Mês: junho 2026

O escândalo das falcatruas do INSS nem esfriou e está retornando. O órgão reativou um acordo de cooperação técnica celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A entidade, historicamente ligada ao PT, está no centro do escândalo da ‘Farra do INSS’.

A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2) e é assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. A medida torna sem efeito a rescisão unilateral assinada em 16 de abril, em um dos primeiros atos da atual gestão. Pois bem, bastou o governo Lula reabrir esse nefasto convênio para que os benefícios que deveriam ser pagos no dia 2, não fossem honrados. Noutras palavras, recontrataram quem roubou e o caixa já travou. Mera coincidência.

Jornal da Cidade Online

 

O STF vai criar a atmosfera para silenciar Vorcaro e enterrar o escândalo do Master. Parte do Congresso já está ajudando, e muitos acordos serão construídos no intuito de que várias partes de todos os espectros saiam com alguma vantagem. Foi assim com Daniel Dantas. Não existem punições, apenas exposição. Não é hora de cobrar aliados ou fazer depuração. Flávio tem de emitir notas e não falar mais nada de Vorcaro. Deve existir uma construção entre centro direita e direita para focar na exposição dos crimes e erros de Lula. Esse é o jogo certo.

Victor Vonn Serran

Articulista

 

Entre as inúmeras regalias e benesses que o pagador de impostos tem que se virar para bancar para servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), direito muitas vezes negado ao brasileiro comum, está até a “assistência pré-escolar”. A regalia ajuda a engordar os já generosos salários da turma que está na elite do serviço público e garante mais R$1.288,47 aos beneficiários. Este ano, o TSE só publicou a gastança referente ao mês de abril, que turbinou vencimentos de 155 servidores.

Atletas de rodízio

A turma do TSE não tem do que reclamar: só de “auxílio alimentação”, cada servidor ganhou R$1.860,51 em um mês, quase R$90 por dia útil.

Para todos

A casta tem filhos, mas quem banca a creche ou a “pré-escola” são os pagadores de impostos. Além dos R$791,21 de auxílio-odontológico.

Todos pendurados

A conta da assistência médica e odontológica é muito maior, já que entram na fatura 1.232 titulares o outros 2.060 dependentes.

Diário do Poder

 

O tribunal federal da Flórida pode não reconhecer legitimidade da AGU, a Advocacia-Geral da União, na defesa de Alexandre de Moraes na ação das empresas Rumble e Trump Media. A AGU é órgão do Poder Executivo, subordinado a Lula (PT) e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, na prática, a AGU se limitará a contratar advogado americano. Em dólares. Advogados quase de ponta com atuação na Flórida cobram de US$300 a US$600 (R$3.120) a hora, mas grandes firmas (“big law”) só se mexem a partir de US$1.000 (R$5,2 mil) e as “top partners” ultrapassam US$1.300 (R$6.760) a hora. A depender da duração, processo desse tipo pode custar milhões de dólares.

Alô, Constituição

A AGU recebeu ordens do presidente do STF para defender Moraes, mas é órgão da Presidência, não presta obediência ao chefe do Judiciário.

Pode isso, STF?

A separação de poderes, pilar da Constituição de 1988, impede que um poder utilize recursos do outro para fins corporativos ou pessoais.

Primeira Emenda

Moraes é acusado de expedir ordens de censura, inclusive secretas, que violam a Constituição dos EUA, garantidora da liberdade de expressão.

Rota para o brejo

Sem rever ou debater as decisões de Moraes, o regime opta por uma rota que mistura Poderes e expõe o contribuinte a custos muito elevados.

Coluna do Claudio Humberto

 

O governo dos Estados Unidos oficializou, com publicação em seu diário oficial desta sexta-feira (5), a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. A decisão foi publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial americano, é assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio. No documento, o governo americano afirma haver elementos suficientes para enquadrar as duas facções brasileiras na legislação antiterrorismo dos EUA, alegando que os grupos representam ameaça à segurança nacional, à política externa e aos interesses econômicos do país. Com a medida, PCC e CV passam a ser tratados dentro do mesmo arcabouço jurídico utilizado por Washington contra organizações terroristas e grupos criminosos transnacionais.

A classificação permite o bloqueio de bens e ativos eventualmente ligados às facções em território americano, além de restringir transações financeiras, ampliar mecanismos de cooperação internacional e impedir a entrada de integrantes dos grupos nos Estados Unidos. Instituições financeiras também ficam obrigadas a informar às autoridades qualquer movimentação suspeita relacionada às organizações. Além da lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, as facções também foram incluídas na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados, ampliando o alcance das sanções financeiras e restrições impostas pelo governo americano.

