Sinproesemma com artifícios tenta se apropriar da ação dos 21,7% do SINTSEP

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e outras entidades de classe vêm chamando seus filiados a embarcarem em uma aventura jurídica, convocando-os a apresentar documentação para a execução da ação dos 21,7% indevidamente. Alertamos os servidores a não caírem nessa falácia, pois a ação ganha foi do SINTSEP. Não há qualquer sentença judicial ou decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do Sinproesemma, que está agindo de má-fé com os servidores da Educação.

A ação no STF está em nome do SINTSEP, cujo processo pode ser consultado por meio do número ARE 683626. Se o Sinproesemma alega ganho de causa, por que não deu ampla divulgação do fato em suas mídias de comunicação, nem colocou o número da ação para conhecimento e comprovação aos seus filiados?

Também tivemos acesso a um comunicado do sindicato, que plagiou o informativo do SINTSEP e o distribuiu à categoria, se apropriando indevidamente da ação dos 21,7% e tirando proveito de algo que não lhes pertence. A entidade presta informações incorretas e sem qualquer embasamento jurídico, em uma clara tentativa de ludibriar os servidores e desqualificar as informações prestadas pelo SINTSEP.

Vale lembrar que não é a primeira vez que isso acontece. Em 2014, a entidade adotou a mesma postura em relação à ação dos 5,14%. Agora, novamente, repete o feito. O Sinproesemma não tem nenhuma ação referente aos 21,7% com ganho de causa na Justiça, pelo contrário. A ação de sua autoria (conforme imagens abaixo) está suspensa desde 2016, conforme reiterados despachos do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública. Portanto, não há qualquer decisão determinando a implantação do percentual em prol do Sinproesemma.

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                     Ação do Sinproesemma referente aos 21,7% está suspensa desde 2016.

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Em nota assinada pelo presidente Raimundo Oliveira, a entidade insinua, ainda, que o SINTSEP informou que o percentual seria implantado no contracheque em 90 dias. Esclarecemos que jamais demos um prazo para a implantação dos 21,7%, pois sabemos que existe um trâmite jurídico. O que estamos fazendo é convocando todos os servidores para trazerem seus documentos e, a partir daí, entrarmos com o processo de execução ganha por nós.

O Sinproesemma também engana os seus filiados ao afirmar que os servidores administrativos, que trabalham em escolas da Rede Estadual, são representados por eles. Contudo, vale lembrar que eles são, na verdade, abrangidos pelo Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE (Lei 9.664/2012). Se o servidor tiver qualquer dúvida sobre qual entidade o representa – se o SINTSEP ou o Sinproesemma -, basta olhar qual o seu cargo no PGCE. Inclusive, à época da negociação do Plano, o Sinproesemma votou contra a sua implantação, orientando-os a não aderir e, por causa dessa irresponsável orientação, mais de 4 mil servidores administrativos foram prejudicados, ficando com seus salários defasados.

Atualmente, no processo de execução, há uma exigência da Justiça em relação à comprovação da filiação do servidor ao sindicato que ganhou a ação, no caso, o SINTSEP. Não existindo essa comprovação, fica prejudicada a pretensão do servidor da incorporação dos 21,7% no contracheque.

Por fim, lembramos aos que esqueceram qual o verdadeiro papel das entidades representativas, que os sindicatos devem sempre prezar pela transparência, ética e verdade para com a sua base. Lamentamos que os companheiros tenham adotado tal postura, quando deveriam estar felizes por uma conquista pleiteada há muito pelos servidores públicos estaduais.

Todas as informações prestadas pelo SINTSEP são públicas e de fácil comprovação. Orientamos aos servidores que, em caso de dúvidas, compareçam ao sindicato para conversar pessoalmente com o advogado da ação, Edson Dominici. Também alertamos para que não se deixem levar por advogados oportunistas, pois todas as orientações e informações referentes à ação dos 21,7% são prestadas, exclusivamente, pelo SINTSEP. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h. Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873.

Fonte: SINTSEP Noticias

 

Cadê o Movimento de Combate à Corrupção ?

