Mês: outubro 2020

A participação de tantas e tantas instituições capitaneadas pelo Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado e Ministério Público para a solução do sério e grave problema dos serviços de ferry boat prestados por duas empresas que detêm o controle, de nada tem adiantado. Os riscos de acidentes são cada vez mais iminentes e mesmo com os constantes registros de problemas, de nada tem adiantado para que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB dê celeridade ao processo de licitação para a exploração dos serviços, que estaria previsto para começar a ser apreciado, a partir de novembro.

Se nos dias normais, se tornou um verdadeiro desafio para passageiros e empresários com negócios que precisam atravessar veículos entre a Ponta da Madeira e o Cujupe pela falta de regularidade dos serviços, avaliemos os problemas, como os que estamos vivendo neste final de semana de feriado prolongado. O problema se torna maior e revoltante, e o que se tornou uma prática, são vendas de passagens pelas duas empresas que detêm o controle dos serviços, e no horário do embarque não aparece o ferry boat e sem um mínimo discernimento, as empresas anunciam o adiamento da viagem e na maior cara de pau dizem que o ferry boat apresentou pane mecânica,

A revolta é muito grande e nesses momentos não está lá a MOB, para defender o direito dos usuários e se posicionar, muito pelo contrário, compactua com as atitudes irresponsáveis dos empresários, o que proporcionam suspeitas dos passageiros. A responsabilização do Governo do Estado é bastante acentuada por todos que têm os seus direitos preteridos. Diante dos constantes registros e por desconhecimento da existência de providências, se é que existem, a indignação  é expressada com muita intensidade pelos prejudicados.

O que tem ficado claro para as pessoas que precisam dos serviços de extrema necessidade, é que não existe uma decisão política e efetiva do Governo do Estado para o problema, mesmo dos sérios riscos de vida. Para muita gente, a questão da concorrência pública que seria nacional é uma questão para no mínimo mais um ano. A maior indignação e revolta que é demonstrada abertamente por usuários é que a postergação da concorrência pública, visa favorecer as duas empresas que exploram os serviços e assim a garantia de mais tempo para riscos de vida e uma esculhambação geral.

 

 

 

O desemprego no Brasil é muito maior que o anunciado oficialmente, segundo um cálculo feito pela consultoria do economista Paulo Rabello de Castro, que presidiu o IBGE e o BNDES no governo de Michel Temer.

Para ele, a taxa real hoje no Brasil é em torno de 22,8%, muito acima dos quase 14% divulgados pelo IBGE.

“Não significa que existe um erro no método convencional do IBGE. Todas as normas e técnicas estatísticas estão sendo seguidas. Mas a realidade, esta sim, é que deixou de ser convencional”, ponderou o estudo da consultoria de Rabello de Castro.

O IBGE considera desempregadas as pessoas aptas que não possuem um emprego e que estão procurando por um novo posto de trabalho. Se uma pessoa decidir não mais procurar emprego, ela deixa de ser computada pelo IBGE.

“Considerando que grande parte das pessoas que perderam o emprego ao longo da pandemia desistiram de procurar por um novo emprego, visto as restrições de atividades econômicas e de locomoção imposta pelo governo, estas pessoas não foram consideradas desempregadas pelo IBGE, e portanto, não foram contabilizadas na taxa de desemprego atual de 13,8%.”

O Antagonista

 

Desde que Bolsonaro assumiu o governo federal, a Rede Globo teve uma drástica redução no repasse de verbas governamentais para publicidade.

Enquanto no decorrer dos anos entre 2003 e 2016 (governo Lula, primeiro governo Dilma e segundo governo Dilma, até o impeachment) a emissora acumulou R$ 7 bilhões de verba recebida dos governos petistas.

Os dados são de domínio público, pela Lei de Acesso à Informação. Bitcoin EraAté 2016, cerca de 39% de toda verba publicitária federal era destinada à Globo.

Porém, desde que Bolsonaro assumiu, reduziu o repasse de verbas para 16% do valor destinado à publicidade. É uma redução de 60% do total que a emissora recebia anteriormente. O corte era parte de uma promessa de campanha de Bolsonaro.

A estimativa é que a Rede Globo perderá R$ 400 milhões com a redução de publicidade  governamental só até o fim de 2020.

Jornal da Cidade Online

A ausência de documentos comprobatórios de despesa na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Cantanhede, exercício de 2011, resultou na condenação de Antonio Emetério Batista e Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, à devolução de recursos no total de R$ 7,2 milhões, além do pagamento de multas no total de R$ 16,5 mil. As contas do FMS do município receberam julgamento irregular. Cabe recurso.

Outro débito de valor elevado coube aos gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb do município de Tuntum, no exercício de 2012, Francisco das Chagas Milhomem da Cunha e Antonio Joaquim da Cunha Neto. Eles tiveram suas contas julgadas irregulares e foram condenados pelo Tribunal a devolver R$ 1,5 milhão. Cabe recurso.

