Mês: setembro 2016

           

Um considerável número de professores da rede estadual de ensino interditou um trecho da rua Henrique Leal, no Centro Histórico, bem em frente ao Sindicato dos Professores da Rede Estadual – Sinproesemma. Eles conduziam uma um abaixo assinado com mais de duas mil assinaturas, solicitando que a entidade de classe convoque uma assembleia geral para discussão e tomada de posição quanto ao reajuste salarial da categoria, que o governador Flavio Dino se recusa a atender, muito embora sejam garantidos por lei.

             O professor Marcelo Pinto, um dos lideres do Movimento de Base, diz que desde de janeiro do presente exercício o Governo do Estado descumpre duas leis: Uma é federal que data de 2008, que trata do reajuste anual do piso. A outra está inserida no Estatuto do Magistério, que estabelece reajuste salarial dos professores de acordo com determinação do Ministério da Educação em 2013, a partir de primeiro de janeiro de cada exercício dentro da politica nacional do piso salarial.

             O governo passado honrou a lei e o atual governo seguiu a mesma determinação o ano passado, mas se recusa terminantemente a cumprir no presente exercício, alegando falta de recursos. Marcelo Pinto afirma, que de acordo com estudos realizados a partir das informações disponibilizadas pelo próprio Governo do Estado, não existe falta de recursos, o que inclusive já motivou uma representação da categoria ao Ministério Público da Educação.

              Por outro lado, dezenas de professores bastante indignados diziam que infelizmente a direção do Sindicato dos Professores da Rede Estadual se omite a defesa dos direitos da categoria e passou a integrar politicamente a base do governador Flavio Dino com a ocupação de cargos na administração da Secretaria de Estado da Educação e o presidente da entidade, Júlio Pinheiro foi levado pelo governador para ser o candidato a vice-prefeito na chapa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Lamentaram que o Sinproesemma, tenha se transformado em uma entidade pelega em que os seus dirigentes defendem apenas os seus interesses particulares, não tendo qualquer preocupação com os milhares de associados, afirmaram inúmeros professores.

O deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado só acrescenta a sua voracidade de ganhar pela opressão

As práticas de nepotismo, corrupção, contratação de funcionários fantasmas e falta de transparência continuam sendo praticadas na Assembleia Legislativa do Maranhão, desafiando não só a sociedade, mas os poderes constituídos, contando para tanto com a integral submissão dos deputados sob a imposição do coronelismo.

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado publica na sua edição de hoje (14 de setembro), a “promoção” de Mizzi Gomes Gedeon, filha do Desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MA), Jamil Gedeon. Ela foi exonerada do cargo de Assessora Parlamentar para, em seguida, ser nomeada Subprocuradora Legislativa, cargo com maior remuneração, que só poderia ser ocupado por servidor efetivo e totalmente indiferente para o deputado Humberto Coutinho, presidente do Poder Legislativo.

Vale ressaltar que na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, não existe um procurador ou subprocurador concursado, ao contrário das Assembleias de outros Estados da Federação, que cumprem a lei, como a de Recife e a de Mato Grosso.

No Tocantins, por exemplo, a Assembleia Legislativa acaba de autorizar concurso público com vaga para procurador, cujo salário inicial é de R$ 7,7 mil e de R$ 35,3 mil ao final da carreira.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa do Maranhão persistem as práticas da velha política do coronelismo do quero, posso e mando, inclusive bem acentuado com perseguições contra os que lutam pela moralidade no poder público e por salários dignos., com o comando da eminência parda Carlos Alberto Ferreira.

Lamentavelmente, impera no Poder Legislativo Estadual a máxima do “aos amigos, os favores (como o reajuste de 34,5% aos comissionados) e aos ‘inimigos’, os rigores (nem 5% de reajuste)”.

Diante disso, o Sindsalem só tem a lamentar a atitude dos deputados maranhenses, inclusive a dos candidatos a prefeito, Eduardo Braide e Wellington do Curso, Roberto Costa e outros que disputam prefeituras e defendem candidaturas, que nos palanques pregam democracia, direitos, dignidade, transparência, luta e respeito aos servidores públicos e dentro do parlamento não passam de submissos ao coronelismo, na contramão do clamor popular por uma nova política – baixam a cabeça e aceitam tudo de ilegal que há na Casa do Povo, mas dizem dentro do parlamento, que sempre há um melzinho na chupeta como compensação.