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Há poucos dias denunciei aqui, que infelizmente falta a cidade de São Luís e ao Estado do Maranhão, autoridades com responsabilidade, compromisso e capacidade para investir e processar gestores públicos que favorecem empreiteiras deslavadamente e causam prejuízos sérios aos cofres públicos. São fatos revoltantes, diante dos recursos que são desviados criminosamente nas obras públicas, que proporcionam faltas na saúde, na educação, no transporte coletivo e em vários setores da administração municipal. No primeiro caso, a população sofre para marcar consultas e quando uma pessoa precisa de internação, os corredores dos Socorrões são as opções, isso quando inúmeros não morrem sem conseguir pelo menos qualquer medicamento.

Na educação, o problema não é diferente, muitas escolas estão fechadas e é considerável o número de crianças e adolescentes fora das salas de aula e quando muito estudam em locais de improvisos. No transporte coletivo depois da suspeita concorrência pública para o setor, os grandes empresários que já dominavam os serviços, ficaram mais fortes e a população passou a ser mais penalizada.

As fotos acima são do trecho da avenida Jerônimo de Albuquerque, imediações do bairro Bequimão, abaixo do Atacadão. Não tem dois meses, que a Prefeitura de São Luís, retirou o semáforo do lado do hospital São Domingos e colocou um pouco mais acima, como podemos observar. Foi construída uma nova faixa de pedestre, que está praticamente toda destruída, o que caracteriza vergonhosamente a utilização irresponsável dos recursos públicos, que acabam favorecendo empreiteiros e gestores públicos. As fotos foram feitas no domingo pela manhã, mostrando claramente a buraqueira e a esculhambação que tem sido a pratica rotineira da atual administração municipal, que apenas favorece interesses comuns.

Em frente ao Atacadão, mostrei há poucos dias, que tanto do lado do supermercado como do lado paralelo da pista em sentido contrário, já passaram por mais de três vezes com recuperação asfáltica. A falta de respeito a população é tão grande e vergonhosa, que tudo é feito como se fosse na normalidade. No local já passaram os programas Mais Asfalto, Asfalto na Rua e dezenas de operações tapa-buracos. A verdade é que os gestores públicos decidiram tripudiar da população com plena e absoluta certeza da impunidade.

Muito tem se falado através da mídia, do Movimento de Combate e Corrupção, que recentemente realizou um seminário para traçar estratégias de ação. Às vezes fico em dúvidas se as denúncias que tenho feito e mostrado através de fotos, não se enquadram dentro dos conceitos e princípios que norteiam o Movimento de Combate a Corrupção, levando-se em conta que o Ministério Público é parte integrante e com certeza, pelo local devem transitar diariamente vários promotores públicos.

Segurança do Socorrão 1 tenta impedir vereador de entrar na unidade e comissão da Câmara poderá inspecionar o hospital

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O vereador Beto Castro foi hoje à tribuna do legislativo municipal fazer uma grave denuncia contra a direção do hospital Socorrão 1. Ele relatou que uma filha dele foi mordida por um cachorro. Ele a uma casa de saúde particular em busca da vacina antirábica, quando foi informado que o medicamento é de utilização privativa da rede pública, recebendo a orientação de que o hospital Socorrão 1, era um dos locais onde poderia entrar a vacina.

Ao chegar a hospital a sua filha desceu com uma acompanhante, enquanto ele foi estacionar o seu veículo. Quando chegou a portaria pediu informações sobre o acesso da filha e da acompanhante, quando foi informado que haviam se dirigido ao setor de enfermagem. Ele solicitou permissão para entrar, tendo se identificado como vereador e que pretendia apenas acompanhar a filha. O segurança do Socorrão 1, virou-se para ele e disse que o hospital não era a continuação da Câmara Municipal e que ele não entraria, ocasião em que o vereador virou-se a disse que iria então inspecionar os maus-tratos constantes que sofrem os pacientes no local e temia até pelo tratamento que seria dado a sua filha e entrou na marra, como se diz.

