O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu com firmeza à recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe o uso de celulares em sessões de julgamento. Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), a entidade orientou os advogados a não comparecerem à próxima sessão da Primeira Turma da Corte, marcada para terça-feira (6), caso a proibição permaneça em vigor. A medida foi motivada por decisão do ministro Cristiano Zanin, que, em uma sessão anterior, determinou que celulares fossem recolhidos e lacrados durante o julgamento de uma denúncia envolvendo um suposto plano de golpe de Estado. A imposição atingiu advogados e também jornalistas presentes, gerando ampla repercussão negativa entre profissionais do Direito.

Para a OAB, essa exigência é “injustificada” e fere diretamente as prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da categoria. A entidade considera que a iniciativa do Supremo carece de respaldo legal e representa uma ameaça à autonomia do exercício profissional, além de criar um precedente perigoso para a atuação da defesa em processos judiciais. Na nota, a OAB orienta que, caso a imposição se repita, os advogados deixem a sessão imediatamente e comuniquem a situação à entidade. O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, afirmou que, se necessário, a organização acionará tribunais internacionais de direitos humanos para proteger as garantias da categoria.

Simonetti ainda fez uma referência direta ao passado profissional do ministro Zanin, lembrando que ele próprio, quando advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já contou com o apoio da OAB em ações internacionais para garantir suas prerrogativas. “Se o STF mantiver a ordem de lacrar celular de advogado, a OAB vai acionar os tribunais internacionais de direitos humanos”, declarou.

Jornal da Cidade Online

 

Substituição na Previdência segue a lógica da proteção política sem o compromisso com a moralização da gestão pública. A escolha do sucessor de Carlos Lupi em meio a um escândalo bilionário no INSS levanta questionamentos sobre a real disposição do governo em enfrentar as próprias falhas. A nomeação de Wolney Queiroz Maciel como novo ministro da Previdência Social, em meio ao escândalo bilionário de fraudes no INSS, representa mais do que uma simples troca de nomes no governo Lula: é o reflexo de um sistema político que prefere blindar aliados a encarar com seriedade as consequências da própria omissão.

Queiroz, histórico quadro do PDT e braço direito de Carlos Lupi, seu antecessor, não chega ao cargo como reformista nem técnico independente. Pelo contrário: foi secretário-executivo da pasta, participou de decisões estratégicas e esteve em reuniões em que denúncias de fraude foram diretamente ignoradas. Isso o torna corresponsável — se não juridicamente, ao menos politicamente — pelo descontrole institucional que permitiu o avanço de um esquema que desviou mais de R$ 6 bilhões dos cofres públicos. E pior: dinheiro que deveria ir para os aposentados mais pobres do país.

O caso mais evidente dessa conivência institucional ocorreu em junho de 2023. Durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, da qual Queiroz participou, foram feitas denúncias claras sobre as fraudes nos benefícios rurais. A resposta? Nenhuma. O silêncio durou quase um ano. A máquina pública só se mexeu quando o escândalo explodiu na imprensa e ficou impossível de esconder. Outro ponto crítico: Queiroz se reuniu com representantes da Contag, uma das entidades sob investigação por suposto envolvimento nas fraudes. A reunião, embora institucional, ocorreu em um contexto de alerta e deveria ter motivado maior cautela. Não motivou. O governo seguiu ignorando os sinais. O encontro pode não provar dolo, mas comprova, no mínimo, descuido grave diante de denúncias já conhecidas.

A escolha de Queiroz expõe também a fragilidade ética da coalizão governista. A permanência do PDT à frente da Previdência — mesmo após o desgaste de Carlos Lupi — não se explica por mérito técnico nem por sinalização de mudança, mas pela lógica da acomodação política. Em nome da governabilidade, evitou-se um racha. Mas, na prática, premiou-se a omissão com promoção. O novo ministro terá agora a difícil tarefa de recuperar a credibilidade de uma pasta corroída por escândalos. Suas promessas de reforçar a fiscalização soam mais como controle de danos do que como sinal de mudança.

Enquanto isso, quem paga a conta são os aposentados. As vítimas principais do esquema seguem esperando não só justiça, mas respeito. Não poderia ter um exemplo pior de administração conduzida por um partido dito de trabalhadores que lesar um aposentado depois de anos dedicados a trabalhar, recebendo um salário pequeno ao final da vida. Nomear alguém diretamente vinculado ao centro do problema para liderar a solução parece menos uma tentativa de correção e mais uma manobra para preservar aliados. A nomeação do número dois de Lupi não é esse gesto. É um recado que mostra a falta de percepção da gravidade do problema. Um recado ruim.

