Em total desrespeito à população rural maranhense, a governadora Roseana Sarney, falta com os princípios mais elementares da ética política, pregando mentiras deslavadas sobre assistência a agricultores familiares. Ao proteger grileiros, políticos, parlamentares, latifundiários e gente do agronegócio, a governadora tem proporcionado mais desigualdades sociais no meio rural, com a expulsão de famílias de terras de posses seculares, empurrando-as para o trabalho escravo, os jovens para as drogas e a prostituição, fazendo a vida de muitos pequenos trabalhadores rurais serem transformadas em um verdadeiro inferno. Apesar da luta da Comissão Pastoral da Terra e da Fetaema, a perversidade impera e a governadora Roseana Sarney tripudia dessa gente humildade fazendo propaganda politica, como se governo tivesse um mínimo de dignidade e zelasse pelos direitos legítimos de trabalhadores e trabalhadoras rurais no nosso Estado. Leia mais uma denúncia feita pela CPT à justiça.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 2a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CODÓ-MA
A Comissão Pastoral da Terra/Diocese deCoroatá-MA, por meio do seu advogado subscritor, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, relatar graves violações aos direitoshumanos sofridos por trabalhadores rurais que residem e trabalham na comunidade Vergel, localizadana zona rural de Codó, requisitando, em razão da gravidade da situação, tomada de procedimentos cabíveis por este .Parquet Estadual.
1. DA LOCALIZAÇÃO DA COMUNIDADE VERGEL
A comunidade VERGEL, constituída atualmente por 8 famílias, se localiza no município de Codó, estado do Maranhão, na região dos Cocais, distante 60 km da sede municipal. As famílias, todas trabalhadoras rurais, dependem da terra para garantir sua sobrevivência e nesta realizam o plantio de arroz, milho, mandioca, feijão, fava, macaxeira, abóbora, maxixe, quiabo, vinagreira, pepino, melancia, melão, limão, banana, caju, carambola, acerola, ata, goiaba. Entre os meses de julho e agosto, promovem a farinhada, para produção de puba, tapioca, numa casa de farinha localizada em Boa Esperança, comunidade vizinha ao povoado Vergel. Além, as famílias realizam a quebra do Coco Babaçu, para produção do azeite e carvão, quebra esta feita pelas mulheres camponesas. Há nas comunidades 3 casas de farinha comunitárias.
2. BREVE HISTÓRICO DE VIOLÊNCIAS PRATICADAS CONTRA OS TRABALHADORES RURAIS DE VERGEL
Conforme documentação em anexo, a saber, fotografias, mapas, documentos do INCRA, registro de ocorrência policial e outros, são inúmeras as violências perpetradas contra as famílias de Vergel. Para compreender o conflito, faz-se necessário adentrar na história do lugar.
O Proprietário de Vergel, Aristides Francisco Pereira, faleceu no ano 1956 e deixoucomo herdeiros a mulher Tomásia Alves da Silva e mais 11 filhos e uma herança de 1.865,47 hectares de conforme, escritura da terra, lavrada no Cartório do 1o ofício de Codó – MA. Vergel é rica emmadeira e caça. O filho mais velho do Sr. Aristides, Raimundo Pereira da Silva, falecido em meados doano 2006, com 86 anos de idade, conhecido por “Maçaranduba”, guardou cuidadosamente a escriturada terra. Por vários anos não houve problema de convivência entre os moradores e uso da terrase deu de forma comunitária. Ocorre que em 1984, os nacionais Elcias Baltazar Galeno Menezes eExpedido Rodrigues Lopes, ambos moradores desta cidade, iniciaram o processo de inventário(processo No 81984, aberto em 24.10.1984), por terem, cada um, adquirido uma cessão de direitohereditário, cada uma com 932,735 hectares, excluindo, de imediato, vários dos herdeiros, visto que taiscessões englobavam a totalidade das terras de Vergel. A