Despesas sem comprovação também levaram à imposição de um débito no valor de R$ 1,3 milhão aos responsáveis pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de São Bento, no exercício de 2011, Luís Gonzaga Barros e Diana Maria Soares. As contas do exercício também foram julgadas irregulares. Cabe recurso.

Responsáveis por convênio celebrado entre o município de Itaipava do Grajaú e a Secretaria das Cidades, Flavia Alexandrina Coelho Almeida Moreira, João Gonçalves de Lima Filho, José Maria da Rocha Torres e Pedro Fernandes Ribeiro foram condenados a devolver ao erário a quantia de R$ 180 mil, e ao pagamento de multa de R$ 36 mil, com o julgamento irregular da Tomada de Contas que apurou a legalidade na aplicação das verbas.

Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Araioses, de responsabilidade de Aline Carvalho Silva e Maria de Jesus Silva Cruz, relativas ao exercício de 2011, com débito de R$ 139 mil.

TCE-MA

 

Pesquisa Exame/Ideia divulgada nesta sexta-feira (09) indica que o presidente Jair Bolsonaro lidera, neste momento, a corrida presidencial de 2022, com vantagem para vencer em primeiro turno. Bolsonaro aparece à frente com 30% das intenções de voto, seguido pelo ex-presidente Lula, com 18%. O ex-ministro Sergio Moro foi apontado por 10% dos entrevistados como seu candidato ao Palácio do Planalto. Ciro Gomes, com 9%, Luciano Huck, com 5%, e João Doria, com 4%, completam a lista dos nomes mencionados.

Na hipótese de haver segundo turno, Moro desponta como aquele com mais chance de fazer frente a Bolsonaro. O ex-juiz aparece com 35% das intenções de voto, e o presidente, com 41%. Contra Lula, Bolsonaro tem 43% das preferências, diante de 33% do petista. Contra o governador de São Paulo, o presidente tem uma vantagem maior, com 42% das intenções de voto, ante 21% de Doria.

A pesquisa aponta Bolsonaro como o favorito entre os evangélicos (45% de intenções de voto) e distância inédita entre Bolsonaro e Lula na classe D/E (8 pontos percentuais favoráveis ao presidente).

A avaliação positiva (ótimo/bom) do presidente segue oscilando na margem de erro entre 35% e 40%. O instituto Ideia entrevistou 1.200 pessoas por telefone, entre os dias de 5 e 8 outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Congresso em Foco

 

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa vai fazer nesta quinta-feira (8) um evento para divulgar propostas de alteração nas carreiras do serviço público. Entre as sugestões há mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), a reforma administrativa enviada pelo governo.

Leia a íntegra dos temas que a Frente Parlamentar defende. As sugestões serão entregues, no ato de apresentação, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O grupo é presidido pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e tem como vice-presidentes os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO).

Entre as principais trechos da PEC do governo estão o fim da estabilidade para os futuros servidores públicos que não são considerados das carreiras típicas de Estado, ou seja, que não têm correspondência no setor privado. As Forças Armadas, congressistas, juízes, procuradores e promotores não estão incluídos na reforma.

Os deputados e senadores querem que os atuais servidores sejam incluídos nas mudanças da PEC enviada pelo governo. O texto original do Poder Executivo apenas diz respeito aos servidores contratados após a vigência da mudança constitucional. Os congressistas também querem incluir membros do Poder Judiciário e políticos do Legislativo nas mudanças.

Outra alteração desejada pelo grupo é que o vínculo de experiência proposto na PEC não exista e que não haja a necessidade de classificação por desempenho como critério para efetivação no cargo. Essa classificação seria uma etapa após a aprovação no concurso público e antes do candidato assumir efetivamente a vaga e ter a estabilidade.

A ideia da reforma proposta pelo governo é que o estágio probatório, período de três anos que o servidor precisa passar até assumir efetivamente o cargo, seja substituído pelo vínculo de experiência. Na prática, quase todos são aprovados no estágio probatório e hoje o servidor conquista a estabilidade logo após a aprovação no concurso público. O governo deixou claro que a aprovação no concurso não será mais garantia de estabilidade. Os critérios de aprovação no vínculo de experiência serão definidos pelo órgão aplicador do preenchimento da vaga.

Outro trecho da reforma que também é alvo dos congressistas e que há pedido para a retirada é o que dá poder para a Presidência de extinguir órgãos sem aval do Poder Legislativo.

Congresso em Foco

 

A executiva nacional do Cidadania também decidiu hoje se posicionar oficialmente contra a possibilidade de reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.

Em nota, Roberto Freire, presidente nacional do partido, lembra que a Constituição veda expressamente a recondução dos presidentes das duas Casas do Congresso “para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

“A Lei e, principalmente, a Constituição não podem ser alteradas em causa própria. Os homens passam e ficam as instituições, que devem servir aos brasileiros, e não a interesses momentâneos, por mais nobres que possam parecer.”

Freire acrescentou:

“Abrir essa porta no Congresso Nacional é respaldar a tese equivocada de que há homens mais importantes que instituições.”

