A solicitação da Atricon, ao TCE-MA é também no que concerne de que o município de São José de Ribamar, na área metropolitana da capital ganhou destaque nacional no Fantástico, em que a prefeitura praticou uma fraude vergonhosa com adulteração do censo escolar e fraudar, de um pouco mais de 300 matrículas na educação para jovens e adultos e criminosamente elevou mais de 21 mil, auferindo recursos de mais de R$ 32 milhões do Fundeb. O TCE-MA, já tem definido que a prefeitura de São José de Ribamar passará por uma ampla auditoria por técnicos da instituição, que inclusive poderá resultar no afastamento do prefeito Júlio Matos, uma vez que o STF tem poderes para retirar do cargo dirigentes municipais saqueadores de cofres públicos.
A Atricon, entidade que congrega os Tribunais de Contas, encaminhou uma orientação aos órgãos de controle para que verifiquem possíveis registros falsos de matrículas na educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA). No último domingo, dia 7 de janeiro, o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou reportagem acerca da atuação do Tribunal de Contas do Maranhão, a qual indica graves irregularidades em relação ao tema.
Os dados das matrículas com indicativos de fraudes resultaram no aumento de valores repassados aos municípios. De acordo com o TCE-MA, foram identificados registros de quase 130 mil alunos fictícios. O documento enviado pela entidade aos Tribunais de Contas destaca a “possibilidade de situações idênticas estarem ocorrendo em outras unidades da federação. Isso em razão do caráter meramente declaratório dos dados que ancoram os respectivos repasses”.
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, as ocorrências enfatizam a necessidade de se garantir a transparência e a integridade dos dados na área educacional, sobretudo em razão dos seus reflexos quanto aos repasses de recursos que financiam essa política pública. “A orientação e a fiscalização, incluindo a adoção de medidas preventivas e corretivas, são essenciais para se assegurar a efetividade e qualidade dos investimentos, ajudando também a promover a confiança na gestão dos recursos destinados à educação”, disse.
A manifestação orienta “o exame preliminar dos dados do Censo Escolar, em cotejo, por exemplo, com a respectiva população local e mediante a aplicação de testes de consistência, análises estatísticas e cruzamentos de bases de dados, procedimentos de apuração prévia e técnicas de auditoria”.
Portal da Atricon e ASCOM TCE-MA