Contratados da SEAP continuam sendo discriminados nos salários e pagam até o fardamento

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Apesar da existência de uma orientação do Conselho Nacional de Justiça para que as unidades prisionais dos estados tenham agentes penitenciários concursados, no Maranhão eles representam um pouco mais de 25%, a maioria é de agentes temporários, contratados através de seletivos com indicações políticas através de parlamentares.

Um agente temporário recebe um salário correspondente a 50% dos concursados e não têm direito e insalubridade e muitos menos a adicional noturno. O mais importante de tudo é quem se atrever a denunciar é imediatamente colocado no olho da rua. A mais nova do poderoso secretário Murilo Andrade, do Sistema Penitenciário, os empregados contratados estão sendo obrigados a pagar um percentual do fardamento que é entregue aos efetivos sem qualquer ônus.

Segundo os prejudicados, no Sistema Penitenciário do Maranhão, existe uma república mineira, sempre crescente e os seus integrantes ocupam espaços estratégicos em todas as unidades como uma espécie de observadores do poderoso secretário. O pessoal discriminado não entende o silêncio do Tribunal de Justiça do Estado, que tem o poder de fiscalização e conhece toda a realidade, inclusive de que ressocialização nas unidades é aplicada a um pequeno grupo, que serve como demonstração, o restante que é maioria ampla, é do jeito que o diabo gosta.

Quanto a questão de drogas e privilégios para presos, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, as facilidades existem e são tratadas no sistema de quem pode mais grita menos, o que dá origens a diversos conflitos internos em que de vez em quando um preso morre. As facções impõem as ruas regras, nada diferente do que ocorre nas prisões dos outros estados, dizem agentes temporários.

O Sistema Penitenciário do Maranhão vem sendo bastante beneficiado com as saídas temporárias autorizadas pela Vara das Execuções Criminais, dentro do que trata a Lei das Execuções Penais. A cada saída, uma média de 40 a 50 presos não retorna, o que acaba por contribuir para a diminuição da superpopulação carcerária.

 

Ministra Rosa Weber é eleita nova presidente do TSE e presidirá as eleições deste ano

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   O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente.

                    Nesta terça-feira, 19, a ministra Rosa Weber foi eleita a nova presidente do TSE. Ela assume o cargo a partir de meados de agosto próximo. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito para o cargo de vice-presidente.

Eleita por seis votos a um, a ministra será a sucessora do ministro Luiz Fux na presidência da Corte. Rosa Weber dirigirá o Tribunal até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como titular da Corte. A ministra presidirá o TSE durante as eleições deste ano e comentou sobre os desafios:

                          “Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões.”

A ministra ressaltou a relevância do suporte que deverá receber de seu vice na condução de sua gestão. “Eu tenho o alento, e me sinto abençoada por isso, de contar no exercício deste papel tão importante com a iluminada companhia do meu querido amigo Luís Roberto Barroso, na condição de vice-presidente, para que possamos continuar esse belíssimo trabalho que Vossa Excelência [ministro Luiz Fux] e sua equipe vêm desenvolvendo à testa do TSE, inclusive na preparação das eleições de 2018”, afirmou, dirigindo-se ao atual presidente da Corte.

Breve currículo

Natural de Porto Alegre/RS, Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do Trabalho de 1981 a 1991 e integrou o TRT da 4ª região de 1991 a 2006, tendo-o presidido no biênio 2001-2003. Exerceu o cargo de ministra do TST de fevereiro de 2006 a 2011. Foi nomeada ministra do STF, sendo empossada em 19 de dezembro de 2011.

 

A decisão do deputado Max Barros em dar uma trégua para a politica causa lamentos e reconhecimentos

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A decisão do deputado estadual Max Barros de não concorrer à reeleição, anunciada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, causou surpresa para vários parlamentares e um grande impacto em diversos segmentos políticos e sociais do Maranhão.

