Atendimento policial é o maior obstáculo para combate à violência contra a mulher

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O Observatório da Mulher contra a Violência do Senado promoveu nesta terça-feira (20) um debate entre especialistas que estudam e trabalham com o tema. O foco da discussão foram os obstáculos no combate à violência contra as mulheres.

            Olaya Hanashiro, coordenadora de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que o problema mais recorrente identificado em pesquisas e estudos é a falta de preparo adequado dos órgãos e agentes públicos para o atendimento às vítimas. Segundo ela, a polícia e a justiça não executam um bom trabalho de acolhimento, aumentando a sensação de desamparo das mulheres vitimadas.

             — A população não confia no atendimento das instituições policiais. Uma das coisas que afastam a mulher é a falta de adequação do equipamento público. O sistema não sabe recebê-la adequadamente e ela acaba sendo ‘re-vitimizada’.

               Conforme Hanashiro, Essa barreira provoca o recrudescimento de um dos maiores problemas relativos à violência contra as mulheres, que é a subnotificação. Ela citou um dado de 2014 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual apenas 10% dos casos de estupro no Brasil são reportados pelas vítimas.

               Marina Pinheiro, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentou os resultados de uma pesquisa recente conduzida pelo órgão a respeito de como as mulheres brasileiras se sentem em relação à própria segurança. O estudo mostrou que 85% delas têm medo de serem vítimas de algum tipo de agressão sexual, e que mais da metade da população feminina brasileira acham que as polícias militar e civil estão despreparadas para lidar com esse tipo de crime.

             Na mesma linha, Marcos Ruben, coordenador do Instituto Datasenado, apresentou dados da séria histórica de pesquisas a respeito do tema da violência contra a mulher. De acordo com os dados coletados pelo instituto ao longo de 11 anos, a parcela da população para a qual a mulher é tratada com respeito no Brasil tem oscilado abaixo de 10%, estando hoje em apenas 5%. A percepção de que a legislação protege as mulheres cresceu após a promulgação da Lei Maria da Penha, mas 51% dos cidadãos ainda acreditam que essa proteção é apenas parcial.

             Ainda de acordo com os dados apresentados por Marcos Ruben, as mulheres que trabalham fora têm 77% mais chances de denunciar o agressor do que as que não trabalham. Além disso, a mulher com nível educacional fundamental tem 185% mais chances de ser vítima de violência quando comparada à que obteve curso superior.

Modalidades

             Daniela Grelin, gerente do Instituto Avon, apontou como outro obstáculo ao combate à violência contra as mulheres o fato de existirem modalidades de agressão e maus-tratos que não são reconhecidos como tal. Ela ressaltou que não é apenas a violência física e sexual, o que contribui para a insegurança das mulheres.

            — Em muitos casos, a vítima sequer se reconhece como vítima e sequer reconhece as diferentes formas de violência. Existe pouca consciência sobre a violência psicológica, moral, patrimonial… A expansão do conhecimento da sociedade sobre essas diferentes formas e como elas interagem no ciclo da violência é fundamental para a solução do problema.

             Ela destacou que o instituto onde trabalha, ligado à iniciativa privada, se dedica a apoiar ações de capacitação de agentes públicos que lidam diretamente com o atendimento a mulheres vítimas de violência — policiais, juízes, promotores, delegados — e a incentivar a participação integrada da sociedade com o poder público na área.

             Ela também aproveitou para divulgar recursos tecnológicos recentes que servem como um suporte para mulheres em situação de risco: o Ligue 180, central de atendimento para denúncias e orientações, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania; e o aplicativo para celulares PLP 2.0, que permite à mulher acionar instantaneamente uma rede de contatos caso se encontre em situação de risco.

Cultura

               O Observatório da Mulher contra a Violência também ouviu a Dra. Fiona Macaulay, professora da Universidade de Bradford, na Inglaterra, especializada em questões de gênero. Ela afirmou que a violência contra a mulher é fruto de uma reprodução socialmente tolerada de comportamentos violentos por parte dos homens, e observou que, sem compreender esse aspecto, qualquer tentativa de abordar o problema não será eficiente ou precisa.

               — A questão de como os homens experimentam a violência, tem que entrar em toda política de prevenção. A violência tem uma função social para o homem. Ele precisa dela para sobreviver entre outros homens. É uma questão de status e identidade.

