Mês: maio 2023

Ministério do Meio Ambiente sofreu desmonte e teve poderes esvaziados em MP que reestrutura o organograma do governo

Neste governo, não há figura em situação mais difícil e constrangedora que Marina Silva. Em menos de seis meses desde a posse, tornou-se alvo preferencial de críticas vindas de petistas ortodoxos, aliados pragmáticos e, obviamente, dos contêineres de inimigos que soube acumular em suas décadas de luta contra o agronegócio e a favor de um ambientalismo que a fez abandonar o Ministério do Meio Ambiente, em 2008.

Desta vez, o desenho do isolamento de Marina não tem os mesmos traços de 15 anos atrás — quando sua saída foi vista como um enfraquecimento do governo Lula, desmascarado em seus falsos compromissos ambientais. Nem há condições objetivas (nem dignas) para que a ministra peça demissão neste momento, pois sabe que sairá menor do que entrou – minúscula, na verdade –, politicamente anulada e sem como se arrepender do apoio de primeira hora (importantíssimo) que ofereceu a Lula desde setembro de 2022.

Marina se tornou uma ministra sem poder após o esvaziamento (quase um desmonte) na pasta do Meio Ambiente levada a cabo pela Congresso com a medida provisória que reestrutura o organograma do atual governo, numa vitória impiedosa dos setores conservadores do Legislativo federal.

Para Marina, sobra de espólio o indiscutível respeito que desfruta entre ambientalistas e ONGs internacionais. Mas, logo ali na frente, a ministra sabe que terá de se preparar para mais uma provável derrota, que nada tem a ver com o “ogronegócio”, expressão pouco hábil com que ela se refere aos poderosos produtores rurais que não rezam pela mesma cartilha do globalismo verde.

Pois é essa mesma lógica mais radical capitaneada por Marina que não admite a fortemente encaminhada questão de explorar um campo com potencial de 14 bilhões de barris de petróleo a 175 quilômetros da costa do Amapá. O Ibama já negou a licença ambiental para a chamada bacia da foz do Amazonas. Essa é questão de vida ou morte para os ambientalistas brasileiros e a audiência estrangeira que acompanha Marina.

Para quem conhece o método que Lula adota na hora de salvar o próprio pescoço e entregar a cabeça de fiéis escudeiros, é jogo jogado. Com tantos problemas e tantos inimigos, não é fácil ser Marina Silva. Na verdade, nunca foi.

Fonte: R7

 

Ministro pediu vista do processo que avaliava se manteria ou não a decisão que liberou o pagamento do piso salarial da categoria

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento que avaliava se manteria ou não a decisão que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem. No último dia 15, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou o pagamento do piso, e a decisão seguiu para o plenário virtual da Corte. De acordo com as regras do STF, o ministro deve devolver o processo em até 90 dias

Na decisão, Barroso afirmou que os valores deveriam ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, Barroso sugeriu a possibilidade de negociação coletiva. A decisão do ministro se deu em uma ação apresentada pela Confederação   de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Lei sancionada

No último dia 12, o governo federal sancionou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional de enfermagem. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.

A lei prevê o pagamento de R$ 4.750 a enfermeiros, R$ 3.325 a técnicos de enfermagem e R$ 2.375 a auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: R7

 

A gastança do presidente Lula e da primeira-dama Janja em Londres, para a cerimônia de coroação do rei Charles III, revela-se ainda mais escandalosa que as estimativas iniciais. Os gatos alcançaram uma cifra milionária: exatos R$1.331.395,82 (Veja no Portal da Transparência).  Apesar de Lula só ir ao local em 5 de maio, a comitiva do casal presidencial reservou 57 quartos, entre 26 de abril e 09 de maio, no luxuoso JW Marriot Grosvenor House London Hotel. Uma diária no suntuoso hotel pode chegar a R$ 95 mil.

Veja os números do esbanjamento de Lula em Londres usando dinheiro público.