Diante da indignação do vereador Beto Castro, o colega Sá Marques se solidarizou com ele, e pediu que a direção da Câmara Municipal peça informações ao diretor geral do Socorrão 1 e ao Secretário Municipal de Saúde, para um esclarecimento sobre se é orientação da diretoria da unidade ou da Semus, impedir o acesso de vereador a casa de saúde,  e se também é norma o tratamento com chacota, com que se referiu ao Poder Legislativo Municipal.

Por outro lado, o vereador Beto Castro está disposto a requerer a mesa diretora da Câmara Municipal a criação de uma comissão de vereadores para fazer uma ampla inspeção no Socorrão 1, juntamente com o Conselho Estadual de Medicina e o Ministério Público da Saúde, para que seja feita uma avaliação da realidade dos atendimentos médicos prestados a população de São Luís, diante de constantes denúncias.

Papa Francisco fará mudanças no Vaticano para a renovação da instituição com a oxigenação de ideias

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  CIDADE DO VATICANO (Reuters) – O papa Francisco irá fazer diversas mudanças significativas no Vaticano nas próximas semanas e meses para trazer pessoas com novas ideias e promover outras como parte de sua campanha de renovação da instituição. O papa anunciou suas decisões em uma rara entrevista com a Reuters em sua residência, onde também falou sobre a China e questões como imigração, liberdade de imprensa, abuso sexual e o papel de mulheres na Igreja. [nL1N1TM0H0]

                    Durante a entrevista de duas horas no último domingo, Francisco disse ter decidido que o escritório de caridades do papa será a partir de agora liderado por um cardeal, o cargo mais alto da Igreja depois do próprio pontífice. O atual chefe do escritório será promovido e seus sucessores terão a mesma posição. Isso dará maior importância para o departamento que supervisiona projetos de auxílio para pobres.

                   “Eu acho que há dois grandes braços do papa –o de ser o guardião da fé, e lá o trabalho é feito pela Congregação para a Doutrina da Fé, e o prefeito tem que ser um cardeal”, disse Francisco. E o outro grande braço do papa é o escritório de caridades, e precisa haver um cardeal lá. Esses são os dois longos braços do papa –a fé e a caridade”.

                     O arcebispo polonês Konrad Krajewski lidera atualmente o escritório, cujas origens datam do início do século 13. Ele será promovido a cardeal em uma cerimônia junto com outros 13 membros da Igreja na quinta-feira. O escritório de caridades do papa nunca foi liderado por um cardeal.

Sob a orientação de Francisco, Krajewski tem revitalizado o departamento. Ele é frequentemente visto nas ruas de Roma em roupas simples e não-clericais ajudando pessoas sem-teto.

                 Ele criou chuveiros e instalações médicas para desabrigados, idosos e necessitados perto da Praça de São Pedro e levou grupos para espetáculos de circo e até em passeios privados na Capela Sistina. A fim de impulsionar sua visão de uma Igreja mais misericordiosa e menos burocrática, Francisco rompeu com o costume de nomear automaticamente cardeais para liderar grandes dioceses em todo o mundo. Cinco grandes cidades italianas que sempre tiveram cardeais estão sem eles.

                  Francisco também disse que antes do final do ano ele considera fazer mudanças no grupo de conselheiros cardeais de todo o mundo, conhecido como C-9. O grupo, que se encontra com ele periodicamente em Roma, começou seu trabalho há cinco anos. Ele disse que pode aproveitar o próximo aniversário “para renovar um pouco”, mas que não seria para “cortar cabeças”.

                  Dois dos membros do C-9, o cardeal australiano George Pell e o cardeal chileno Francisco Javier Errázuriz Ossa, enfrentam alegações relacionadas ao escândalo de abuso sexual da Igreja. Ambos têm negado qualquer irregularidade.

