TJ-RJ anula acordo que legitimava a gestão de Ednaldo por possível falsificação de assinatura, a pedido do vice-presidente Fernando Sarney. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão foi proferida pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro após pedido do vice-presidente da entidade, Fernando José Sarney. O magistrado declarou nulo o acordo anteriormente homologado, devido à suspeita de falsificação de assinatura do ex-presidente da CBF, Coronel Nunes.

“DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE SUPERIOR, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, conhecido por CORONEL NUNES”, escreveu na decisão. O tribunal nomeou o interessado Fernando Sarney como interventor, com a incumbência de convocar novas eleições “o mais rápido possível”.

Veja parte da decisão:

“Pelo exposto, determino:
1- o afastamento da atual diretoria da CBF;
2- que o Vice-Presidente da CBF, Fernando José Sarney, realize a eleição para os cargos diretivos da CBF, na qualidade de interventor, o mais rápido possível, obedecendo-se os prazos estatutários, ficando a seu cargo, até a posse da diretoria eleita, os poderes inerentes à administração da instituição, dispostos no art.7º do Estatuto da Entidade;
3- Esta decisão servirá como mandado de intimação;
4- Assine-se o respectivo termo.”

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia recebido duas denúncias contra Ednaldo, uma da deputada Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) e outra do próprio Fernando Sarney. Apesar de negar os pedidos de afastamento, o ministro Gilmar Mendes encaminhou o caso à Justiça do Rio, que deu prosseguimento à decisão nesta quinta-feira (15).

Diário do Poder

O conselheiro sênior para assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano, Ricardo Pita – o mesmo que, durante visita ao Brasil na semana passada, foi ao encontro de Jair Bolsonaro – foi o portador de um ‘recado’ do governo americano para o governo Lula. Reunido com parlamentares brasileiros – a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) – Pita fez uma declaração sobre a controvérsia em torno da recusa do governo Lula a classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

 “Os Estados Unidos não foram ao Brasil para questionar se as organizações criminosas são consideradas terroristas. Foram para informar que são”. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), integrante da comitiva da FPLM, a declaração mostra que o estímulo ao livre mercado e o combate à violência e ao crime organizado caminham juntos.

“Que essas lições sejam aprendidas, replicadas e que o Brasil caminhe contra um Estado inflado e ineficiente”, disse o deputado bolsonarista.

Trump é implacável. O desespero é geral!

Jornal da Cidade Online

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) formalizou nesta quinta-feira (15/5) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A representação, enviada ao Senado Federal, acusa Dino de crime de responsabilidade por suposta atuação político-partidária — conduta proibida a integrantes do Judiciário — ao sugerir, durante evento público, uma possível “chapa imbatível” para as eleições de 2026 ao Governo do Maranhão. A declaração que motivou o pedido foi feita durante uma aula magna no Centro Universitário UNDB, em São Luís. Na presença de estudantes, do vice-governador Felipe Camarão (PT) e da professora Helena Barros.

“É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Helena como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”. Ele também mencionou outro nome, o professor Arnaldo Vieira Sousa, como possível integrante da chapa. Nikolas alega que tais comentários extrapolam os limites da liberdade de expressão pessoal, representando uma “interferência indevida no processo político local”. Na visão do parlamentar, o episódio demonstra que Dino continua exercendo influência política mesmo após sua posse no STF, em fevereiro deste ano.

“O indigitado agente público não apenas rompeu com o dever de neutralidade, como utilizou evento institucional, sua visibilidade pública e sua autoridade de ministro do Supremo Tribunal Federal para interferir diretamente na seara política do Maranhão”, diz o texto da representação. Além disso, o deputado menciona um vídeo em que o vice-governador Camarão afirma que “nós elegemos 26 [vereadores em São Luís, em 2024]”, citando Lula, Brandão, Dino e Camarão como parte do mesmo grupo político. Para Nikolas, essa fala comprovaria a permanência do ministro nas articulações políticas regionais, mesmo após sua nomeação à Corte.