Veja bem

À época, sem ter como explicar a gastança, a assessoria de Lula alegou “razões de segurança” para reservar um andar inteiro do hotel.

Adora luxo

A fama do casal ostentação se espalha. Janja já ganhou o apelido de “Esbanja”, com destaque para sua bolsa de R$21 mil da grife Celine.

Coisa de xeique

Nesse passeio a Londres, Lula gastou R$135.783,25 “extras” alugando duas salas de reuniões que, segundo assessores, nem foram utilizadas.

Dizer o quê?

A coluna procurou obter explicações do Palácio do Planalto, que jura prezar pela transparência, mas foi inútil. O espaço segue aberto.

Coluna do Claudio Humberto

 

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, nomeou o advogado Marcelo de Oliveira Mello, ex-sócio de Nestor Cerveró, para liderar o departamento jurídico da estatal. Cerveró é réu confesso na operação Lava Jato e foi condenado a mais de 27 anos de prisão por corrupção na Petrobras e lavagem de dinheiro recebido como propina, mas, em razão dos acordos de delação premiada, acabou obtendo o benefício de seis anos de prisão domiciliar.

A indicação, que aconteceu na última sexta-feira, 19, causou controvérsia e repercutiu mal dentro da estatal. Eles eram sócios em uma offshore pertencente ao ex-diretor internacional da estatal e réu confesso.

Esse não é o primeiro trabalho de Mello na Petrobras. O advogado trabalhou na estatal entre 1987 e 2004, tendo atuado no departamento jurídico da Braspetro, extinta subsidiária da petroleira, e também na gerência da área jurídica de Assuntos Internacionais da própria Petrobras.

Em 2015, Mello admitiu à Polícia Federal que ajudou Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, a abrir uma filial da empresa Jolmey, usada, segundo as investigações da Lava Jato, para lavagem de dinheiro.

A Petrobras afirma que todos os candidatos a cargos de gestão na empresa devem cumprir os requisitos profissionais, técnicos e de integridade necessários para exercer a função. Sob o comando do novo governo, a estatal alega que os nomes selecionados atendem aos critérios éticos e morais exigidos pela empresa. Segundo o jornal O Globo, a companhia confirmou que o “processo de ingresso está em andamento” e que “possui um robusto sistema de avaliação para ingressos dos seus executivos”.

O ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro (União-PR) disse que irá reagir a essa possível contratação. “Essa notícia é tão surpreendente que imaginei, em um primeiro momento, ser fake news. Mas aí lembrei que no Brasil do avesso do governo Lula esse é o novo normal. No Senado, vamos reagir”, escreveu, em seu perfil no Twitter.

Diário do Poder

A afirmação é do ministro da Previdência, Carlos Lupi feita a jornalistas. Segundo ele, o governo estuda a volta da CPMF. A decisão depende da área econômica, mas a pasta da Previdência já estaria debruçada sobre o assunto, para que a retomada do tributo pudesse financiar o sistema previdenciário brasileiro.

“Acho — e nisso vou contrariar muitos, porque dá muito desgaste, mas eu falo o que penso — que a CPMF é um imposto justo. Porque cobra mais de quem circula mais o dinheiro, mas não é uma discussão isolada”, disse o ministro.

A declaração de Lupi é mais uma demonstração de que o governo está perdido, totalmente sem rumo e sem saber o que fazer com sua sanha de arrecadar espoliando o trabalhador. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia descartado a retomada da contribuição, em março deste ano.

Jornal da Cidade Online

 

Cerca de 9 em 10 médicos formados no exterior não foram para a 2ª etapa do Revalida 2023. Dos 10.066 inscritos, só 1.217 passaram para a fase seguinte, que exige avaliações práticas. O exame torna médico com diploma obtido fora apto a exercer a profissão no Brasil. A prova de habilidades clínicas deste ano está marcada para os dias 24 e 25 de junho.

