Mês: agosto 2016

Na próxima segunda-feira, 8, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), juntamente com as demais entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), promove, em Brasília, uma mobilização em defesa da independência e da valorização da Magistratura e do Ministério Público.

         O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim, irão participar dos eventos. Também estarão presentes entidades sindicais representativas dos servidores públicos.

           A programação inclui um ato, às 14 horas, no Congresso Nacional, e uma audiência conjunta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevista para as 16 horas.

          A mobilização tem como objetivo chamar atenção dos parlamentares para projetos que atentam contra a independência das carreiras, bem como para a necessária recomposição do orçamento do Judiciário da União, em especial o da Justiça do Trabalho. Entre as preocupações das entidades estão as propostas de leis que visam a intimidar a Magistratura e o Ministério Público, como a nova lei do abuso de autoridade.

          A Frentas é composta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

MOBILIZAÇÃO LOCAL

        No plano local, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual (Sindsemp) está desenvolvendo atividades de combate ao PLP 257. Nesta sexta-feira, 5, membros e servidores foram mobilizados no prédio da Procuradoria Geral de Justiça sobre a temática. Ao final, foi produzida uma foto em que portavam material de campanha publicitária contra o projeto de lei.

Fonte – CCOM-MPMA (com informações da Conamp)

A denúncia com substanciais provas feitas pelo jornalista Ed Wilson, de um autêntico festival de diárias para deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado, responde claramente pelas mazelas que estão impregnadas no parlamento estadual e a total falta de transparência.  O considerável número de servidores fantasmas, apesar das denuncias feitas à Justiça e ao Ministério Público, continua sendo preservado, e as denuncias de licitações viciadas é outro fato que permanece inalterado, sem falarmos no terrorismo implantado dentro do parlamento pelo Diretor de Comunicação, o empresário do ramo gráfico, Carlos Alberto Ferreira, detentor de tanto poder, que inclusive atropela a mesa diretora da casa demais diretores ao ameaçar servidores e chegou até a expulsar da sede do poder legislativo, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado, com a ratificação da presidência.

Por sucessivas vezes questionei sobre o que proporcionava um silêncio obstinado dos demais parlamentares para todo o autoritarismo do deputado Humberto Coutinho e as truculências de Carlos Alberto Ferreira, importado da república de Caxias. Com diárias correndo frouxo, nenhum deputado terá pelo menos tempo para prestar a atenção aos desmandos que são praticados e muitos menos se preocupar com os funcionários do parlamento, inclusive os que tentam demonstrar arauto de moralidade correndo atrás de candidaturas no próximo pleito municipal.

Como o Ministério Público já se manifestou pela exoneração dos funcionários fantasmas e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado já demonstrou que a realidade atual revela, que do quadro atual de servidores do parlamento estadual, menos de 25% são efetivos, o restante estão a serviço dos 42 deputados  e apaniguados da mesa diretora, existe expectativas de que alguma coisa seja feita, uma vez que continuar como está será desmoralização total para as próprias instituições que têm responsabilidade e o poder de fiscalizar e garantir o correto funcionamento dos poderes constituídos. A verdade é que existe uma realidade vergonhosa na Assembleia Legislativa do Estado e que pode continuar, uma vez que os cargos de maior remuneração são ocupados por fantasmas e por familiares de pessoas de muita influência de outros poderes constituídos, sem falarmos em inúmeras pessoas integrantes de partidos políticos.

                

A falta de prestação de contas de um convênio celebrado em 2007 levou a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral a ingressar com uma Denúncia contra Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito do município no período de 2014 a 2008. A conduta do ex-gestor configuraria crime de responsabilidade.

O convênio n° 63/2007, no valor de R$ 10 mil, relativo à realização do “São João da Maranhensidade 2007”, previa a realização da prestação de contas em até 60 dias após a sua execução. Dois anos depois, no entanto, a obrigação não havia sido cumprida. Com isso, a Secretaria de Estado da Cultura abriu uma Tomada de Contas Especial, que confirmou a ausência de prestação de contas e que não havia provas do depósito de contrapartida do Município.

Outra consequência foi a inscrição da Prefeitura de Cedral no Sistema de Cadastro Estadual de Inadimplentes da Secretaria da Fazenda. O próprio município também ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra Gabriel Cuba.