O deputado Max Barros, prestes a completar 16 anos de mandato, tornou-se conhecido e respeitado pelos princípios e valores que incorporou à sua vida e da sua família. Reconhecido como engenheiro competente, gestor público de sensibilidade e visão ampla e como politico hábil voltado para os interesses coletivos. Conseguiu ser visto como um homem diferenciado pelo trinômio de valores expressivos que conseguiu construir como pessoa, engenheiro civil, gestor público e politico e ser acima de tudo, um importante ser humano sempre preocupado em construir o melhor e mais eficiente para servir a população do seu Estado.

A maioria dos deputados, colegas de parlamento foram surpreendidos com a informação de que Max Barros, não será candidato à reeleição, sem declinar quaisquer justificativas, deixando claro que depois de 16 anos entende que tem novos desafios a enfrentar, deixando bem claro a necessidade de uma reciclagem em sua vida em um projeto com os seus familiares, que foram importantes e que lhes deram substancioso suporte para seguir as anteriores e a atual trajetória.

O deputado Max Barros dá trégua ao mandato politico e o faz de uma maneira digna, agradecendo aos amigos e aos políticos, que foram importantes na sua trajetória profissional e politica, mas manifesta a sua maior gratidão aos familiares.

Hoje, os lamentos de amigos, colegas, apreciadores e do considerável número de políticos foi bem acentuado e já se fala em que serão feitas tentativas para que ele adie o seu projeto por mais quatro anos, uma vez que ele é uma das importantes referências politicas dentro do parlamento estadual do Maranhão.

 

 

Bradesco foi condenado pela justiça por ter bloqueado indevidamente conta de correntista

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O Banco Bradesco S/A foi condenado por ter bloqueado a conta-corrente de um cliente de forma indevida. O cliente será ressarcido com a devolução em dobro de valor retido pela instituição bancária, bem como receberá valor por danos morais. A sentença é da 2ª Vara Cível de Imperatriz. A ação tratou sobre pedido de indenização por danos morais e materiais, na qual o autor informou ser correntista do Banco Bradesco.

Segundo narrou, ele se encontrava na agência 2365 (Bernardo Sayão), quando uma pessoa lhe solicitou um favor, no sentido de permitir em sua conta bancária a transferência de R$ 600,00, cuja importância deveria ser sacada naquele mesmo instante, ocasião em que atendeu ao pedido e repassou o valor à pessoa que lhe solicitara o favor. Dias depois, ao tentar realizar uma compra com seu cartão de débito automático, não obteve sucesso mesmo tendo saldo positivo, por isso, entrou em contato com o banco réu, momento em que ficou sabendo que sua conta-corrente estava bloqueada, pois para ela tinha sido transferido R$ 600,00, fruto de uma fraude.

Na ocasião, o banco informou ao correntista que, do saldo existente na conta (R$ 2.245,75), seria descontado R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente à suposta fraude, e o restante (R$ 1.645,75), mediante assinatura de termo de renúncia de direito, seria desbloqueado, entretanto, não aceitou a imposição da agência. Alegando não ter responsabilidade sobre a segurança das transações bancárias que ocorrem no âmbito da instituição, pediu liminarmente a liberação do saldo existente na conta bancária, objeto do bloqueio, bem como pediu que fosse reconhecido como indevido a cobrança de R$ 600,00 (seiscentos reais).

“Em defesa, o réu alegou preliminarmente sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da lide, pois os supostos danos foram causados por culpa de terceiro; ou seja, Autor e Réu são vítimas e por este motivo a lide entre eles é inócua. No mérito, demonstrando desconhecer os fatos narrados na inicial alega a inexistência de dano material, já que os descontos teriam sido realizados de forma legal, haja vista prevista em contrato, e consoante os ditames legais, não teria havido qualquer cobrança a maior do que estabelecida no contrato”, destaca a sentença.

Sobre alegações do banco, a Justiça entendeu não procederem, uma vez que o bloqueio de valores na conta-corrente do cliente foi realizado pelo Banco, logo, deve este ser considerado legítimo a responder por eventuais danos decorrentes do ato tido por ilegítimo. “Vejo que o autor pretende seja liberado o montante de R$ 2.245,75 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) que foi bloqueado em sua conta-corrente, bem como, seja reconhecida como indevida a cobrança de R$ 600,00 (seiscentos reais), objeto de suposta fraude, condenando-se o Réu a lhe restituir em dobro este montante”.