Dados fornecidos pelo INEP, mostram que 8,7 em cada dez médicos formados no exterior que tentaram validar seu diploma para atuar no Brasil, por meio do Revalida, não passaram para a segunda etapa no primeiro semestre deste ano.

Dos 9.236 presentes, só 1.217 foram para a fase seguinte, que exige avaliações práticas. Isso representa uma aprovação de 13,18%. No segundo semestre do ano passado, esse índice foi ainda menor: somente 12,75% dos 7.004 concorrentes passaram na primeira etapa do concurso. Desses, só 14,07% avançaram após a segunda fase: 265 candidatos.

A Bolívia foi o país com o maior número de aprovados na etapa final do segundo semestre de 2022. Foram 612. Na sequência vêm Cuba, com 512 no mesmo período, e Paraguai, com 409.

Hoje, o candidato precisa desembolsar R$ 4.516,09 para fazer as duas provas do Revalida. A sigla significa Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.

Se não forem aprovados, os brasileiros ou estrangeiros graduados em medicina em outros países não podem solicitar o registro nos conselhos regionais de medicina, CRM.

Agência Estado

 

A ministra Marina Silva sofreu, num mesmo dia, uma série de derrotas no Congresso Nacional. E, pior, a pressão do centrão contra Marina teve o aval de Lula. Uma plena desmoralização para uma mulher que se tiver um mínimo de hombridade deve pedir demissão. Além do desgaste da pauta ambiental, em razão dos embates dentro do governo entre o Ibama e a Petrobras, desta feita a situação se agravou com o avanço de uma medida provisória de reorganização da Esplanada dos Ministérios. A MP foi aprovada por uma comissão mista formada por deputados e senadores e prevê mudanças na estrutura do governo que fortalecem o centrão e retiram poder de Marina.

E, para piorar ainda mais, na sequência Marina sofreu ainda outras derrotas no plenário da Câmara. Deputados votaram uma MP editada no final do governo Jair Bolsonaro (PL) e retomaram trechos que afrouxam as regras de proteção da mata atlântica — itens que tinham sido retirados pelo Senado. O texto segue para sanção de Lula.

Como golpe de misericórdia, a Câmara ainda aprovou um pedido de urgência (para acelerar a tramitação) para um projeto do Marco Temporal, que limita a demarcação de terras indígenas aos territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988. O requerimento foi aprovado por 324 a 131.

A ‘surra’ na ministra foi muito forte e dolorida.  Ninguém merece tanta humilhação.

Lula não respeita ninguém e não briga por ninguém. Para tentar se proteger, fica do lado mais forte e segue flutuando, sem poder, desgovernado e cambaleante. Para muitos observadores políticos, o Palácio do Planalto estaria fritando Marina Silva, temendo mais problemas futuros.

Jornal da Cidade Online

 

                                                                           Cleinaldo Bil

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo enviou mais um ofício ao governador Carlos Brandão (PSB), reiterando o pedido para que seja agendada uma reunião com as entidades para tratar da recomposição salarial dos servidores públicos do Estado. O primeiro ofício foi encaminhado no dia 3 de março, mas o Fórum não obteve resposta. No documento, o Fórum de Defesa das Carreiras ressalta que a média das perdas salariais dos servidores do grupo ocupacional com menor percentual corresponde, até fevereiro de 2022, a 51,95%.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), em janeiro de 2023, a despesa total de pessoal correspondeu a 32,33% e a receita corrente líquida teve um crescimento de 21,35% no ano de 2022.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, os dados reafirmas que a situação financeira do Estado do Maranhão anda muito bem há anos.

“Neste sentido, não entendemos o motivo de o Governo do Estado ter congelado o Plano Geral de Cargos e Carreiras (PGCE) e continuar indiferente com a política salarial dos servidores, observando-se que não houve, pelo menos, a preocupação de reposição das perdas inflacionárias”, ressalta.