Fonte: Agência Reuters

Prédio histórico do antigo Orfanato Santa Luzia na rua Grande pode desabar a qualquer momento

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O Orfanato Santa Luzia, por muitos anos foi administrado com dedicação e missão profética, por freiras que cuidavam de crianças abandonadas e que conseguiam com os seus carismas adoção para a maioria. Uma imagem de Santa Luzia protegida por uma vidraça era a referência do orfanato.

As crianças e jovens internados no Orfanato Santa Luzia, além do estudo com muita disciplina, eram preparadas com capacitação, orientando-as para o futuro. O orfanato vivia da produção de trabalhos manuais dos internos e doações de muita gente, que costumava frequentar as missas dominicais e ver de perto o carinho com que as crianças eram tratadas.

Muitas foram as promessas feitas por católicos a Santa Luzia, que pagavam fazendo doações ao orfanato. Tenho lembranças vivas das minhas tias Aureolina Furtado e Heliete Furtado, que criavam pintos como parte de uma promessa, e quando se tornavam frangos eram entregues à casa de Santa Luzia, como era muito conhecido o orfanato.  Guardo lembranças que inúmeras vezes recebi a missão de fazer a entrega e não revelar quem eram os autores da doação.

O Orfanato Santa Luzia, localizado ao lado do antigo prédio da Fiema, na rua Grande, está abandonado e corre o risco de desabar. O temor é que devido a diária circulação de coletivos e outros veículos pesados, possa dar celeridade para o desabamento do prédio, que sem dúvidas é parte integrante da memoria de São Luís e parte do acervo patrimonial da cidade. Espera-se que pelo menos haja um mínimo de sensibilidade das autoridades e evitem que o prédio do antigo Orfanato Santa Luzia venha a desabar.

Fonte: AFD

População carcerária brasileira quase dobrou em 10 anos. A a maioria é de jovens entre 18 e 29 anos e 64% negra

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A população carcerária brasileira é sempre crescente e os problemas tomam dimensão acentuada

 

“Sou condenado à morte por doenças crônicas, que são o vírus da aids e da hepatite C, que não têm cura. Estou preso há muitos anos e está muito difícil o dia a dia pois sei que vou morrer qualquer dia desses”, escreveu uma pessoa privada de liberdade, de Santa Catarina. “Hoje o sistema prisional não recupera ninguém”, avaliou outra, de São Paulo.

Os testemunhos foram tornados públicos pelo projeto Cartas do Cárcere, que analisou 8.820 cartas recebidas em 2016 pela Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, órgão ligado do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da  Segurança Pública. São pedidos de apoio, declarações de saudade, confissões de arrependimento, relatos de um dia a dia sofrido, permeado pelas mais distintas violações de direitos. Por meio das palavras das próprias pessoas privadas de liberdades, o caos do sistema penitenciário é revelado.

Um drama que se traduz também em números. A população carcerária brasileira quase dobrou em dez anos, passando de 401,2 mil para 726,7 mil, de 2006 a 2016. O número é do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2016, que apresenta os últimos dados oficiais divulgados. Tendo em vista o crescimento progressivo dos encarceramentos no Brasil de cerca de 4%, ano a ano, o número deve ser maior. Do total, 40% são presos provisórios, ou seja, ainda sem condenação judicial. Em todo o país, há 368 mil vagas, o que significa uma taxa de ocupação média de 197,4%.

 

Mais da metade dessa população são jovens de 18 a 29 anos e 64% das pessoas encarceradas são negras. O maior percentual de negros é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%). Os dados mostram que 95% dos presos são homens. A participação das mulheres se destaca quando observados alguns tipos penais, como o de tráfico de drogas, crime cometido por 62% das mulheres que estão presas. Do total de mulheres presas, 80% são mães e principais responsáveis, ou mesmo únicas, pelos cuidados de filhos.

Quanto à escolaridade, menos de 1% dos presos tem graduação. “A gente está falando em 89% da população carcerária que não têm educação básica completa. É um grupo de pessoas que já ingressa no sistema prisional com alguma vulnerabilidade”, afirma a coordenadora-geral de Promoção da Cidadania do Depen, Mara Fregapani Barreto.

