Eles também aprovaram licença dos membros da Mesa Diretora da Casa para favorecer o presidente Paulo Vitor a assumir cargo no Executivo sem a perda do mandato de presidente do Legislativo Municipal e naturais influências.

O Plenário da Câmara de São Luís aprovou, por unanimidade e sem maiores discussões em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (06), Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”. Os vereadores decidiram não tomar conhecimento da Lei Orçamentaria Anual, que ficará para a próxima semana, deixando bem claro a garantia de que cada vereador terá emenda impositiva no valor de R$ 2,8 milhões no presente exercício de 2023.

Aprovada a Lei Paulo Vitor

Pela regra atual, se um dos componentes do legislativo municipal vier a ser nomeado para o Executivo o cargo na mesa diretora é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto. Com a mudança, entretanto, o dispositivo foi alterado, permitindo a licença do parlamentar, sem a necessidade de nova eleição   garantindo que no seu retorno assume ao cargo, inclusive de presidente sem falarmos na forte influência que terá mesmo licenciado.  Dos 31 vereadores, 28 estavam presentes.

Fonte: AFD