Mês: junho 2020

O governo federal já gastou R$ 156,8 bilhões no combate à pandemia da Covid-19, aponta Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Isso representa 39% dos R$ 404,2 bilhões que a União liberou por meio de medidas provisórias. A Polícia Federal nas operações feitas em governos estaduais e em prefeituras identificou e prendeu vários envolvidos e apreendeu provas documentais, e até agora, o desvio é de mais de R$ 1 bilhão nos superfaturamentos vergonhosos de compras de respiradores, máscaras hospitalares, serviços na construção de unidades hospitalares e compra de medicamentos. A Polícia Federal e a CGU, que tem muita roubalheira em processo de investigação.

Os gestores públicos, diante da dispensa de licitações decidiram acreditar na impunidade e aproveitar a pandemia para enriquecer através de roubalheiras e agindo como verdadeiros vampiros, enquanto muita gente continua morrendo. Em São Luís, por enquanto a Polícia Federal já flagrou o  superfaturamento de R$ 2,3 milhões na Secretária de Saúde da Prefeitura de São Luís.  

O auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda puxa a fila dos maiores gastos. Dos R$ 152,6 bilhões disponibilizados para o programa, cerca de R$ 77 bilhões foram efetivamente pagos até agora.

Em seguida, vem a despesa com a linha de crédito ofertada para financiar a folha salarial de pequenas e médias empresas. Metade dos R$ 34 milhões disponibilizados pelo governo já foram executados. Outra MP, que reserva R$ 5 bilhões em apoio ao turismo nacional, teve apenas R$ 379,1 milhões gastos até o momento. Os dados da consultoria mostram que o governo do presidente Jair Bolsonaro editou 25 Medidas Provisórias (MPs) de crédito extraordinário desde fevereiro.

Fonte: Revista Exame

 

Muito antes da pandemia do covid-19 ter chegado a São Luís, os socorristas do Samu já vinham cobrando da prefeitura de São Luís e da Secretaria Municipal de Saúde – Semus, equipamentos de proteção individual – EPIs, de qualidade para exercerem as suas atividades de alto risco, uma vez que trabalham intensivamente fazendo resgates. Quando da primeira paralização, o protegido secretário Lula Fylho, sem argumentos e tentando ostentar uma falsa transparência na pasta, ocupou espaço na mídia e procurou desmerecer os socorristas, mas logo foi desmoralizado publicamente em uma emissora de televisão local, quando os socorristas desmentiram todos os falsos argumentos e mentiras do secretário ao vivo, o que é muito inerente à sua pessoa, fora outras “qualidades” que estão sendo investigadas pela Controladoria Geral da União – CGU e a Polícia Federal. Isso, sem falarmos no caso criminoso quando Secretário de Governo  e os desvios de recursos na Secretaria Municipal da Fazenda. Lula Fylho como é protegido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior tudo pode e continua ostentando e desafiando as autoridades na direção da Semus. O certo é que o prefeito Edivaldo Holanda Junior decidiu escancarar a corrupção na sua administração, principalmente que de há muito pesa contra o Executivo Municipal, acusações de negócios ilícitos, que chegaram a ter pedidos de impeachment na Câmara Municipal.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o seu protegido Lula Fylho,  persistem em não garantir direitos aos socorristas e demonstram total falta de sensibilidade e irresponsabilidade maior, quando a vida do pessoal do Samu, corre riscos, sem falarmos no elevado número deles, afastados decorrentes da covid-19. O que fica bem claro, que na Secretaria Municipal de Saúde, a corrupção e outros negócios ilícitos têm a preferência, e a vida das pessoas, principalmente dos socorristas não devem se respeitadas e muito menos preservadas, o que infelizmente é uma realidade.

Os socorristas devem fazer uma nova paralisação para denunciar a sociedade, os riscos de vida a que estão expostos pela prefeitura de São Luís.

