Damares Alves, futura ministra de Direitos Humanos

A futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta terça-feira (11) a aprovação de um projeto que prevê o pagamento de uma bolsa à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho ao invés de abortar. A proposta integra o Estatuto do Nascituro, aprovado em duas comissões na Câmara dos Deputados mas com tramitação paralisada desde 2013.

“O projeto mais importante que em a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, afirmou Damares ao chegar no gabinete de transição do governo, em Brasília, localizado no Centro Cultural Banco do Brasil.

Damares indicou que o Estatuto do Nascituro será uma de suas prioridades à frente do ministério. O projeto já passou por duas comissões: Seguridade Social e Finanças e Tributação. Antes de ser votado no plenário, ainda deve passar pela comissão de Constituição e Justiça — atualmente, está parado na Comissão da Mulher.

No texto, um dos pontos que mais provoca polêmica prevê que o pagamento de uma bolsa à vítima de estupro caberia ao estuprador. No entanto, se o homem não for identificado, a bolsa seria custeada pelo próprio governo. Em 2013, na última votação da proposta, o projeto foi apelidado de “bolsa estupro”.

(Com informações do jornal O Globo)