Fonte – Sindsalem

 

             

  O grande número de partidos no Brasil, 35 atualmente, tem sido apontado como um fator de crises políticas. Como afirma o consultor do Senado Rafael Silva, a cada eleição, o presidente eleito não consegue a maioria no Congresso dentro da própria legenda e tem de fazer alianças heterogêneas para governar. Mas, de acordo com o consultor, falta consenso sobre como resolver o problema, que também ocorrer com governadores e prefeitos.

              Segundo Silva, uma mudança possível seria a cláusula de barreira, que impede ou limita o funcionamento parlamentar da sigla que não alcançar certo percentual de votos. Hoje há 17 partidos representados no Senado e 27 na Câmara.

                Para disciplinar o assunto, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) apresentaram a PEC 36/2016, que obteve de saída a assinatura de outros 34 senadores. Relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também apoia a PEC. Ela foi aprovada nesta terça (13) pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para Plenário.

             A PEC é uma das várias propostas tramitando no Senado sobre reforma política. Estabelece que, para ter lugar no Parlamento, o partido precisará obter nacionalmente ao menos 2% dos votos válidos em 2018 e 3% a partir de 2022. Os votos devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

              Regra semelhante vigorou com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o trecho da lei inconstitucional. Agora os autores da PEC avaliam que a nova composição do STF é mais favorável a uma cláusula de desempenho, para “evitar a criação de legendas sem alicerces programáticos e ideológicos”

              Para o também consultor do Senado Arlindo Fernandes, a complexidade na escolha de deputados e vereadores facilita a multiplicação de legendas nas Casas legislativas do Brasil.

             — Países como Estados Unidos, França e Inglaterra têm muito mais partidos. Mas quando fazem eleições, os que conseguem a representação parlamentar são, em regra, em torno de cinco ou seis — diz.

               Nesses países vigora o voto distrital, em que cada parlamentar é eleito individualmente, por maioria de votos, dentro de um território: o distrito. No Brasil, candidatos de partidos pouco conhecidos e com poucos votos podem se eleger vereadores ou deputados por integrarem coligações. A PEC prevê o fim dessas coligações, chamadas proporcionais. Mas só valerá, se virar lei, em 2018.

Fonte – Agência Senado

              A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas- ABRACRIM-MA repudia de forma veemente a atitude do promotor de Justiça do estado do Maranhão, Claudio Guimarães, que representou criminalmente contra a advogada criminalista Sâmara Braúna pelo simples fato de a advogada ter dito ser ilegal e arbitrária a atitude do referido promotor em mandar demolir uma lanchonete localizada na saída da rua Mário Andreazza para a avenida Daniel de La Touche, em São Luis (MA).

             Dizer que a conduta de uma autoridade é ilegal ou arbitrária é tese de defesa e não atentado contra a honra do destinatário. Afirmamos que a advogada não feriu a honra do promotor ao dizer que sua atitude foi arbitrária, pois falou em defesa do seu cliente que o ato praticado pelo promotor foi desnecessário, sem razão, exorbitante, vez que a autoridade seguiu apenas a sua vontade descumprindo ordem judicial.

             A advogada agiu em pleno exercício da profissão, reclamando verbalmente a inobservância de preceito legal ou de ordem judicial, conforme previsão estatutária. Além do mais, todo advogado tem imunidade profissional e não comete crime de injúria, difamação ou desacato no exercício da sua atividade. O advogado é inviolável no exercício da profissão.

             O promotor de Justiça, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao processar a advogada, que agiu no exercício da profissão sem praticar qualquer ato de ofensa contra aquela autoridade. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia.

              Ressalte-se, por fim, que quem se propõe a fiscalizar a boa aplicação da lei deve levar em conta todos os percalços desse mister não devendo se melindrar com as palavras dos advogados em favor dos direitos das pessoas e do exercício da cidadania. A ABRACRIM Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional.