Lei que flexibiliza as relações privadas e visa dar estabilidade jurídica enquanto durar a crise pelo novo coronavírus. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 12 de junho, a Lei 14.010, que cria um regime jurídico especial enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, altera diferentes normas do direito privado. Entre as regras que o texto modifica estão as relações entre condôminos e de consumo, direito de família e contratos, por exemplo.

A lei que flexibiliza relações jurídicas privadas é de autoria do senador Antonio Anastasia. Segundo ele, o objetivo com a proposta é “atenuar as consequências socioeconômicas da Covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais.” Segundo Luiz Viana Queiroz, vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a nova lei contribui para dar estabilidade para as relações jurídicas. “As regras eliminam dúvidas, prorrogam e suspendem prazos e trazem um pouco mais de garantia da estabilidade, garantia jurídica, nesse período tão conturbado de pandemia e de isolamento social”, avalia.

Mudanças

O texto aprovado estabelece que a prisão por atraso de pensão alimentícia será exclusivamente domiciliar até 30 de outubro. Após esse período, quem não pagar a pensão vai estar sujeito ao que determina o Código Civil: prisão em regime fechado pelo prazo de um a três meses. As regras que regem as relações de consumo também tiveram alterações. Até a mesma data está suspensa a aplicação do direito de arrependimento. Agora, o consumidor não pode desistir da compra pelo prazo de sete dias nas entregas em domicílio (delivery) de produtos perecíveis, de consumo imediato e medicamentos. No entanto, para os demais produtos, como os eletroeletrônicos, o direito de desistência continua valendo.

Sempre tema polêmico, as relações em condomínios residenciais têm novas regras. A assembleia vai poder ocorrer, em caráter emergencial, por meios virtuais, mas só até 30 de outubro. A permissão vale, inclusive, para que os moradores possam votar itens da pauta, como as contas.

A lei também prevê que os síndicos que tiveram o mandato vencido a partir de 20 de março poderão continuar à frente do posto até 30 de outubro, caso uma nova eleição não seja possível. Assembleias e reuniões em sociedades comerciais estão permitidas à distância, mesmo que o estatuto da empresa não o preveja.

Para Viana, dois grupos se beneficiam mais com as medidas aprovadas: “aqueles que são os devedores de pensão alimentícia, porque a determinação é de que a prisão seja domiciliar. Acho positivo, nesse momento de pandemia, que as pessoas sejam presas em regime domiciliar. E, também, as empresas que vendem por delivery. A medida incentiva as mesmas a fazerem essas entregas.”

Outras alterações

A lei adia, para agosto de 2021, a aplicação das multas e sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Até 30 de outubro, também fica suspenso o prazo de aquisição de propriedade mobiliária ou imobiliária por meio de usucapião entre as alterações importantes, não será considerada infração à ordem econômica vender bens ou serviços abaixo do custo sem justificativa ou parar totalmente as atividades da empresa sem justa causa.

Vetos

Apesar da sanção, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns itens do novo regime. Um deles previa que os síndicos poderiam proibir reuniões em áreas exclusivas dos proprietários. O governo justificou o veto afirmando que a proposta “retira autonomia e a necessidade das deliberações por assembleia, em conformidade com seus estatutos”.

O presidente também vetou um artigo que impedia a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo até 30 de outubro. A proposta aprovada pelos senadores previa que o inquilino não poderia ser despejado por dever o aluguel desde o início da pandemia, em 20 de março. Entre as justificativas, o governo alega que o trecho conferia “proteção excessiva ao devedor em detrimento do credor, além de promover o incentivo ao inadimplemento”.

O vice-presidente da OAB reconhece que a lei traz regras “importantes e interessantes”, mas lamenta os vetos por parte do presidente. “Eu diria que os vetos não estão em sintonia com o texto constitucional, mas não vejo uma impossibilidade jurídica para que o presidente realizasse esses vetos em sintonia com a ideologia neoliberal que ele defende”, comenta.