Pela Lei de Execução Penal, a assistência ao preso é dever do Estado, a fim de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Para tanto, deve envolver ações de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

A realidade do cárcere contrasta com a previsão legal, mesmo para quem tenta reconstruir a vida, ainda que na prisão. O relato está em outra “carta do cárcere”, desta vez de um detento do Rio de Janeiro . “Estudando na unidade de ensino prisional, concluí o segundo grau, chegando a ser aprovado no vestibular da Uerj. Fui informado pelo serviço de inclusão social que mandariam uma equipe de funcionários fazer a inscrição na instituição. Contudo, não houve a presença de nenhum funcionário”, lamenta.

Segundo o Depen, apenas 15% da população prisional estavam envolvidos em atividades laborais, internas e externas aos estabelecimentos penais, o que representa um total de 95.919 pessoas. Entre os que trabalhavam, 87% estavam em atividades internas. “A Lei de Execução Penal jamais saiu do papel”, afirma a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Julita Lemgruber,  primeira mulher a comandar o sistema prisional fluminense.

A situação poderia ser ainda pior, pois há um grande número de mandados de prisão pendentes de cumprimento. De acordo com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , o total chega a 143.967, sem considerar estados que ainda não inseriram no banco as informações completas sobre seus sistemas, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.

O resultado desse cenário está inscrito em diversas denúncias contra o país apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em maio do ano passado discutiu, em audiência, a situação de pessoas presas no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), no Espírito Santo, que estão listadas em Medidas Provisionais da Corte, para cumprimento de melhorias no atendimento nestas unidades.

Diante do quadro, Mara Fregapani aponta como saída o reforço às alternativas penais, como penas restritivas de direitos, conciliação e mediação. “É preciso ofertar ações, serviços, assistência que possibilitem a essas pessoas reescrever a sua história”, destaca a coordenadora .

Fonte: Agência Brasil

 

Ministério dos Direitos Humanos publica recomendação sobre combate às fake news

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  Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 25, a recomendação 4/18 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – órgão do Ministério dos Direitos Humanos –, que trata de medidas de combate às fake news e da garantia do direito à liberdade de expressão.A recomendação vale para entidades públicas e privadas envolvidas com a proteção dos direitos humanos.

A recomendação considera levantamento feito pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, segundo o qual existem 14 projetos de leis em âmbito Federal que preveem penalidades para quem divulgar notícias falsas, e propõe a aprovação de propostas a fim de se promover o combate à proliferação das notícias falsas.

O texto recomenda aos governos Federal e Estaduais a adoção de políticas públicas para estimular os cidadãos a exigirem o direito de resposta ou retificação por causa de ofensas em matérias falsas divulgadas, publicadas e transmitidas por veículos de comunicação social.

A matéria também recomenda às plataformas privadas – no caso, as redes sociais – que adotem políticas a fim de garantirem a transparência sobre seu funcionamento e as regras de suas comunidades, ampliando o controle dos usuários sobre os conteúdos que publicam e acessam.

Fonte: Migalhas

 

Presidente da CUT, Adriana Oliveira com a força dos movimentos sindicais rurais é pré-candidata do PT ao Senado

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O Partido dos Trabalhadores vem trabalhando nas bases do partido e com bastante intensidade nos movimentos sindicais rurais, a candidatura de Adriana Oliveira, presidente da CUT do Maranhão. Atualmente licenciada da CUT, Adriana Oliveira é assentada a reforma agrária no município de Açailândia e uma importante liderança em defesa dos direitos e da luta permanente dos trabalhadores rurais.

A Fetaema e a Fetraf, duas entidades com as mesmas finalidades trabalham cada uma da sua forma independente, mas em defesa da pré-candidatura de Adriana Oliveira ao senado, decidiram unir forças e juntas comungarem de uma luta politica, nascida da discussão no meio rural e vem caminhando para todos os centros dos municípios e da capital, destaca o líder politico Raimundo Monteiro, membro do diretório nacional do PT e pré-candidato a deputado federal.