              O promotor de Justiça merece respeito, mas não é intocável, por isso deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

ERIVELTON LAGO
Presidente da ABRACRIM-MA

          Nesta terça-feira (13/09), o SEEB-MA recebeu, com surpresa, uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, concedendo à OAB-MA e, consequentemente, aos advogados, o direito de adentrarem nas agências bancárias para receberem o pagamento de alvarás judiciais.

Na decisão, a Justiça determinou, ainda, que 30% dos bancários permaneçam trabalhando nas agências em todo o Estado. Para o SEEB-MA, tal provimento é altamente arbitrário e ilegal, visto que a Lei de Greve não dispõe sobre percentual de atividade mínima no caso de bancários.

O SEEB-MA ressalta, ainda, o privilégio indevido evidenciado na decisão, que assegura o atendimento bancário somente a uma categoria, a dos advogados. Vale destacar que o percentual de não grevistas chega a 30%. Logo, o atendimento ao público não está prejudicado.

Em tempo, o SEEB-MA repudia a decisão judicial, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, bem como o Procon, que ao exigirem o infundado percentual de 30% de bancários nas agências, cerceiam – flagrantemente – o Direito de Greve dos trabalhadores.

Fonte – SEEB – MA

Sindicato contestava esse entendimento, especialmente porque a determinação poderia acarretar prejuízo aos servidores no desenvolvimento profissional

                 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em Procedimento de Controle Administrativo, que faltas de servidores do Judiciário decorrentes de greve não podem ser lançadas na ficha funcional como injustificadas.

                  O pedido em análise, relatado pelo conselheiro Norberto Campelo e julgado parcialmente procedente na 19ª Sessão Plenária Virtual, foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais. Em 2013, a categoria promoveu paralisação que teve duração de um mês. Findo o movimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a lançar as faltas – compensadas ou descontadas em folha de pagamento – como injustificadas, sob a alegação de que a greve, “embora reconhecida como exercício de direito previsto constitucionalmente, é ato voluntário, e não constitui justificativa legal para o abono”.

                 O sindicato contestava esse entendimento, especialmente porque a determinação poderia acarretar prejuízo aos servidores no desenvolvimento profissional.                               Em 30 de novembro de 2015, diante da publicação, pela Corte mineira, de edital para a promoção vertical na carreira dos servidores, o relator deferiu liminar determinando que o TJMG se abstivesse de lançar na ficha funcional dos servidores as faltas decorrentes do movimento paredista de 2013 como injustificadas, bem como retificasse os lançamentos já realizados.

                   De acordo com Norberto Campelo, “não se pode admitir, em qualquer hipótese, que a falta do servidor grevista se equipare a falta injustificada, pois sua inassiduidade constitui o próprio exercício do direito de greve, animada pela melhoria das condições de trabalho. Assim, descabida a alegação de que o registro de falta injustificada se dá pela adesão voluntária do servidor à greve, pois esta é direito que somente se perfaz com a conduta de engajamento do servidor, notadamente com a não realização ou mesmo falta ao trabalho.”

                    Acordo – O sindicato questionava ainda prazo estabelecido pelo tribunal para o pagamento dos dias parados, de seis meses. Segundo a entidade, muitos servidores estavam tendo os dias descontados em folha de pagamento. Em relação a esse ponto, o relator não acolheu o pedido. Segundo o conselheiro, as normas de compensação foram determinadas em acordo entre a administração da Corte e a categoria.

Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

               

O Brasil terá em breve um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 479/2012, que ratifica acordo internacional. O texto estabelece ainda medidas de atenção às vítimas do tráfico. A matéria segue à sanção presidencial.

             Pelo texto, fica tipificado o tráfico de pessoas, sujeito a pena de quatro a oito anos de prisão, além de multa. Também permanecem as circunstâncias atenuantes, como a condição de réu primário e não integrante de organização criminosa, e agravantes, como a retirada da vítima do território nacional. O projeto prevê ainda oferta de seguro-desemprego às vítimas do tráfico de pessoas submetidas a condição análoga à de escravo ou a exploração sexual.

