Mês: maio 2024

Mais de R$250 mil bancaram evento de 1º de Maio que foi um fiasco

O evento em que Lula (PT) pediu votos para Guilherme Boulos (Psol), pré-candidato de extrema-esquerda a prefeito de São Paulo, contou com R$250 mil captados pela Lei Rouanet. A faculdade São Leopoldo Mandic foi a empresa que injetou o recurso no evento, que “flopou”, fazendo o presidente da República reclamar do número pequeno de pessoas.

É possível confirmar o aporte por meio do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura, ferramenta de transparência e fiscalização que permite consulta à projetos financiados pela Lei Rouanet. A proposta solicitou a captação de até R$6.331.737,75; valor integralmente autorizado. No entanto, o valor levantado ficou em R$250 mil.

A Petrobras e o Conselho Nacional do Sesi também aparecem como patrocinadores do evento. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Ao site Poder360, a petroleira disse que o patrocínio é legal e que “a Petrobras busca reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira”. Já o Conselho Nacional do Sesi alegou que “não apoia eventos políticos partidários. O evento que o Conselho do Sesi apoiou foi o Ato do 1º de Maio unificado das centrais sindicais do país. Evento destinado a celebrar a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras”,

Diário do Poder

 

Hoje, durante o ato alusivo ao Dia do Trabalhador, o petista Lula pediu escancaradamente votos para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. Pela lei das eleições, a 9.504, o candidato ou seus aliados podem fazer pré-campanha eleitoral, mas a norma veda de forma clara o pedido explicito de voto em torno do eventual candidato. A atitude de Lula pode ser configurada como crime eleitoral, passível, inclusive, de perda de mandato, caso Boulos venha a ser eleito. 

Para piorar ainda mais a situação, o governo derrubou ao menos dois vídeos da transmissão do ato. As gravações haviam sido veiculadas nos canais oficiais do governo federal e da Presidência da República no Youtube, respectivamente, “CanalGov” e “Presidência do Brasil”. Os links para cada um dos dois vídeos, do CanalGov e da Presidência do Brasil, redirecionam para a informação de que o conteúdo está “privado”.

Segundo informações, o rival de Boulos nas eleições municipais em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) vai ingressar com uma representação na Justiça Eleitoral para denunciar Boulos por propaganda política antecipada. Certamente, o caso será investigado.

Deltan Dallagnol encurralou o TSE nas redes sociais:

“O TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos por ter utilizado estrutura do Planalto para divulgar o encontro com os embaixadores, onde Bolsonaro fez críticas às urnas eletrônicas. A situação aqui é idêntica: Lula utilizou estrutura do Planalto para pedir explicitamente votos a Boulos, de maneira ilegal e em clara campanha antecipada. 

Lula usou a máquina pública para divulgar o evento e o discurso na comunicação oficial do governo federal, que depois derrubou os vídeos quando percebeu a trapalhada

Lula e Boulos serão condenados pelo TSE à inelegibilidade por 8 anos?”

Falando em TSE, vale ressaltar o caso de Bolsonaro… Existem movimentações nos bastidores de Brasília visando a queda da inelegibilidade do ex-presidente. O TSE que está prestes a vivenciar uma mudança significativa em sua liderança, com a ministra Cármen Lúcia preparando-se para assumir a presidência da corte em junho de 2024, sucedendo Alexandre de Moraes.

Já em 2026, o ministro Nunes Marques assumirá o TSE. Neste ponto específico, além do STF, surge um fio de esperança. Uma possível “ilegitimidade” dos julgamentos que condenaram Bolsonaro a inelegibilidade pode ser competência do próximo presidente do TSE.

Vale ressaltar, também, que essa possível reversão não para por aí. No Congresso, deputados estão trabalhando nos bastidores em um projeto de lei que pode anular esses julgamentos do TSE e devolver os direitos políticos de Bolsonaro. Tudo isso ocorre nos bastidores para que, no momento certo, seja colocado em prática. Será uma verdadeira reviravolta!

