Ministro do STF determina veiculação de peças em rádio, TV e internet para incentivar cidadãos a fiscalizar uso de recursos públicos.

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal elabore campanhas publicitárias para divulgar os canais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. As peças deverão ser veiculadas entre dezembro de 2025 e março de 2026 em emissoras de TV, rádio e internet. Segundo o despacho, o conteúdo deve ensinar a população a acessar dados sobre a execução das emendas e acompanhar a destinação dos recursos.

Dino também ordenou que o mesmo material seja exibido em veículos oficiais, como TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. As campanhas devem usar linguagem simples e acessível, estimulando os cidadãos a consultar informações e denunciar irregularidades. A medida, já anunciada na semana anterior, faz parte do esforço do ministro para ampliar a transparência e o controle social sobre o uso do dinheiro público.

“É dever do Poder Público propiciar que essa informação chegue aos cidadãos”, afirmou Dino, ressaltando que a tecnologia só tem valor “se aprofundar a democracia no exercício cotidiano da soberania popular”.

Relator das ações que questionam a falta de transparência nas emendas parlamentares, Dino recebeu recentemente um balanço das medidas do governo para aprimorar o rastreamento dos repasses. Ele anunciou o início de uma nova fase, voltada à clareza na execução das emendas estaduais e municipais.

Diário do Poder