partir de então, várias vendas de cessõesocorreram, com a habilitação de vários outros no curso do processo. Em especial, o nacional AdoniasAndrade Martins (que adquiriu mais de 300 hectares, ”vendida” por Antonio Pereira dos Santos, alcunhado Antonio Chagas). Ocorre que as terras ”vendidas” ao nacional Adonias Andrade, que é agrônomo e assessor do deputado Cesar Pires em São Luís, eram ocupadas por famílias de trabalhadores rurais, que passaram a sofrer constantes ameaças de expulsão de suas áreas de moradia etrabalho1.Vale destacar uma seqüência de homicídios e tentativas de homicídio, que vitimou os moradores João Ferreira Guimarães, morto em 1996, com vários tiros e sem instauração de IP, Alfredo Ribeiro da Silva (morto a tiros em 28.08.2007, conforme boletim de ocorrência em anexo, sem instauração de IP), Manoel Coelho da Silva, que sofreu atentado à bala em agosto de 2007 e RaimundoPereira da Silva, trabalhador rural e liderança, morador do Povoado Vergel, executado em 14.01.2010(Ação Penal No 6932010-2a Vara de Codó), processo este que tramita há quatro anos sem realização de nenhuma audiência. Diante da certeza da impunidade, alguns anos antes da morte do Sr. Raimundo Pereira da Silva, o nacional Chichico (filho de Dario de Araújo Silva) mandou para a vítima um bilhete com os seguintes dizeres: “Nós vamos fazer contigo como fizemos com o Alfredo. “Com a morte do Sr. Raimundo Pereira da Silva, o líder comunitário AntonioIsídio da Silva, com 52 anos, nascido e criado no Vergel, passou a ser constantemente ameaçado de morte por Dario de Araújo Silva e Diel de Araújo Silva.
Em 04.01.2013, no povoado Vergel, a capela da comunidade, donde se celebraria missa de memória de Raimundo Pereira da Silva (14.01.2013), foi criminosamente incendiada.
Coincidentemente, segundo relato de várias pessoas, foram vistos no local do fato os nacionais Dário de Araújo Silva e Antonio Chagas, momentos antes do incêndio.
Tamanha violência levou a Anistia Internacional, uma das mais importantes entidades de defesa dos Direitos Humanos do mundo, a lançar campanha mundial em defesa da segurança e integridade do lavrador Antonio Isídio, que depois de tanto sofrimento e privação e de idas à Brasília e São Luís, finalmente foi reconhecido pelo Estado Brasileiro como defensor dos direitos humanos ameaçado de morte.
3. DOS PEDIDOS
Excelência, diante do narrado, é a presente para requerer, mais uma vez, em caráter de urgência, que este R. Parquet requeira a instauração de IP para investigar a morte de Alfredo Ribeiro da Silva, morto em agosto de 2007, que a ação penal No 6932010, que tramita na 2a Vara de Codó, tenhaseu curso acelerado, em razão da extrema lentidão em seu processamento, bem como instaure procedimento próprio a fim de verificar as falsidades documentais constantes na Ação de Inventário No 8/1984, bem como requisitar a realização de busca e apreensão de armas na localidade, visto que nacionais andam armados até os dentes na localidade, ameaçando a integridade de famílias de trabalhadores rurais. Ademais, em razão da complexidade da situação, que Vossa Excelência se desloque até o local do conflito, para presenciar a situação de miséria e sofrimento vivenciada por famílias abandonadas pelo Estado Brasileiro.
Com os cumprimentos de praxe, espera com a maior brevidade ter o pleito atendido.
E.Deferimento
Codó, 27 de maio de 2014
Em 1999, quando com a força da “justiça” e da polícia mandou cortar as cercas de 16 linhas de roças plantadas dos lavradores herdeiros, que depois foram totalmente destruídas pelos animais que as invadiram
Padre Benito Cabezas Fernandez-SAC
P/ Coordenação da CPT/Diocese de Coroatá
Diogo Cabral
OAB/MA 9.355
P/assessoria jurídica da CPT/MA