Em defesa dos seus integrantes o CNJ institui a Politica Nacional de Segurança do Poder Judiciário

            Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que abrange a segurança pessoal dos magistrados e dos respectivos familiares em situação de risco, bem como a segurança de servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça. A resolução, aprovada por unanimidade durante a 18ª Sessão Plenária Virtual, estabelece que o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário definirá os protocolos, as medidas e as rotinas de segurança.

Em 2013, por meio da Resolução 176/2012 do CNJ, foi instituído o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). A norma incumbiu ao Comitê Gestor do SINASPJ a tarefa de definir e submeter, ao Plenário do CNJ, a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, para estabelecer diretrizes a serem seguidas por todos os tribunais e conselhos na área da segurança institucional.

Situação de risco – O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, apresentado em junho pelo conselheiro Fernando Mattos, presidente do Comitê Gestor SINASPJ, durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário, revelou que o Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. De acordo com o relatório, apesar do número de ameaças, nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal, em 58% dos órgãos.

Política Nacional – A política instituída pelo CNJ abarca a segurança pessoal dos magistrados e dos respectivos familiares em situação de risco, a segurança de servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça, a segurança da informação e a segurança patrimonial e de instalações do Poder Judiciário.

De acordo com o voto do conselheiro Fernando Mattos, relator do ato normativo, a manutenção de ambiente seguro, onde magistrados e servidores possam exercer suas atribuições com serenidade, reverte-se em benefício para toda a sociedade, pois os magistrados podem atuar com independência e promover a plena prestação jurisdicional.

Modernização – Conforme a resolução aprovada pelos conselheiros do CNJ – que depende de publicação para entrar em vigor – estão entre as diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário orientar a elaboração de atos normativos que promovam a modernização da segurança institucional do Poder Judiciário.

Inteligência – A resolução estabelece, dentre os objetivos da Política, a definição de metodologia para a produção de conhecimentos de inteligência no âmbito da Segurança Institucional do Poder Judiciário. A norma estabelece que se entende por inteligência do Poder Judiciário o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da Segurança Institucional do Poder Judiciário.

 

Fonte – Agência do CNJ de Noticias

Empilhadeiras disputam espaços com consumidores nos supermercados e existem registros de acidentes

  Apesar de haver registros de acidentes em alguns estados, aqui as autoridades fazem vista grossa para um problema que pode ter consequências sérias. Tronou-se comum com riscos iminentes operações com empilhadeiras dentro de lojas de supermercados, principalmente as que operam com os dois atendimentos do varejo e do atacado simultaneamente.

            Constantemente os consumidores chegam a ficar impedidos de adquirir produtos de uma determinada seção, em decorrência de operações de cargas e descargas de mercadorias. O isolamento da área é feito apenas um cordão e na maioria das vezes não há empregados para avisar os clientes, sem falarmos nos riscos de uma criança inadvertidamente adentar ao local de operação.

            Por várias vezes já chamei a atenção das autoridades com vistas a que adotem providências preventivas, antes que problemas mais sérios e até vidas possam vir a ser ceifadas. Garanto que operações como essas que são feitas diariamente e há casos em que em um só estabelecimento coloca até três empilhadeiras em operação ao mesmo tempo.

           Inúmeras pessoas já informaram ao blog o registro de acidentes em alguns estados, inclusive um que terá ocorrido no Pará com sérias consequências. Diante das inúmeras observações feitas e a omissão das autoridades, elas passam a ser coniventes com os perigos a que consumidores ficam a mercê dentro dos supermercados.

Venda de 23 planos de saúde de oito operadoras é suspensa a partir de hoje (09)

A partir desta sexta-feira (9), estão suspensas temporariamente as vendas de 23 planos de saúde de oito operadoras. A determinação é da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), por causa de reclamações dos clientes –entre elas, demora no atendimento, pedidos de consultas e exames negados e queixas sobre a cobertura do plano.