Interlocutores próximos a Flávio Dino afirmam que o comentário feito na universidade teve “tom de brincadeira” e que não configura ato político, lembrando a história da brincadeira do cachorro com a mãe. Ainda assim, Nikolas Ferreira também anunciou a intenção de protocolar outra representação contra Dino no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o argumento de que o histórico político do ministro exige rigor redobrado em relação à imparcialidade exigida por sua função atual.

Jornal da Cidade Online

                                                                                                                             *Percival Puggina

O país é maravilhoso. O território, uma dádiva que evidencia a nacionalidade do Criador. Aqui, o trabalhador trabalha e o empreendedor empreende, mas a superestrutura estatal é uma vergonha. De cima para baixo, a Política é um desastre moral e operacional e a Justiça se politiza a olhos vistos; se houver para a palavra “politização” um sentido bom, não se aplica ao caso. O Estado empobrece a sociedade comendo a galinha nos almoços e os ovos de ouro nos jantares; suga e engessa o empreendedorismo, inibe a empregabilidade, instrumentaliza ideologicamente a pedagogia; a Educação é um fiasco, a cultura se degrada e a ignorância tem futuro. A dívida gerada pela falsa prodigalidade estatal não perdoa nem o nascituro. Ao berçário, o brasileirinho já chega endividado. Por essas e tantas outras, em 2023, cinco milhões de conterrâneos viviam no exterior e em 2024 outros 400 mil foram construir suas vidas fora daqui.

Penso que essa breve e ríspida introdução deixa claro o quanto é tenebroso por conta própria o território da política, onde a cúpula do Poder Judiciário foi buscar espaço e protagonismo com intervenções que marcam de modo controverso a história desta última década. Eventos, aliás, que seus ministros mais falantes descrevem como se fossem observadores neutros, aparentando ignorar o peso determinante de sua própria atuação. Nem mesmo os préstimos do Consórcio Goebbels de Comunicação, recitando a narrativa oficial como mantra, ao longo de mais de dois anos, conseguiu impedir que a sociedade desenrolasse o pacote acusatório e percebesse a distância que separa o muito dito do pouco realmente feito antes e durante o 8 de janeiro. Recentíssimo levantamento de opiniões elaborado por Paraná Pesquisas mostra que apenas três em cada dez brasileiros consideram ter ocorrido um golpe de estado no início de 2023, sendo conveniente prender essas pessoas por muitos anos. Ou seja, o mantra oficial levou um “capote” e a ninguém mais convence!

Quando a Política e o Direito se entreveram num formato híbrido, para não dizer promíscuo, ambos ficam lesados! Reiterei essa convicção assistindo a sessão da 1ª Turma do STF que tornou réus os acusados correspondentes ao Núcleo I do inquérito relativo aos eventos. Ficou evidente a semelhança entre o que assistia e os muitos julgamentos políticos em regimes totalitários que o cinema, felizmente, vem exibindo como gritos de alerta que cruzam os tempos. Vi o mesmo ânimo nos julgadores, os mesmos tribunais acusadores, as mesmas ironias e o mesmo tom pouco condizente com o serviço da verdadeira justiça. Vi o ministro relator exibindo um compacto de cinco minutos que recortou cenas de vandalismo ocorridos naquela tarde e fiquei pensando em quantas horas de projeção teria um filme com todas as cenas de conduta cívica pacífica, que poderiam ser obtidas na mesma praça, na mesma hora! Pessoas caminhando, subindo à cobertura, conversando, rezando, cantando hinos, tirando fotos. Pessoas gritando “Não quebra!” quando os vândalos iniciaram seu ruinoso trabalho. Para mim, a parcialidade da seleção de imagens feita pelo ministro relator fortaleceu a convicção pró anistia e evidenciou a inadequação da Corte para tais julgamentos.

Então, chegou a hora de perguntar às bases de sustentação do regime se já precificaram os objetivos de hoje a médio e longo prazo, bem como seu dano aos mais carentes e às gerações futuras. A nação, senhores, já descrê de si mesma e das instituições! A estas alturas, até quem ainda faz o L sabe quanto a inflação está roubando do produto de seu trabalho, vê quanto mês já sobra no fim do dinheiro e vê a corrupção voltando. O Brasil é um país maravilhoso e o Estado é seu problema!