O Antagonista

Muito embora o Poder Judiciário esteja respaldado na Lei de Execuções, mas a concessão de liberdade temporária para 942 presos passarem o dia das crianças com os seus familiares é um número elevado, que assusta a população e coloca em alerta todo o Sistema de Segurança Pública. A liberação dos presos ocorre exatamente no momento em que há enfrentamento do aparelho de segurança contra facções instaladas dentro das cadeias. E bem acentuada fora delas, de onde partem ordens para matar, e até para confrontos entre elas pelo domínio da comercialização de drogas.

Quando eles disputam pontos e outros negócios ilícitos em que as drogas estão no centro dos interesses, muitos cidadãos e cidadãs de bem são mortos de maneira perversa e até mesmo quando do enfrentamento com o equipes policiais, o que proporciona perdas para as facções com apreensões de drogas, dinheiro, objetos de valores e bloqueios de dinheiro em bancos e no confronto,  muitas vidas são sacrificadas e bem lamentável, quando atinge policiais

Em todo o Brasil há uma grande resistência sobre saídas temporárias, uma vez que nestas oportunidades, muitos presidiários de elevados índices de periculosidade, acabam entrando no bojo. Aqui no Maranhão já houve registro de vários casos, além de que geralmente uma média de 5% não retorna e favorece a vergonhosa superlotação dos presídios. A verdade é que um dos mais sérios problemas no Sistema Penitenciário do Maranhão. Juízes, promotores públicos, defensores públicos fazem inspeção nas unidades prisionais e questão da superlotação não é tratada com a devida seriedade e cobrança aos poderes constituídos, das responsabilidades de cada um.

Outro problema sério em todas as unidades prisionais, são denúncias de espancamentos e torturas, mas que geralmente as vítimas são obrigadas a desmentir. O caso agora de Timon, foi por câmeras do circuito interno de monitoramento da unidade, testemunha da covardia praticada por alguns elementos. Os casos de assassinatos dentro das prisões são tratados com banalidade e as entidades e instituições que se intitulam defensoras da dignidade e dos direitos humanos, demonstram viver um profundo silêncio obsequioso, não fiscalizando e muitos menos acompanhando, a realidade dentro das prisões, quanto as fugas, essas bem relevantes.

Com a liberação de quase mil presos, naturalmente o sinal vermelho acende no Sistema de Segurança Pública, uma vez que entre os favorecidos, muitos já deixam o presídio levando orientações a membros de facções e sempre há registros de violência por beneficiados com a saída temporária. Uma das piores contradições do Sistema Penitenciário do Maranhão é que mesmo com a superlotação nos presídios, as unidades são classificadas como de ressocialização.

Agora cabe a população viver as precauções e esperar até a próxima terça-feira para saber, quantos decidiram continuar em liberdade à revelia das suas condenações. Como tem sido crescente o número de presos beneficiados com saídas provisórias não duvidem se no Natal chegar a mais de 1.500. É importante o registro de que muitos presos estão em liberdade por conta da pandemia.

 

 

 

O promotor público Marcelo Vilela Tannus Filho fez uma transação penal com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (DF). Isso porque ele deu voz de prisão ao advogado Alisson Pereira do Rozário, durante uma audiência, em 2019. O membro do parquet entendeu que o causídico cometera desacato.

O entrevero foi parar na delegacia, onde foi lavrado um termo circunstanciado contra o advogado — o promotor foi considerado vítima. Mas a OAB ingressou nos autos do termo circunstanciado, alegando que a vítima, na verdade, era o advogado. O MPF se convenceu, mas acabou fazendo acordo com o promotor, que concordou com o pagamento de multa de R$ 10 mil, para não correr o risco de ser condenado em eventual ação penal.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., disse que “o oferecimento de denúncia contra um membro do Ministério Público pelo crime de abuso de autoridade é raro e extremamente pedagógico”. Para eçe, “esse caso é um dos maiores absurdos de que já se noticiou sobre abuso de autoridade, pois se deu no meio de uma audiência, no exercício das funções”.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins, exaltou a iniciativa do MPF. “O uso da lei de abuso de autoridade no caso representa relevante paradigma para a compreensão por parte das autoridades da necessidade do respeito da autonomia, independência e respeito à advocacia devidos no exercício das atribuições constitucionais previstas no artigo 133 da Constituição Federal”, argumento. Além do pedido ao MPF, a OAB-DF também promoveu um ato de desagravo público contra o promotor.

Fonte: CONJUR

 

Em um novo “ato falho”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz sobressair o que se passa no seu inconsciente.

Em entrevista ao jornal El País, o petista afirmou que não vai enganar o povo “mais uma vez”.

“Eu já tenho idade demais, eu já vivi demais, eu já tenho experiência demais, e eu não vou enganar o povo mais uma vez”, disse Lula, sobre uma possível ‘frente ampla’ para concorrer a presidência contra Bolsonaro..

As declarações de Lula da Silva tiveram impacto nos meios políticos da esquerda e bastante negativa entre sindicalistas e militantes. O pior de tudo é que as informações invadiram as redes sociais, e tiveram grande alcance internacional com a publicação bem destacada pelo Jornal El País.

Jornal da Cidade Online.