Parlamentares estão indignados com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta quarta (16).  O magistrado decidiu manter o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto de Operações Financeiras (IOF).

Um texto publicado pelo deputado Alexandre Ramagem demonstra com clareza o sentimento que que reina no parlamento brasileiro: “Em resposta ao questionamento aberto pelo governo no Supremo, Moraes entendeu que o decreto do presidente da República que mexia na alíquota do IOF estava de acordo com a Constituição.

Um único ministro, monocraticamente, em uma cautelar, decidiu validar o Decreto do Lula sobre o IOF. Então, não estamos em uma juristocracia?

Atropelou a decisão do Congresso Nacional e o voto da maioria de deputados e senadores. Primeiro inventou uma conciliação, criando audiência para (pasmem) presidir matéria de outros poderes.

Ao final, subverte o art. 49, V, da Constituição, descartando o poder legislativo como soberano para decidir, em controle político, quando o executivo extrapola seu exercício de regulamentação. Decidiu não haver desvio de finalidade na alteração de alíquotas e incidência do IOF, e pronto. Está validado, mais impostos do PT, pela vontade do ungido iluminado, contra todo parlamento. Há ainda dúvidas de que o poder judiciário desvirtua suas competências e concentra os poderes de Estado se colocando acima dos demais? Ao legislativo ainda cabe a iniciativa de retorno à ordem constitucional e acabar com todas essas arbitrariedades. Há instrumentos para tanto.

Do contrário, fechem as portas.”

Jornal da Cidade Online