Na ação, além da condenação do ex-gestor por crime de responsabilidade, sujeito à pena de detenção de três meses a três anos, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar pede a aplicação de medidas cautelares contra Gabriel Amorim Cuba.

O representante do Ministério Público requer que a Justiça determine a suspensão de função pública que o ex-gestor esteja exercendo e a determinação para que Gabriel Cuba compareça mensalmente em juízo para informar e justificar as suas atividades.

Fonte – (CCOM-MPMA)

Mais de R$ 446 mil foram gastos com recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município do Lago Verde (MA), Raimundo Almeida, por contratações irregulares realizadas sem as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexibilidade de licitação. Essas contratações utilizaram recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 Em 2010, foram mais de R$ 446 mil gastos irregularmente, sem o devido o processo licitatório, de acordo com análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Maranhão (TCM/MA).

Pela documentação de prestação de contas apresentada pelo município é possível identificar cerca de 14 ordens de pagamento emitidas a credores com dispensa indevida de licitação, tendo inclusive o próprio prefeito assinado vários dos cheques.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, Raimundo Almeida poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos, mais o pagamento de multa no valor do prejuízo causado à União.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República 

Empresas estrangeiras expõem usuários a riscos como tráfico de drogas, pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo na rede

O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgaram, em 28 de julho, nota técnica para alertar a sociedade quanto ao uso da internet para a prática de crimes e a necessidade de que os provedores e aplicativos cooperem com as autoridades responsáveis por combater os ilícitos. Segundo a nota, as empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil vêm ignorando a legislação brasileira, o que inviabiliza muitas investigações ainda em seu início e resulta em riscos como tráfico de drogas, pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo na rede.

Negociação – Os Ministérios Públicos reiteram que têm buscado a negociação com as empresas de aplicativos de internet, como o Facebook e o WhatsApp, com o objetivo de garantir a proteção da sociedade quando as ferramentas são usadas como instrumentos para práticas criminosas. No entanto, a nota aponta que as empresas se negam a cumprir e adequar a questão do acesso aos dados, mesmo com ordem judicial, utilizando principalmente o argumento de que não se submetem às leis brasileiras.

“Não se trata de ofensa ao direito de acesso à internet ou à garantia de liberdade de expressão aos cidadãos, mas, pelo contrário, de regulamentação que confere especial proteção aos usuários de internet, considerando o risco peculiar a que estes se sujeitam ao participarem da rede”, esclarece a nota.

O bloqueio judicial temporário é a última medida prevista na negociação com as empresas. Antes, conforme previsto no Marco Civil da Internet, o Ministério Público faz uma advertência na tentativa de obter os dados necessários para investigação. Se não houver acordo, é aplicada multa. Se o valor da multa for acumulado e a empresa ainda assim não colaborar, pede-se o bloqueio das contas para pagar as multas. Se nada disso resolver, a Justiça decide sobre a suspensão temporária do serviço.

Segundo a nota, deve haver proporcionalidade entre a política de segurança dos aplicativos e, ao mesmo tempo, cooperação para obtenção de provas com as autoridades competentes. “Somente uma sociedade informada e ciente da real situação pode ter consciência quanto a consequências e riscos do uso destas aplicações, bem como colaborar no debate, visando encontrar o devido equilíbrio entre a privacidade, a liberdade de expressão e o direito de proteção de seus bens jurídicos tutelados por atuação do poder/dever do Estado”, concluem os Ministérios Públicos.

Legislação – A nota técnica informa que, de acordo com o Marco Civil da Internet – promulgado em 2014 após ampla participação da sociedade civil -, empresas que prestem serviços no Brasil devem observar a legislação brasileira quanto aos dados coletados, armazenados, guardados ou tratados. Essa norma abrange os registros, os dados pessoais e o conteúdo daquela comunicação, por um período de seis meses.

 Em 2016 o Decreto 8.771 estabeleceu, que as obrigações a essas empresas estrangeiras que prestam os serviços a brasileiros, também se refere à transmissão dos dados às autoridades, sem a necessidade de pedido de cooperação internacional. Com essa determinação, o Ministério Público deve ter acesso aos dados, por meio de uma ordem judicial, sempre que necessário para apurar supostos ilícitos que venham sendo praticados naquele ambiente virtual.