Além disso, a proposta de reduzir em, ao menos, 15% a taxa cobrada dos motoristas pelos aplicativos de transporte (como a Uber, a 99 e o Cabify, por exemplo) e serviços de entrega foi vetada. O argumento é de que a medida viola a livre iniciativa.

Esses e outros vetos do presidente em relação à lei que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) voltam para análise de deputados e senadores no Congresso Nacional, que podem retirar as oposições de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 61

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), por 75 votos favoráveis e nenhum contrário, a Medida Provisória 936/2020, que permite suspensão de contrato de trabalho e redução de salário. O texto segue para sanção presidencial. A versão final do texto excluiu uma mudança que aumentaria a carga horária dos bancários de 30 para 40 horas semanais. A retirada desse trecho foi aprovada por 46 votos favoráveis e 30 contrários.

O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), fez outras duas mudanças de redação no texto vindo da Câmara. Uma foi para garantir acordos coletivos de sindicatos de bancários e outra para dar maior segurança jurídica para a aplicação dos juros em caso de condenação judicial trabalhista. O texto original do governo determinou que a suspensão de contrato seria por 60 dias e a redução de salário por 90 dias.

O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) modificou o texto e incluiu a possibilidade, se o governo assim decidir, de prorrogar o prazo de suspensão de contrato até o final do período de calamidade pública, ou seja, até dia 31 de dezembro deste ano. Orlando também prorrogou por mais um ano as desonerações fiscais em empresas intensivas de mão de obra. Inicialmente o deputado do PCdoB queria prorrogar por dois anos, mas acordo com a equipe econômica do governo federal, que queria conter a perda da arrecadação, baixou para um ano.

O parecer do relator no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi pela aprovação do texto da Câmara, com duas emendas de redação. Cardoso alterou o trecho relativo à composição dos juros em caso de condenação judicial trabalhista por considerar que esse ajuste no texto do relator da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), confere maior segurança jurídica. Outra mudança é a garantia de acordos coletivos de sindicatos de bancários. O relator trocou a expressão “por força de lei” por “tem prevalência sobre a lei”.

Entenda as mudanças da medida

Pelas novas regras da medida, o empregador poderá cortar em até 70% jornadas e salários. O texto prevê um escalonamento para a redução de salários e jornada de trabalho: em 25%, 50% e 70%. O empregado que for afetado pela suspensão receberá do governo o percentual equivalente do que receberia de seguro-desemprego caso fosse demitido.

No caso de trabalhadores que tiverem os contratos totalmente suspensos, o governo vai pagar 100% do valor que receberiam do seguro-desemprego, ou seja, até  R$ 1813,03. A suspensão total de salários e jornadas é válida somente para empresas cujos rendimentos forem de até R$ 4,8 milhões. Instituições financeiras que lucrarem mais do que isso poderão fazer até 70% de corte.

Também está previsto um período de estabilidade após a suspensão na qual o trabalhador não poderá ser demitido. Esse intervalo de tempo será igual ao período pelo qual o funcionário passou afastado. Se o trabalhador for demitido após a suspensão de contrato, ele receberá normalmente o valor do seguro-desemprego, sem descontos. A compensação que recebeu com valor equivalente ao benefício não será uma antecipação.

Congresso em Foco

 

Conforme a epidemia do coronavírus avança no Brasil, o país assiste também outra escalada desenfreada e bem próxima da epidemia: a de operações contra a corrupção envolvendo dinheiro público para a resposta à doença. Desde o fim de abril, são pelo menos 18 operações — uma a cada 03 dias, em média. Só na semana passada, foram deflagradas cinco operações em todo o país. O que tem causado muita indignação e revolta é a roubalheira praticada por gestores públicos e empresários, tirando dinheiro para enfrentamento a pandemia do covid-19.

