O desembargador Cleones Cunha pediu atenção especial dos desembargadores para o tema da Campanha da Fraternidade

O desembargador Cleones Cunha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em sessão plenária administrativa, nessa quarta-feira (20), conclamou os desembargadores e demais membros do Poder Judiciário a dedicarem especial atenção à Campanha da Fraternidade/2019, que traz como temática central “Fraternidade e Políticas Públicas” inspirada pelo versículo bíblico: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).

Tendo em vista que as políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis, o desembargador Cleones Cunha considerou pertinente que o Poder Judiciário atente para a Campanha, cujas diretrizes destacam as mencionadas políticas públicas como uma ação Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos.

O documento oficial da Campanha da Fraternidade 2019 diz que a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas está garantida na Constituição Federal de 1988 que prevê a participação popular em conselhos deliberativos que estão divididos em quatro áreas: criança e adolescente; saúde; assistência social e educação.

O objetivo desta campanha é estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade.

Comunicação Social do TJMA