Mês: novembro 2024

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) permanecem sob investigação por suspeitas de venda de sentenças. Mesmo afastado de suas funções, um desses magistrados, Marcos José de Brito Rodrigues, foi homenageado na última quinta-feira (31) em uma sessão solene da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Marcos Rodrigues recebeu a comenda do mérito legislativo, uma das principais honrarias do parlamento estadual, por indicação do deputado Zeca do PT. Na ocasião, 38 personalidades foram condecoradas com a comenda, e outros 50 receberam o título de cidadão sul-mato-grossense. Cada parlamentar pôde indicar até quatro nomes para as homenagens.

O evento, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, não contou com a presença nem do desembargador, nem do deputado Zeca do PT, os quais sabiam do grande escândalo que praticaram. O parlamentar explicou sua ausência pela necessidade de participar de uma reunião em São Paulo com o ministro Wellington Dias, responsável pelo Desenvolvimento e Assistência Social. A defesa de Marcos Rodrigues optou por não comentar o ocorrido.

O projeto de homenagem submetido pelo deputado destacou a trajetória de Marcos Rodrigues, que iniciou sua carreira como juiz no interior do estado, transferindo-se para Campo Grande em 2000. Em 2012, foi convocado para o TJMS e promovido a desembargador por nomeação do então governador. A proposta de homenagear o magistrado foi apresentada em setembro e aprovada pela maioria do parlamento antes da deflagração da Operação Último Ratio, que culminou no afastamento de cinco desembargadores por acusações de corrupção e venda de sentenças, causando um abalo significativo na justiça do estado. Mesmo depois do escândalo, os parlamentares de Mato Grosso do Sul poderiam suspender a premiação ou adiar, para a apreciação do caso do desembargador, que acabou comprometendo todo o parlamento estadual, em razão de um ato abominável do deputado Zeca do PT

Jornal da Cidade Online

 

 

Em mais uma votação polêmica na Câmara dos Deputados Federais, os parlamentares analisaram o segundo projeto da Reforma Tributária, que prevê as definições para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder do Partido Liberal na Câmara Federal, votou contra a taxação de ‘grandes fortunas’. 

O parlamentar fez parte dos 262 votos contra a medida do total de 399 votos, ou seja, apenas 136 deputados votaram a favor. De acordo com o militar baiano, a esquerda segue insistindo com medidas “ditas boas”, mas que o resultado é mais prejuízos para a sociedade.   

“A esquerda segue com a inclusão de ‘jabuti’ no meio dos projetos. Todas as vezes que vierem com essas malandragens votarei contra! Faço uma oposição consciente e sei muito bem que sempre vão querer utilizar algum contorcionismo para dizer que é para o ‘benefício’ do povo, mas sabemos que o real objetivo nunca será esse”, ressalta Alden.

Jornal da Cidade Online

 

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) irá analisar na próxima sexta-feira, 8 de dezembro, um recurso envolvendo o renomado jurista Ives Gandra da Silva Martins. Ele é acusado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) de incentivar um golpe de Estado promovido pelas Forças Armadas.

Em 2022, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu isentar Gandra de qualquer infração ética. No entanto, as entidades recorreram da decisão, apresentando como base e-mails de 2017 encontrados no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os e-mails mostram Gandra sendo consultado por um major do Exército sobre questões jurídicas relacionadas aos poderes constitucionais. A análise do recurso ocorrerá em um momento significativo, próximo às eleições para a nova presidência da OAB-SP, que ocorrerão em 21 de dezembro. Angela Gandra Martins, filha de Ives Gandra, faz parte da chapa concorrente como candidata a vice-presidente.

Defesa de Ives Gandra

Gandra negou veementemente as acusações, afirmando que nunca apoiou a ideia de um golpe de Estado. Em comunicado à Gazeta do Povo, o jurista afirmou:

 “Nunca fui favorável a qualquer golpe de Estado e sempre declarei que não haveria qualquer risco de que ocorresse”. Ele reforçou essa postura em artigos e em uma carta de 2022 do Conselho Superior de Direito da Fecomercio SP, da qual é presidente.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Gandra expressou surpresa com o processo e defendeu seu histórico democrático: “Estou convencido de que esta é uma tentativa de me atribuir algo que em momento nenhum na vida, democrata que sou, pensei”.

Jornal da Cidade Online

Levanta suspeitas na Câmara a troca da gotinha contra poliomielite pela vacina injetável. “É muito mais fácil disseminar vacina que é uma gotinha do que por meio de injeção”, observa o deputado, médico e ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul Osmar Terra (MDB-RS). Ele lembra que a injeção é muito mais cara porque exige a compra de milhões de seringas, agulhas etc., o que gerou suspeitas de interesse econômico por trás da medida do Ministério da Saúde. Adotada há 35 anos, a gotinha sempre foi eficaz e sem registro da doença em pessoas imunizadas.

Faltam explicações

Osmar Terra disse esperar que o Ministério da Saúde, diferente de todas as outras vezes que mexeu com vacina, explique melhor essa mudança.

Deputada estranha

A deputada Roseana Sarney (MDB-MA) cobrou explicações da ministra Nísia Trindade (Saúde), nesta terça-feira (5), sobre a estranha mudança.

Rincões do Brasil

“Preocupações financeiras e logísticas precisam ser abordadas”, justifica a deputada ao destacar regiões com limitações ao acesso à saúde.

Zé Gotinha mudo

A coluna procurou o Ministério da Saúde para que justificasse a troca no tipo de imunizante, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.

Coluna do Claudio Humberto

 

Nesta terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu (PT). A decisão ainda será analisada pela 2ª Turma do STF, mas, inicialmente, caberá ao próprio Gilmar Mendes reavaliar o caso.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Dirceu para aplicar ao petista os efeitos da decisão que declarou Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, a atuação de Moro contra Dirceu seria parte de uma estratégia maior, visando atingir Lula. No recurso, Gonet argumentou que a anulação não deveria ser automática, destacando que “o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”.

A PGR também sustentou que o pedido de Dirceu carecia de documentação adequada e não atendia aos requisitos necessários para ser discutido diretamente no STF, reforçando que “o foro legítimo de discussão não pode ser a Suprema Corte”.

O caso reacende o debate sobre a extensão dos efeitos das decisões relacionadas à suspeição de Sérgio Moro em outros processos da Operação Lava Jato.

Jornal da Cidade Online

Candidato republicano a presidente dos Estados Unidos vence Kamala Harris e retorna ao cargo que deixou em 2021. O republicano Donald Trump venceu a candidata democrata Kamala Harris na disputa pela presidência dos Estados Unidos e garantiu seu retorno ao cargo que ocupou entre 2017 e 2021. Segundo projeção da plataforma Decision Desk HQ, Trump chegou aos 270 votos no Colégio Eleitoral logo após às 3h20 (horário de Brasília), na madrugada desta quarta-feira (6). Às 4h10, a CNN internacional contabilizava 266 votos a favor de Trump.

Os demais veículos como New York Times, ABC News etc. ainda contabilizavam 248 votos do Colégio Eleitoral para Trump às 4h20. A Associated Press/Google informava 267 votos apenas às 4h28. No mesmo horário, o Decision Desk HQ já apontava 280 votos para o republicano. Entretanto, o placar ainda pode chegar a 312 votos, o que representa uma “lavada” pelos padrões americanos.

Com a vitória no estado da Pensilvânia, principal estado-pêndulo da disputa este ano, Trump assegurou o mínimo necessário para ser declarado vencedor, ainda que a apuração continue em alguns condados e estados. Segundo a projeção, Trump deve vencer em todos os sete estados-pêndulo da eleição.

Resultado da eleição foi definido às 3h21, segundo o Decision Desk HQ. Kamala Harris, que ocupa atualmente o cargo de vice-presidente no governo Biden, não conseguiu alcançar os votos necessários para reverter a vantagem que Trump já apresentava nas pesquisas, e encerrou a possibilidade de continuidade do partido democrata na Casa Branca, após Joe Biden. O retorno de Trump marca um fim de uma das campanhas mais polarizadas da história política americana recente, com o presidente eleito recuperando apoio entre eleitores de estados chave e reforçando seu papel como figura central no cenário político mundial.

Jornal da Cidade Online

 

O ex-presidente Donald Trump, candidato republicano à Casa Branca, largou na frente nsa primeiras horas de apuração das eleições presidenciais nos Estados Unidos. Os estados americanos começaram a divulgar seus resultados da corrida presidencial na noite desta terça-feira. Nas eleições dos Estados Unidos, vence o candidato que conquistar o maior total de delegados, de um total de 538 possíveis. Cada estado confere um número diferente de delegados a quem ganha a disputa interna. Às 22h30, o republicano Donald Trump já havia totalizado 210 delegados. Kamala já conseguiu 112 delegados até o momento.

Jornal da Cidade Online

 

O Brasil registrou mais de 33 mil focos de incêndios florestais apenas no mês de outubro, segundo dados do Deter, sistema de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), mostrando que a situação pouco mudou no País em chamas. Quase a metade de todos os focos de incêndios (16,1 mil) foi observada na região da Amazônia, e outros 8 mil no Cerrado. Desde janeiro, foram 243.545 focos de incêndios em todo o País, sem que o governo federal reaja à altura.

Pior mês da História

Setembro de 2024 representou os piores 30 dias da série histórica do monitoramento, realizado desde 2018: 83.154 incêndios.

Pantanal se consome

O Pantanal, considerado outro santuário ambiental, teve mais de 2,4 mil incêndios em outubro. No ano de 2024 já são mais de 14,5 mil.

Recorde paraense

O Pará, que vai sediar a Conferência do Clima da ONU (COP30) no ano que vem, concentra a maior parte do foco florestal: 7,1 mil só em outubro.

No total, 321 mil

Nos últimos 12 meses, o Deter/INPE registrou espantosos 321,5 mil incêndios florestais em todo o País. É o maior número da série histórica.

Coluna do Claudio Humberto

 

                                                                                       Percival Puggina

Todo dia, milhões de estudantes são acolhidos nas salas de aula por professores dedicados ao desenvolvimento das potencialidades inerentes às crianças, adolescentes e jovens que lhes são confiados. Um número muito maior, porém, está bem mais interessado na conscientização para a militância política e em proporcionar sentimentos de inveja e revolta. Enquanto negam a seus alunos o mais valioso e precioso crédito (à educação de verdade) acenam-lhes com um futuro de poder e créditos a serem pagos pelos alunos dos bons professores.

Os professores brasileiros ganham pouco? A grande maioria ganha pouco, sim, mas os alunos desses professores nada têm a ver com isso e não merecem se converter no estuário de aflições e, menos ainda, de perniciosas opções ideológicas.

Sei que são duras estas palavras, mas se tornou um flagelo nacional o volume das notícias que vêm das salas de aula. Dói na alma saber que em 2022, 70% dos 97 milhões de trabalhadores brasileiros ganhavam até dois salários mínimos. Eram 65 milhões de cidadãos! Dói na alma saber que 58 milhões de brasileiros recebem algum tipo de pagamento diretamente do Estado (que, não por acaso, paga pouco para muitos e muito para poucos).

Como é possível que, diante dessa realidade, tantos não batam no próprio peito? Em vez disso, enchem as próprias cabeças e as cabeça da juventude com ideias de que disciplina, hierarquia e autoridade são formas de opressão, assim como linguagem culta e ciências são formas de colonização.

Tira o sono de todo cidadão consciente saber que o desejo de uma nação próspera e amável tropeça na realidade das salas de aula que despejam no mercado de trabalho jovens cujas competências valham tão pouco ou não encontrem quem lhes atribua algum valor. Ao tempo em que frequentei bancos escolares, sempre em escolas públicas, nos anos 50 e 60 do século passado, as coisas não eram assim. Estudava-se para valer, havia provas mensais, deveres de casa e, claro, disciplina, linguagem culta, amor à pátria, hábitos necessários de leitura e uma cultura de que se construía o futuro com estudo e trabalho. Sob a capa de uma falsa superioridade moral, oculta-se a mais perversa conspiração enfrentada pelo Brasil desde seus primeiros registros nos livros de História. Enquanto aspiram o conforto nos andares mais altos no pódio do poder, os conspiradores se beneficiam da pobreza e da ignorância que promovem.

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

A Telebras reconheceu em documento encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito “pedalada fiscal” milionária e afirmou que o rombo estimado em R$ 184 milhões em 2025 é capaz de superar o dobro em relação a 2024. A empresa pública disse ter usado a DEA (Despesas de Exercícios Anteriores), uma ferramenta orçamentária, para passar compromissos de 2023 para o orçamento de 2024.

Apesar de ser uma ferramenta válida, a DEA só deve ser usada em casos vigentes na lei. O TCU não reconhece a regularidade do procedimento. O uso fora das regras pode impactar de forma negativa o planejamento do governo, causando o aumento artificial do orçamento de um órgão, o acúmulo de dívidas para a União, a distorção de resultados fiscais e o consumo de recursos para anos seguintes.

A “pedalada fiscal” é um tipo de manobra contábil do Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que há um equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas. A estatal afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.

Integrantes do partido Novo pediram a apuração da Corte de Contas. O ministro Antonio Anastasia (relator) cobrou a Telebras e o MCom (Ministério das Comunicações), órgão chefiado por Juscelino Filho e responsável pela supervisão da empresa.

Jornal da Cidade Online