Ao final, decidiu acolher os pedidos e condenar o Banco Bradesco S/A a restituir em dobro (R$ 1.200,00) o valor que foi bloqueado de modo indevido na conta bancária do cliente e também, ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Astro de Ogum prestigia início da nova etapa do “Asfalto na Rua” na zona rural de São Luís

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Vereador Astro de Ogum prestigiou mais um evento da prefeitura de São Luís

 O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), e outros colegas de plenários, participaram nesta terça-feira (19), no bairro da Estiva, na zona rural da capital, do lançamento de uma nova frente de trabalho do programa Asfalto na Rua, executado pela Prefeitura de São Luís.  Na ocasião, foram iniciados serviços de requalificação de vias, que estão sendo ampliados após intenso período chuvoso.

 Durante a solenidade, o chefe do legislativo ressaltou que o programa trás benefícios que vão além das melhorias do aspecto urbanístico e destacou que o início dessa nova etapa na zona rural vai contemplar pedidos de melhorias propostos por muitos vereadores visando atender bairros e comunidades da região.

 “Gostaria de agradecer primeiramente ao prefeito Edivaldo, por ter atendido pedidos de vários vereadores que apresentaram requerimentos solicitando melhorias asfálticas para a zona rural. O Asfalto na Rua é um programa que proporciona benefícios que vão além das melhorias do aspecto urbanístico, pois pode trazer saldos positivos também para a saúde pública, a mobilidade urbana e a autoestima dos cidadãos”, disse Astro de Ogum, em entrevista ao Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Educadora.

 Os serviços na Estiva iniciaram pela Rua do Mangueirão e vão se estender para outras vias do bairro, sendo que muitas delas nunca haviam recebido asfalto. Na cerimonia, o prefeito Edivaldo afirmou que o início da estiagem vai permitir entrar com força total em áreas que necessitam de restauração asfáltica, como essa da Estiva, uma região importante da zona rural.

 “Com a redução das chuvas, intensificamos o trabalho de pavimentação e recuperação das ruas para chegarmos a novos setores da nossa cidade. O início da estiagem vai nos permitir entrar com força total em áreas que necessitam de restauração asfáltica, como essa da Estiva, uma região importante da zona rural. Vamos seguir para outros bairros da cidade, para que possamos avançar ainda mais na infraestrutura urbanística da capital e proporcionar melhorias na qualidade de vida da população ludovicense”, afirmou o chefe do executivo.

 ASFALTO NA RUA

 O programa Asfalto na Rua contempla dezenas de bairros da cidade com nova pavimentação. A iniciativa soma-se ao conjunto de obras de urbanização executados na primeira gestão do prefeito Edivaldo, quando foram pavimentadas centenas de vias.

 Por meio do programa já foram beneficiados bairros como Anjo da Guarda, Gancharia, Cohaserma, Bela Vista, Primavera, Parque Shalon, Jardim São Cristóvão, João de Deus, São Bernardo, Parque Athenas, Residencial Paraíso, Coroadinho, entre outros.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

É vergonhoso como o dinheiro público é desviado com a corrupção nas obras públicas

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 Constantemente tenho denunciado e mostrado em fotos o abandono da cidade e a pavimentação de ruas e avenidas em diversos pontos da cidade, que não resistem a uma chuva de 10 milímetros. Se houvesse seriedade e um mínimo de transparência nas instituições responsáveis pela fiscalização dos órgãos públicos e dos gestores, de há muito já teria sido dado um basta na deslavada corrupção do Asfalto na Rua e no Mais Asfalto, de responsabilidades da prefeitura e do estado respectivamente.

                     As duas fotos acima são da avenida Jerônimo de Albuquerque, na área do bairro do Bequimão e que tem como referência o estabelecimento comercial Atacadão. Os buracos que podem ser vistos claramente fazem parte de um alargamento de pista com obras com equipamentos pesados e foi asfaltada como parte de um trecho para melhoria da mobilidade. As obras têm no máximo 04 meses e terá que ser novamente reconstruída, simplesmente pelo fato de que elas foram feitas para não durar e certamente beneficiar empreiteiros e gestores, o que caracteriza vergonhosamente a malversação de recursos públicos.