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

Não se trata de revelar o FATO em si. A interferência do governo Biden no pleito brasileiro já é conhecida há tempos - mas da naturalidade com que o ministro Barroso fala sobre isso. Depois de declarar, há alguns meses, que “nós derrotamos o bolsonarismo”, o ministro foi ontem a Nova York dar uma palestra em que exaltou o “apoio” dos EUA à democracia brasileira: “… mais recentemente tivemos um decisivo apoio dos EUA à institucionalidade e à democracia brasileiras num momento de sobressalto. Eu como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com o encarregado de negócios americano diversas vezes; em três ocasiões pedi declarações dos EUA de ‘apoio à democracia brasileira’, uma delas do próprio Departamento de Estado, e acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os EUA, de onde obtêm seus cursos e equipamentos.”

Em outras palavras, o órgão responsável por conduzir as eleições no Brasil deixou claro que identificava um dos lados da disputa como “ameaça à democracia” — e fez de tudo para que ele não vencesse, chegando ao ponto de SUPLICAR a intervenção de uma potência estrangeira contra o movimento político “autoritário”. Hoje sabemos que essa intervenção foi muito além de meras declarações e pressão diplomática. Todo o aparelho de Segurança Nacional dos EUA foi instrumentalizado pela esquerda para lançar uma cruzada global contra a direita, após o Brexit e a vitória de Donald Trump, ainda em 2016.

Com bilhões de dólares do governo americano — e de fundações alinhadas à esquerda, como a Open Society — ergueu‑se o Complexo Industrial da Censura, formado por universidades, ONGs, imprensa e agências de fact‑checking, para CRIAR e PROPAGAR a narrativa de que a democracia ocidental estaria sob ameaça da “direita populista autoritária”, que usaria a internet como principal canal de comunicação, repleta de “fake news” e “discurso de ódio”.

Para enfrentar essa suposta “ameaça”, as big techs e instituições públicas passaram a promover censura sistemática e perseguição à “direita populista”, em nome de “salvar a democracia”. Na verdade, ocorre o inverso: a esquerda globalista, cada vez menos popular, aparelhou instituições para se manter no poder, valendo‑se da censura e da perseguição de opositores em escala planetária. O Brasil virou um case de sucesso para os globalistas — um laboratório de como a repressão pode ser aplicada, a ponto de o sistema enfiar goela abaixo da população um ex‑condenado autoritário, no âmbito do maior esquema de corrupção da história, sob a desfaçatez da “defesa da democracia”.

Quem, afinal, deu o golpe?

Leandro Ruschel jornalista

 

Candidatura fraudada recebeu R$ 300 mil do Fundo Eleitoral e teve 18 votos, cada um ao custo de R$ 16,6 mil aos cofres públicos. Um esquema criminoso de candidaturas fictícias de mulheres em São Luís desviou R$ 1 milhão em recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), nas eleições de 2024, e é alvo da Operação Malversador, deflagrada pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (14). Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e determinada a suspensão de funções partidárias do principal alvo da investigação, por ordem da Justiça Eleitoral. A decisão judicial ainda autorizou o compartilhamento das provas com Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que podem levar à cassação de três vereadores eleitos pelo Podemos, na capital do Maranhão: Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins.

Segundo a investigação motivada por notícia-crime, uso de documentos ideologicamente falsos viabilizaram os desvios como de R$ 300 mil em repasses para uma das candidatas “laranja” a vereadora, que obteve apenas 18 votos. Segundo dados da Justiça Eleitoral, o exemplo citado pela PF diz respeito à candidatura da influenciadora Brenda Carvalho (Podemos), cujo investimento público teve um custo médio de R$ 16.666,67 por voto. A PF detalha que o desempenho pífio nas urnas atraiu a suspeita da simulação de candidaturas apenas para atender à cota de gênero e permitir o desvio de recursos públicos.

“Para viabilizar a fraude, foram utilizadas empresas de fachada, contratos fictícios, notas fiscais superfaturadas e documentos inidôneos. Em um dos documentos apreendidos, consta a aquisição fraudulenta de mais de 1 milhão de santinhos, 50 mil bottons e 300 adesivos perfurados para veículos, todos vinculados à candidata identificada como fictícia”, informou a PF.