Jornal da Cidade Online

Secretário Especial (com status de ministro) da Previdência e do Trabalho entre 2019 e 2020, o senador Rogério Marinho (PL-RN) é dono de boa memória, como demonstrou no Senado. Ele lembrou que a medida provisória nº 871/19 do então presidente Jair Bolsonaro, destinada a proteger aposentados dos descontos de sindicatos e associações picaretas, teve 19 emendas de parlamentares do PT que, percebe-se agora, facilitaram o maior roubo de sempre, na Previdência, contra os aposentados: R$6,3 bilhões.

MP 871 desfigurada

A MP resultou na lei 13.846, que depois seria desfigurada de uma vez por todas, abrindo caminho para o roubo só agora investigado.

Meio milhão de alertas

Em 2022, houve 24 mil reclamações de descontos não autorizados, e no ano seguinte, com PT no poder, as queixas subiram para 459.885.

Esquerda por trás

Rogério Marinho leu da tribuna a lista de entidades picaretas que mais roubaram os velhinhos do INSS. Todas são ligadas à esquerda.

Proibição suspeita

No Senado, o líder do PT pediu e Marinho deu aparte, mas líder de fato do governo, Davi Alcolumbre, proibir o debate, levantando suspeitas.

Coluna do Claudio Humberto

O presidente francês, Emmanuel Macron, estaria tentando influenciar na eleição do próximo Papa. Esses rumores têm gerado desconforto no Vaticano. Aliás, a insistência de Macron em se meter onde não é chamado é algo que realmente incomoda. Com o Brasil, teve problemas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, por palpitar em questões relativas a Amazônia. Recentemente, tentou participar de uma conversa entre os presidentes Donald Trump e o Volodymyr Zelensky. Trump teve que pedir que se retirasse. A cena foi transmitida ao vivo para o mundo todo. Algo constrangedor.

Desta feita, segundo informações do periódico francês Le Monde, Macron teria se reunido com cardeais franceses e membros influentes da Comunidade de Sant’Egidio, movimento católico progressista próximo ao falecido pontífice, durante um jantar na embaixada da França junto à Santa Sé. Entre os presentes estaria o cardeal Jean-Marc Aveline, arcebispo de Marselha e considerado um dos “papáveis” para o trono de São Pedro. A iniciativa do presidente francês tem sido interpretada por observadores como uma tentativa de promover candidatos alinhados à visão progressista de Francisco, o que contraria a tradição de neutralidade do Estado francês em assuntos religiosos.

Jornal da Cidade Online

Em um mundo polarizado e com o Judiciário sob ataques de políticos, “a única libertação para uma Suprema Corte é interpretar a Constituição com integridade, coerência e fundamentação transparente e inteligível”. É o que afirma o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, no prefácio do livro A autoridade da Suprema Corte e o perigo da política, de Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos EUA. A edição brasileira da obra foi traduzida por Georges Abboud, Gustavo Vaughn e Gabriel Teixeira.

No prefácio, Barroso destaca a importância do respeito às instituições democráticas, mesmo diante de decisões que possam desagradar setores da sociedade. Segundo o presidente do STF, a obra oferece uma análise profunda sobre o papel do Judiciário em democracias contemporâneas. “As instituições democráticas, e entre elas as Supremas Cortes, devem ser apreciadas em seu conjunto, mesmo quando, eventualmente, não se goste de um ou outro resultado”, ressalta.

De acordo com Barroso, a capacidade de fazer justiça é o trunfo do Judiciário para conquistar a obediência espontânea dos cidadãos e dos demais Poderes. “Cabe à Constituição o papel de abrigar o ideal de justiça de uma sociedade. Mas, como visto, existem cláusulas constitucionais que não têm sentido unívoco, sendo passíveis de interpretações variáveis. Breyer defende que, em certos casos, a Corte simplesmente evite adentrar questões polêmicas, o que nem sempre é possível. Que, em outras situações, adote uma postura minimalista, construindo argumentos bem limitados ao caso concreto. Em outras, ainda, deve optar por resolver o problema com base em legislação ordinária, escapando de interpretações constitucionais mais complexas”, menciona o ministro.

Segundo ele, não existe uma “fórmula mágica” para preservar a confiança na Corte, nem para impedir acusações de que os ministros são políticos sem legitimidade popular. “Tal percepção se tornou inevitável num mundo crescentemente polarizado,  em que um dos lados do espectro político nutre ojeriza a cortes independentes, que não tenham sido capturadas pelas maiorias eventuais. Nesse cenário conflagrado, a única libertação para uma Suprema Corte é interpretar a Constituição com integridade, coerência e fundamentação transparente e inteligível. E ter em conta que a legitimidade da sua missão não se confunde com a popularidade de seus membros. O certo, justo e legítimo nem sempre é popular. Mas é o que deve ser feito”, opina Barroso.

