Mês: maio 2023

A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (22), a anulação da posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Vianna. A decisão foi tomada pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal. A magistrada aceitou pedido de liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar Vianna do cargo.

De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças.

“A retirada do requisito fluência ou nível avançado no idioma inglês incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade, na medida em que vai de encontro aos objetivos da Apex-Brasil e beneficia o atual presidente irregularmente empossado no cargo”, escreveu a juíza.

Na decisão, foi dado prazo até 6 de julho para que Vianna possa comprovar fluência em inglês avançado em conversação de negócios e consiga permanecer no cargo.

“Faculto também ao senhor Jorge Vianna trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da Apex-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito”, concluiu.

Jornal da Cidade Online

O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) apresentou pedido, na sexta-feira (19), para que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, compareça à audiência da CPI do MST, que pretende investigar de onde vêm os recursos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra que leva milhares de pessoas em ônibus fretados e com todas as despesas pagas para invadir terras agrícolas de todo o país.

Prestes a se aposentar do cargo, em fevereiro deste ano, Lewandowski, que foi indicado ao STF em março de 2006 por Lula (PT), participou de um evento do MST, que é uma organização social ligada ao petismo, e destacou que ser favorável à atuação do grupo de invasores e também citou outros temas.

A declaração polêmica do ex-magistrado foi considerada “equivocada e contraditória” por Gaspar e o apoio público de autoridades e artistas é visto como uma validação ao grupo de terroristas que ocupa propriedades privadas do país. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, já foram 56 ações, de janeiro a abril deste ano.

– Foi, para dizer o mínimo, contraditório zelar pela garantia constitucional do direito à propriedade (enquanto ministro do STF) e se irmanar em evento de organização, cujos coordenadores, que tem por objetivo a invasão de propriedade privada – censurou o deputado.

O colegiado foi instalado no dia 17 de maio, depois que o MST e a Frente Nacional Luta Campo e Cidade (FNL) já tinham realizado várias invasões sob a inércia do Governo Federal. Agora, a Comissão, que tem como relator o ex-Ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro, o advogado Ricardo Salles (PL-SP), pretende investigar com uma “lupa” as atividades e a origem dos recursos desse movimento social.

Os debates já iniciaram bem acalorados, mas a CPI tem até o dia 28 de setembro para concluir os trabalhos.

Fonte: Jornal do Agro Online

 

A postura da ministra Marina Silva barrando a exploração de um bloco de petróleo na foz do rio Amazonas motivou sua convocação para se explicar na Câmara dos Deputados. O diplomático deputado Júlio Lopes (PP-RJ) perdeu a paciência e encaminhou requerimento de convocação da ministra para a presidência da comissão de Minas e Energia, para que a ministra Marina se explique sobre o assunto.

Ela está barrando um investimento inicial de R$ 2,9 bilhões de dólares na exploração da margem equatorial, começando pelo litoral do paupérrimo estado do Amapá – com esse comportamento, a ministra está barrando uma injeção de capital de R$ 14 bilhões de reais majoritariamente no Amapá.

Uma montanha de dinheiro.

“Não faz sentido essa posição da ministra. Precisamos saber em que é negativa para a licença foi baseada, já que as novas tecnologias garantem que a possibilidade de um desastre ou qualquer outra ocorrência seja praticamente nula. É importante que possamos entender os reais motivos para a objeção da ministra, pois essa decisão fará com que o país deixe de explorar riquezas que podem ser revertidas em melhoria da educação, da saúde, em pesquisa, é até se transformar na liderança energética do mundo”, disse o deputado, em tom extremamente irritado.

Júlio Lopes lembra que o processo de licenciamento ambiental do referido bloco foi iniciado a quase 10 anos atrás em 2014 e afirma ter atendido rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento.

“Estamos trabalhando muito pela evolução energética, mas é preciso ter bom senso não faz sentido abandonar as pesquisas e os estudos para geração de petróleo já que o temos em nosso território a me diz que podem ser tomados no sentido de controle ambiental e qualidades. Há parâmetros desenvolvidos pela International Organization for Standardization para que se tenha normas a serem observadas, para que haja uma gestão ambiental e de sustentabilidade. É nesta direção que podemos e devemos seguir”.

