a sessão e não poderá ser submetido a constrangimentos físicos ou morais por exercer essas prerrogativas.

Fonte: CONJUR

Petistas mais moderados ou menos radicais, e aliados de Lula, especialmente do PSB, querem se descolar da atitude do presidente que passa pano para o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Os socialistas são quase unânimes ao preferirem distanciamento do PT nesse tema, que envergonha todo mundo. No Recife, por exemplo, a campanha do prefeito João Campos, que tenta reeleição, recebeu com alívio sua decisão de compor chapa com nome do PCdoB, puxadinho do PT.

Nem pensar

No Rio de Janeiro, o posicionamento do PT e a omissão de Lula fechou de vez a chance de levar a vaga de vice de Eduardo Paes (PSD).

Munição de sobra

Convocação de ministros, embaixadores e de Celso Amorim, o chanceler de fato, dá munição adicional à oposição, na campanha municipal.

Estrago em casa

Petistas que precisam disputar as eleições em 2026 tentam se distanciar do extremismo, como Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES)

De qualquer jeito

Pelas costas, petistas descem a borduna na executiva do partido. A vergonhosa nota foi discutida pelo Whatsapp e não presencialmente.

Coluna do Claudio Humberto

 

          Manifesto de conclamação aos diversos setores da Sociedade Civil e do Poder Público do Estado e do Município de São Luís em favor da Praia Grande, símbolo dos mais expressivos do patrimônio histórico da Cidade.

           Até quando mereceremos, silenciosos e constrangidos, a humilhação da pergunta pronunciada por um pensador estrangeiro de passagem por São Luís: “Que elite é esta – de que os senhores, de qualquer forma, fazem parte -, a qual não tem compromisso sequer com o dever de cuidado com a cidade-tesouro onde nasceu, respira, existe e convive?”          

              Como esquecer a declaração do técnico de Organismo Internacional – que percorreu a América do Norte, a América Central e a América do Sul, visitando todo as cidades históricas, para discorrer sobre a situação do seu patrimônio arquitetônico e cultural -, a dizer não haver nada, em termos de relevância, comparável a São Luís, portal dos Lençóis Maranhenses, lamentando, todavia, o descaso com o qual é tratada, sob a crescente ameaça do estado de ruína?

             Como ignorar o casal de juristas viajante do mundo, peregrino dos seis continentes, deslumbrado por São Luís, ponderando que seria legítimo, por amor à beleza, até mesmo fechá-la e cobrar ingresso para que o turista pudesse visitá-la?! porém, lastimando a desconsideração com a qual regressistas e progressistas, nisto iguais, a tem tratado, sobretudo quanto ao centro histórico e ao centro do centro arquitetônico, chamado Praia Grande, onde a cidade nasceu?

            Irresignados, nos pronunciamos não apenas contra, mas, sobretudo, a favor.  Contra o decreto de morte, acentuado na última década, com a retirada e/ou o abandono das instituições ali existentes, do que são exemplos deploráveis, o Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, a Secretaria da Cultura do Estado do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Museu do Reggae e a Casa de Nhozinho e, sem exaurirmos a matéria, o Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho.

A favor, contudo, da superior compreensão de que a cidade-patrimônio é mercado, é negócio, é turismo, ou seja, indústria democrática com sentido social, do que os Jogos Olímpicos de Paris 2024 são modelo, não podendo São Luís esfarrapar o seu presente e incinerar o seu futuro, cavando a sepultura do seu próprio patrimônio histórico, arquitetônico e cultural.

               Propositivos, reclamamos a lembrança de que o esvaziamento da Praia Grande é o reverso do sonho de Bandeira Tribuzi, defensor da ideia da

instalação da Universidade do Maranhão exatamente nela, a mais antiga semente urbana, hoje exposta e vulnerável, objeto de violência sem-fim.

Assim, pugnamos para que os candidatos a Prefeito de São Luís venham a público e assumam compromisso, em pensamentos, palavras e atos, com a defesa da cidade-monumento e, em especial, com a traída e saqueada Praia Grande, entregue à própria falta de sorte.

Advogamos que políticas públicas de estímulo á economia criativa sejam sediadas no Centro Histórico de São Luís, com destaque para a Praia Grande e para o Desterro. Em tempos em que todo silêncio é eloquente, convidamos os Centros Universitários, as Faculdades isoladas, enfim, as Universidades Privadas, a ocuparem a Praia Grande e o Desterro, ali desenvolvendo as suas atividades pedagógicas e/ou comunitárias.

               Neste sentido, chamamos ao palco, para que não permaneçam abstêmios, Conselhos, Academias, Institutos e demais organizações congêneres, a se juntarem a outros organismos da Sociedade Civil. Todos, em solidária união, haverão de romper com a inércia, o arreceio e a passividade, para que participem da criação do Observatório Histórico, Cultural e Arquitetônico da Cidade de São Luís, sob a solar compreensão de que os direitos culturais são direitos exigíveis, difusos e coletivos, oponíveis à morte da memória citadina, estadual e nacional, como filosofou Franklin de Oliveira.

