Ministério Público Federal denuncia diretores do IDAC envolvidos na roubalheira na Saúde e presos na Operação Rêmora

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Os integrantes do IDAC que foram presos pela Polícia Federal na Operação Rêmora

Foi constatado desvio de R$ 87 mil pelo Idac. Os denunciados foram presos em flagrante no dia 2 de junho de 2017, mas, atualmente, estão em liberdade.

             O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac); Bruno Balby Monteiro e Mauro Serra Santos, diretores responsáveis pela gestão financeira do Instituto, por desvio de R$ 87 mil de recursos públicos federais destinados à saúde. Valterleno Silva Reis também está entre os denunciados por ter participado ativamente do esquema.

            Conforme contextualiza o MPF na denúncia, o Idac, organização social sem fins lucrativos, celebrou diversos contratos de gestão com o Estado do Maranhão para administrar unidades hospitalares. Os contratos totalizaram mais de R$ 240 milhões, sendo que, desse montante, no período entre 1º de janeiro de 2014 e 28 de junho de 2016, mais de R$ 130 milhões eram oriundos de repasses federais. Segundo apontam as investigações, cerca de 10% dos recursos foram desviados pela entidade, que é legalmente impedida de utilizar a atividade decorrente dos referidos contratos para obtenção de lucro.

            Prisão em flagrante – No dia 2 de junho de 2017, por volta das 16h, os denunciados foram presos em flagrante no edifício onde funciona o Idac, localizado no bairro São Francisco, em São Luís (MA), mais especificamente no 2º andar, onde funciona a sede do diretório do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) no Maranhão. As ações dos denunciados já estavam sendo monitoradas com autorização da Justiça Federal. Na ocasião, foi confirmado o desvio de R$ 87 mil em recursos repassados ao Idac para aplicação nos serviços de saúde.

            Na denúncia, o MPF/MA pede que Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos e Valterleno Silva Reis sejam condenados pela Justiça por crime de peculato e organização criminosa. Atualmente, os denunciados estão em liberdade.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Ministério Público Federal apura denúncias de más condições de infraestrutura do curso de Medicina da UFMA no campus Pinheiro

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Os alunos do curso de medicina vêm dando inúmeras indicações da situação grave do problema

  A ação faz parte de investigação que apura denúncias sobre más condições de infraestrutura do curso de Medicina da UFMA no campus de Pinheiro

              O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realizou inspeção no campus Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) na última quinta-feira (13). A equipe da PRDC, incluindo a procuradora da República Talita de Oliveira, percorreu toda a parte do campus destinada ao curso de Medicina e reuniu-se com professores, alunos e coordenação do curso. A ação faz parte de investigação que apura denúncias sobre más condições de infraestrutura do curso de Medicina da Ufma no município de Pinheiro.

             A vistoria foi acompanhada pelo defensor público federal Yuri Michael Pereira Costa, da Defensoria Pública da União no Maranhão (DPU/MA), pelo presidente do Conselho Regional de Medicina  do Estado do Maranhão (CRM/MA), Abdon José Murad Neto, e sua equipe, acadêmicos e professores de Medicina e sindicato dos professores. Na ocasião, alunos e professores falaram sobre as dificuldades enfrentadas pelo curso. A partir do diálogo com os órgãos presentes, foram apresentadas alternativas para solucionar alguns dos problemas mencionados. Além disso, por requisição do MPF, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA) também se comprometeu a realizar inspeção no local na segunda-feira, 17 de julho, para verificar as instalações elétricas, o projeto de construção e, caso possível, se o tamanho da sala de aula é adequado para comportar o número de alunos por disciplina ministrada.

             Em seguida, o grupo de vistoria dirigiu-se à direção do campus e à coordenação do curso para apresentação de ofícios. A direção do campus se comprometeu a encaminhar os projetos arquitetônicos para o Crea, bem como acompanhá-los na visita de inspeção agendada para o dia 17 de julho.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

Maranhão é o estado da Federação com menor Despesa Líquida de Pessoal, registra o presidente do SINTSEP

           O Tesouro Nacional divulgou recentemente o Relatório de Gestão Fiscal do Maranhão referente ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir dos dados apresentados, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou um relatório, encomendado pelo SINTSEP, que demonstra que o Maranhão não possui restrição fiscal para concessão de aumento de despesa de pessoal. Ou seja, mais uma vez fica comprovada a viabilidade do reajuste salarial para os servidores públicos do Estado.

             Os resultados apresentados se referem ao acumulado de 12 meses encerrados em abril deste ano e mostram, ainda, que o Maranhão é o estado da Federação com menor Despesa Líquida de Pessoal. No 1º quadrimestre de 2017 a despesa foi de R$ 4.975 milhões, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 12.861 milhões, um comprometimento de 38,7%.