Crimes investigados

O desvio milionário favoreceu pessoas físicas e jurídicas com as verbas de campanhas de candidatas fictícias que receberam o chamado Fundo Eleitoral. E a PF aponta que existem indícios de lavagem de dinheiro por meio da utilização de empresas “fantasmas”, para ocultar o destino dos valores desviados. Os crimes investigados incluem organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral, uso de documento falso, peculato eleitoral e lavagem de dinheiro.

Diário do Poder

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu a ordem de reintegração de posse de uma fazenda no oeste do Maranhão em que vivem cerca de 500 famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o magistrado, não ficou comprovado no processo que a medida seguiu as regras estabelecidas pelo STF para remoções.

A liminar vale até o julgamento final da ação. A 2ª Turma do Supremo vai analisar a determinação de Fachin em sessão do Plenário Virtual de 23 a 30 deste mês. A propriedade em disputa é a Fazenda Jurema, que tem cerca de 23 mil hectares e fica às margens da Rodovia MA-125, entre os municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. A região é próxima das divisas com Pará e Tocantins.

A ordem para remoção foi dada pela Justiça do Maranhão, em pedido da empresa Suzano S.A. Reunião entre autoridades locais fixou para esta terça-feira (13/5) a execução forçada da remoção de todos os ocupantes que ainda estivessem na área. Na reclamação, a Defensoria Pública do Maranhão argumenta que o planejamento da reintegração traz medidas “precárias, inadequadas e inexecutáveis” para realocar as famílias, contrariando a regra de transição fixada pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.

Cautelas

Em sua decisão, Fachin ressaltou que, conforme o relato da Defensoria, há moradores que estão no local há mais de 20 anos. “Contudo, não há nos autos indicação de que tenham sido adotadas as cautelas definidas nas normas de transição impostas por este Supremo Tribunal.” As regras em questão estabelecem critérios para desocupações coletivas. Entre os pontos, há a necessidade de cumprir etapas prévias à reintegração, como tentativas de conciliação e inspeções judiciais para evitar a separação de integrantes de uma família. Além disso, caso as remoções envolvam pessoas vulneráveis, o poder público deve ouvir os representantes das comunidades afetadas, dar prazo razoável para a desocupação e garantir o encaminhamento das pessoas para abrigos públicos.

Com informações da assessoria de comunicação do STF.

 

A moral de Lula, o velho ilusionista, anda em baixa, como todos sabem. Não adiantou nem contratar o Sidônio, rei do marketing que – dizem – ressuscita até imagem de esquerdista falecido para melhorar a foto do picareta, que anda torrada. De tanto mentir, Lula já acabou com o estoque, não tem mais mentira nova pra inventar, então fica se repetindo, contando mentira analógica.

Se estivesse nos bons tempos, em plena forma, roubando descarada e impunemente – e não houvesse moleques irritantes usando a internet, como um tal de Nikolas, Lula enfrentaria fácil o escândalo do INSS, onde ele e seus cupinchas foram flagrados literalmente de calças abaixadas. A solução Lulista viria com a ajuda de seu fiel escudeiro careca, e seria simples: Mandava prender todos os aposentados e pronto. Tudo resolvido e ainda sobrava uma graninha para ele, Janja e a gangue comerem lagosta e viajar por aí, promovendo vexames.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

A velha mídia está sendo forçada a admitir que ‘eles voltaram à cena do crime’. Matéria publicada nesta segunda-feira em O Globo, de autoria dos jornalistas Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura, revela que a atuação da esquerda foi preponderante e decisiva para manter os descontos que levaram ao ‘roubo bilionário’.

Transcrevemos alguns trechos importantes:

“A pesquisa nos registros da Câmara e do Senado sobre a tramitação das medidas provisórias e leis que tratam do assunto não deixa dúvida: parlamentares dos partidos de esquerda, que antes eram oposição, capitanearam um esforço concentrado para derrubar trechos de MPs e de decretos do governo Bolsonaro e não só ampliar os prazos para o cadastro de entidades associativas fazerem os descontos das aposentadorias como relaxar os controles.