A pré-candidatura de Adriana Oliveira ao senado, nasceu de uma discussão interna do PT e se estendeu aos movimentos sindicais que abraçaram a iniciativa, e querem marchar juntos com ela, principalmente neste momento difícil que o país vive e que há necessidade de que o Partido dos Trabalhadores tenha candidatos confiáveis, dando um basta nos oportunistas, traidores e golpistas, afirma Raimundo Monteiro.

 

                PT resiste à coligação com o PCdoB para impedir que Eliziane Gama use tempo de rádio e televisão do PT em campanha

 

O líder petista Raimundo Monteiro, assim como as lideranças de base do Partido dos Trabalhadores, não seopõem à coligação com o PCdoB para apoiar o governador Flavio Dino, mas manifestam indignação contra a deputada federal Eliziane Gama, que está sendo acolhida pelo governador como pré-candidata ao senado federal. Ela é apontada dentro do Partido dos Trabalhadores, como golpista, por ter votado pela perda do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff e de ter solicitado a prisão do ex-presidente Lula, na CPI da Petrobrás. Agora vem através de mais um oportunismo querer usar o tempo de mídia do partido que tanto abomina em favorecimento de uma campanha própria. É simplesmente não ter um mínimo discernimento, afirma Raimundo Monteiro.

 

Com a proximidade das eleições foi dada a largada para um novo estelionato eleitoral com o Asfalto na Rua

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A princípio se pode pensar em coincidência, mas na verdade são articulações politicas idênticas, que se constituíram em fator determinante para a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Á época o estelionato eleitoral foi praticado com o Mais Asfalto, programa do Governo do Estado, altamente reconhecido pela péssima qualidade do asfalto que não resiste a uma chuva de cinco milímetros.

Centenas de bairros de São Luís e praticamente todo o Centro de São Luís, que receberam o asfalto, com as primeiras chuvas do inverno, viram suas ruas e avenidas serem transformadas em buraqueiras. O pior de tudo é que a cada reparo da buraqueira, o problema toma proporção bem maior. Como as autoridades, a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar as práticas desonestas do poder público, parecem ser cegas e mudas e quando muito se posicionam através de discursos midiáticos.

Como ocorreu em 2016, a mudança agora reside na autoria da operação. No passado foi o Mais Asfalto e agora foi dada a largada iniciando pela zona rural com o estelionato eleitoral identificado como Asfalto na Rua. A operação é bem pensada, com o aproveitamento da suspensão das chuvas, o que não vai permitir a que os estragos apareçam depois dos resultados das eleições.

Se os eleitores não prestarem atenção, uma vez que a circulação de políticos nas comunidades são cada vez mais intensas e será muito maior nas proximidades das eleições, com a maioria se colocando como autor dos chamados “benefícios”, poderá novamente ser vítima de engodos e estelionato eleitoral.

Cézar Bombeiro homenageia o jornalista Alterê Bernardino da comunicação social da Câmara Municipal

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De autoria do vereador Cézar Bombeiro, o plenário da Câmara Municipal aprovou moção de aplausos e congratulaçõesao jornalista Alterê Bernardino Nunes, membro do jornalismo da Diretoria de Comunicação Social do legislativo municipal.

O vereador Cézar Bombeiro destaca que Alterê Bernardino, além de ser um competente profissional é também um importante comunicador que sempre procura dialogar com os vereadores com a disponibilidade fiel de levar ao público as informações corretas doos parlamentares municipais, daí o nosso reconhecimento e também pelo excelente cidadão que ele é, afirmou o vereador do PSD.

A moção de aplausos e congratulações requerida pelo vereador Cézar Bombeiro ao jornalista Alterê Bernardino, foi subscrita pelos vereadores Edson Guaguinho, Gutemberg Araújo, Pavão Filho, Estevão Aragão, Nato Júnior, Marcial Lima, Osmar Filho, Marquinhos, Afonso Manoel e Fátima Araújo, o que demonstra claramente o trânsito, o respeito e a admiração da maioria do parlamento municipal ao conceituado jornalista.