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  Outro dado importante é que a queda do percentual de gasto com o pessoal em relação à RCL foi de 1,1% quando comparado ao quadrimestre anterior. A possibilidade de um aumento nessa despesa é de R$ 1,01 bilhão, o que representa 20,3% do gasto atual, considerando como parâmetro o limite prudencial (46,55%). Em relação ao limite máximo (49,00%) a despesa está distante R$ 1,3 bilhão.

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  De acordo com a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) deve gerar um impacto de até R$ 473 milhões ao orçamento se implantadas as tabelas de 2017, 2018 e 2019. Ou seja, uma margem bem abaixo da possibilidade de aumento na despesa, que é de R$ 1,01 bilhão.

                  Para o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes, diante de uma realidade incontestável, espera que o governador Flávio Dino abra o diálogo com as entidades de classe, para que possamos debater a efetivação de uma política salarial de valorização dos servidores públicos do Estado. Os dados apresentados mostram que falta apenas vontade política por parte do Governo do Estado para que os servidores tenham os seus salários reajustados, afirmou o líder classista.

Fonte: SINTSEP Imprensa

Deltan Dallagnol defende reforma da Constituição para barrar ex-políticos em tribunais de contas

                 O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, aderiu ao movimento #MudaTC, que pede o fim total das indicações políticas para vagas de conselheiros nos tribunais de contas dos Estados.

                 O #Mudatc é um movimento criado por três entidades no setor de análise de contas públicas no Brasil: Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), e Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC).

                  “O modelo desenhado na Constituição de 1988, que deu preponderância aos critérios políticos de indicação de ministros e conselheiros sobre os critérios técnicos, tem funcionado muito mal. É preciso admitir isso”, declarou o procurador Júlio Marcelo, que atuou no processo de impeachment em 2016 e é o presidente da Ampcon.

                   A adesão de Deltan ocorreu nesta terça-feira (18), no escritório da força-tarefa. O membro do MPF “vestiu” a camisa do movimento e prometeu participar de eventos.

                 “Os lamentáveis episódios de corrupção que temos visto nos tribunais de contas mostrou que o sistema de fiscalização das contas públicas, que em nosso país é exercido por 34 tribunais de contas, falhou. E falhou porque foi concebido no século XIX e se mantém até hoje à custa de privilégios inaceitáveis e sem o devido respeito para com o povo brasileiro”, disse Deltan.

                  O movimento defende a aprovação no Congresso Nacional da PEC 329/2013, com o objetivo de reforma dos tribunais de contas.O foco em especial é o fim das indicações políticas e a fiscalização desses órgãos pelo Conselho nacional de justiça (CNJ).  A PEC já teve sua admissibilidade autorizada pela Comissão de Justiça da Câmara e deve ir para comissão especial após o recesso.

                “A nossa proposta, a PEC 329/2013, propõe que os conselheiros dos tribunais de Contas sejam todos oriundos de carreiras técnicas, majoritariamente da carreira de conselheiro-substituto. Nos tribunais dos Estados, que são sete conselheiros, quatro viriam dessa carreira; um continuaria vindo do Ministério Público de Contas; um escolhido entre os auditores de controle externo, que tem mais experiência, compromisso e projeção entre os colegas; o outro viria rotativamente da fiscalização das profissões envolvidas com controle externo e este seria um mandato”, diz Júlio Marcelo.

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   Após a prisão de cinco dos sete membros do TCE do Rio, os procuradores e os auditores de controle externo, duas categorias de concursados nos tribunais de contas, defendem no Congresso a mudança total da forma de indicação dos conselheiros, com todos de origem técnica, sem indicação política.

                Já os conselheiros dos tribunais de contas defendem uma forma “mista”, com quatro técnicos e três indicados pelas assembleias legislativas.

                “Não adianta reformar pela metade, para tudo ficar como está. Por isso, nossa defesa da PEC 329 do fim total de indicações políticas. É muito importante um ícone como Deltan estar vestindo esta camisa”, defendeu a procuradora Germana Laureano, diretora da Ampcon.

Fonte – CNJ

Polícia Federal deflagra Operação Stalker no Pará e no Maranhão.

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Além de grande quantidade materiais que eram utilizados para os crimes, a Polícia Federal apreendeu em São Luís, uma camioneta importada.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (20), a Operação Stalker voltada para desarticular uma organização criminosa composta por hackers especializados em fraudar contas bancárias da Caixa Econômica Federal pela internet. O grupo invadia as contas dos clientes e desviava os valores para contas em nome de laranjas para posteriormente sacar e lavar o dinheiro.

