Termo de Ajuste de Conduta no Ministério Público para regulamentar gratificação de produtividade do SUS

         Provocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão, será realizada amanhã (03), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, audiência pública para a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta, que visa viabilizar a criação de uma comissão especial para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Estaduais do Sistema Único de Saúde. Para Cleinaldo Lopes, presidente do Sintsep, a iniciativa de recorrer ao Ministério Público se constitui em criar um mecanismo de disciplinamento de distribuição da gratificação de produtividade ou desempenho, que atualmente fica muito a critério de gestores e que acabam prejudicando os que mais trabalham com responsabilidade e dedicação, além de inúmeras distorções bem prejudiciais a maioria dos servidores públicos, afirmou o dirigente sindical.

               A audiência pública será coordenada pela 18ª Promotoria Especializada da Saúde, que tem como titular o promotor de justiça HerberthFigueirêdo, que também responde pela 20ª Promotoria da Saúde.

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