As empresas afetadas e os planos com a venda suspensa são:

  • Salutar Saúde Seguradora S/A: Salutar Clássico Empresarial Enfermaria Sem Co-Participação ou Franquia; Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia; Salutar 600.
  • Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima: Novo Univida II Enfermaria; Univida Empresarial III Apartamento~; Univida Coletivo por Adesão I Enfermaria com Obstetrícia.
  • Unimed Norte/Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico: Empresarial PP Especial, Coletivo por Adesão Enfermaria; Empresarial PP Apartamento RLE; Coletivo por Adesão; Univida Especial Empresarial Ambulatório + Hospital com Obstetrícia.
  • Unimed Rondônia – Cooperativa de Trabalho Médico: Plano Básico sem Obstetrícia com Co-participação Local Ind.; Adesão, Especial com Obstetrícia; Plano Básico sem Obstetrícia com Co-participação Local Ind.; Adesão, Especial com Obstetrícia; Plano Especial com Obstetrícia sem Co-participação.
  • Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda: Assefaz Safira Apartamento; Assefaz Rubi Apartamento Empresarial; Plano do Empregado Assefaz.
  • Unihosp Saúde S.A.: Master IV Enfermaria
  • Jardim América Saúde Ltda.: Esmeralda Individual; Topázio Individual; América Ind QC GR Mun Copar; América Ind Qc Gr Mun Copar sem Obstetrícia.
  • Ribeiro & Silva Plano Odontológico Ltda. EPP: Personnalité Platinum Particular.

A lista com todos os planos suspensos também pode ser acessada no site da ANS: http://zip.net/brp9ZJ (endereço encurtado e seguro).

Empresas podem ser multadas

Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Se melhorarem o serviço prestado e tiverem redução do número de reclamações, as operadoras poderão ter a comercialização liberada no próximo ciclo, daqui a três meses, de acordo com a ANS.

Clientes atuais não são afetados

Os planos de saúde suspensos têm, juntos, cerca de 167 mil clientes, segundo a ANS. Para esses clientes, a assistência será mantida.

O objetivo da medida é impedir novas contratações e, ao mesmo tempo, garantir o atendimento desses beneficiários, uma vez que as operadoras terão de resolver os problemas para que possam receber novos clientes.

No período de 1º de abril a 30 de junho, a ANS recebeu 13.571 reclamações em seus canais de atendimento.

Fonte – UOL Noticias

Comissão da Câmara aprova projeto de lei que proíbe uso de aplicativos para alertar blitz no trânsito

Os infratores estarão sujeitos a multa de até R$ 50 mil.

          A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, na última terça-feira, 30, a proposta que proíbe o uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Os infratores estarão sujeitos a multa de até R$ 50 mil. A mesma multa valerá para os usuários que fornecerem informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos ou outros programas na internet.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, que classifica como infração gravíssima apenas o uso de dispositivo localizador de radar. A pena para essa infração, que é mantida pelo projeto no caso de uso de aplicativo, é multa e apreensão do veículo.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fábio Sousa ao PL 5596/13, do ex-deputado Major Fábio, que originalmente prevê detenção até dois anos para quem divulgar em redes sociais horários e locais de blitz, que foi retirado a fim de não prejudicar o direito à liberdade de expressão.

O substitutivo também incluiu o conteúdo do PL 5806/13, do deputado Lincoln Portela, que tramita apensado e trata da alteração no Código de Transito.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de CCJ.

Fonte – Migalhas

Quem conhece o conteúdo das propostas do Ministério Público de combate à corrupção?

            Tem-se mencionado propostas legislativas de combate à corrupção, elaboradas pelo Ministério Público. Elas se constituíram no Projeto de Lei 4.850/2016, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame e outros.

           Conversei com diversas pessoas. Todas apoiavam, mas nenhuma tinha lido! Quem, além das pessoas próximas ao texto, conhece o conteúdo dessas propostas?

           Há surpresas. Na proposta original, com o nome de “Ajustes nas Nulidades Penais contra a Impunidade e a Corrupção”, vejamos um ponto.

           Ela altera o artigo 157 do Código de Processo Penal (redação de 2008): “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação de direito e garantias constitucionais ou legais”.

          No entanto, a proposta substitui a expressão “violação a normas constitucionais ou legais” por “violação de direito e garantias constitucionais ou legais”. A proibição está na Constituição (artigo 5º, LVI). A intenção é restritiva.

          A prova produzida em violação de normas constitucionais ou legais, que não sejam protetivas de direitos, será lícita?

          O argumento é que as proibições “foram criadas para proteger direitos constitucionais dos investigados ou do réu e não para tutelar formalidades…”!!!! Ou seja, o processo penal ficará ao arbítrio dos investigadores!

          A proposta traz ainda hipóteses que, mesmo constituindo-se na “violação de direito e garantias constitucionais ou legais”, são excluídas da ilicitude (parágrafo 2º). Ora, excluir da ilicitude certas hipóteses significa tornar lícito o que seria ilícito.