                  Estão sendo cumpridos 08 (oito) mandados de busca e apreensão, 05 (cinco) mandados de prisão temporária e 05 (cinco) mandados de condução coercitiva,  expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal de Belém, especializada em lavagem de dinheiro. Os mandados são nas cidades de Paraupebas/PA e São Luís/MA.

                 Foram apreendidos computadores, mídias, celulares e outros bens, incluindo um automóvel de luxo. A operação contou com 50 policiais federais e foi desenvolvida pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional do Pará.

                 A cidade de Paraupebas/PA possui um histórico de ocorrência de fraudes bancárias que são investigadas pela PF. O termo Stalker significa “perseguidor”, muito utilizado no mundo virtual quando alguém fica acompanhando todas as ações de determinada pessoa na internet, o que se assemelha ao trabalho desenvolvido pelos policiais federais em cima dos hackers.

Assessoria de Comunicação Social

Superintendência da Polícia Federal no Pará

Vereador Cézar Bombeiro e associações comunitárias criam curso preparatório gratuito ao concurso para soldado da PM

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  Foram iniciadas esta semana as aulas do curso preparatório ao concurso para soldado da Policia Militar, iniciativa do vereador Cézar Bombeiro em parceria com a Associação Adores e o Instituto Desperta Liberdade. Inicialmente funcionará o turno da noite e até o inicio do mês de agosto serão iniciadas as aulas para os alunos que optaram pelo vespertino. Todos os alunos não pagarão nada, além de terem direito as apostilhas, diz Cézar Bombeiro, registrando que existem muitos jovens tanto homens como mulheres que tentam fazer cursos preparatórios para concursos, mas infelizmente na maioria das vezes não dispõem de recursos necessários para terem acesso aos cursinhos preparatórios. Conheço a realidade do meu bairro –  a Liberdade e sei que existe muita gente que tem aspiração em mudar de vida e que vêm na Policia Militar um caminho para construírem as suas vidas futuras, destaca o vereador.

             O curso preparatório foi bem recebido pela comunidade e ainda este ano, o vereador espera instalar na comunidade um curso preparatório ao exame vestibular. É um tanto difícil, mas por acreditar e ter plena convicção de que é pela educação que se forma cidadania e se abre portas para um futuro promissor, não desistirei de lutar por transformações, tendo como base o desejo de fazer o melhor pela minha comunidade, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

3º BPM de Imperatriz apresenta resultados positivos no semestre com a redução da violência e interação com a comunidade

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  O 3º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão sediado em Imperatriz, no primeiro semestre do presente exercício apresentou resultados altamente positivos em suas ações desenvolvidas em toda a área da sua jurisdição. Os resultados têm sido possíveis, decorrentes de um trabalho com planejamento estratégico e a participação bem competente de todos os integrantes  do batalhão, principalmente no enfrentamento a criminalidade e a interação com os segmentos comunitários, registro o tenente-coronel Ilmar Lima Gomes, comandante da unidade da PM. O serviço preventivo tem se constituído em um dos maiores fatores, que contribuiu para a apreensão de armas de fogo e brancas, que pelas constantes operações inesperadas, acabou por afastar da área de jurisdição do batalhão, elementos de péssimas índoles.

         O tenente-coronel Ilmar Gomes e todos os seus comandados sempre procuram manter uma relação próxima com a comunidade, buscando informações e sugestões, o que tem garantido parcerias que se tornam favoráveis para todos. A verdade é que quando se cria confiança recíproca, quem ganha são todos. A polícia faz a sua parte e a sociedade contribui facilitando os serviços e assim a comunidade se sente segura e os militares não vivem em pressão e respondem com serviços eficientes com o respeito da população. Exemplos como o que vem sendo realizado pelo 3º BPM é digno de elogios e de ser disseminado dentro  de toda a Policia Militar do Maranhão.

Ministério Público pede a suspensão de licitação para a compra de merenda escolar em Santa Rita por irregularidades

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita propôs, em 17 de julho, Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 032/2017, cuja finalidade é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar.

Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que está respondendo pela comarca.

O Ministério Público do Maranhão atestou que a referida licitação não se encontra em consonância com a legislação, após receber denúncia formulada por uma empresa, cujo teor apontou que o edital do procedimento licitatório restringe a competitividade, limitando a participação de micro e pequenas empresas. De acordo com o documento, só podem competir as empresas do tipo que estejam sediadas em Santa Rita. O edital do certame foi lançado no dia 6 de julho.

Conforme destacou o promotor de justiça, na ação, o critério de localização geográfica do licitante só é admitido, excepcionalmente, quando tal requisito for indispensável à execução do contrato. “No caso em apreço não se observa qualquer dificuldade quanto à execução do contrato pelo fato de a empresa não ter sua sede em Santa Rita”, afirmou Tiago Carvalho Rohrr.