Jornal da Cidade Online

 

A cena constrangedora foi transmitida ao vivo pelo TV Brasil e os canais da rede pública de comunicação nas plataformas sociais. Lula foi a ‘estrela’ principal no ato em comemoração ao Dia do Trabalhador, nesta quarta. Tudo preparado como manda o figurino, buscando, de uma vez por toda, o almejado público impactante para sair bem na foto e calar os conservadores e suas comparações com os grandiosos e orgânicos atos de Jair Bolsonaro.

Organizado por todas as centrais sindicais, divulgado com grande antecedência, em um feriado, tarde de sol e o local escolhido – o estacionamento da arena do Corínthians, ao lado da estação do metrô e em uma região populosa e cercada de dezenas de edifícios do condomínio mais popular da cidade, a Cohab. Mas flopou miseravelmente e havia, no máximo, mil pessoas, a maioria vestindo as camisas coloridas de movimentos sociais e segurando bandeiras sem as cores verde, amarelo, azul e branco.

Diante da vergonha, Lula perdeu a paciência diante das câmeras e acusou um de seus ministros pela falta de gente:

“Falei com o Márcio da Secretaria Geral da Presidência da República. Ele é que o responsável pelo movimento social brasileiro e não pense que vai ficar assim. Você sabe que ontem eu conversei com e sobre esse ato e disse pra ele – márcio o ato está mal convocado, não fizemos o esforço necessário pra levar a quantidade de gente que era preciso falar”.

Uma situação constrangedora para Márcio Macedo – que é deputado federal e ocupa o cargo de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – que estava ao lado de Lula no momento em que teve sua atenção chamada diante de todos.Vale lembrar que hoje Lula não pode contar com a presença da militância do MST, que está correndo o país para invadir propriedades privadas.

Jornal da Cidade Online

 

Parlamentares vêm cada vez mais claro que o “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC) não passa de uma jogada esperta do Planalto, que listou as obras previstas nos Estados, quase todas com recursos próprios, junto àquelas indicadas por deputados e senadores em suas emendas e, bingo! Chegou-se ao número impactante de 6,3 mil “obras do governo Lula”. A malandragem ficou evidente com Rui Costa (Casa Civil), o coordenador, dizendo que o “Novo PAC” nada tem de novo.

Chapéu dos outros

Costa foi à Comissão de Infraestrutura do Senado para dizer que 6.372 “de Lula” precisam de emendas parlamentares para serem executadas.

Costa, o sincerão

As obras “foram selecionadas pelo governo” para integrar o PAC, disse o ministro Rui Costa, na maior cara dura, “mas não cabem no orçamento”.

Me dá um dinheiro aí

Como as emendas parlamentares têm liberação prioritária, o governo quer usá-las para furar a fila da liberação de recursos.

Espertalhões

Lula, o Macunaíma, quer no “Novo PAC”, dinheiro de emendas inclusive de opositores, para 2.762 obras de saúde, 3.373 da educação etc.

Coluna do Claudio Humberto

 

O grupo de políticos brasileiros de esquerda que fazem tour em Washington (EUA) para tentar defender que censura não é censura, teve a viagem organizada pelo Instituto Vladimir Herzog, ONG brasileira que até 2021 tinha dois terços do orçamento bancados por verbas públicas. Também conta com “apoio” de um “Brazil Washington Office”, que, apesar do nome “escritório” em inglês, é outra ONG brazuca nos Estados Unidos, incluindo duas conselheiras integrantes do MST e MTST. Integra o grupo a conhecida senadora maranhense Eliziane Gama.

Amigos dos amigos

Acadêmicos, “especialistas” e até jornalista, ativistas de movimentos e partidos de esquerda integram a “Brazil Washington Office”.

Apoio dado

A “BWO” tem como diretor Paulo Abrão, ex-secretário nacional de Justiça de Dilma, e recebe verbas da Open Society do bilionário George Soros.