Vejamos uma hipótese:

“III – o agente público houver obtido a prova de boa-fé ou por erro escusável, assim entendida a existência ou inexistência de circunstância ou fato que o levou a crer que a diligência estava legalmente amparada”.

Basta que o agente do MP e/ou a polícia estejam de “boa fé” para que o ilícito se converta em lícito! A boa-fé cobre e oculta a ilicitude da prova!

Acusação é que deverá demonstrar a boa-fé do agente ou é a defesa que terá o ônus de provar a má-fé?

A acusação sustentará que:

1) a boa-fé do agente público se presume;

2) a boa-fé será afastada pela prova da má-fé;

3) logo, há necessidade de se provar a má-fé.

         Não demonstrada a má-fé, estar-se-á perante uma conduta de boa-fé. Será ônus da defesa provar a má-fé para ver reconhecida a ilicitude da prova? E o erro escusável?

          A autoridade determina uma diligência ilegal; o agente a executa, pressupondo ser legal e, por isso, a prova se torna lícita!!! O erro escusável, que justificaria a conduta do agente, passa a abranger o resultado dessa conduta?

Fonte – Ministro Nelson Jobim

Madre Teresa, a santa que não encontrava Deus

             Aqueles que ainda sonham com os santos como pessoas perfeitas em admirável diálogo com Deus ficarão perplexos. Porque o Papa Francisco, convidando todos os fiéis na Praça de São Pedro a imitarem a Madre Teresa de Calcutá, fazendo “aquela revolução da ternura iniciada por Jesus Cristo com o Seu amor de predileção pelos pequenos”, proclamou santa uma mulher albanesa, que, durante 50 anos da sua vida – e não antes da sua “conversão”, mas exatamente no último meio século da sua existência – não acreditou em Deus, não O encontrou, deparando-se apenas com uma enorme escuridão. As suas últimas palavras no seu leito de morte não foram uma invocação piedosa qualquer, mas um suspiro muito terrestre: “Não consigo respirar”.

A reportagem é de Marco Politi, publicada no jornal Il Fatto Quotidiano

A Madre Teresa de Calcutá, “mão estendida de Cristo“, de acordo com a eficaz expressão do Papa Bergoglio, válida para ela e para todos os voluntários que se consomem pelo próximo, é uma personagem muito mais interessante do que o ícone que ela já se tornou, manchada em parte pela opinião pública laica de ter se envolvido, nos anos 1990, na violenta luta ideológica da Igreja Católica contra o direito de escolha das mulheres de abortar.

            Karol Wojtyla, durante as inúmeras beatificações e canonizações do seu pontificado, fez uma virada na imagem de “santo” do passado. Não mais apenas padres, bispos e papas e algumas freiras excepcionais, além de mártires individuais. Da fábrica de santos wojtyliana, saíram personagens de extrações mais variadas, de todas as culturas, de todos os países, incluindo leigos e leigas, simples pais e mães de família.

Na visão de Wojtyla, não deviam ser necessariamente figuras extraordinárias, mas testemunhas reais da mensagem cristã na normalidade da vida cotidiana. Santos não mais em uma acepção clerical, mas modelos de comportamento inseridos em uma sociedade de massa, no mundo globalizado. Nesse sentido, João Paulo II foi muito moderno.

A Madre Teresa de Calcutá, venerada por Wojtyla pelo seu estrênuo compromisso em favor dos miseráveis e, não por acaso, escolhida por Francisco para marcar a fase culminante do seu Jubileu da Misericórdia, é um passo ainda mais à frente. Um salto. Justamente por causa da sua relação problemática com Deus.

               Anjezë Gonxhe Bojaxhiu, nascida em Skopje em 1910 e falecida aos 87 anos de idade, atravessou todo o século XX, um século nada curto, e hoje, a 20 anos do seu falecimento – com a justa distância dada pelo tempo –, torna-se um estímulo de reflexão muito bergogliano: uma personagem, pelo calibre da sua existência, de significativa relevância para o mundo contemporâneo e – para aqueles que querem refletir – não só para a área dos crentes, mas também para a dos não crentes pensantes.