As ações já atingem governos de sete unidades da federação: Amapá, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Nos casos do Rio e do Pará, as apurações atingem os governadores locais — que negam irregularidades —, e foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Policiais também foram às ruas para apurar irregularidades em várias prefeituras, incluindo as capitais: Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio Branco (AC) e São Luís (MA).

Ao todo, essas operações já cumpriram 230 mandados de busca e apreensão, e ao menos 32 pessoas suspeitas de envolvimento foram detidas. Os contratos e compras investigadas somam cerca de R$ 1,07 bilhão — o montante que foi efetivamente desviado ou superfaturado, no entanto, ainda está sendo investigado pelas autoridades.

Só a CGU participou de 12 operações do tipo — a maioria em parceria com o MPF e a Polícia Federal. As irregularidades encontradas também variam muito. Há casos de sobrepreço em itens simples, como máscaras descartáveis — caso das operações Assepsia, em Rio Branco; e Cobiça Fatal, em São Luís (MA). Mas também há investigações sobre contratos milionários de compra de respiradores e montagem de hospitais de campanha, como nas apurações deflagradas no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

A primeira apuração de irregularidades envolvendo a resposta ao novo coronavírus aconteceu no município de Aroeiras (PB), parte da região metropolitana de Campina Grande, em 23 de abril. Batizada de Alquimia, a operação cumpriu três mandados de busca e apreensão em Aroeiras e em Patos (PB), e apurou um prejuízo de R$ 48,3 mil na impressão de cartilhas com orientações de saúde à população.

Além disso, a CGU também participou de quatro operações que tiveram como alvo pessoas que tentaram receber de forma indevida o Auxílio Emergencial de R$ 600, criado para combater os efeitos econômicos da pandemia.

Segundo os próprios dirigentes da CGU, a avalanche de investigações era “previsível” e repete o padrão de outros momentos nos quais grande quantidade de dinheiro federal foi enviada a Estados e municípios. Foi o caso das enchentes na região serrana do Rio em 2011, e do rompimento de barragens de rejeitos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Para o advogado e ex-ministro da CGU Jorge Hage, o volume de investigações mostra que o governo “perdeu a mão” na hora de flexibilizar os controles financeiros durante a pandemia — por mais que a situação exija agilidade nas compras públicas, controles importantes acabaram suprimidos por medidas provisórias editadas pelo governo federal, avalia.

BBC NEWS

 

Quando o maroto senador Weverton Rocha convidou o vereador Osmar Filho para ser o candidato a prefeito de São Luís pela legenda do PDT, dentro do contexto político das mais diversas correntes partidárias, ela chegou a ser avaliada como piada, principalmente pela esperteza do senador em condicionar ao vereador o próprio desempenho dele nas pesquisas eleitorais.

Sem jogo de cintura para articulações políticas e muito inexperiente, o vereador Osmar Filho não soube conquistar os colegas de parlamento, e muito pelo contrário privilegiou um grupo e simplesmente desconheceu os demais colegas, criando uma barreira para evitar até debater questões inerentes ao parlamento.

Dentro do legislativo municipal demitiu muita gente humilde até com quase 30 anos de serviços prestados e contratou centenas de um interior da Baixada Maranhense, que têm domicílio onde realmente residem e prestam serviços na capital, o que significa que ganham sem trabalhar para indignação de inúmeros servidores do legislativo municipal. É um problema sério que pode perfeitamente ser apurado pelo Ministério Público Eleitoral, uma vez que as contas dos fantasmas são abertas em um posto do Bradesco, instalado na Câmara Municipal, segundo os servidores revoltados.

Mesmo com toda a subserviência do presidente da Câmara Municipal ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ele nunca fez parte dos planos do dirigente municipal como possível candidato à sua sucessão. O prefeito não esconde que tem compromisso com o pré-candidato Rubem Junior.

