Mês: julho 2026

“Tentamos negociar formas de mitigar políticas do governo do Brasil”, revelou Jamieson Greer, chefe do USTR. O governo dos Estados Unidos confirmou, na noite desta quarta-feira (15), a aplicação de novas tarifas sobre importações brasileiras. O anúncio foi feito pelo chefe do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, após a conclusão da investigação comercial aberta contra o Brasil. O USTR deixou claro que buscou alternativas de negociação, mas encontrou do lado brasileiro uma combinação de tratamento preferencial a outros países e ausência de vontade política para construir um entendimento que evitasse o confronto tarifário.

“Tentamos negociar formas de mitigar políticas do governo do Brasil”, afirmou Greer. Segundo ele, o Brasil concedeu benefícios comerciais ao México e à Índia que não foram estendidos aos Estados Unidos. A decisão americana ocorre em meio à urgência de substituir a tarifa global temporária de 10% (baseada na Seção 122), que expira em 24 de julho.

Apesar da tentativa americana de diálogo para evitar ou reduzir o tarifaço, o governo Lula não enviou negociadores de alto nível nem apresentou propostas concretas para mitigar as políticas brasileiras que incomodam Washington. Essa postura de recusa em dialogar, somada às agressões quase diárias de Lula (PT) contra Donald Trump — repetidas críticas pessoais, ataques públicos e declarações hostis nos últimos meses —, contribuiu de forma substancial para que os EUA endurecessem a posição e avançassem com a medida sem concessões. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, prevê alíquota de até 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros. Será divulgada uma lista de exceções para itens considerados estratégicos para o consumo americano, como aeronaves, produtos agropecuários e insumos industriais. O governo Trump também indicou que mira ativos estratégicos brasileiros, incluindo o Pix.

A investigação foi aberta após o relatório preliminar de 1º de junho, que já apontava para a taxação de 25%. Agora, com a confirmação final, o Brasil entra em uma nova fase de retaliação comercial com os Estados Unidos, sem que o governo Lula tenha conseguido — ou sequer tentado de forma efetiva — abrir canais de negociação para proteger os exportadores brasileiros. A lista definitiva de produtos atingidos e as exceções deve ser divulgada em breve pelo USTR.

Diário do Poder

Decisão judicial envolve três cidadãos dos Estados Unidos que relataram abusos durante prisão na Venezuela.Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e outros envolvidos paguem US$314 milhões em indenizações a três cidadãos americanos que denunciaram terem sido presos e torturados durante o período em que ficaram detidos no país. A decisão foi tomada por um tribunal de Miami e ocorreu após os acusados não apresentarem defesa no processo. A ação judicial foi movida por Jerrel Kenemore, Jason Saad e Edgar Marval, que relataram terem sido mantidos em cárcere na Venezuela e submetidos a agressões físicas e psicológicas. Segundo a denúncia apresentada à Justiça americana, os três sofreram episódios de violência durante o período de detenção, incluindo espancamentos, choques elétricos e outras formas de abuso. 

O processo apontou, Maduro, o empresário Alex Saab e outras autoridades venezuelanas como responsáveis por uma estrutura que teria utilizado cidadãos americanos detidos como instrumentos de pressão em negociações internacionais. A decisão foi emitida como uma sentença à revelia, já que os réus não responderam às acusações dentro do processo. Os três americanos foram libertados em 2023 durante uma troca de prisioneiros entre Estados Unidos e Venezuela. O acordo envolveu a libertação de cidadãos americanos detidos no país sul-americano em troca de Alex Saab, aliado próximo de Maduro que estava preso nos Estados Unidos por acusações relacionadas a lavagem de dinheiro. 

A decisão judicial também envolveu acusações relacionadas à chamada Lei Antiterrorismo dos Estados Unidos, utilizada em casos que envolvem alegações de apoio ou prática de atos considerados terrorismo internacional. O tribunal considerou as alegações apresentadas pelos autores da ação ao definir o valor da indenização. Além de Maduro e Saab, outros nomes ligados ao governo venezuelano foram incluídos no processo, assim como o grupo conhecido como Cartel de los Soles. A sentença estabeleceu o pagamento milionário como compensação pelos danos relatados pelos três cidadãos americanos e seus familiares.