Fonte: SINTSEP-MA

 

Segundo pesquisa da instituição, contingente corporativo já soma dívidas de R$ 117,5 bilhões

A exemplo das famílias, a inadimplência das empresas brasileiras continua altíssima e batendo recordes seguidos. De acordo com levantamento divulgado, nesta quarta-feira (24) pela empresa Serasa Experian, somente em abril, mais de 6,5 milhões de empreendimentos no país se encontram negativados, dos quais 5,76 milhões são micro e pequenas, que respondem por um montante de R$ 94,5 bilhões em dívidas, de um total astronômico de R$ 117,5 bilhões. Por essa conta, cada CNPJ corresponderia a sete contas negativadas.

A marca do mês passado é a maior já registrada, desde o início da série histórica, em 2016. Ante o mês anterior, houve avanço de 0,4%, mas cresceu 6,4%, no comparativo anual. Frente à avalanche de negativações, o economista, Luiz Rabi, da Serasa Experian, esclarece que “com insumos encarecidos, juros altos e nenhum incentivo ao consumo, o fluxo de caixa das empresas não encontra espaço para crescer, o que torna a quitação de dívidas inviável para os donos de negócios”.

Na avaliação dos grandes bancos do país, enquanto é observada uma ‘estabilização’ da inadimplência no nível de Pessoa Física, no campo empresarial, a expectativa é de ‘normalização gradual’ nos próximos trimestres. Entre os setores, o de serviços é o que apresenta quadro mais grave, com 54% de empresas negativadas, vindo depois o comércio, com 37% e a indústria, em bem menor proporção, com 7,7% do total.

Por estados, São Paulo, motor econômico nacional, é o que exibe maior quantidade de empresas inadimplentes, com mais de 2 milhões de negativadas, seguido de Minas Gerais, com 605.912, o Rio de Janeiro, com 584.912; Paraná, com 413.648; Rio Grande do Sul, com 384.021; e Bahia, com 338.170.R7

Sobre o cenário adverso, Rabi comenta que este continua ‘impondo desafios’ aos empreendedores. “A análise continua a mesma. Fatores como a inflação e a taxa Selic abalam o poder de compra dos consumidores. Com insumos encarecidos e juros altos, o fluxo de caixa das empresas não encontra espaço para crescer, o que torna a quitação de dívidas inviável para os donos de negócios”.

No setor agropecuário, a situação não é muito diferente, haja vista que, de cada dez produtores rurais, pelo menos três estão inadimplentes.

Fonte: R7

Da tribuna do Senado, o senador Marcos do Val anunciou que tomará medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e lembrou a responsabilidade do Senado Federal, determinada pela Constituição brasileira, em promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores.

“Este parlamento vive, há quase 5 anos, acuado por inquéritos. Esses inquéritos tiveram data de início, mas parece que nunca terão fim. Uma inquisição sem conclusão. Sem pé nem cabeça. Evidentemente, com objeto muito bem definido”, disse o parlamentar.

Marcos Do Val prosseguiu:

“Venho, mais uma vez, dizer que precisamos colocar freios aos excessos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes sob o pretexto de proteger nossa Constituição e nossa democracia. Sejamos francos: hoje o Supremo Tribunal Federal se resume a uma única pessoa, dentre seus atuais 11 magistrados, que é o ministro Alexandre de Moraes. Não se ouve mais a voz de nenhum dos outros 10 ministros da Suprema Corte”. 

O senador relatou que seu próprio celular funcional foi apreendido e ele foi incluído como investigado em um inquérito após ir a uma reunião por orientação do próprio ministro Alexandre de Moraes. Do Val enfatizou que o celular foi apreendido sem qualquer respeito ao devido processo legal, após um pedido de ofício feito por telefone.

“Isso é gravíssimo. Ele reteve o celular de um senador da República, de ofício. Eu tenho isso documentado e vou dar início a uma representação contra ele, que vai gerar o afastamento dele e, possivelmente, até o impeachment. E aí eu quero finalizar convocando meus pares”, afirmou. Marcos do Val amassou uma intimação de Moraes e chamou o documento de “lixo”.

Jornal da Cidade Online