A iniciativa do vereador Osmar Filho de procurar o deputado Neto Evangelista para lhe hipotecar apoio, naturalmente não está dentro do contexto do PDT, que enquanto não houver qualquer desentendimento ou ruptura entre o senador Weverton Rocha e o governador Flavio Dino, o partido deve seguir com a candidatura de Rubem Júnior.

 

 

Unidades vão testar pacientes com sintomas de gripe e orientar os casos leves da doença. As cidades maranhenses que terão Centros de Atendimentos e Centros Comunitários são: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e Timon, de acordo com portarias do Ministério da Saúde e publicadas no Diário Oficial da União.

O Ministério da Saúde publicou duas portarias definindo regras para a implantação de Centros de Atendimento e Centros Comunitários para enfrentamento da Covid-19. Esses são locais estruturados para acolher e atender pacientes com sintomas gripais leves que podem ser sinais da covid-19. Eles farão a testagem da população de risco e vão acompanhar os casos suspeitos e confirmados que estão em isolamento domiciliar.

Assim, os hospitais podem se concentrar em atender os casos mais graves da doença. O Ministério da Saúde prevê que R$ 1,2 bilhão serão investidos para habilitar essas unidades de atendimento. Os Centros de Atendimento podem funcionar em qualquer região, por, no mínimo, 40 horas semanais, todos os dias da semana. O valor direcionado a essas unidades vai de R$ 60 mil a R$ 100 mil, dependendo do tamanho do município. Já os Centros Comunitários são direcionados a comunidades e favelas, para identificação rápida de casos de covid-19. Cada um deles deve receber entre R$ 60 mil e R$ 80 mil, dependendo do tamanho da comunidade atendida.

Os funcionários desses postos de atendimento não podem ser os mesmos que atuam na Atenção Primária desses locais. Caso sejam, precisam cumprir carga horária adicional para poderem fazer parte da equipe dos Centros de Atendimento e Centros Comunitários para enfrentamento da Covid-19. A lista dos municípios aptos a receberem unidades e as regras para adesão, estão disponíveis nas portarias 1.444 e 1.555 do Ministério da Saúde.

Fonte: Brasil 61

 

Na manhã desta segunda-feira, 15, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foi realizada a cerimônia de posse do novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que comandará a instituição no biênio 2020/2022.

Devido à pandemia do novo coronavírus, a solenidade foi restrita e parcialmente virtual. Na sala dos Órgãos Colegiados, na PGJ, estiveram presentes o então procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que passou a chefia da instituição a Eduardo Nicolau, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior. A cerimônia foi acompanhada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, por promotores de justiça, servidores e convidados.

Virtualmente também participaram o governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.

Outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, além de membros do Ministério Público brasileiro, assistiram ao evento. A leitura do termo de posse e exercício foi feito pela procuradora de justiça e secretária do Colégio de Procuradores, Flavia Tereza de Viveiros Vieira.

TRANSFORMAÇÃO

Permeando quase todo o seu discurso com um trecho de um poema, de Luís Vaz de Camões, que trata das transformações necessárias e inerentes à vida e ao ser humano: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança. Todo mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”, Eduardo Nicolau enfatizou que cerimônias de posse sempre materializam desejo de mudança, a vontade de modificação de sentimentos e de atividades. “Nesse momento de passagem, o comandante e a confiança mudam de rosto, mas a essência da instituição permanece e é renovada”, enfatizou.

O novo procurador-geral de justiça do MP maranhense também destacou que objetiva concretizar o projeto de uma instituição interagente com seus membros e instituições democráticas para o enfrentamento dos desafios do atual tempo de pandemia e de pós-pandemia. “Todas as instituições aqui reunidas devem assumir o compromisso de fortalecer a imunidade e a humanidade de nosso povo. Quero promotores e procuradores com vigor para efetivar a participação popular no ciclo de formação de políticas públicas, que realmente interessem à sociedade. Aprender a colocar-se no lugar do outro, a acordar-se com os demais, a respeitar o seu semelhante e a ser solidário. Essa é a grande missão a ser compreendida, a grande qualidade a ser alcançada por todos nós”, disse.

