Mês: outubro 2020

O Procurador-chefe do MPF/MA, José Leite, recebeu os delegados Renato Madsen e Júlio Sombra em seu gabinete, na sede da Procuradoria da República no Maranhão. Da esquerda para a direita: novo Superintendente da Polícia Federal, Renato Madsen, Procurador-chefe José Leite Filho e Delegado Julio Sombra.

Na manhã desta quinta-feira (01), o novo Superintendente da Polícia Federal (PF) no Maranhão, Renato Madsen, e o delegado Júlio Sombra realizaram uma visita de apresentação ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal (MPF/MA), José Leite Filho. O objetivo foi estabelecer laços e reafirmar parcerias entre as instituições.

Nomeado há aproximadamente quinze dias para o primeiro cargo de superintendente da PF, Renato Madsen afirma que a parceria entre MPF e Polícia Federal é bastante elogiada por todos. “Há um trabalho coordenado muito interessante entre as instituições, que precisamos fortalecer cada vez mais. Já estive anteriormente no Maranhão, e agora já estou ciente das atividades que desempenharei pela frente”, disse.

De acordo com o procurador-chefe, José Leite, “a nossa relação com a Polícia Federal é muito boa e antiga, temos um diálogo franco e aberto. O MPF esteve e sempre estará à disposição da PF para prestar o melhor serviço para a sociedade maranhense”, concluiu.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão

 

Por causa da pandemia, o uso da telemedicina foi autorizado emergencialmente por uma lei de abril deste ano.

O Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) tem até a próxima segunda-feira, 05, para elaborar um protocolo para a realização de perícias médicas por telemedicina. A determinação foi confirmada nesta quarta-feira pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma decisão provisória já havia sido dada pelo ministro Bruno Dantas na última sexta-feira, 25, mas o prazo passou a contar nesta segunda-feira, quando o Ministério da Economia foi notificado. Para o relator, o INSS deve parar com a objeção à aplicação da lei de telemedicina.

Bruno Dantas atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Justiça, que está preocupado com o aumento da judicialização por falta de perícia. Por causa da pandemia, a telemedicina foi autorizada emergencialmente por uma lei de abril deste ano. Em seguida, o CNJ publicou uma resolução permitindo este tipo de perícia, mas os procedimentos não foram implementados. No dia 18 de setembro, o governo determinou que os peritos do INSS voltassem às atividades presenciais. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, no entanto, se posicionou contra o retorno e acionou a Justiça. Atualmente, o instituto tem 3,5 mil peritos, mas, mesmo nos postos reabertos, parte dos profissionais deve seguir em trabalho remoto.

Fonte: Jovem Pan

 

No encontro, foi apresentada a notificação recomendatória para que agremiações partidárias e candidatos não explorem o trabalho infantil em campanhas eleitorais.

– O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), o Ministério Público Estadual (MPMA) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MA) realizaram uma reunião virtual com representantes de diretórios regionais de partidos políticos na tarde desta terça-feira (29). O objetivo foi apresentar a notificação recomendatória para que agremiações partidárias e candidatos não utilizem e não permitam a exploração do trabalho de crianças e adolescentes em campanhas político-partidárias.

A recomendação é assinada por cinco instituições: MPT-MA, Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público Estadual (Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís), Coordenadoria do Projeto de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil da SRT-MA e Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que uniram esforços para proteção integral do público infanto-juvenil.

O intuito é evitar que crianças e adolescentes trabalhem em ruas e logradouros públicos, tendo em vista que tal atividade é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, por expor as vítimas da exploração à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas, além da exposição à radiação solar, chuva e acidentes de trânsito.

De acordo com a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, a reunião buscou conclamar as agremiações partidárias para que não violem o dever constitucional de defesa das crianças e adolescentes. “Queremos que os partidos políticos e futuros gestores ingressem nessa campanha. A legislação que proíbe o trabalho infantil precisa ser respeitada”, ressalta ela.

O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques destacou a ação articulada entre as instituições que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes, e sugeriu que o combate ao trabalho infantil seja contemplado nos planos de governo dos gestores que concorrem nestas eleições municipais. A auditora fiscal do Trabalho e coordenadora de combate ao trabalho infantil da SRT-MA Léa Cristina Leda, acredita que o respeito à legislação e a inclusão da temática do combate ao trabalho infantil nos planos governamentais poderão valorizar a campanha eleitoral e contribuir para a conscientização da sociedade.

Na reunião virtual, estiveram presentes representantes do Podemos e PSTU. No entanto, todos os partidos políticos serão notificados e fiscalizados para o cumprimento da notificação recomendatória.

Fonte: ASCOM – MPTMA

 

Movimentos de mulheres negras vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) entregar uma carta pública das Mulheres Negras contra o Racismo e o Sexismo e pelo Bem Viver, nesta quarta-feira (30) às 13h. O documento será entregue ao gabinete do presidente da Supremo, ministro Luiz Fux, com o objetivo de reiterar compromissos estabelecidos na Constituição Federal 1988. “Agora convocamos o Poder Judiciário a assumir a sua responsabilidade constitucional com a proteção de nossas vidas e com o exercício de nossas liberdades”, consta no documento.