A representação da empresa questionou também os preços constantes no Termo de Referência, considerados inexequíveis. “Os agentes públicos não podem restringir o caráter competitivo do processo licitatório. O ato convocatório da licitação deve admitir a participação de todos os interessados, devendo vencer aquele que tiver a proposta mais vantajosa”, frisou.

PEDIDOS

Em caso de descumprimento da suspensão do pregão presencial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita sugeriu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 10 mil. O MPMA pediu, ainda, a anulação definitiva da licitação.
Fonte: (CCOM-MPMA)

 

O que impede o Ministério Público de acionar a prefeitura de São Luís e as empreiteiras para refazerem o asfaltamento da cidade?

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  Recentemente a justiça de São Paulo acatou ação do Ministério Público e condenou empreiteiras a refazerem trechos rodoviários na região metropolitana paulista, em decorrência de buracos e irregularidades na camada asfáltica, que ofereciam riscos de acidentes. Para garantir a execução dos serviços devidamente corretos e com recursos das próprias empreiteiras, a justiça determinou que os municípios que contrataram as obras, assumissem a responsabilidade de contratar através de processo licitatório, empresa especializada na fiscalização para acompanhar todos os serviços e com a responsabilidade de fazer a expedição de laudos periódicos a serem encaminhados ao Ministério Público e a justiça.

           Em São Luís, o vergonhoso Mais Asfalto, que em menos de quatro meses se transformou no Mais Buraco é visto com mais a disfarçada indiferença pelas autoridades, apesar dos gritos diários e pedidos de socorro da população.

           Foram milhões de reais que as empreiteiras receberam pelos serviços altamente deficientes de asfaltamento efervescente e que com as primeiras chuvas fizeram a cidade ficar pior do que era antes. Não as sabe se houve licitação para o Mais Asfalto ou apenas os já conhecidos acordos com empreiteiros, para que o dinheiro do povo seja também utilizado em interesses escusos, principalmente que a intensificação das obras foi feita dia e noite em período pré-eleitoral e ao toque de caixa.

               Constantemente o Ministério Público passa informações de ações de combate a corrupção em defesa de direitos da sociedade, realizando reuniões definindo estratégias de ação, mas não sei o que impede os senhores promotores da capital de tomar uma atitude, diante de um fato que eles a exemplo da população vêm e sentem seus efeitos com a buraqueira que domina toda a cidade de São Luís, causada  pela pratica criminosa do Mais Asfalto e todos os seus criadores e inspiradores da gestão pública.

Ministério Público Federal quer que o IFMA regularize resultado final de concurso público

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O Ministério Público Federal poderá acionar o IFMA na justiça.

Foi constatada a falta de divulgação do resultado final, pós-fase de recurso, das listagens dos candidatos excedentes de ampla concorrência, cotas raciais e pessoas com deficiência. Ifma tem 20 dias para acatar recomendação

             O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) que regularize os resultados finais pós-recursos do concurso público referente ao Edital n° 02, de 26 de agosto de 2016, para provimento de cargos públicos efetivos da carreira dos cargos Técnico-administrativos em Educação. A publicação teria deixado de observar as regras legais quanto à reserva de vagas.

                Foi constatado que a lista geral de classificação não incluiu negros/pardos e pessoas com deficiência no cadastro de reserva dos cargos de ampla concorrência, além de excluir os aprovados nessa modalidade do cadastro de reserva dos cargos para cotistas, de modo que os candidatos classificados para o cadastro de reserva seguiram o mesmo tipo de vaga imediata para cada cargo, impossibilitando a alternância de vagas que venham a surgir. Para o MPF, não houve, até então, quebra de isonomia nem prejuízo a qualquer dos candidatos, já que somente foram nomeados os classificados em 1ª lugar até o presente momento, sem a necessidade de verificação das listas de excedentes. Na recomendação, o MPF/MA pede a manutenção das listas dos aprovados da ampla concorrência, das cotas raciais e das pessoas com deficiência de cada cargo para o caso de desistências e inclusão do resultado final das listas específicas dos candidatos excedentes já citados.

                 Foi recomendado ainda a elaboração de lista geral de classificação de todos os aprovados para cada cargo e que o Ifma estabeleça novas regras de nomeação para os candidatos aprovados em cadastros de reserva, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade entre Ampla Concorrência, Cotas Raciais e Pessoas com Deficiência, em observância às regras legais. O MPF concedeu 20 dias para que o Ifma acate a recomendação. O não atendimento das providências apontadas pode levar à judicialização do caso.

 Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão