Mês: maio 2024

Com placar apertado e sob discursos acalorados de contrariedade da oposição, o Senado aprovou a volta do seguro DPVAT. O Partido Liberal manteve orientação contrária que acirrou a votação desde a deliberação na Comissão de Constituição e Justiça. O líder do partido Carlos Portinho (RJ) deu declaração ao Diário do Poder lamentando a adesão da Casa Alta à matéria defendida pelo Governo Lula. O carioca classifica como vergonhosa a aprovação.

“O DPVAT é feito exclusivamente para sustentar a máquina do Estado, porque este é o governo impostor…aquele que só cria impostos”. Para ele, os senadores que apoiaram a volta do imposto “terão responsabilidade. Vão onerar ainda mais a população, aprovando mais uma taxa”.

Diário do Poder

Deputados e senadores têm recebido recorrentes visitas de empresários que pressionam por um acordo pela manutenção da desoneração da folha de pagamentos, sobretudo após a tragédia das chuvas no Sul do País. Prefeitos se juntaram aos empresários pela manutenção da desoneração, que o governo Lula tenta derrubar na Justiça, como forma de aliviar as contas das cerca de 400 cidades devastadas pela chuva. A Confederação Nacional de Municípios estima prejuízo de R$6,3 bilhões.

A economia acabou

Até agora, calcula a CNM, os municípios somam prejuízo de R$742,3 milhões só na agricultura e pecuária. Indústria outros R$183,3 milhões.

Breve suspiro

A mobilização no Congresso é para que, no mínimo, suspenda a cobrança por 90 dias para que os municípios consigam se estruturar.

Uma ideia estúpida

A estupidez na insistência em manter a desoneração, definida e reiterada pelo Congresso, pune com impostos de 20% quem emprega pessoas.

Diário do Poder

 

Coube à Comissão de Relações Exteriores da Câmara desmontar a alegação do governo Lula (PT) de que seria “fake news” sua recusa de ajuda do Uruguai nas enchentes. Um helicóptero Bell 212 da Força Aérea Uruguaia (FAU), com oito pessoas, entre pilotos, técnicos e socorristas, está desde domingo (5) em Santa Maria para o trabalho humanitário. Foi sob pressão de Lucas Redecker (RS), presidente da Comissão, que o governo aceitou a oferta argentina. Mas apenas parcialmente.

Silêncio como resposta

Javier Milei ofereceu 20 especialistas, avião, três helicópteros etc., mas o governo Lula só aceitou caixas de comprimidos purificadores de água.

Ignorância e indiferença

A recusa tem o conhecido ranço ideológico petista: tanto Lacalle Pau, presidente uruguaio, quanto o argentino Javier Milei, são “de direita”.

Diplomacia da grosseria

Na recusa, a embaixada alegou em nota “arrogante e soberba”, segundo deputados da Comissão, que “não usamos mais” o Hércules da FAU.

Possível recuo à vista

Ao presidente da Comissão, Lucas Redecker (PSDB-RS), os ministros da Defesa e Relações Exteriores admitiram “reconsiderar” a recusa.

Diário do Poder

 

Será instalado nesta quinta-feira (9) o seminário interinstitucional “A Importância do Sistema de Justiça Militar para o Fortalecimento da Democracia”. A ação é de iniciativa da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís (PJM/São Luís) e o Ministério Público do Estado do Maranhão. O evento será no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, das 9h às 18h, e fará parte das atividades de celebração de um ano da atuação presencial do Ministério Público Militar na capital do Maranhão (4 de maio de 2023).

O seminário, que conta com a direção das Escolas Superiores do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério Público do Estado do Maranhão (ESMP-MA) e o apoio da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), reunirá autoridades do meio acadêmico, jurídico e militar do Arco Amazônico, e estará sob a coordenação científica do procurador de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho e do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, lotado na Promotoria de Justiça Militar do Estado do Maranhão, além dos Professores João Vitor Ferreira Moreira Serra e Bruno Denis Vale Castro.

De acordo com Alexandre Reis, o motivo maior para a instalação de uma PJM em São Luís, com um procurador e um promotor de Justiça Militar, foi a Base de Lançamento de Alcântara/MA. “Aqui está a janela para o espaço brasileiro”, afirmou. “O centro de lançamento de Alcântara tem um efetivo de quase 1,2 mil militares, além de civis, inativos e pensionistas”, lembrou o procurador. Ainda segundo ele, a Base de Alcântara receberá fomento e ganhará importância, já tendo estabelecido relações comerciais com empresas internacionais.

 As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link: https://esmp.mpma.mp.br/enrol/index.pp?id+622.

 Fonte: Procuradoria da Justiça Militar no Maranhão

 

Luís Cláudio Lula da Silva culpou Eduardo Leite pela tragédia no Rio Grande do Sul. Diante da repercussão negativa, cobranças e desclassificação sofrida por milhares de internautas Luleco apagou o post

O filho mais novo do presidente Lula (PT), Luís Cláudio Lula da Silva, usou as redes sociais para criticar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pelas chuvas que castigam o estado. No X, antigo Twitter, o caçula do petista disse que “a má gestão do governador culminou no desastre”. Seguidores criticaram duramente a postagem, que foi apagada em seguida.

Com a repercussão negativa, Luís Cláudio se retratou e disse que acabou se equivocando. “Nesse momento todos estão fazendo o possível e impossível para ajudar o RS. Reforço a fala do governador Eduardo Leite: ‘Não é hora de procurar culpados’”. Na publicação com a retratação, o caçula de Lula bloqueou comentários. No entanto, internautas, ainda revoltados, usaram postagens antigas para lembrar da acusação de agressão contra a ex-mulher, registrada em boletim de ocorrência por Natália Schincariol, que pesa contra Luís Cláudio.