            O projeto é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, que atuou no Senado em 2011. Sua aprovação representa adaptação da lei brasileira ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas (Protocolo de Palermo), do qual o Brasil é signatário.

           A legislação hoje limita-se a tipificar o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e o tráfico de crianças. Com a proposta, a legislação passa a abranger o tráfico para trabalhos forçados e para transplantes de órgãos.

            Por acordo em Plenário, a pedido da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi restabelecido o texto original aprovado no Senado, em vez do substitutivo da Câmara dos Deputados.

Fonte – Agência Senado

Comissão aprova fim de coligações e institui barreira para partidos
Proposta com itens da reforma política foi aprovada pela CCJ do Senado. Texto acaba com as coligações partidárias nas eleições legislativas a partir de 2020, cria a federação de partidos e estabelece cláusula de barreira para as legendas menores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece cláusula de barreira para os partidos, acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e ainda cria a federação de partidos – uma alternativa para pequenas legendas com o fim das coligações.
Pelo texto, as siglas só terão funcionamento parlamentar, com acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, se tiverem, a partir das eleições de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com percentual mínimo também de 2% em cada uma delas.

“O modelo atual fez da criação de partidos um negócio lucrativo”, afirma Ricardo Ferraço
A PEC 36, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), segue para análise do plenário do Senado. O texto garante a livre criação de partidos e resguarda a autonomia estatutária e ideológica deles, porém, induz o enxugamento do quadro partidário. O país tem hoje 35 partidos em atividade, dos quais 28 com representação no Congresso. Outros 43 estão em processo de formalização.
“Nenhum lugar civilizado do mundo enfrenta uma realidade caótica como essa. A proposta visa, pois, moralizar e dar racionalidade ao sistema político, que está hoje na UTI. Infelizmente, o modelo atual fez da criação de partidos um negócio lucrativo, com uso de recursos públicos e comércio de tempo na propaganda gratuita. Uma correção não pode ser mais adiada”, defendeu Ferraço.
A cláusula de barreira chegou a ser aprovada em 1995, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2006, ano que começaria a ser utilizada, sob a alegação de que prejudicaria partidos menores. A decisão, contudo, não impede que seja criada cláusula de desempenho ou se faça distinções para o funcionamento parlamentar.
Fonte – Congresso em Foco

 

A caravana da vitória com dr. Washington ganha adesões em todo o município de Vitória do Mearim.

O povoado Coque foi neste final de semana a grande arrancada da vitória do candidato a prefeito de Vitória do Mearim pela  coligação “Juntos por Vitória”, Dr. Washington (Solidariedade 77). Ao lado do deputado estadual Ricardo Rios, do presidente do Diretório Municipal do partido Solidariedade, o líder político Reginaldo Rios, candidatos a vereador e diversas lideranças comunitárias, Dr. Washington foi recepcionado por mais de três mil pessoas empolgadas e confiantes na vitória em 02 de outubro.

         “Essa energia, esse calor humano é que nos move nessa campanha e termos a certeza na vitória e no grande trabalho que vamos fazer a partir de 1º de janeiro de 2017”, afirmou Dr. Washington ao ratificar o seu compromisso com a zona rural e com os agricultores e pescadores.          “Vamos construir a Feira do Produtor, um local adequado e apropriado para que todos, em especial os pequenos produtores, possam expor e comercializar os seus produtos, a sua produção. Vamos ainda adquirir equipamentos e implementos agrícolas que serão utilizados para o incentivo ao plantio e incremento da produção agrícola no município”, garantiu.

         Dr.  Washington assegurou ainda que vai apoiar trabalhadores rurais e pescadores para a sua organização em cooperativas. “Organizados e unidos, eles ficam mais fortalecidos e em melhores condições de superar crises econômicas, com o aumento de sua produtividade e comercialização”, enfatizou.

         Por fim, o candidato do Solidariedade anunciou também a implementação do programa “Plantado nas Comunidades” para, com tecnologia de baixo custo, propiciar reais condições para o incremento de projetos produtivos para a produção de aves, hortaliças, dentre outros.

Fonte – Assessoria Solidariedade