                     As fotos abaixo são do lado do Atacadão. Com o alargamento da pista e antes das obras da tal mobilidade, o asfaltamento do local teve que ser feito pelo menos 03 vezes, o que é de causar indignação em se ver o dinheiro do povo ser criminosamente desviado por gestores públicos.

                    Cadê o Movimento Maranhão Contra a Corrupção?

Recentemente foi realizado em São Luís o 3º Seminário de Improbidade Administrativa promovido pelo Movimento Maranhão Contra a Corrupção, liderado por juízes, promotores, delegados de policia e procuradores de justiça, com o objetivo de incentivar medidas de prevenção e a responsabilização de autoridades envolvidas em atos ilícitos.

                            Se o Movimento Maranhão Contra a Corrupção é realmente para prevenir, precisa dar um basta nas roubalheiras praticadas por gestores públicos. O que impede de que sejam tomadas atitudes de tantos fatos escabrosos vistos todos os dias e o mais perverso é que são praticados com desrespeito frontala tudo e a todos.

                              Pelo visto, o Movimento Maranhão Contra a Corrupção, apesar de toda a propaganda com desfiles de autoridades, infelizmente está mais para discursos e distante de uma realidade de enfrentamento a corrupção, pela inércia para a realidade e bastante preocupada em denunciar gestores públicos que já deixaram a vida pública e que deixaram de serindiciados à época, simplesmente por omissão de muitas autoridades que integram hoje o Movimento Maranhão Contra a Corrupção.

Conselho Nacional de Justiça proíbe juízes de fazerem manifestações em redes sociais sobre partidos e candidatos

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Diante do mau uso das redes sociais por juízes e desembargadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria, publicou o Provimento 71/2018, com regras de comportamento para magistrados na internet. O provimento foi publicado na última quinta-feira (14).

O documento justifica que “a integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura”. A Corregedoria levou em consideração a quantidade de casos concretos envolvendo juízes, com manifestações públicas e políticas, inclusive, partidárias, nas redes sociais.

O provimento proíbe qualquer prática que possa  evidenciar apoio público a candidato ou partido político. Dentro deste escopo está não apenas a filiação partidária, mas qualquer ação que indique preferência partidária.

“Não caracteriza atividade político-partidária a crítica pública dirigida por magistrado, entre outros, a ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo, medidas econômicas. São vedados, contudo, ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública, em razão de ideias ou ideologias de que discorde o magistrado”, esclarece o provimento.

Fonte: CNJ

 

Assembleia aprova congratulações do deputado Braide ao vereador Cézar Bombeiro pelos 100 anos do bairro da Liberdade

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A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o requerimento nº 264/2018, de autoria do deputado estadual Eduardo Braide, solicitando o encaminhamento de mensagem de congratulações ao vereador Cézar Bombeiro e as entidades comunitárias pela comemoração dos 100 anos do Bairro da Liberdade, no dia 25 de maio.

O deputado Eduardo Braide, que esteve presente a grande festa e foi muito bem recebido pela comunidade, destacou que se sentiu muito honrado pela maneira carinhosa com que foi recebido não apenas pelo vereador Cézar Bombeiro, mas por centenas de famílias, numa demonstração bastante afetiva, que tocou profundamente a sua sensibilidade, disse o parlamentar. Destacou uma perfeita identidade de luta e interesses coletivos entre o vereador Cézar Bombeiro, lideranças, juventude e as famílias que fazem o Bairro da Liberdade, afirmou Eduardo Braide, que na eleição municipal passada foi o candidato mais votado nas comunidades do bairro.

 

Petrobras reduziu em 30 dias em 5,51% o preço da gasolina nas refinariasque não chegou a São Luís

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A Petrobras anunciou ontem (18) uma nova redução no preço da gasolina em suas refinarias, desta vez, de 1,24%. Com o anúncio, o litro do combustível negociado no parque de refino da estatal custará R$ 1,8941, ou seja, 2 centavos a menos do que o preço atual (R$ 1,9178).