       Finalmente, incitamos a todos, tanto aos detentores, na Sociedade Política, de autoridade pública, quanto aos protagonistas da Sociedade Civil, com sua autoridade moral, para que despertem, dialoguem e renasçam, superando a mistificação, a desídia, a desrazão, a irresponsabilidade, o abandono e o desapreço à cultura, cerrando fileiras em torno da salvação da cidade-tesouro, cidade-monumento e cidade-patrimônio.

        Sigamos, juntos, nesta faina cidadã e democrática de fazer reviver o Centro Histórico de São Luís, alma mater das mais caras tradições da cultura e do espírito ludovicense!

São Luís, 1º. de agosto de 2024.

Luís Augusto Cassas; Sergio Victor Tamer; Rossini Correa; Rita Benneditto; Regina Faria; Aziz Santos; Ruy Palhano, etc.

 

Campeã olímpica nos pesos pesados no judô feminino, Beatriz Souza é militar do Exército Brasileiro. Segundo informações, ela é terceiro sargento e recebe mensalmente um soldo de R$ 5,1 mil. Ela é militar desde 2018.

Nas redes sociais, Beatriz Souza compartilha momentos de sua vida no Exército. Antes de embarcar para Paris, Beatriz deixou uma mensagem comemorando o aniversário da instituição:

“Parabéns Exército pelos seus 109 anos de excelência no esporte”, comentou. Em outra publicação, ela vangloriou a instituição como: “braço forte e mão amiga”:

Jornal da Cidade Online

O ex-governador do Piauí, Zé Filho, do PSDB, baixou o nível em grupo de whatsapp com lideranças políticas do estado. Em um bate-boca com a prima, a deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP), Zé Filho, que é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi) provocou a parlamentar, de quem é primo, com frases do tipo “tá menstruada?”, “você me quer?” e “não quero mais te comer”.

A discussão, registrada nos prints e divulgada agora pelo Diário do Poder, começou após a deputada publicar um convite para a convenção municipal de Parnaíba que deve oficializar a candidatura de Francisco Emanuel (PP) para prefeito do município.

O convite foi suficiente para que Zé Filho começasse as provocações. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que as hostilidades contra a parlamentar por parte do tucano são recorrentes. A deputada acabou apagando o convite que enviou no grupo “Jogo do Poder”, mas a baixaria não parou.

Gracinha chamou o desafeto de “verme” e disse que excluiu as mensagens em respeito ao grupo. O vice-prefeito da cidade, Robert Rios, também participante do grupo, interveio e orientou que os dois fossem discutir no privado.

O presidente da Fiepi desceu ainda mais o nível da conversa e retomou as ofensas à prima, “não quero mais te comer”, insinuando envolvimento sexual com Gracinha. Revoltada, a parlamentar disse que os comentários eram “frustração de drogado” e chamou o adversário de “drogado” e disse que ele precisava de “tratamento psiquiátrico”.

Entenda a briga

Os desentendimentos entre Zé Filho e Gracinha Mão Santa começaram quando o ex-governador pediu apoio da família Mão Santa para disputar a prefeitura de Parnaíba. Mão Santa, pai da deputada e atual prefeito da cidade, decidiu apoiar outro candidato.

A negativa do apoio fez com que Zé Filho se alinhasse ao Partido dos Trabalhadores, que vai apoiar Dr. Hélio, do MDB. Sem apoio da família, Zé Filho teria partido para hostilização em qualquer manifestação da parlamentar.

Envolvidos

A reportagem confirmou a veracidade dos prints com a equipe da deputada. Gracinha Mão Santa negou qualquer envolvimento com Zé Filho e chamou as insinuações sexuais do ex-governador de “levianas e mentirosas” e que “trata a mulher como objeto”.

Veja a nota enviada pela parlamentar:

“Violência política de gênero, manifesta-se em atitudes que para alguns passam despercebidos, para outros uma brincadeira de mau gosto, desde ameaças, assédios, xingamentos, interrupções, fake news, e que somadas, essas atitudes e ações que testemunhamos diariamente tanto em candidatas como eleitas, são direcionadas às mulheres, simplesmente por serem mulheres, com o objetivo de desestimular e desencorajar a participação feminina na política!

E quanto a mim?

Respondo que estou preparada contra as agressões, estou pronta para lutar contra toda opressão, contra todo tipo de misoginia!

Não temo covardes, não temo aqueles que vivem de ódio e inveja, e muito menos temo políticos ultrapassados, reizinhos que pensam que as mulheres são objetos disponíveis para seus desejos!

Um dia você aceita o desrespeito a uma deputada estadual, no outro você aceita o desrespeito à sua mãe, sua irmã, sua avó, e é assim que vai se banalizando um crime bárbaro contra a honra e contra o gênero feminino!

Não aceito desrespeito e não temo o machismo, acredito que esse tipo de cidadão precisa se tratar e respeitar as decisões ideológicas dos outros e seguir sua vida!

Sou mulher e sou forte!

Sou mãe, esposa, trabalho muito e vou defender cada vez mais aqueles que precisam de nós!

Não tenho tempo pra ódio e nem pra rancor!

