O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil a um promotor de Justiça. A sentença foi imposta pela 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara por causa de uma entrevista concedida a uma revista na qual o político afirmou que o promotor teria cobrado propina.

Fernando Haddad disse que, quando era prefeito, recebeu proposta do promotor Milani para não entrar com ação mediante pagamento de R$ 1 milhão. Na entrevista, Haddad disse que o promotor Marcelo Milani havia solicitado propina de R$ 1 milhão para não ajuizar ação civil pública envolvendo irregularidades no pagamento de tributos e que era perseguido politicamente. O juiz Fabio Fresca afirmou na sentença que, para a configuração do dano moral, basta a comprovação de um ato capaz de macular a honra subjetiva do autor. No caso, as reclamações disciplinares propostas contra o promotor foram arquivadas por comprovação de que os fatos narrados não ocorreram.

“Não há dúvidas de que o comportamento do requerido teve o condão de caracterizar dano moral, pois, impôs ao autor passar por situações vexatórias e delicadas, nos âmbitos profissional, familiar e social, tendo que enfrentar o descrédito da sociedade e de seus pares diante da séria acusação de corrupção passiva e prevaricação”, escreveu o magistrado.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP. 

Fonte: CONJUR