Experiência na Suprema Corte

O livro A autoridade da Suprema Corte e o perigo da política examina a interação entre a Suprema Corte norte-americana e a política e aborda os desafios enfrentados pelo Judiciário em um contexto de crescente polarização. Stephen Breyer atuou por mais de 28 anos na Suprema Corte e foi nomeado pelo então presidente Bill Clinton em 1994. Aposentou-se em 2022 e, atualmente, leciona Direito Administrativo em Harvard.

Fonte: CONJUR

O parlamentar destaca que a esquerda está ‘fugindo’ da CPI, pois sindicatos manobrados por esquerdistas estariam ‘ligados ao escândalo’. O deputado federal e líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), revelou nesta sexta-feira (2) que nenhum deputado do PT assinou o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Sóstenes, os parlamentares do PT estão “fugindo” da CPI porque, segundo ele, quem mais lucrou com o “roubo” foram sindicatos e associações “ligadas à esquerda”.

“Nenhum deputado do PT assinou a CPI ou CPMI do Roubo dos Aposentados. Enquanto isso, a ampla maioria da centro-direita, especialmente do PL, assinou. Sabe por quê? Quem lucrou com o roubo? Sindicatos e associações ligadas à esquerda. Agora dá pra entender por que nós queremos a CPI. E por que eles fogem dela”, disparou o parlamentar. O deputado ainda compartilhou na publicação divulgada na rede social X, antigo Twitter, a seguinte Hashtag: “#QuemTemMedoFoge”.

A CPI

Como mostrou o Diário do Poder, na última quarta-feira (30), a Oposição protocolou o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Roubo dos Aposentados”. Proposta pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o foco principal da CPI será apurar a atuação de sindicatos acusados de cobrar indevidamente mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS.

Diário do Poder

Nesta gloriosa pátria tupiniquim, não há escolha: para qualquer lado que se olhe tem rombo. Pensei inclusive em colocar neste post o título de ‘País dos Arrombados’, mas desisti, considerando que seria uma sacanagem para com os pobres brasileiros deflorados contínua e inexoravelmente pelo desgoverno do estelionatário luladasilva. E sem atenuantes como o refrescante Hipoglós, um luxo caro atualmente nas Farmácias do Povo.

É rombo no INSS, que acham que foi de R$ 6,3 bilhões, mas ninguém tem certeza, rombo da Janja -com todo o respeito, naturalmente- que não para com suas estrepolias esbanjadoras e internacionais, os múltiplos rombos do incapacitado haddad, o PIB brazuca que vive arrombado, e agora, neste primeiro trimestre, o rombo das estatais.

Que registraram um rombo -de novo- de R$ 17 bilhões nos primeiros 3 meses deste ano. Rombo alavancado especialmente por empresas do desgoverno federal, que tiveram o maior déficit. Estatais municipais não ficaram atrás: rombo -de novo- de R$ 556 milhões. Nada de novo debaixo de nosso céu varonil, prestes a virar vermelho, assim como as camisas da seleção. Sendo assim não há buraco que aguente, de tanto rombo.

Enquanto isso, nas telinhas marketeiras das redes sociais, lula, o rombo ambulante, afirma que não tem rombo e o país vai bem obrigado. Mas, por via das dúvidas, melhor o cidadão precavido fazer estoque de Hipoglós porque ainda falta um ano pra essa porcaria de desgoverno acabar. A estratégia é não olhar mais para lado nenhum, e nem para baixo para não se assustar com o tamanho do buraco cavocado pelo PT.

Só pra cima, enquanto o céu ainda é azul e não vira vermelho por decreto.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

Planos de saúde não podem limitar a cobertura de tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a estabelecimentos médicos localizados no município do paciente ou nos limítrofes. O plano terá de cobrir horas semanais de psicoterapia e fonoaudiologia com análise do comportamento aplicada. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Atibaia (SP) determinou que uma empresa do setor cubra integralmente o tratamento prescrito por um médico a uma criança com TEA, mesmo se o serviço tiver de ser prestado fora da rede credenciada. O juízo também condenou a operadora do plano a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil por falha na prestação de serviço. A decisão atendeu parcialmente aos pedidos formulados em ação de obrigação de fazer, com pedido de indenização, ajuizada pela família da criança contra a operadora.