“Com a posse do Ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal, renovamos nosso compromisso com a Constituição de 1988 e esperamos que esta Corte se comprometa diante de nós com o direito à vida, pelo reconhecimento pleno de nossa igual humanidade, pelo direito a ter direitos e pelo reconhecimento e valorização das diferenças”, explicam.

Entre os seus 26 pontos, a carta traz um clamor para o direito à vida da população negra, reafirmando a existência de um “genocídio” em curso contra a população, principal alvo de violência policial, feminicídio e outras formas de violência. O documento pede também a garantia de direitos em relação à demarcação de terras de populações quilombolas, políticas de saúde, moradia, trabalho, educação e enfrentamento do racismo em diversos âmbitos, incluindo o religioso e o ambiental.

Elas pedem também que sejam cumpridas as normas previstas no Estatuto da Igualdade Racial e a implementação do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir). O grupo afirma que as mulheres negras têm sido os principais alvos do racismo e das discriminações de gênero nas suas mais diversas nuances.

Congresso em Foco

 

Desembargadores do órgão especial do TJ-PR concluíram que não houve intenção discriminatória ou racista por parte da juíza Inês Marchalek  Zarpelon.

Reclamação contra juíza Inês Zarpelon é arquivada  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que arquivou processo disciplinar contra juíza que citou a raça de réu negro em sentença.

Os desembargadores do órgão especial do TJ-PR concluíram que não houve intenção discriminatória ou racista por parte da juíza Inês Marchalek Zarpelon. A decisão foi unânime.

Ao aplicar a pena, a juíza escreveu:

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população”. A raça do réu foi mencionada três vezes no trecho do documento.

‘Sinceras desculpas’

Após a repercussão do caso, Inês Marchalek Zarpelon pediu “sinceras desculpas” e afirmou que a frase foi retirada de contexto. O homem foi condenado a 14 anos por roubo e organização criminosa. Ele responde em liberdade.

G1 Paraná

 

 

Um valor correspondente a R$ 9,2 mil foi adquirido em roupas e a nota fiscal foi expedida no nome da esposa do governador Helder Barbalho, a 1ª dama Daniela Barbalho.

O problema é que a referida NF foi encontrada pela Polícia Federal no celular do ex-chefe da Casa Civil do Pará, Parsifal de Jesus Pontes. Um dos mandados de prisão da Operação S.O.S, foi justamente contra Parsifal, sob a acusação de corrupção em contratos viciados envolvendo desvios de recursos do covid-19.

Segundo a PF, houve desvios em 12 contratos assinados pelo governo do estado com organizações sociais entre agosto de 2019 e maio deste ano. Ao todo, os contratos custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres paraenses.

Assim, diante da situação, a Nota Fiscal, no mínimo representa um indício de que parte do dinheiro desviado da área da saúde pode ter sido direcionado para incrementar o guarda roupa de dona Daniela. Isso é abominável.

Jornal da Cidade Online

 

O corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), irá entregar nesta quinta-feira (1º), às 11h, o parecer no processo contra Flordelis (sem partido-RJ), que pode culminar na perda de mandato da deputada. O conteúdo do relatório ainda não foi divulgado.

Flordelis foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi morto a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ). A parlamentar diz que é inocente. O pedido de representação contra Flordelis foi feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), que alegou que a deputada praticou atos “incompatíveis com o decoro parlamentar”.

Ela apresentou sua defesa em depoimento à Corregedoria Parlamentar no último dia 22. O corregedor tinha até 45 dias úteis para apresentar sua conclusão, mas ele já havia adiantado que não pretendia utilizar todo esse período.

A entrega será feita ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na residência oficial da Presidência da Câmara. Será o primeiro dia de agendas públicas de Maia após ter sido diagnosticado com a covid-19, em 16 de setembro, e ter mantido o isolamento.

A Corregedoria fez a análise prévia da acusação e o parecer é devolvido à Mesa Diretora da Câmara, que decide se remete o caso para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Se o colegiado aprovar a representação, é necessária uma votação final em Plenário. Com o estado de calamidade pública, a Câmara está funcionando em esquema remoto, apenas com deliberações em Plenário.

As comissões estão sem funcionar, mas um projeto de resolução visa autorizar o Conselho de Ética a realizar reuniões virtuais pelo mesmo sistema que vem sendo utilizado para as votações do Plenário. O projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados para que o colegiado seja instalado.

Flordelis teve a filiação ao PSD suspensa e afastada da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, da qual era vice-presidente. No fim de agosto, a deputada enviou um pedido de socorro em um grupo de Whatsapp da bancada feminina da Câmara do Deputados. Na mensagem ela dizia que “jura” que vai conseguir provar a inocência e pede “pelo amor de Deus” para não ter o mandato cassado.

Congresso em Foco