Por fim, elencou duas frentes a serem empreendidas pelo Ministério Público estadual em seu mandato: o combate à corrupção, edificando como bases da sociedade a honestidade e a confiança, e o enfrentamento do racismo e demais formas de discriminação, reflexos da abissal desigualdade social o país. “Prometo lutar por um estado moderno e impessoal, em que suas estruturas trabalhem para atender ao ser humano e não a nomes e sobrenomes, e lutar para conferir cada vez mais dignidade à vida de cada maranhense”, concluiu.

Fonte: MPMA

 

Está chegando o período das eleições municipais. Sabe-se da importância da escolha minuciosa dos nomes que representarão a população por longos quatro anos e o quanto paga-se caro pelas más escolhas. É o momento de votar e contribuir com o país escolhendo, responsavelmente, os representantes para cada município.

É na condição de ex-professora, psicóloga e cidadã que algumas dicas foram pensadas visando auxiliar o eleitor na escolha do candidato.

Observe atentamente:

1) SIGLA DO PARTIDO

Atenção para nomes “bonitinhos” e traiçoeiros.

Ex: Partidos Progressistas são socialistas, sabia?

Não adianta escolher um bom nome se o partido é quem dita as regras que o candidato terá que seguir. Não existe nome independente do partido.

2) APOIADORES

Esse item diz muito sobre o candidato. Sabe aquele ditado “Diz-me com quem andas e te direi quem és?”.

3) HISTÓRIA DE VIDA DO CANDIDATO

Atenção, atenção!!!

Era trabalhador, defendia causas sociais anteriormente ou começou com o palavrório social recentemente?

Apoia a família e a liberdade do indivíduo sem distinção de credo, raça ou cor? Se for candidato à reeleição faça uma pesquisa sobre a atuação dele ou dela no parlamento, seus projetos, suas ações e mais precisamente o compromisso com a seriedade, a transparência e o enfrentamento a corrupção.

4) DISCURSO X ATITUDE

Desconfie do excesso de mansidão e doçura. É um perigo o poder de sedução!

Seja um observador da coerência do que é dito com o que é vivido.

Não vote no discurso atual, já está maquiado porque é preciso conquistar o voto precioso dos opositores.

Não vote pela aparência, há estudos que indicam que as pessoas costumam votar, inconscientemente, pela beleza física. Corra disto, é uma fria!

Para o candidato a prefeito que quer se reeleger, busque saber como lidou com a pandemia da COVID-19.

Pensou na Saúde e na Economia ou trancou todo o município ditatorialmente?

Liberou a Hidroxicloriquina ou privou a população da única possibilidade de tratamento que havia, mesmo que sem comprovação científica? Afinal, em momento de desespero, não se recusa a única tábua de uma possível salvação.

Maquiou os óbitos para superfaturar?

Comece já a investigação de seu futuro vereador e prefeito, observando com muita atenção se ele já esteve ligado a qualquer caso de corrupção, como participante ou defensor.

Depois dessa cuidadosa leitura de personalidade, defina os nomes.

O seu voto não tem preço, não é bijouteria, é uma joia que poderá ajudar a lapidar o país, se constituindo em um instrumento para enfrentar as distorções atuais em que os políticos visam sempre os seus interesses pessoais e nunca os coletivos.

Boa votação e que o Brasil possa continuar a sua luta pela Democracia e se libertar mais um pouco do astuto Socialismo!

Nara Resende

Psicóloga clínica de adolescentes e adultos, escritora de Divã com poesia, Freud Inverso e organizadora do livro O jovem psicólogo e a clínica.

 

Propostas que já tramitam no Congresso pedem adiamento para 2022. Juristas alertam que prorrogação de mandatos pode fazer mal à democracia

Uma reunião entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tornou mais próxima a possibilidade de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas. Isso porque depois desse encontro, que ocorreu na semana passada (08/06) não só o ministro Barroso, mas também Maia se pronunciou publicamente a favor do adiamento do pleito.