‘Não-governo’

A ONG, criada em homenagem ao jornalista morto no regime militar, banca a viagem de seis políticos do PT, PCdoB, Psol, MDB e PSD.

Coluna do Claudio Humberto

 

Pouco mais de um terço dos advogados brasileiros têm rendimento individual mensal de até dois salários mínimos no exercício da advocacia. Ou seja, 34% deles ganham até R$ 2.824 por mês.

Na faixa entre dois e cinco salários mínimos (de R$ 2.824 a R$ 7.060) estão 30% dos advogados. Já aqueles que ganham de cinco a 20 salários mínimos (R$ 7.060 a R$ 28.240) representam 15% do total. Os números não levam em conta rendimentos por outras atividades além da advocacia. Se levada em conta a renda familiar (e não individual) mensal, 14% dos advogados ficam na faixa de até dois salários mínimos e 31%, na faixa de dois a cinco salários mínimos. Isso significa que 45% dos advogados têm renda familiar mensal de até R$ 7.060.

Outros 26% têm renda familiar entre cinco e dez salários mínimos (R$ 7.060 a R$ 14.120). A faixa acima de dez salários mínimos fica reservada a 22% dos advogados, dos quais 13% têm renda familiar entre dez e 20 salários mínimos. 9% ganham mais do que R$ 28.240. Nessas condições, 52% dos advogados avaliam que as condições gerais para atuação da advocacia vêm piorando, embora 54% deem notas de sete a dez para seu grau de satisfação com a atividade profissional. A média de satisfação é 6,3.

Os dados são do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), lançado na última sexta-feira (26/4). A pesquisa foi encomendada pelo Conselho Federal da OAB ao Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV Justiça). O professor Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), foi convidado para a coordenação técnica do projeto. Além disso, o planejamento, o questionário e a coleta de dados foram acompanhados diretamente por especialistas da OAB, que responde pela coautoria do estudo.

A FGV aplicou questionários on-line de autorresposta, que puderam ser acessados por todos os inscritos da OAB. A amostra da pesquisa é de 20.885 entrevistados, dentre pouco mais de 1,37 milhão de advogados inscritos na entidade.

Raio-X da advocacia

A pesquisa mostrou que as mulheres são maioria na advocacia brasileira. Hoje, elas compõem 50% desse campo profissional, enquanto homens somam 49%. Outras identidades de gênero (pessoas não binárias, transgêneros, travestis e outras) representam cerca de 1%.

Mais da metade dos advogados (55%) têm entre 24 e 44 anos. Outros 24% têm de 45 a 59, e 21% têm 60 anos ou mais. A média de idade da advocacia é de 44 anos.

64% dos advogados se declaram brancos. 33% são negros, distribuídos entre pardos (25%) e pretos (8%). Cerca de 1% são indígenas ou amarelos. Na população brasileira como um todo, a proporção é de 43% brancos, 45% pardos, 10% pretos e 1% amarelos ou indígenas.

A média de tempo de atuação na advocacia é de 13 anos, enquanto a média de tempo de inscrição na OAB é de 12 anos. Nas faixas de renda familiar mais altas, há uma concentração maior de profissionais com maior tempo de inscrição na OAB.

O estudo mostrou que 72% dos advogados brasileiros atuam como autônomos. Por outro lado, 4% dos inscritos na OAB estão desempregados.

Enquanto 46% dos advogados atuam apenas nas capitais e regiões metropolitanas, 42% atuam somente no interior. 11% atuam em ambos.

O home office é uma realidade para 43% dos advogados. Entre os autônomos, esse número sobe para 51%.

O Direito Civil é a principal área de atuação para 26% dos advogados. Em seguida vêm Família e Sucessões, com 14%; Trabalhista com 12%; e Previdenciário com 11%.

Mais de um quarto (29%) dos advogados dizem que já tiveram prerrogativas violadas ou honorários aviltados. Desse total, apenas 24% formalizaram reclamação para a OAB. Dentre os que formalizaram, apenas 23% declaram ter recebido apoio da entidade.

Fonte: CONJUR