A autora pleiteava indenização de R$ 40 mil e pelo menos dez horas semanais de psicoterapia com análise do comportamento aplicada (ABA, na sigla em inglês), duas horas semanais de fonoaudiologia com ABA e uma hora semanal de psicopedagogia com ABA — esta última foi negada por fugir do escopo do contrato firmado entre as partes. Já a ré argumentou que não houve negativa de prestação dos serviços solicitados, pois indicou profissionais da rede referenciada em municípios limítrofes. Alegou não ter a obrigação de credenciar profissionais em todos os municípios e evocou a taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em sua decisão, o juiz José Augusto Nardy Marzagão considerou a perícia médica que confirmou a validade dos tratamentos prescritos e a necessidade de a paciente recebê-los. O julgador, então, lembrou do enunciado 39.4 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo:

É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que afaste ou limite a cobertura obrigatória de terapias para o tratamento de beneficiários com transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento em clínicas e estabelecimentos médicos situados no município do paciente ou em municípios limítrofes, desde que, em quaisquer dos casos, seja observada a distância máxima de 10 quilômetros, ressalvada especificidade da região de abrangência do plano, devidamente comprovada.

Tratando-se de relação de consumo, o julgador inverteu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A ré não apresentou provas que afastassem a falha na prestação do serviço. Tampouco comprovou a existência de estabelecimentos credenciados no município ou em distância viável.

“A propósito, não obstante a inconcussa insuficiência do atendimento prestado ao autor pela rede credenciada da ré, tem-se que disponibilizar cobertura em rede credenciada em distância superior a 10 km do município de residência do beneficiário ou em municípios limítrofes, máxime diante do caráter multidisciplinar do tratamento conferido ao autor, relega o contrato de prestação de serviços assistenciais à saúde à inutilidade, a ponto de não permitir que o autor transite adequadamente entre os diversos profissionais de saúde responsáveis pelo sucesso de seu tratamento”, escreveu o juiz.

Ele argumentou ainda que o rol da ANS elenca os procedimentos mínimos da cobertura que deve ser feita pelos planos de saúde, sem limitar os serviços que devem ser prestados ao rol. Esse entendimento, recordou, está consagrado na Súmula 102 do TJ-SP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”. A obrigação valerá enquanto os tratamentos forem necessários e o plano de saúde não poderá limitar a quantidade de horas das terapias.

Fonte: CONJUR

Uma carreira de enorme brilhantismo e inúmeras experiências acumuladas. David Gamble, chefe do Gabinete de Coordenação de Sanções do governo Trump, desembarca esta segunda-feira (5) em Brasília. Ele vem para avaliar a situação do ministro Alexandre de Moraes e de outras autoridades em seu entorno. Gamble é oficial aposentado da reserva do Exército dos EUA. É uma personalidade de peso na diplomacia americana.

Como coordenador de sanções, ele lidera a estratégia global de sanções do Departamento de Estado, aconselhando o Secretário de Estado e coordenando esforços com aliados como União Europeia, Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coreia do Sul. Sua trajetória inclui atuações em zonas de conflito, como o Afeganistão, onde recebeu a Medalha Estrela de Bronze por heroísmo ou serviço meritório. Com uma carreira que mescla diplomacia, segurança nacional e setor privado, Gamble serviu como conselheiro econômico na Embaixada dos EUA nas Filipinas, onde também foi Chefe Adjunto de Missão Interino, e ocupou cargos estratégicos no Conselho de Segurança Nacional, como Diretor para Rússia e Ásia Central. Ele também trabalhou em missões diplomáticas no Cazaquistão, Polônia e Rússia, além de atuar como consultor em empresas como MPRI e Booz Allen Hamilton.

Formado pelo College of William and Mary e pela Eisenhower School da National Defense University, Gamble fala russo e polonês fluentemente. Sua excelência foi reconhecida com o Prêmio de Serviço Excepcional do Conselho de Segurança Nacional e múltiplos Prêmios de Honra Superior do Departamento de Estado.

Jornal da Cidade Online

 

Era só o que faltava… O escritório do filho do ministro da Justiça de Lula, Ricardo Lewandowski, foi contratado antes do rombo vir à tona para defender interesses de entidades envolvidas na farra bilionária do INSS. Além do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), como revelado nesta semana, Enrique Lewandowski também advoga para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que captou R$ 231 milhões no esquema.

A notícia foi revelada por Malu Gaspar, em O Globo:

“O vínculo profissional do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com associações na mira da Polícia Federal (PF) no caso dos descontos irregulares nas pensões de aposentados do INSS é mais amplo do que o inicialmente noticiado. Uma procuração à qual a equipe da coluna teve acesso mostra que Enrique é um dos profissionais do escritório Panella Advogados constituídos para representar a Ambec em uma ação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, após uma auditoria da corte, detectou irregularidades em descontos sem o consentimento dos pensionistas ainda em 2024 e determinou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelo INSS.”

Esse escândalo, quanto mais as investigações avançam, mais fétido fica…

Jornal da Cidade Online