                Ela disse haver necessidade de uma mudança cultural em relação ao conceito de “masculinidade”, através de uma educação contínua — tanto em escolas como dentro das famílias — e de uma discussão aberta sobre a “inteligência emocional” dos homens desde a infância. Geralmente, apontou Macaulay, esse tipo de debate só é feito com perpetradores de violência contra mulheres no âmbito da pena, após o crime já ter sido cometido.

Observatório

              O Observatório da Mulher Contra a Violência foi instalado pelo Senado em março deste ano para ser um centro de referência em estudos e debates sobre o assunto. O projeto que criou o órgão foi de iniciativa da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). O debate desta terça-feira foi o primeiro evento organizado pelo órgão.

Agência Senado

O vergonhoso projeto que anistia caixa dois dos políticos

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   Líderes do PPS, PSol, PDT e Rede negam que tenham participado da reunião que pautou proposta de criminalizar utilização de recursos não contabilizados nas campanhas
O vergonhoso projeto que anistia caixa dois dos políticos
Líderes do PPS, PSol, PDT e Rede negam que tenham participado da reunião que pautou proposta de criminalizar utilização de recursos não contabilizados nas campanhas

Mansur discutiu em plenário com deputados avessos ao projeto
O primeiro-secretário da Mesa Diretoria da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), transferiu para o colégio de líderes a responsabilidade pela decisão de pautar o projeto de lei (1210/20007) que permite a anistia de quem utilizou caixa 2 nas últimas campanhas eleitorais. A desculpa de Mansur aumentou ainda mais a confusão política criada na segunda-feira (19) à noite quando o parlamentar colocou em pauta em votação. Os líderes do PPS, Psol, PDT e Rede negaram que tenham participado da decisão dos líderes de marcar a votação do projeto
Mansur disse que o projeto estava pronto para ser enviado ao plenário e que na semana passada os líderes de bancadas previram a votação. “Nós não participamos dessa decisão e somos contra o conteúdo do projeto que fere de morte tudo o que a Operação Lava Jato descobriu agora de caixa 2 nas campanhas”, disse o líder Rubem Bueno (PPS-PR). O parlamentar chegou a ser convidado para uma reunião na segunda-feira no final do dia, mas desistiu de participar quando viu que o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) estava substituindo Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara.

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Na segunda feira Maia estava despachando no Palácio do Planalto, como presidente interino, em substituição ao presidente Michel Temer que estava na reunião da ONU em Nova York. No seu lugar na presidência da Câmara estava Waldir Maranhão. “Quando cheguei e vi que o coordenador da reunião era o Maranhão, sai da sala. Com ele eu não participo de reuniões de líderes”, disse Bueno.

Mansur e deputados como Rubens Bueno entram em rota de colisão
Antes de chegar ao plenário, o texto do projeto que anistia quem usou Caixa 2 foi submetido ao deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ex-líder da bancada tucana, que aceitou a votação. A proposta começou a ser votada na noite da segunda-feira (19), mas foi retirado de pauta depois que um grupo de deputados protestou. Eles alegaram que o projeto permitiria a anistia de quem está sendo processado na Justiça pela não contabilização dos recursos. Mansur terminou suspendendo a votação que tinha sido apoiada pelo PSDB, PP, PR e PT.
Para tentar suspender a sessão na noite de segunda-feira, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apelou até para o líder do governo no Senado, Aloizyo Nunes Ferreira (PSDB-SP), acionado para demover a bancada do PSDB da decisão de aprovar a proposta. Avisado, o senador conseguiu que os tucanos desistissem da proposta que terminou retirada de pauta.
O projeto prevê a criminalização dos candidatos – de vereador a presidente da República – que utilizarem dinheiro não registrados nas futuras campanhas, inclusive com a previsão de prisão pelo Código Penal. Mas ao mesmo tempo a proposta abriria a possibilidade de interpretação de que quem estiver respondendo processo por caixa 2 na Justiça estaria anistiado, já que a lei só atingiria os delitos futuros e consideraria ultrapassados os processos anteriores.

Congresso em Foco

Senado aprova Medida Provisória que extingue mais de 10 mil cargos comissionados

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A sessão foi presidida pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

              O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória que extingue 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público. A MP 731/2016 também permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos. Aprovada com alterações feitas pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção presidencial.

             Para efetivar a extinção dos cargos, o Executivo precisará editar decretos presidenciais aprovando as novas estruturas regimentais ou estatutárias dos órgãos nos quais forem alocadas as funções de confiança. O governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa da administração federal, o que abrange a redução de cargos para servidores sem vínculo o privilégio à meritocracia no serviço público. Além disso, argumenta o governo, haverá redução de despesas de pouco mais de R$ 250 milhões ao ano.

        A MP sofreu modificações na comissão mista que a analisou provisoriamente e tramitou na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-BA). Ele incorporou 12 emendas apresentadas por parlamentares. As emendas desfazem a revogação total de algumas leis de organização administrativa de órgãos, proposta pelo texto original da medida. A revogação dessas leis, assim, passa a ser apenas parcial.

Agência Senado

Fim das coligações está quase pronto para ser votado no plenário do Senado

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   A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que extingue as coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de barreira para o funcionamento parlamentar de partidos políticos, passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (20).

              A PEC 36/2016, que também reforça a exigência de fidelidade partidária, é discutida de forma conjunta com a PEC 113A/2015, da Câmara dos Deputados, que também trata de questões relacionadas ao sistema político e eleitoral.

             Na discussão da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovada uma emenda de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criando a figura da federação de partidos, que permite a união de legendas com afinidade ideológica e programática, preservando-as de restrições que poderiam atingi-las separadamente. A emenda foi incluída no substitutivo de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

              Agora as duas PECs precisam apenas de mais uma sessão de discussão antes da votação em primeiro turno. A aprovação exige no mínimo 49 votos favoráveis. Se passar pelo primeiro turno, a matéria será debatida em outras três sessões, antes da votação em segundo turno.

Agência Senado

Coronel Odair Santos é o candidato de defesa dos pobres e oprimidos

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O coronel Odair Santos vem trabalhando para garantir a sua eleição

   Para quem costumeiramente está frente a frente com o perigo, por conta da atividade profissional, o coronel Odair mostra humildade quando afirma que está na busca da materialização de um sonho, que é de conquistar uma cadeira na Câmara Municipal de São Luís. Respeitado tanto pelo alto oficialato e praças da Polícia Militar do Maranhão, o coronel Odair já esteve investido em funções das mais estratégicas, sempre executando suas funções com muita competência. Este ano, atendendo incentivos de amigos  dos mais variados segmentos sociais, decidiu concorrer a uma vaga na Câmara Municipal da cidade, afirmando que a vitória será a materialização de um sonho em poder trabalhar pelo desenvolvimento da cidade e atender anseios coletivos com uma ações politicas voltadas efetivamente as camadas mais pobres e necessitadas, afirma o coronel Odair Santos.

 

Fonte – Assessoria do Candidato

Greve continua por culpa dos banqueiros e do Governo Federal, afirmam lideranças maranhenses.

 

Sem uma proposta digna por parte dos banqueiros e do Governo Federal, a greve dos bancários continua por tempo indeterminado. Não há previsão de negociação.

Sem uma proposta digna por parte dos banqueiros e do Governo Federal, a greve dos bancários continua por tempo indeterminado. Ao todo, já são mais de 13 mil agências fechadas no país. Um recorde.

No Maranhão, mais bancários cruzam os braços a cada dia, o que demonstra a insatisfação da categoria com a proposta de 7% de reajuste – índice abaixo da inflação – mais abono de R$ 3,3 mil, valor enganoso que é pago uma só vez, sem incidir nas férias, 13º salário, férias, vales e previdência dos trabalhadores.

Nesta terça-feira (20/09), 15º dia da greve nacional, os bancários paralisaram as atividades do Bradesco da Rua Grande, no Centro de São Luís, mostrando a força do movimento, na Capital.

Nas regionais, a adesão também é massiva, como em Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Pinheiro, Santa Inês e São João dos Patos. Em atos públicos realizados por todo o Estado, os bancários voltaram a cobrar a retomada das negociações e uma proposta justa, que atenda aos anseios da categoria e encerre a greve.

No interior, uma das principais reivindicações é a segurança. Em 2016, já foram registrados 50 ataques a banco no Maranhão, número que preocupa não só os bancários, mas toda a população. Além de segurança, a categoria reivindica reajuste salarial de 28,33%, índice condizente com o lucro de R$ 29,7 bilhões, obtido pelos bancos no primeiro semestre de 2016.

Contra a ganância dos bancos e em defesa dos clientes, os bancários cobram, também, a redução da taxa de juros, que no cheque especial chega a 318,4% ao ano e no cartão de crédito, a 470,7% anuais.

Os bancários lutam, ainda, por contratações e pelo fim das demissões imotivadas, uma vez que somente neste ano, as instituições financeiras já cortaram mais de 8 mil postos de trabalho no país.

Os números, no entanto, não comovem os banqueiros, que negam todas as demandas e seguem irredutíveis, sem agendar nova negociação. Os bancários, portanto, devem resistir e fortalecer, ainda mais, a greve.

Assembleia de avaliação

Bancário, participe das assembleias de avaliação de greve, de segunda a quinta-feira, às 17h, na sede do SEEB-MA, na Rua do Sol, Centro de São Luís, e fique por dentro de todas as novidades sobre a Campanha Salarial.

A realidade dos banqueiros

Fonte – Ascom –SEEB-MA

Semana será marcada por várias definições previstas pelo Calendário Eleitoral para o pleito de 02 de outubro

 Esta semana será marcada por várias determinações emanadas do Calendário Eleitoral para o pleito do próximo dia 02 de outubro. Hoje foi o último dia para reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

          Quinta-feira (22) será o último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicilio eleitoral, além de ser ainda a data final para o Juízo Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votação. A terceira determinação que vai expirar na quinta-feira é que a Justiça Eleitoral informará o que é necessário para o eleitor votar, vedada a prestação de tal serviço por terceiros.

           Sexta-feira (23) será o último dia para o Juízo Eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte eleitores.

Carreata do “Chegou a Hora da Largada da Vitória” é a maior já realizada em Vitória do Mearim

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A vitória do médico Washington Oliveira é iminente em Vitoria do Mearim

O candidato a prefeito de Vitória do Mearim, Dr. Washington (Solidariedade 77), coligação “Juntos por Vitória” realizou nesse final de semana a maior carreata/caminhada já realizada no município. Foram  mais de quatro mil pessoas, 300 carros e 500 motos que coloriram a cidade de alegria e da certeza da vitória em 02 de outubro.

Acompanhado da candidata a vice-prefeita, professora Zena Silva, do presidente do Diretório Estadual do Partido Solidariedade, deputado Simplício Araújo, do presidente do Diretório Municipal do partido, deputado Ricardo Rios, da prefeita de Vitória do Mearim, Dóris Rios, e do líder político Reginaldo Rios, Dr. Washington, percorreu as principais ruas e avenidas da cidade levando a sua mensagem e propostas “para transformar Vitória do Mearim em uma cidade de oportunidades para todos e a consolidação do seu projeto de desenvolvimento econômico e social”.

Feliz com o resultado da carreata/caminhada e apoio maciço da população de Vitória, o deputado estadual Simplício Araújo, destacou a história do médico e candidato a prefeito de Vitória, Dr. Washington, e seus “mais de 20 anos de serviços prestados à comunidade, em especial, aos que mais precisam. Um homem digno de nossa confiança, com um histórico de vida exemplar pessoal e profissional”.

A coligação “Juntos por Vitória do Mearim” é formada pelos partidos Verde (PV), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Pátria Livre (PPL), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e Partido Trabalhista Cristão (PTC), além da adesão de diversas lideranças políticas e comunitárias de Vitória e da região.

 

Fonte – Benedito Junior.

Ministério Público reitera pedido de afastamento do prefeito Evandro Araújo de governador Edison Lobão

 

Prefeito Evandro Araújo poderá ser afastado do cargo a qualquer momento

  Reiterando pedido feito em uma Ação Civil Pública proposta em 29 de outubro de 2015, o Ministério Público do Maranhão requereu, no último dia 16, o afastamento liminar de Evandro Viana de Araújo do cargo de prefeito de Governador Edison Lobão. O novo pedido baseia-se em denúncias de que a Prefeitura não paga, há três meses, os vencimentos dos servidores da saúde.