O primeiro elemento de absoluta realidade é a sua escolha radical de deixar um trabalho tranquilo como professora em uma escola frequentada por alunos de classe média para se comprometer irrevogavelmente ao lado dos “mais pobres dos pobres”. Os condenados da Terra, se diria na linguagem política dos anos 1960-1970. E a essa escolha de campo deve ser adicionada a decisão de se dedicar aos destituídos “morrentes”.

Não são mais questões do Terceiro Mundo, não são em nada problemas do século passado. Hoje, a miséria – no próprio coração das sociedades aparentemente opulentes do Primeiro Mundo – e a morte no abandono da solidão se tornaram questões centrais da sociedade contemporânea.

A personagem histórica de Teresa representa, com a sua escolha, um indicador precioso dos dramas que as elites políticas e econômicas contemporâneas preferem remover e diante do qual cada contemporâneo é chamado a tomar posição: comprometer-se para superá-los ou fechar-se na esfera individualista. Tema sobre o qual o Papa Francisco recorda com obstinação os homens e as mulheres do nosso tempo, para além das fronteiras confessionais ou filosóficas.

O segundo aspecto de atualidade na vida de Teresa é, justamente, o fato de não encontrar Deus. Na sua correspondência privada, encontram-se frases chocantes para uma futura santa: “Sinto que Deus não é Deus (…) que Ele realmente não existe (…) Eu chamo, eu me agarro, eu quero, mas há Alguém que responda. Ninguém, ninguém… Eu não tenho fé alguma. Nenhuma fé”.

Interrogações radicais mantidas às escondidas durante décadas. Porque aqui não se trata simplesmente, como os apologetas preferem dizer, daquele fenômeno que os teólogos católicos chamam de “noite da fé”. Fenômeno que afetou mais de um santo. Não foi uma noite de escurecimento temporário, uma crise passageira.

Ao contrário, foi uma condição que marcou toda a segunda parte da vida de Madre Teresa até a sua morte. O padre Brian Kolodiejchuk, postulador oficial da sua causa de canonização, escreveu: “Ela não sentia a presença de Deus, nem no seu coração, nem na eucaristia”.

Se um santo (para a Igreja Católica) é um modelo que tem algo a dizer para a sociedade, Teresa é um aguilhão à reflexão sobre o problema-Deus na era contemporânea. Agora que Deus não é mais pensável como o Onipotente com a barba grande, que decide os destinos da humanidade, que pune com os terremotos, que premia evitando o granizo, agora que Deus – depois de Auschwitz – não é sequer imaginável como portador de uma Providência que tem uma finalidade benéfica própria através dos infortúnios, a escuridão sentida sistematicamente por Teresa toca qualquer um (crente ou não crente) que se faça a pergunta sobre a existência ou não de um princípio, que vá além do transitório.

O silêncio de Deus, a inimaginabilidade de Deus e a pergunta por Deus estão inextrincavelmente imbricados na era contemporânea para qualquer homem ou mulher que se faça filosoficamente perguntas de fundo sobre a existência – até mesmo para rejeitar a ideia de uma divindade.

Assim, Teresa, a mulher que escolheu como hábito o sari indiano com a cor azul dos párias, a casta dos intocáveis desterrados, a cristã que não encontra Deus, mas se entrega pela humanidade abandonada, acaba se tornando um ponto de interrogação para muitos.

Por outro lado, o Papa Wojtyla proclamou “Doutora da Igreja”, isto é, grande mestra dos fiéis, Santa Teresa de Lysieux, que morreu não acreditando na vida após a morte.

Fonte – IHUSINOS

São Luís merece parabéns?

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São Luís, aos poucos vem perdendo grande parte do acervo arquitetônico que lhe proporcionou o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. O centro histórico tem um considerável número de prédios históricos destruídos e totalmente abandonados pelo poder público, a quem cabe a responsabilidade maior, de zelar pela sua conservação. Muitos já foram transformados em estacionamentos de veículos, outros na iminência de desabamento, mesmo assim são moradias para muitas famílias com riscos iminentes e dentro do contexto, ninguém toma decisão de preservar o patrimônio cultural.

Nada se justifica, quando se procura responsabilizar os proprietários, daí é que se chama a atenção para a questão das desapropriações para garantir a preservação do acervo arquitetônico. Tem pessoas que se concentram apenas em ver a destruição dos sobrados da Praia Grande, mas se formos observar o considerável número de prédios abandonados no centro de São Luís é lamentável.