Mas, parece que não há como falar de geração de empregos, de criação de novo polo de desenvolvimento, de aumento de renda das famílias para uma ministra que começou a carreira no Partido Revolucionário Comunista (PRC) e que, desde 1988, são trinta e cinco anos sem uma carteira assinada, sem abrir um CNPJ – apenas alternando de cargo eletivo para cargo comissionado.

O deputado Júlio Lopes e demais deputados terão muito trabalho para ‘abrir a cabeça’ de uma Ministra que ainda parece viver nos tempos da Guerra Fria.

Jornal da Cidade Online

 

O TRF-4 decidiu afastar o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos principais casos da Operação Lava-Jato, Eduardo Appio.

O magistrado já usou como identificação eletrônica, no sistema processual da Justiça, o codinome “LUL22”, em referência à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A senha utilizada talvez já fosse um motivo relevante para o afastamento.

Porém, o TRF-4 acaba de descobrir que a ligação com ameaças feita ao filho do desembargador Marcelo Malucelli foi feita por Appio – conduta absolutamente inacreditável por parte de um juiz federal, capaz de gerar demissão.

Jornal da Cidade Online

 

 

Margarida tem um belo salário de R$13 mil no gabinete de Lula

O gabinete do presidente Lula emprega uma ex-sócia da primeira-dama Janja. Trata-se de Margarida Cristina de Quadros, que conseguiu a “boquinha” no governo em janeiro deste ano. A nomeação foi revelada pela revista Veja e confirmada pela reportagem do Diário do Poder. O ato de nomeação é assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Margarida ocupa o cargo de assessora especial do gabinete pessoal do presidente da República. O salário da ex-sócia de Janja é de cerca de R$13 mil.

Margarida e Janja foram sócias por 19 anos em uma consultoria entre os anos de 2002 e 2021. A empresa, sediada em Curitba, prestava serviços de consultoria em gestão empresarial. Segundo registro da Receita Federal, as atividades foram encerradas em 20 de outubro de 2021.

Diário do Poder

Na Rede Globo um protesto silencioso está sendo realizado por funcionários da emissora contra assédio moral e sexual dentro do ambiente de trabalho nesta segunda (22). A participação está sendo maciça. Jornalistas, repórteres e até apresentadoras, como Ana Maria Braga e Patrícia Poeta, estão usando verde para protestar contra um caso revelado pela revista Piauí na sexta (19).

Eles pedem providências e medidas mais duras da empresa contra essas situações.

A Globo diz que está ciente do protesto e que mantém uma ouvidoria para receber acusações. O protesto é chamado de Movimento Esmeralda, em referência à Esmeralda da Silva (nome fictício adotado pela Piauí), engenheira que trabalhava no setor técnico da emissora e que foi assediada por quatro colegas.

Ela desenvolveu síndrome do pânico e depressão. O caso resultou em um processo na Justiça do Trabalho, que decidiu pelo pagamento de multa de R$ 2 milhões por danos morais e impediu sua demissão. Neste momento, ela está afastada.

Jornal da Cidade Online

 

Os vereadores de São Luís rejeitaram, durante sessão desta segunda-feira (22), dois pedidos de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A votação pelo arquivamento das proposições ocorreu de forma unânime. Os pedidos, que foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, no dia 2 deste mês, apontavam crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.

Na denúncia, ele argumentou que, por se tratar de vias estaduais, somente por meio de convênio, a gestão municipal poderia atuar nestas avenidas. Além disso, ele também apontou a falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre”. As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelos parlamentares para a abertura de um processo de impeachment. Por isso, os pedidos foram arquivados.

Os documentos com os pedidos de impeachment continham 6 páginas e elencavam, entre outros argumentos, os ditos atos ilegais que seriam imputados a Braide. O rito se baseou no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com amparo no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e da Lei Orgânica do Município (LOM).