Relembre o caso

Em abril deste ano, Natália Schincariol procurou a Delegacia da Mulher, em São Paulo, e registrou um boletim de ocorrência contra Luís Cláudio. A ex-mulher do caçula de Lula o acusou de agressão física, verbal, psicológica e moral.

Diário do Poder

O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária, a lista com os nomes dos 819 presos beneficiados, com a saída temporária do Dia das Mães. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (08), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h, do dia 14 de maio (terça-feira).

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos.

Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, o juiz também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até às 12h do dia 17 de maio (sexta-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações. 

Núcleo de Comunicação do Fórum 

 

A publicação foi apagada depois de diversas críticas contra a ministra. Até o momento a pasta não se pronunciou e muito menos o governo, uma vez que as ações ainda são muito tímidas, diante tamanho da tragédia

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, usou a tragédia no Rio Grande do Sul para exaltar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pedir votos na rede social X. A publicação foi apagada depois de diversas críticas contra a ministra. Até o momento a pasta não se pronunciou sobre.  Na publicação, Anielle disse que “só um governo que se preocupa com as pessoas” pode promover ações para ajudar os afetados pela cheia em cidades gaúchas.

Em sequência, Anielle alertou sobre o último dia para regularizar ou tirar título de eleitor para a votação nas eleições municipais deste ano. E então pediu explicitamente votos. “Votar em quem atua em prol da vida das pessoas e do povo brasileiro é o que faz a realidade melhor”, citou na publicação.

Após a polêmica, que contou com diversas postagens, incluindo de opositores do governo, Anielle publicou novamente as informações, mas dessa vez em duas postagens diferentes. Uma para tratar apenas de ações do governo federal no Rio Grande do Sul e outra para pedir que as pessoas regularizem seus títulos para votar nas eleições de 2024.

Diário do Poder

O conteúdo programático de um concurso não precisa especificar leis ou decretos que serão abordados nas provas, mas apenas as matérias exigidas. Esse foi o entendimento adotado por magistrados dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região e da 4ª Região para confirmar a validade da questão sobre a Lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor no 40º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. As questões 46 (prova branca/azul) e 45 (prova amarela/verde) do 40º Exame da Ordem versavam sobre o Decreto 11.034/2022, que instituiu a Lei do SAC. Alguns candidatos acionaram o Poder Judiciário questionando a inclusão do decreto, que não estava especificado no edital, que menciona apenas o Código de Defesa do Consumidor​​.

Sem necessidade

As decisões destacam que é desnecessário especificar o decreto no edital, já que ele integra o ramo do Direito do Consumidor, já devidamente listado.

“Não se divisa cobrança fora do conteúdo programático do curso de Direito, devendo ser ressaltado que o ensino da disciplina não se restringe à indicação de determinada legislação, mas ao fornecimento de conhecimento sobre todo o arcabouço jurídico que pode estar compreendido ou no qual deve ser buscado o conhecimento para a correta interpretação das normas, não se vislumbrando ilegalidade na exigência, pela banca examinadora, de conteúdo que esteja inscrito em norma de regulamentação do texto geral da disciplina”, diz trecho do voto do desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 13ª Turma do TRF-1.

Em outra decisão, a desembargadora do TRF-4 Gisele Lemke também enfatizou que o decreto está devidamente inserido no âmbito do Direito do Consumidor, estando, portanto, dentro do previsto pelo edital.

“Considerando que há correspondência entre a prova e o conteúdo programático exigido, não resta demonstrada a violação das regras do edital”, afirmou a relatora.

Fonte: CONJUR

A Câmara dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitação de esclarecimentos sobre questões de “censura”, “abusos de autoridade” sobre censura e “violência em massa da liberdade de expressão” no Brasil. O pedido, assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, o deputado republicano Cris Smith, refere-se às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para bloquear perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por acusados de envolvimento em eventos do 8 de janeiro e outros incidentes.

Smith alega ter recebido “graves alegações” de violação dos direitos humanos no Brasil. A carta foi enviada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.

O deputado norte-americano afirma:

“A Subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”.

Ele também questionou o comitê da OEA sobre as medidas adotadas pela entidade em relação à situação no Brasil e como o Congresso dos EUA poderia intervir.

Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório acusando os governos do Brasil e dos Estados Unidos de tentarem silenciar críticos nas redes sociais. O texto foi publicado após críticas de Elon Musk contra determinações de Moraes.

Nas suas decisões, Moraes justifica que medidas como a suspensão de contas de investigados são necessárias para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente Lula (PT) tratou de mandar logo ao governo aliado do Pará R$1,3 bilhão do lucro de R$3 bilhões de Itaipu Binacional, citados por deputados ligados a Arthur Lira, na Câmara, como uma das opções mais factíveis de socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Para os gaúchos, vítimas da tragédia em curso, Lula anunciou R$534 milhões, menos da metade do dinheiro ao Pará a pretexto de organizar a COP30, conferência do clima a ser realizada somente daqui a 18 meses.

Ideia descartada

A ideia do dinheiro de Itaipu para o governo gaúcho foi de Danilo Forte (União-CE), deputado que relatou a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Sem previsão

Forte é ligado a Lira e revelou que não há no orçamento, por veto do governo, dinheiro para eventuais desastres climáticos, como no RS.

Orçamento de guerra

Outra proposta que repercutiu bem no Congresso é a criação de um “orçamento de guerra” para situações emergenciais, imprevistas.

Uso mais decente

Nada encantou mais nas redes sociais que a ideia de destinar às vítimas gaúchas ao menos metade dos mais de R$5 bilhões do fundão eleitoral.

Coluna do Claudio Humberto