Apesar da decisão, a cobrança efetiva do valor pode depender da localização de bens e recursos vinculados aos condenados, já que processos desse tipo envolvendo autoridades estrangeiras podem enfrentar dificuldades para execução financeira. O caso aumenta a pressão internacional sobre o histórico de denúncias envolvendo o governo venezuelano e autoridades próximas a Maduro, em meio a outras investigações e disputas judiciais conduzidas por órgãos estrangeiros relacionadas a direitos humanos e crimes transnacionais.

Diário do Poder

 

Parlamentares questionam decisões do ministro do STF e pedem que Senado avalie a imediata abertura do processo. A oposição na Câmara dos Deputados protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi apresentado pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em conjunto com o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O requerimento tem como objetivo solicitar a abertura de um processo de afastamento do ministro e reúne argumentos relacionados à atuação de Moraes em decisões tomadas no Supremo, principalmente em processos envolvendo integrantes da oposição e investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. 

Segundo os parlamentares responsáveis pelo pedido, as decisões do ministro teriam ultrapassado os limites de atuação previstos para um integrante da Corte. A oposição sustenta que houve supostas irregularidades em medidas determinadas pelo magistrado e defende que o Senado avalie a abertura de um processo para analisar a conduta do ministro. O pedido protocolado se soma a uma série de outras solicitações de impeachment apresentadas contra Moraes desde que ele passou a relatar processos de grande repercussão no STF. Apesar do número de requerimentos, nenhum processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte chegou a ser aberto pelo Senado até o momento. 

Entre os pontos citados pela oposição estão decisões relacionadas aos processos envolvendo os atos de 8 de janeiro, além de medidas judiciais que atingiram políticos ligados ao campo conservador. Parlamentares afirmam que o Senado precisa analisar se houve eventual crime de responsabilidade por parte do ministro. O pedido agora depende da análise do presidente do Senado, responsável por decidir sobre o encaminhamento de denúncias contra ministros do Supremo.A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. A apresentação do novo requerimento ocorre em meio ao aumento da pressão de parlamentares da oposição por uma análise no Congresso sobre a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Diário do Poder

Em despacho assinado nesta quarta-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu cobrar explicações dos presidentes de 21 partidos políticos sobre uma declaração do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, em que ele disse que os presidentes das siglas interferem na distribuição das emendas parlamentares, mesmo sem cargo no Legislativo.

Os partidos são os seguintes:

Avante Cidadania  MDB  Missão  Novo   PCdoB   PDT  PL Podemos   PP   PRD   PSB  PSD   PSDB    Psol  PT    PV   Rede Republicanos Solidariedade e União Brasil

Em entrevistas à imprensa, Valdemar admitiu que os dirigentes partidários interferem na destinação de emendas. Dino pontuou o seguinte:

“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”, escreveu o ministro.

Jornal da Cidade Online

 

Depois de dizer inúmeras asneiras e ser desmentido pelos Estados Unidos, o chanceler Mauro Vieira não atendeu convocação da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convocado para falar sobre o risco de uma ação militar dos EUA em território brasileiro –o Itamaraty não explicou o que baseou essa conclusão. Como o ministro havia sido convocado, tinha a obrigação de comparecer. A comissão decidiu enviar à Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro por suspeitas de crime de responsabilidade.

Ao abrir a sessão, o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) declarou que não houve “confirmação clara ou expressa de não comparecimento”. Falou também em crime de responsabilidade por parte do ministro. “Fomos surpreendidos com a informação transmitida pela assessoria e não pelo ministro. Um comunicado evasivo e lacônico. Está flagrante o cometimento de crime de responsabilidade”, disse o parlamentar.