             De acordo com o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, de onde Governador Edison Lobão é termo judiciário, “muitos ainda se encontram trabalhando por medo das ameaças e do assédio moral que constantemente sofrem, apesar de praticamente não terem mais como se alimentar”.

              No documento, o promotor de justiça observa que o município recebeu regularmente os repasses federais vinculados à aplicação na saúde nos meses de junho, julho e agosto. Em média, os repasses mensais totalizam R$ 180 mil. “Por esta razão, além da providência aqui tomada, determinei a remessa de cópia integral da Notícia de Fato n° 136/2016 ao Ministério Público Federal, haja vista os fortíssimos indícios de desvio ou má gestão do dinheiro público da União”, afirma Newton Bello Neto.

 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

            Os constantes atrasos no pagamento dos servidores da saúde em Governador Edison Lobão foi um dos motivos para a proposição de uma Ação Civil Pública contra o prefeito Evando Viana de Araújo e o então secretário municipal de Saúde, Dorgival Rodrigues dos Santos, em outubro de 2015. À época, os atrasos eram constantes e não era dada qualquer explicação aos servidores prejudicados.

            A ação também foi motivada devido às remoções arbitrárias de servidores, “colocados à disposição”, que ficavam sem receber os seus vencimentos. Feitas a partir de critérios pessoais, as remoções, além de prejudicar os servidores públicos, desfalcavam ainda mais os serviços de saúde.

           No documento, o promotor de justiça explicava que “se pode observar um festival de atos de improbidade administrativa praticados pelos demandados, que arbitrariamente retiram servidores da saúde de suas funções, com a suspensão de suas remunerações, prática motivada por interesses pessoais, em especial o de punir os servidores que não coadunam com as práticas arbitrárias rotineiramente empreendidas pelo secretário de Saúde e pelo prefeito”.

            Na ação também foram abordadas a inexistência de ambulâncias para a realização de transportes de urgência e emergência e a falta de médicos no hospital municipal e nos postos de saúde, fatos constatados em várias inspeções realizadas pelo Ministério Público.

           “Em síntese, o atendimento dos pacientes no município de Governador Edison Lobão, da forma como se observa atualmente, se resume a colocá-los em uma ambulância e transferi-los para o município de Imperatriz, numa eterna tentativa de transferência de responsabilidades para outro gestor público” observou, na ação, Newton Bello Neto. “E isto, quando a ambulância não se encontra fora de funcionamento ou com funcionamento irregular e que coloca em risco a vida de usuários e servidores”, complementa.

           Na ação de 2015, além do afastamento liminar do prefeito e do secretário de Saúde, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação dos dois por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor das remunerações recebidas na época, além da proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

 Fonte – (CCOM-MPMA)

Caixa Econômica Federal lidera lista de reclamações ao Banco Central em julho e agosto

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A CEF que já foi símbolo de serviços eficientes, entrou na vala comum dos péssimos atendimentos

   A Caixa Econômica Federal (CEF) foi o banco que mais recebeu reclamações de clientes consideradas procedentes pelo Banco Central nos meses de julho e agosto, divulgou o órgão nesta quinta-feira (15). O ranking compara as queixas dirigidas a instituições financeiras com mais de quatro milhões de clientes.

O levantamento considerou procedentes 1363 queixas contra o banco no último bimestre, a maior parte delas relacionadas à “irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços”.

A Caixa tem mais de 81 milhões de clientes e alcançou índice de reclamações de 16,69. Para obter o índice, o BC divide o número de reclamações pelo de clientes do banco, multiplicando por 1 milhão. O órgão criou a fórmula para equilibrar as queixas em relação ao tamanho da instituição financeira.

Em segundo na lista, aparece o Santander, com 578 queixas e um índice de reclamações de 15,86. O banco possui mais de 36 milhões de clientes. Em terceiro, o Bradesco recebeu 1464 queixas e alcançou um índice de 15,75. Itaú e Banco do Brasil aparecem em quarto e quinto lugar, respectivamente.

No primeiro semestre, o BMG foi o campeão de reclamações de consumidores ao Banco Central no primeiro semestre deste ano, apontou ranking divulgado nesta sexta-feira (22) pela autoridade monetária. A lista considera instituições financeiras de grande porte, com mais de 2 milhões de clientes.

Fonte – Ascom – SEEB -MA