Fonte – Ministério Público

O candidato a prefeito de Vitória do Mearim pela coligação “Juntos por Vitória”, Dr. Washington (Solidariedade), consolida e amplia a sua base de apoio ao receber diversas manifestação de votos de vários segmentos do setor produtivo e da arte e cultura. O líder comunitário Augusto César Serejo afirmou que apesar de não puder participar mais efetivamente da campanha por problemas de saúde vai colaborar muito para a continuidade do trabalho que já vem sendo desenvolvido transformando Vitória em uma cidade mais desenvolvida economicamente e melhor para se viver.

“Eu sempre estive ao lado desse grupo. Um grupo trabalhador, que trata o povo como gente, com amor”, declarou Serejo ao relatar que espera ficar melhor de sua saúde e “participar da festa da vitória de Dr. Washington, que representa o melhor para a nossa cidade”. O presidente da Academia Vitoriense de Letras, o escritor e poeta Arimatéia Coelho, declarou apoio ao Dr. Washington por confiar em seus propósitos e reconhecer o seu trabalho como médico, que há quase quatro décadas desenvolve em Vitória do Mearim, “salvando vidas e agora, como prefeito, terá a capacidade de ampliar, ainda mais, benefícios sociais e econômicos aos vitorienses”.

Já, o presidente da Colônia de Pescadores de Vitória do Mearim, Marcelo da Colônia, refletiu que é necessário continuar na luta e ganhos para os pescadores, trabalhadores sofridos que estão sendo reconhecidos. “Com Dr. Washington temos certeza na continuidade desse trabalho e de novos ganhos para a categoria”, disse confiante.

O candidato Dr. Washington satisfeito e agradecido às manifestações de carinho de apoio a sua candidatura ratificou o seu compromisso em implantar, em Vitória do Mearim, uma administração séria e ética para expandir o trabalho já desenvolvido, “com respeito ao idoso e com reais expectativas de vida para os jovens que buscam o seu caminho. Estou abandonando o bisturi para uma nova vida: de um gestor que vai fazer muito por Vitória e o seu povo”, enfatizou.

A coligação “Juntos por Vitória” é formada pelo Partido Verde (PV), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Pátria Livre (PPL), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro  PRTB), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e Partido Trabalhista Cristão  (PTC).   B.Junior

 

Fonte – Assessoria do Partido Solidariedade

Integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros poderão ficar livres da pena de prisão disciplinar. A alteração é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhado ao Plenário.

O projeto assegura a essas duas categorias, no julgamento das transgressões disciplinares, direitos como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Também veda medida privativa e restritiva de liberdade. A fim de tornar efetivos esses direitos, a proposta fixa prazo de 12 meses para os estados instituírem novos códigos de ética e disciplina das duas categorias.

Autores do PLC 148/2015, os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC) classificam de “flagrantemente inconstitucionais” os decretos estaduais que amparam as prisões disciplinares. Para eles, trata-se de uma herança do regime ditatorial de 1964-1985.

Conforme os parlamentares, basta uma ordem verbal do superior hierárquico para aplicação de punições “extremamente desumanas e humilhantes” a policiais e bombeiros. Muitas vezes, segundo os dois deputados, a falta disciplinar se resume a um uniforme em desalinho, a uma continência malfeita, a um cabelo em desacordo ou a um atraso ao serviço.

Os autores esclarecem que o fim da prisão como punição disciplinar não elimina a aplicação do Código Penal Militar, nem do Código Penal comum. Os deputados não consideram razoável propor um texto único de regulamento, em respeito ao pacto federativo e às particularidades de cada instituição. Entretanto, julgam necessário estabelecer princípios gerais, como os constantes do projeto.

Mesmo reconhecendo que a Constituição permite punições disciplinares privativas de liberdade, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que isso não obriga o legislador a efetivamente adotar essas penalidades, especialmente no caso das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

        — Trata-se de opção política que foi adotada no passado, mas que não pode ser mantida. Desse modo, é necessária a extinção dessa modalidade de punição disciplinar administrativa de nosso ordenamento jurídico — acrescentou o senador.

Agência Senado

A convenção do PSD, realizada hoje (04) na sede do SESC Olho D’agua foi bastante concorrida e um dos destaques foi a presença de lideranças do Movimento Desperta Liberdade e de outros segmentos sociais, que foram levar o importante apoio ao líder classista e comunitário Cézar Bombeiro, que teve o seu nome homologado a concorrer a uma vaga no legislativo municipal.