Jornal da Cidade Online

 

Enquanto o Palácio do Planalto infla cargos comissionados milhões de brasileiros enfrentam espera recorde e total abandono na Previdência Social.

O governo federal descumpriu as metas estabelecidas para a Previdência Social e permitiu que a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingisse o maior patamar de sua história. De acordo com os dados estatísticos da autarquia, o volume de requerimentos pendentes escalou até registrar a marca de aproximadamente 3 milhões de solicitações aguardando resposta. O cenário contrasta diretamente com os compromissos assumidos pela atual gestão de zerar o estoque de pedidos e reduzir o tempo de atendimento aos cidadãos.

Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o represamento de benefícios previdenciários e assistenciais apresentou uma tendência de crescimento acentuado. Relatórios técnicos apontam que o estoque total de processos acumulados sofreu um incremento superior a 100% em relação ao início do mandato. Entre as principais categorias afetadas pelo atraso nas concessões estão os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

A deterioração dos índices de atendimento do INSS ocorre em paralelo a problemas na execução orçamentária do Ministério da Previdência Social.

O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, lançado com o objetivo de remunerar servidores e peritos médicos por tarefas extraordinárias e mutirões de atendimento, sofreu interrupções provocadas por restrições fiscais e falta de repasses. Sem a manutenção dos bônus de produtividade e com limitações na estrutura tecnológica da autarquia, o ritmo de análise de novos requerimentos não acompanhou o fluxo diário de entradas no sistema.

A retenção das análises administrativas e a demora no agendamento de perícias médicas obrigatórias geraram desdobramentos no âmbito de fiscalização do Estado. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a responsabilidade administrativa pela lentidão crônica do órgão.

A investigação foca nas deficiências de gestão interna, na centralização decisória e nos critérios adotados na triagem de segurança dos benefícios, que acabaram ampliando o tempo médio de concessão para além do prazo legal de 45 dias acordado com o Tribunal de Contas da União (TCU). O expressivo represamento de 3 milhões de processos acabou funcionando de forma temporária como um freio artificial sobre as despesas obrigatórias da União, uma vez que o desembolso com novos benefícios foi postergado. Contudo, a necessidade posterior de processar o estoque acumulado gerou um impacto fiscal concentrado, forçando o Palácio do Planalto a promover bloqueios orçamentários bilionários em áreas como Defesa, Cidades e Educação para acomodar a posterior explosão de gastos previdenciários e o pagamento de retroativos.

Além do gargalo operacional, o período foi marcado por polêmicas na governança da autarquia, incluindo denúncias e investigações sobre descontos associativos não autorizados diretamente nas folhas de pagamento de aposentados. Enquanto os segurados enfrentam longos meses de espera por respostas, a estrutura administrativa do INSS registrou aumentos na ocupação de cargos comissionados e funções gratificadas, sem que essas nomeações se traduzissem na eficiência necessária para reverter o recorde histórico de pendências.

Diário do Poder

 

Do Blog Marrapá

Fora da disputa eleitoral e, por consequência, da Câmara dos Deputados a partir de fevereiro do próximo ano, além da iminente prisão por condenação por corrupção, Josimar Maranhãozinho (PL) traçou uma estratégia familiar para manter influência nos legislativos estadual e federal. O plano é eleger a esposa Detinha, o filho Josimar Júnior e os sobrinhos Aldir Júnior e Fabiana Vilar, todos pelo PL, partido comandado por ele no Maranhão.

Atualmente deputada federal, Detinha deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, cargo que já ocupou antes de chegar à Câmara dos Deputados com a maior votação do Maranhão em 2022. O movimento também mira o fortalecimento do PL no Palácio Manuel Beckman e uma eventual disputa pelo comando da Mesa Diretora. Já Josimar Júnior deve estrear nas urnas concorrendo ao mesmo cargo. Na Câmara Federal, o grupo deve apostar nos nomes de Fabiana Vilar e Aldir Júnior. Deputada estadual, a sobrinha do “Moral da BR” faria o caminho inverso ao de Detinha. A parlamentar terá o primo Aldir Júnior, vereador por São Luís, como dupla. Caso a engenharia política seja referendada pelas urnas, Josimar terá um membro a mais da família em relação aos atuais três integrantes com mandatos a nível estadual.