Em uma série de entrevistas, o presidente da Câmara defendeu o adiamento por 30 ou 60 dias e a adaptação do processo eleitoral para que todos os candidatos tenham igual visibilidade. “É muito difícil, no meu ponto de vista, que até setembro você tenha todas as regiões do Brasil com a curva de contaminação em queda. Então, na minha avaliação pessoal, e acho que dos médicos também, haverá a necessidade de um adiamento por 30, 40 ou 60 dias. Mas isso depende de Emenda Constitucional”, defendeu Maia em entrevista a uma emissora de rádio.

Depois da reunião, o ministro do TSE Luís Roberto Barroso também veio a público defender o adiamento das eleições. Segundo ele, nesta terça-feira (16) o TSE vai promover uma reunião entre parlamentares e médicos para discutir o assunto. “Para que todos possamos ter as mesmas informações, sem nenhum tipo de assimetria, a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado, vou organizar uma videoconferência com todos os médicos sanitaristas e infectologistas com os quais me aconselhei, para uma reunião com os líderes partidários”, anunciou.

Um processo difícil

A data em que ocorrem as eleições está na Constituição Federal: as votações sempre são realizadas no primeiro e no último domingo de outubro. Por isso, alterar a norma não é tarefa fácil: depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Diferente de projetos de leis comuns, que precisam de maioria simples, PECs precisam do voto positivo de 3/5 dos deputados em dois turnos. No Senado, é preciso aprovação de 60%. São 308 deputados e 49 senadores a serem convencidos, no mínimo. Grande parte deles bastante ligados aos interesses de seus municípios de origem. Diferente do proposto por Maia, prefeitos defendem que as votações fiquem para o ano que vem ou até para 2022, juntamente com as eleições para cargos nacionais.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroudi, argumenta que o resultado das eleições pode ser afetado pela impossibilidade de candidatos menos conhecidos terem contato com o eleitor. “Fazer campanha política no Brasil está na cultura do candidato e do eleitor. Nos pequenos e médios municípios do país, a campanha nasce nas visitas, nas residência das pessoas. Você fazendo eleições em setembro, outubro ou novembro, nós vamos colocar em risco a saúde da população brasileira “, defende.

Propostas de adiamento já tramitam no Congresso. PECs com esse teor chegaram a ser apresentadas pelo senador Major Olimpio (PSL-SP) e pelo senador Elmano Ferrer (Podemos-PI).

Já a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) acredita que uma possível prorrogação das eleições para o ano que vem ou depois pode ser prejudicial para a democracia. “Imagina que você é um eleitor de um município, que está vendo que a gestão do prefeito não está adequada, você está aguardando a eleição para que tenha uma alternância no poder, e que de repente o Congresso diga que não vai ser agora, e sim daqui a 2 anos. Isso retira o poder do eleitor, que é o soberano, de escolher quem vai conduzir o município nos próximos dois anos”, argumenta Gabriela Rollemberg de Alencar, secretária geral da ABRADEP.

“Ao mesmo tempo é um precedente perigoso. Porque, se você pode prorrogar mandato de prefeitos, porque não pode prorrogar mandato de presidente da república, de deputado ou de senador? Nunca na história de nossa República houve prorrogação de mandato”, pontua.

Assim como a ABRADEP, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também defende que as eleições sejam adiadas somente por um período curto de tempo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é outra instituição que se posicionou a favor de manter a data prevista para as eleições. Em ofício enviado aos presidentes da Câmara e do Senado, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes defende que em outubro o número de casos de covid-19 já vai ter caído e que é possível manter as datas de 04 e 25 de outubro. Mas também destaca que se a mudança for inevitável, que o adiamento não passe de 30 dias.

Fonte: Brasil 61