Cézar Bombeiro foi bastante aplaudido quando falou aos convencionais e disse que como dirigente sindical, atualmente está licenciado da presidência do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, sempre pautou pela seriedade e transparência. Destacou que alguns gestores públicos e pessoas ligadas a instituições tentaram por todos os meios escusos imputar a sua pessoa e a categoria a qual pertence o envolvimento nos conflitos barbáries no Sistema Penitenciário, que marcaram a administração estadual passada, mas a verdade prevaleceu e dentre os seus detratores estavam os corruptos e os responsáveis pelas barbáries, que infelizmente ainda permanecem na impunidade. Cézar Bombeiro afirmou que um dos grandes orgulhos que tem é de morar no bairro da Liberdade, onde vive desde quando veio da Viana para estudar e formou a sua família. Se me tornei simples, pacato e comprometido com as lutas comunitárias, aprendi com os meus amigos e irmãos do bairro da Liberdade.

Se atualmente sou suplente de vereador devo aos amigos da Liberdade e espero que eles me ajudem a chegar ao alto do pódio. Estou satisfeito e feliz pela presença de todas as lideranças que estão comprometidas com o meu projeto politico eleitoral, afirmou Cézar Bombeiro.

Simone Tebet, relatora, apresentou emenda para eliminar a exigência de identificação do paciente ou de seu responsável legal pelo número do RG

Irregularidades na lista de cirurgias programadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser enquadradas como ato de improbidade administrativa. A punição está prevista em projeto de lei (PLS 393/2015) do senador Reguffe (Sem partido–DF), aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O ponto de partida da proposta é tornar obrigatória a divulgação da lista de agendamento de cirurgias pelo SUS na internet, tanto as realizadas por hospitais públicos quanto as pela rede privada conveniada. Está prevista ainda a atualização semanal dessa relação, bem como o enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) do serviço de saúde que deixar de elaborá-la ou fraudá-la.

O PLS 393/2015 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que promoveu ajustes no texto – a maioria de redação – com cinco emendas. Uma delas elimina a exigência de identificação do paciente ou de seu responsável legal pelo número da carteira de identidade (RG).

“Entendemos que a publicação dessa informação pode gerar questionamentos quanto à violação da privacidade dos pacientes, razão pela qual optamos por identificá-los exclusivamente pelo número do Cartão Nacional de Saúde”, explicou Simone no parecer.

Para Reguffe, a garantia de acesso público a informações “confiáveis e periodicamente atualizadas” vai permitir um controle efetivo sobre eventuais adulterações ou fraudes no âmbito do SUS. Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Maranhão (PMDB-PB) destacaram a importância da proposta para evitar que a fila por cirurgias no SUS seja furada.

Para Aécio, o projeto, quando for convertido em lei, evitará prejuízo ao cidadão que não tem alternativa a não ser recorrer ao serviço público de saúde. Com a decisão da CCJ, o PLS 393/2015 vai a votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado

A faixa bem destacada em frente ao Palácio dos Leões, mostra que se foi o tempo em que índio queria apito. Eles lutam por direitos e dignidade humana e sabem se organizar para fazer pressão.

Cerca de 60 indígenas Tenetehar/Guajajara protestaram na manhã desta quarta-feira (03), na frente do Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, exigindo que o estado cumpra com a obrigação de garantir merenda, pagamentos atrasados de professores e professoras, contratações e infraestrutura para a Educação Escolar Indígena diferenciada nas aldeias. O governador Flávio Dino pediu aos indígenas uma comissão para ouvir as reivindicações já apresentadas ao governo em dois abaixo-assinados durante o último mês de julho.

             A manifestação dos povos indígenas foi decorrente deles já terem encaminhado ao próprio governo dois abaixo assinados relatando os graves problemas e como resposta receberam apenas o silêncio e a indiferença, o que infelizmente tem sido a pratica utilizada pela maioria dos gestores públicos, como se os índios não precisem ser levados a sérios, muito embora estejam respaldados por direitos constitucionais assegurados.

              De acordo com as lideranças que vieram a São Luís, eles estão querendo resolver todas as problemáticas através de meios pacíficos, mas se não for possível, eles poderão utilizar outros meios de pressão, deixaram registrados hoje no movimento realizado em frente ao Palácio dos Leões.