Depois que a Prefeitura de São Luís e a Universidade Federal do Maranhão privatizaram um trecho da rua das Crioulas, com a conivência das autoridades, dentre as quais o Ministério Público, várias famílias das imediações decidiram deixar as suas casas, uma vez que no local aumentou a violência com assaltos diários a qualquer hora do dia.

Apesar de toda a propaganda politica em torno do Mais Asfalto, dezenas de ruas do centro de São Luís pedem socorro. Aqui no blog já mostrei inúmeras delas, mas mesmo assim permanecem merecendo a total indiferença, e pelo visto correm o risco de continuarem não tocando a sensibilidade e o dever do gestor público em zelar pela cidade que hoje completa 404 anos.

Se a cidade vive completamente abandonada, o seu povo, o eleitor, com uma educação precária, uma saúde do discurso, servidores públicos com reposição salarial de 2%, a maquiagem dos transportes coletivos e dentre os outros graves problemas, o direito de ir e vir do cidadão que é um dos mais dolorosos, uma vez que a violência aumenta a cada dia, sem expectativas de redução, principalmente nos assaltos cotidianos em qualquer lugar e em qualquer hora do dia em São Luís.

Diante de uma realidade que está posta a todos nós, uma pergunta se faz necessária: São Luís merece parabéns, com o total abandono?

Grito dos Excluídos:”Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!

ALDIR

Pastorais e movimentos sociais irão às ruas no dia 7 de setembro

“Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!” é lema da 22ª edição do Grito dos Excluídos, que tem como tema “Vida em primeiro lugar”. A mobilização, com auge em 07 de Setembro, dia da Independência do Brasil, questiona e denuncia as várias formas de desigualdades do país, apontando qual o real papel do Estado diante das exclusões.

O lema escolhido para a ocasião está fundamentado em uma das falas do papa Francisco, durante o Encontro Mundial dos Movimentos Populares, na Bolívia, em julho de 2015. Na ocasião, Francisco falou da urgência em romper o silêncio e lutar por mudanças reais dentro do sistema capitalista, que não compreende o sentido do “cuidar da Casa Comum”.

O evento marca o Dia da Independência em diversas localidades do país, com o objetivo de “valorizar a vida e anunciar a esperança de um mundo melhor, construindo ações a fim de fortalecer e mobilizar pessoas para atuar nas lutas populares e denunciar as injustiças e os males causados por este modelo econômico excludente, que degrada e mata”. A organização do Grito acontece nos estados brasileiros, em parceria com as entidades e movimentos sociais.

De acordo com a coordenação nacional da articulação, “o Grito precisa continuar acontecendo e manifestando indignação diante de um sistema político e econômico que exclui e descarta a maioria da população da participação e decisão dos rumos do país, independentemente de partidos e governos. O desafio do Grito é estar no meio do povo como espaço de organização e mobilização, como um pequeno grande professor que contribui levando informação e formação e incentivando a participação popular, condição essa para construirmos as mudanças”.

O bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Guilherme Antônio Werlang, enviou uma carta de apoio ao 22º Grito dos Excluídos aos bispos e agentes de pastorais, na qual agradeceu o apoio recebido ao longo destes anos e ressaltou o comprometimento “a continuar gritando pela vida em primeiro lugar”. Dom Guilherme ainda solicitou “o efetivo apoio à essa iniciativa que renova a esperança dos pobres e os torna sujeitos de uma nova sociedade, sinal do Reino de Deus”.

Subsídios

Para garantir a formação da base, desde início de agosto foram oferecidos textos, divididos em eixos, que são subsídios informativos que interagem com o lema “Este sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata!”. O primeiro disponibilizado, “Unir os generosos e as generosas”, foi escrito pelo assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, frei Olávio Dotto. Nesta semana, o segundo texto, do eixo “Desmentir a mídia”, já foi enviado aos articuladores. Nos próximos dias, serão trabalhados os eixos “Direitos Básicos e Função do Estado”; “As várias formas de violência”; “Participação política” e “a Rua é o lugar”.

O material, de acordo com a secretaria do Grito, deve contribuir na realização de reuniões e os pré-Gritos, além de facilitar a organização de agendas, definição de trajetos e locais para as atividades e manifestações por parte dos articuladores de várias cidades brasileiras. As ações deverão acontecer no período da Semana da Pátria, tendo como ponto máximo o dia 7 de Setembro.