Jornal da Cidade Online

 

A deputada oposicionista Julia Zanatta (PL-SC) afirmou em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, seria beneficiada diretamente pelo PL da Misoginia — não pelo teor do projeto, mas por uma questão financeira. Na visão da parlamentar, Janja teria seus gastos exorbitantes em viagens internacionais blindados de crítica pelo projeto de lei.

“Para o que vai valer [O PL da Misoginia]? A gente já descobriu. Eu adoro quando eles fazem o ‘sincericídio’. A Janja entregou tudo. Entregou o jogo. Eles querem aprovar o PL da Misoginia para censurar — isso eu já tinha falado. Mas a Janja está muito interessada porque, aí, vocês não vão poder mais criticar os gastos, mais de 117 milhões de reais de gastos da senhora Janja sem ter cargo [eletivo]. Ela não foi eleita para nada. [Mas tem] Gabinete paralelo, assessores, diárias em hotéis de luxo, etc. Ela diz que é ‘misoginia pura’ a gente fiscalizar”, disse Zanatta.

A deputada se referiu a um comentário de Janja fez durante entrevista para o jornal Folha de São Paulo e o portal de notícias UOL, no qual ela disse que as críticas aos gastos que ela e Lula têm em viagens internacionais são “misoginia pura”, por atribuírem tudo apenas à figura dela. Ainda no discurso na tribuna, Julia Zanatta enfatizou que as parlamentares governistas estariam “desesperadas” para tentar aprovar o PL da Misoginia agora que o fim do prazo acordado para a votação está chegando ao final.

“Eles estão desesperados porque esse PL não teve apelo popular nenhum (…). Eles dizem ‘quem estiver contra está contra as mulheres’. Ninguém cai mais nesse papinho. Vocês querem é perseguir, inclusive as mulheres que pensem diferente da caixinha ideológica de vocês”, disse.

Jornal da Cidade Online

 

Advogados denunciam supostos abusos no julgamento da ex-deputada e planejam anexar outros casos à ação em Haia. A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou que apresentará uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. O processo está previsto para ser formalizado em agosto e tem como fundamento a alegação de que teria havido abusos por parte do magistrado durante o julgamento da ex-parlamentar no Brasil. O advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli, informou que a ação também incluirá outros casos nos quais, segundo a defesa, teriam ocorrido irregularidades semelhantes, como os do blogueiro Oswaldo Eustáquio e do ex-assessor Eduardo Tagliaferro.

A medida busca levar ao conhecimento de uma corte internacional o que os defensores entendem ser um padrão de conduta violador de garantias fundamentais. Atualmente em liberdade em Roma, Zambelli aguarda o desfecho de sua situação judicial na Itália desde maio deste ano. Ela permaneceu cerca de um ano detida na penitenciária feminina de Rebibbia, até que a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição relacionado à condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lhe impôs pena de 10 anos de prisão.

Paralelamente, a Justiça italiana analisa outro pedido do governo brasileiro para que a ex-deputada cumpra em território nacional sua pena de 5 anos e 3 meses de prisão, decorrente da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O caso remonta à véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu e ameaçou um homem no bairro dos Jardins, em São Paulo.

A iniciativa da defesa de recorrer ao Tribunal de Haia reflete a preocupação de parte da classe política e jurídica com a possibilidade de que decisões judiciais no Brasil, especialmente as proferidas por cortes superiores, estejam sujeitas a revisão por organismos internacionais, o que, para alguns, representa um reconhecimento tácito de fragilidades no devido processo legal doméstico. O STF ainda não se manifestou sobre o anúncio da defesa de Zambelli. A reportagem aguarda posicionamento oficial do tribunal. 

Jornal da Cidade Online

 

As empresas Rumble e Trump Media pediram à Justiça americana que mantenha a ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em ofício protocolado nesta terça-feira, os autores contestam a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o processo seja arquivado. A Rumble e a Trump Media afirmaram à Justiça da Flórida que a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição para defender o ministro Alexandre de Moraes no processo movido pelas empresas nos Estados Unidos. Segundo as duas instituições, o governo brasileiro informou anteriormente às autoridades americanas que decisões da Justiça brasileira não produzem efeitos automáticos no país e precisam seguir os canais oficiais de cooperação internacional.