Quem quiser viver a vida com ódio, orgias e ameaças tem que prestar contas com Deus e não comigo!

Seguimos firmes de mãos dadas com nossos irmãos piauienses, com fé, amor, trabalho, respeito e liberdade!”

A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Zé Filho e o próprio ex-governador, que não se manifestou.

Diário do Poder

 

Acatou argumentos apresentados pela Abraji

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1°) determinar que as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União devem seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. As emendas são conhecidas como “emendas Pix”. Pela decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias. Além disso, o Poder Executivo só poderá liberar os pagamentos das emendas após os parlamentares inserirem no Portal Transferegov, site do governo federal, as informações sobre as transferências, como dados envolvendo plano de trabalho, estimativa de recursos e prazo para a execução dos valores.

No caso de “emendas PIX” que tratam de verbas para a saúde, os valores só poderão ser executados após parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Para a entidade, esse tipo de emenda individual permite o repasse de recursos sem a vinculação de projetos específicos, caindo direto no caixa do recebedor e impedindo a fiscalização dos órgãos de controle. Ao analisar o caso, Flávio Dino entendeu que os argumentos demonstrados pela entidade mostram insuficiência de mecanismos de transparência do atual modelo de repasses das emendas.

“Nesse sentido, deve-se compreender que a transparência requer a ampla divulgação das contas públicas, a fim de assegurar o controle institucional e social do orçamento público”, afirmou Dino.

Orçamento secreto

Mais cedo, Flávio Dino também determinou a adoção de regras para indicação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”. As medidas foram determinadas após audiência de conciliação realizada hoje com representantes do Congresso.

Pela decisão do ministro, as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade. Dino também entendeu que as organizações não-governamentais (ONGs) deverão seguir as mesmas regras quando atuarem como executoras das emendas.

O entendimento do ministro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria de todos os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do “orçamento secreto”.

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Agência Brasil

Ministra do Meio Ambiente cobrou transparência no país vizinho

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o regime mantido pelo ditador Nicolás Maduro na Venezuela não é uma democracia. Marina ressaltou que não fala pelo governo Lula, mas que “um regime democrático pressupõe que as eleições são livres, que os sistemas são transparentes e que não haja nenhuma forma de perseguição política”.

“Na minha opinião pessoal, eu não falo pelo governo, (o regime de Maduro) não se configura como uma democracia. Muito pelo contrário. O Brasil está muito correto quando diz que quer ver o resultado eleitoral, os mapas, todas as comprovações de que de fato houve ali uma decisão soberana do povo venezuelano”, afirmou a ministra em entrevista ao jornal Metrópoles.

“Quando se trata de política externa, o governo está correto em buscar as cautelas necessárias. Mas a cobrança foi veemente. O fato de fazer essa cobrança é uma forma de colaborar com o fortalecimento da democracia no nosso continente, e de que a gente não tenha nenhum tipo de atitude que venha extrapolar esse princípio. Eu sempre trato a democracia, os direitos humanos, como um valor. E valores não podem ser relativizados”, completou a ministra.

Nesta terça-feira (30), após o PT emitir uma nota em que classifica o processo eleitoral no país vizinho como uma “jornada pacífica, democrática e soberana”, o ex-presidente do partido e ex-ministro de Lula, Tarso Genro, pediu calma aos partidos de esquerda e disse que é preciso usar a “experiência” para se posicionar sobre as eleições venezuelanas.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarou a vitória de Maduro após as eleições de domingo (28), sem divulgar as atas de votação para referendar ou não o resultado do pleito. O órgão eleitoral é controlado pelo regime chavista.

A eleição foi marcada por denúncias de perseguição a opositores do ditador e cerceamento da imprensa pelo regime chavista. No entanto, para o PT, “os graves problemas da Venezuela” são causados, principalmente, por “sanções ilegais”.

Diário do Poder

 

Pasta comandada por Nísia Trindade terá R$ 4,4 bilhões congelados, de acordo com o Executivo. Ministérios de Cidades, Transportes e Educação vêm em seguida como os mais impactados

O Ministério da Saúde será a pasta da Esplanada dos Ministérios mais afetada pelo corte de R$ 15 bilhões no orçamento. Um decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indica que o ministério terá R$ 4,4 bilhões congelados como parte do esforço do Executivo para o cumprimento do arcabouço fiscal — conjunto de regras para o ajuste das contas públicas. 

O Ministério das Cidades, por sua vez, terá R$ 2,1 bilhões retirados, enquanto Transportes, com R$ 1,5 bilhão, e Educação, com R$ 1,2 bilhão, vêm em seguida. O arrocho fiscal anunciado pelo governo federal vai afetar, principalmente, investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá cerca de R$ 4,5 bilhões congelados. 

O corte também vai impactar os repasses que são feitos aos parlamentares. As emendas de comissão enfrentarão congelamento de R$ 1 bilhão, enquanto as emendas de bancada, de R$ 153 milhões. 

A medida de contenção de gastos encabeçada pelo Ministério da Fazenda visa atingir a meta de déficit zero prevista para este ano, ou seja, que as receitas e despesas do governo fiquem empatadas.

BRASIL 61