Dar voz a quem precisa

O Grito dos Excluídos nasceu da necessidade de dar voz ao povo, às minorias e à população historicamente excluída pelo Estado, que elege uma “engrenagem de negociações financeiras que somente obedecem aos interesses dos que já têm, dos ricos, das empresas, dos bancos”. A organização da mobilização analisa que o direito à saúde, moradia, transporte, trabalho, informação e vida digna ficam comprometidos, aumentando a desigualdade social no país. Desde 1995, o Grito é um espaço para que movimentos sociais organizados se manifestem e cobrem direitos já assegurados em nossa Constituição Federal. A coordenação ressalta que a realização é um processo que não começa, nem termina no dia 7 de Setembro.

Fonte – CNBB Nacional

Greve dos bancários gera assedio moral e pressões de prepostos de banqueiros

              ALDIR

Se com os bancos funcionando normalmente o atendimento ao cliente é bastante deficiente, avaliemos com a greve. O grande problema é que os bancos reduzem constantemente o número de empregados, apesar das taxas de serviços cobradas dos clientes serem responsáveis pelo pagamento de todos os empregados e ainda dão milhões de reais de lucros aos banqueiros mensalmente.

Em resposta, o Sindicato dos Bancários do Maranhão já está tomando as medidas cabíveis junto à Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE-MA) e ao Ministério Público do Trabalho.

              A greve mal começou e os bancos já apelam para práticas antissindicais visando enfraquecer a greve dos bancários, que começou com força total nesta terça-feira (06/09), no Maranhão.

Assédio moral, convocação para trabalhar fora do expediente, reuniões internas sobre a greve são exemplos da conduta ilegal dos bancos para intimidar os bancários, em especial, os comissionados.

Como se não bastasse, gerentes e superintendentes têm pressionado os grevistas a ficarem dentro das agências fazendo cobranças para alavancar o lucro dos bancos, o que é ilegal.

Quem se recusa a furar a greve tem sofrido uma série de ameaças infundadas, como o corte de ponto e até a perda da função de confiança.

O SEEB-MA informa que não tolerará qualquer tipo de perseguição por parte dos bancos e orienta os bancários a comunicarem qualquer tentativa de cerceamento do direito de greve.

Em resposta a essas práticas antissindicais, o Sindicato já está tomando as medidas cabíveis junto à Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE-MA) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Fonte – Ascom – SEEB -MA

TSE encontra até pessoas mortas entre doadores de campanha eleitoral atual

ALDIR

A Justiça Eleitoral encontrou os primeiros indícios de irregularidades na prestação de contas de candidatos às eleições de outubro, como doações feitas por pessoas mortas. De acordo com levantamento feito em parceira com o Tribunal de Contas da União, foram identificados 38,9 mil doadores suspeitos, 1,4 mil despesas com indícios de irregularidades e 34% de irregularidades no total de contas analisadas.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, aperta o cerco contra fraudes eleitorais.

             De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, as irregularidades podem resultar na impugnação das candidaturas pelo Ministério Público Eleitoral. “Nós temos que acompanhar isso com rigor. Já tivemos no passado mortos que votavam. Agora, temos mortos que doam”, disse Mendes.

          Os dados fazem parte da primeira lista de indícios de irregularidades encontradas na prestação de contas dos candidatos às eleições de outubro. Neste ano, passou a vigorar nova regra, instituída pela Reforma Eleitoral aprovada no ano passado, na qual os partidos e candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral dados sobre arrecadação e despesas de campanha a cada 72 horas. Com a nova lei, as doações de empresas foram proibidas e permitidas somente as feitas por pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento do ano anterior.

          Antes da vigência da nova regra, os dados eram enviados somente três vezes durante a campanha, com duas prestações parciais e prestação de contas finais. Para analisar os dados, o TSE firmou um convênio com o TCU, que vai apresentar relatórios semanais ao tribunal.

           De acordo com Aroldo Cedraz, presidente do TCU, os dados representam 34% de irregularidades do total de contas analisadas. “Há indícios claros de várias irregularidades. Para vocês terem uma ideia, são 34% de irregularidades que nós estamos verificando, no primeiro momento, em relação aos doadores. Em relação aos fornecedores, 2% de irregularidades. Mas, claro, isso nós iremos passar às mãos do presidente do TSE, que poderá encaminhar esses dados aos juízes eleitorais dos municípios para que possam checar melhor esses dados”, disse.Foram analisados 114,5 mil doadores e 60,9 mil fornecedores.

Com informações da Agência Brasil.