Em junho, a gasolina acumula queda de preço de 3,71% (0,7 centavos por litro). Nos últimos 30 dias, o recuo chega a 5,51% (11 centavos por litro).

Nos postos de combustíveis de São Luís, o que se observa é que os valores para a gasolina são sempre crescentes, o que mostra claramente a falta de fiscalização. Na quinta-feira passada tive oportunidade de verificar o preço do litro do combustível em dois postos localizados na avenida Jerônimo de Albuquerque, os quais eram iguais, que fazem parte do velho cartel bem conhecido dos consumidores em nossa capital. No dia seguinte, apesar do anúncio da redução pela Petrobrás, para surpresa minha, havia o registro de majoração. Com o cartel e a omissão das autoridades, o consumidor se torna refém da exploração.

 

SINTSEP faz esclarecimentos importantes aos servidores públicos sobre a ação dos 21,7%

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CleinaldoBil Lopes tem uma trajetória de luta e muita determinação em defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais à frente do SINTSEP do Maranhão

   Em razão de algumas dúvidas e questionamentos recorrentes dos servidores sobre a ação dos 21,7%, estive com o presidente licenciado do SINTSEP, CleinaldoBil Lopes, que ratificouimportantes esclarecimentos aos servidores públicos que terão direito ao reajuste salarial.

– A ação vitoriosa foi do SINTSEP, sendo assim, seus filiados é que terão direito à execução. Contudo, quem se filiar e tiver incluído nos grupos tem direito e pode receber;

– Grupos incluídos: Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); Grupo Atividade de Meio Ambiente (AMA), atual Grupo Atividade de Gestão Ambiental (AGA); delegados; auditores; servidores da AGED; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários;

– O grupo Atividade de Nível Superior (ANS) não tem direito ao 21,7%, haja vista que, no governo Zé Reinaldo, o reajuste foi de 30% para esse grupo, mas para as outras categorias foi de 8,3%, sendo, inclusive, esse o motivo da ação;

– Não há uma lista de servidores contemplados. Todos aqueles que são filiados e que ocupam quaisquer dos grupos especificados têm direito à ação do sindicato, uma vez que o SINTSEP é o substituto processual dos seus filiados;

– Os documentos necessários para dar início ao cumprimento de sentença são: cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras ou contracheques de março de 2006 até junho de 2018, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução;

– Quem mora no interior do estado pode encaminhar a documentação por Sedex (Av.Jerônimo de Albuquerque s/n – Calhau – sala 14 – anexo II – Térreo – Casa do Trabalhador – São Luís – MA – CEP: 65074 – 220) ou por e-mail (sintsep.estadodomaranhão@hotmail.com). O SINTSEP também possui delegacias nos municípios de Imperatriz, Timon, Caxias, Balsas, Barra do Corda e Viana;

– Aposentados e pensionistas também terão direito, desde que o cargo da ativa ou do instituidor da pensão tenha direito;

– O reajuste será implantado no contracheque do servidor e o pagamento retroativo a março de 2006 (ou data de admissão posterior) será pago através de precatório. O SINTSEP dará início à execução da sentença e o prazo para a implantação do percentual dependerá dos trâmites na Justiça;

– Vale ressaltar que o pagamento do servidor será retroativo ao seu ingresso na administração pública. Por exemplo: um defensor público ou servidor do Grupo ADO que tenham ingressado nos quadros da administração em 2011, terão o direito ao reajuste retroativo a 2011;

– Policiais militares não podem ser incluídos na ação do SINTSEP, haja vista que o sindicato representa apenas os servidores civis;

– Para se filiar ao SINTSEP, basta se dirigir à sede do sindicato, na Casa do Trabalhador/Calhau, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e contracheque atual;

– Para maiores informações, comparecer ao sindicato para conversar pessoal com o advogado da ação, Edson Dominici. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h.

– Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873;

Fonte: SINTSEP Noticias