Motivo imperioso

Crítico do prefeito, o vereador Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância do documento, mas disse que falta consistência para não cair na banalização. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, opinou o parlamentar em sua manifestação.

Ainda resta um pedido

Existem três pedidos de impeachment protocolados na Casa. Dois foram rejeitados nesta segunda-feira (22), mas ainda há um terceiro pedido a ser analisado, que tem relação com o Hospital da Criança. O plenário ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para poder se manifestar sobre a admissibilidade ou não do pedido.

Fonte: Comunicação da CMSL

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Nato Júnior (PDT) cobrou do governador Carlos Brandão (PSB) e do secretário estadual da Segurança, Maurício Martins, esforços no sentido de prender os responsáveis pela tragédia ocorrida na última quinta-feira (18) no bairro Coroadinho. O vereador registrou que, além dos dois jovens mortos, uma terceira vítima uma segue internada em uma unidade hospitalar, em estado grave.

O vereador lamentou o fato e registrou que o bairro do Coroadinho ganhou manchete nacional na mídia pela violência, o que não traduz a realidade de uma comunidade grande, em que as ocorrências policiais não são diferentes da maioria dos bairros de nossa capital, inclusive os qualificados como classe média.

De acordo com o que foi divulgado, os jovens, entre 15 e 18 anos, haviam saído da escola quando um tiroteio começou. Quatro homens, possivelmente membros de facção criminosa que estavam em um veículo, teriam avistado um suposto integrante de uma organização rival e efetuaram vários disparos de arma de fogo na tentativa de atingi-lo, alcançando os adolescentes e fugindo em seguida. A Polícia já teria identificado os criminosos, mas até o momento nenhum foi preso, registrou em plenário o vereador Nato Jr.

Fonte: Comunicação CMSL

 

Após garantir grandes alegrias ao presidente Lula (PT) e apoiadores durante o ano eleitoral de 2022 e ao conduzir a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), o ministro Benedito Gonçalves reassumiu a “pole position” na corrida pela vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Conta em seu favor o fato de ser agora ou nunca: atualmente na idade-limite para indicação, Gonçalves poderá finalmente realizar o sonho de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Alegria não se esquece

A cassação deixou Lula feliz pelo ódio que cultiva por Dallagnol, talvez mais agudo do que todo ressentimento que nutre contra Sérgio Moro, proporcionando-lhe comemoração com amigos.

Zanin pode esperar

O advogado Cristiano Zanin tem o mesmo perfil para assumir o posto de “líder da bancada lulista” no STF, mas é jovem e pode esperar.

Vaga preciosa no STJ

Gonçalves tem vantagem adicional, além da estreita ligação a Lula: sua indicação ao STF abriria sua vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministros se dividem

Ministros com gabinete no Planalto se dividem. Parte acha que a escolha soaria como “prêmio”, o que seria ruim para Lula e o próprio Gonçalves.

Coluna do Claudio Humberto

 

Neste domingo (21), Lula ficou fora da lista de líderes citados nos agradecimentos do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, nas redes sociais, após encontro dos países do G7 e convidados. Zelensky nominou os líderes com quem se reuniu, ao longo do dia, na cúpula do G7, em Hiroshima, no Japão.

Enquanto líderes mundiais cumprimentavam o presidente ucraniano, Lula sequer se levantou para um aperto de mão. E pior do que isso, Lula se posiciona sobre a guerra como se fosse questão a ser resolvida em um bar, tomando cervejinha. Para seus eleitores desprovidos de massa encefálica está tudo bem, já que para estes política internacional se faz com ideologia.

Com a volta do PT, perdemos o viés econômico de fazer política internacional com as maiores nações do mundo e estamos priorizando países decadentes como Cuba, Venezuela e Nicarágua, que só darão prejuízos ao Brasil. A cada viagem internacional de Lula, uma gafe e um vexame.

Lamentável sob todos os aspectos é que o Brasil tem um Presidente ultrapassado.

Jornal da Cidade Online