As empresas sustentam que a AGU, representando o Brasil na ação, passou a defender o contrário ao pedir a extinção do processo sob o argumento de que as ordens de Moraes são atos soberanos do Estado brasileiro. O parecer apresentado pelas companhias afirma, ainda, que Moraes é o verdadeiro réu da ação e que teria atuado além de sua autoridade ao expedir ordens contra empresas sediadas nos Estados Unidos.

“O fato de ele ostentar a condição de juiz não faz do Brasil a parte efetivamente interessada […]. O processo não questiona a validade das decisões do ministro dentro do Brasil, mas apenas se elas podem produzir efeitos em território americano”, dizem a Rumble e a Trump Media.

Jornal da Cidade Online

 

Governo mentiu, “superfaturando” estimativas de impacto da medida. O Senado impôs nova derrota a Lula (PT) aprovando nesta terça-feira (14) a proposta de emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O governo chama a PEC de “pauta bomba” que teria custo estimado e não conformado por fonte independente de R$27,9 bilhões em dez anos. O relator da PEC, senador Irajá Abreu (PSD-TO), preferiu chamar a proposta de “pauta social”. O rombo do governo Lula em 12 meses, apurado em maio passado, totalizava R$140 bilhões – quase uma pandemia.

Em uma demonstração de que mentiras foram ditas sobre esse assunto, o Ministério da Previdência chegou a divulgar que o impacto da aposentadoria especial desses trabalhadores seria superior a R$98 bilhões. Como toda mentira exagerada, acabou virando motivo de chacota e o governo “reajustou para baixo” sua estimativa para R$27,9 bilhões. Ainda assim, economistas acham que esse número não guarda relação com a verdade.

A derrota do governo Lula impressionou pelos números: a PEC foi aprovada nos dois turnos por 73 a 1 e só precisava de 49 votos. Integrantes do governo, o ministro da Fazenda Dario Durigan, ameaçaram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), como é recorrente sempre que não consegue impr sua vontade no Congresso. Não participaram da sessão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Daniella Ribeiro (PP-PB). O voto contrário no primeiro turno foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O governo tentou adiar a votação da proposta, negociando votar apenas o primeiro turno, mas foi novamente derrotado. Votaram a favor da PEC os senadores do PSD, Progressistas, Republicanos, PSDB, MDB, Podemos e União Brasil – cuja orientação foi feita pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vice-líder do partido. A nova líder do governo, senadora Tereza Leitão (PT-PE), fracassou em seu primeiro “teste”. Acabou liderando os senadores governistas a votarem como quisessem e quase todos aderiram ao projeto.

“Eu sei que a posição do governo é uma posição diferenciada não porque ele é melhor, mas porque vai competir, caber a ele, após a promulgação, tudo o que a PEC enseja. Eu espero que esta seja a primeira e última vez que eu não vou votar”, disse. “Eu acho que quando a gente lidera uma bancada, quando a gente tem relações com vários partidos, a gente precisa também ter a sensibilidade com o que os outros enxergam.”

A aposentadoria especial aos agentes de saúde e de combate às endemias reduz a idade mínima para 57 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens a partir de 1º de janeiro de 2041, desde que tenham 25 anos de tempo de contribuição e exercício da atividade profissional. Hoje, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, observado tempo mínimo de contribuição.

Diário do Poder

 

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRD) fez acusações graves ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão realizada dias atrás e que continuam repercutindo nos meios políticos.

Segundo Yglésio, Flavio Dino estaria utilizando sua posição na Corte para “chantagear” e “ameaçar” políticos locais, com o objetivo de influenciar o cenário pré-eleitoral do Estado e derrotar o candidato do governador Carlos Brandão à sua sucessão.

O deputado chegou a relatar uma suposta frase de Flávio Dino em evento social: “Eu botei, eu tiro”, que interpretou como referência ao poder de Dino em tirar Carlos Brandão do cargo.

Diário do Poder