Ao final, o Palácio do Planalto acatou um acordo costurado pelos líderes do Congresso e não vetou as emendas propostas pela oposição que tinham sido incluídas no texto – de acordo com fontes do antigo governo que participaram dessa discussão à época, para evitar que o Congresso derrubasse os vetos e o cadastro acabasse ficando sem fiscalização nenhuma.

Quando as emendas da oposição (hoje governo) foram aprovadas, o deputado Carlos Veras (PT-SP), irmão do ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras, discursou no plenário e disse que o resultado era ‘fruto de vários dias de muito esforço, de muito trabalho, principalmente da CONTAG e de suas federações, do Partido dos Trabalhadores, dos partidos do campo, da Esquerda, a fim de construir uma emenda que pudesse, nesta MP 871/19, salvar os trabalhadores e as trabalhadoras’. E finalizou: ‘No que for possível salvar os trabalhadores, este partido lutará incansavelmente’.

De acordo com a apuração da Controladoria-Geral da União (CGU), a Contag é a entidade que mais recebe dinheiro dos descontos – R$ 426 milhões só em 2023. A confederação e seu presidente são alvos da investigação da PF que começou com a Operação Sem Desconto.

(…)

A MP dizia, por exemplo, que as permissões para que as entidades associativas fizessem os descontos de pagamento de serviços direto na conta dos aposentados teriam que ser revalidadas todo ano a partir de 2020, pelos próprios beneficiários.

Na época já havia denúncias de fraudes, mencionadas dezesseis vezes na exposição de motivos da MP.

Mas, na discussão sobre o relatório no Congresso, as fraudes foram tratadas pela oposição como desculpa de Bolsonaro para restringir direitos dos trabalhadores.

(…)

Entre as dezenas de emendas que traziam esse tipo de modificação, pelo menos 12 – oito do PT, uma do PCdoB, uma do MDB, uma do PSB e outra o PSDB – tinham um texto idêntico na exposição de motivos, que terminava com: ‘Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável’.

O mesmo argumento foi usado na sessão que discutiu a MP pelo senador Jaques Wagner. ‘Combater a corrupção ou chamar a aposentadoria indevida é bem vindo. Mas não vamos jogar a criança junto com a água suja para fora. Em todas as instituições, seja em sindicato de trabalhador, seja em sindicato empresarial, você vai achar gente boa e gente ruim. Agora você simplesmente aniquilar a participação dos sindicatos eu acho extremamente nocivo’.

Em meio à guerra com o governo pelas modificações na MP, o deputado Zeca Dirceu foi pelo mesmo caminho: ‘É importante esclarecer a população que essa medida provisória não vem para combater fraudes. O governo tem todos os mecanismos necessários para combater fraudes, os grandes sonegadores, enfim, para lutar contra aqueles que praticam o malfeito’, disse o parlamentar. ‘Por isso, vamos manter a obstrução naquilo que for necessário para que essa medida provisória não prospere, porque ela é ruim para o Brasil’.”

Jornal da Cidade Online

Ele concedeu a ex-ministro acesso à íntegra das provas que recusou quando Bolsonaro pediu. A pedido da defesa do ex-ministro de Lula (PT) Juscelino Filho, deputado pelo Maranhão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ex-governador do Estado, suspendeu a ação na qual Juscelino responde por desvio de recursos públicos, fraude em licitações, corrupção e organização criminosa. O motivo: o réu deve ter acesso à íntegra das provas. Há menos de um mês, ele adotou entendimento oposto, negando a Jair Bolsonaro acesso à íntegra das provas no caso do suposto “golpe”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Dino suspendeu prazos da ação contra Juscelino, que foi ministro das Comunicações de Lula enquanto Dino era ministro da Justiça de Lula. Juscelino é deputado pelo União e foi responsável por negociar, em 2018, apoio do seu então partido DEM ao PCdoB de Dino. Não deu. Na segunda (12), o ministro Alexandre de Moraes concedeu ao ex-presidente Bolsonaro e outros acusados o acesso às provas coletadas.

Diário do Poder