Fonte: Blog do Marrapá

 

Defesa cita repasses do Banco Master ao escritório da esposa do ministro e pede redistribuição do caso. O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para atuar em procedimentos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A petição foi apresentada após Moraes encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do deputado Lindbergh Farias para apuração de supostas ligações entre Vorcaro e o senador. O requerimento do parlamentar petista tem como base o financiamento da cinebiografia “Dark Horse” que narra a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na ação, a defesa de Flávio sustenta que existem elementos que recomendam o afastamento de Moraes do caso para preservar a imparcialidade do julgamento. Os advogados citam informações da Receita Federal segundo as quais o Banco Master teria pago cerca de R$ 80 milhões ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, por serviços prestados. Os representantes do senador afirmam que não fazem qualquer acusação ou juízo de valor sobre a relação entre o magistrado e o empresário, mas argumentam que a legislação processual exige o afastamento de autoridades judiciais sempre que houver circunstâncias capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade da condução do processo.

O pedido ganhou força após a divulgação de mensagens trocadas entre Flávio e Vorcaro, nas quais o senador solicitou ao banqueiro a destinação de recursos para a produção do filme sobre Bolsonaro. Para a defesa, entretanto, eventuais apurações devem ocorrer sob a relatoria de outro ministro da Corte. Por isso, os advogados solicitaram que o pedido formulado por Lindbergh Farias seja redistribuído ao ministro André Mendonça, afastando Alexandre de Moraes de qualquer decisão relacionada ao caso.

Diário do Poder

 

Ministro do STF ainda criticou os que defendem o ativismo judicial quando é conveniente.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (5) que o Judiciário deve respeitar o Poder Legislativo. “Os tribunais devem respeitar as leis. Ela é a sua fonte, a sua matriz de interpretação e aplicação do Direito. O que defendo é a justa aplicação da lei. Ela não é só um detalhe, ela é essencial. É a garantia para que haja igualdade e liberdade”, ressaltou o magistrado ao participou do XVI Simpósio de Direito Constitucional no Teatro Guaíra, em Curitiba.

O ministro também defendeu uma atuação pautada pela autocontenção judicial e pelo fortalecimento do princípio da legalidade. “Eu tenho defendido uma atuação pela perspectiva da autocontenção, o que significa o fortalecimento do princípio da legalidade. Entendo que a legalidade é essencial para a segurança jurídica do País e também para o desenvolvimento em todos os setores da sociedade”, afirmou.

André Mendonça ainda avaliou que a relação entre os Poderes vive um momento de tensão e que esse cenário exige maior respeito às decisões tomadas pelo Legislativo.

“Hoje eu entendo que há uma situação de tensão na relação entre os Poderes e isso passa, volto a dizer, pelo fortalecimento do princípio da legalidade”, disse. “A lei tem como sua origem o Poder Legislativo. Não cabe ao Poder Judiciário, além da interpretação, ter um papel criativo ou inovador em torno da legislação. Esse talvez seja hoje o grande ponto de tensão entre os Poderes: o respeito, por parte do Judiciário, àquilo que é promulgado ou legislado a partir de uma decisão no âmbito do Legislativo”, destacou.

Ele ainda criticou os que defendem o ativismo judicial quando é conveniente e reforçou o seu posicionamento citando um exemplo prático. “Eu sou crítico a isso. E pergunto a esses que defendem o ativismo se são realmente favoráveis. Alguns dizem sim. Mas daí volto a questionar: e se em 10 anos mudar a composição do STF e houver uma maioria considerada conservadora? Você continua a favor do ativismo judicial? Essas pessoas respondem não. Ou seja, o ideal de Justiça não pode ser circunstancial”, afirmou.

O XVI Simpósio de Direito Constitucional segue até sábado e conta com a participação de juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de diversas regiões do Brasil.

Diário do Poder

Desproporcional e inaceitável. A cabeleireira que escreveu “Perdeu, mané” condenada a 14 anos de prisão. A mãe que matou o filho de apenas 4 anos, perdão judicial concedido. Esse é só um exemplo das incoerências que estão desmoralizando a Justiça brasileira.

Na web, internautas contestaram a rigidez aplicada pela Suprema Corte no caso de Débora e a ausência do mesmo nível de severidade na aplicação de uma punição contra Monique. O grau de benevolência judicial usado ao aplicar o perdão para a mãe de Henry Borel não foi utilizado em favor de Débora. O detalhe é que a cabeleireira tem dois filhos ainda crianças que necessitam da presença e do carinho da mãe. Monique, por sua vez, teve participação no assassinato do seu filho.

O deputado Nikolas Ferreira fez uma das mais contundentes manifestações criticando essa situação. De fato, é incompreensível.

 

Jornal da Cidade Online