Mês: abril 2015

Durante a 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24 de abril, em Aparecida (SP), foram eleitos os 12 presidentes das Comissões Episcopais de Pastoral da CNBB, que agora constituem o novo Conselho Episcopal Pastoral (Consep). A primeira reunião com a presença da nova presidência e com os presidentes da Comissões está prevista para os dias 19 e 20 de maio, na sede da CNBB, em Brasília.

 Conheça os novos presidentes de cada Comissão Episcopal:

Comissão Episcopal Pastoral para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada

Presidente: dom Jaime Spengler, arcebispo metropolitano de Porto Alegre (RS) – Natural de Gaspar, em Santa Catarina, nascido em 1960. Ele estudou Filosofia no Instituto Filosófico São Boaventura, em Campo Largo (PR) e Teologia no Instituto Teológico Franciscano, em Petrópolis (RJ). O bispo é também doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Antonianum de Roma. Seu lema episcopal é “in cruce gloriari” – Gloriar-se na cruz.

Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato

Presidente: dom Severino Clasen, bispo de Caçador (SC) – natural de Petrolândia (SC). Foi ordenado presbítero em 1982. É pós-graduado em administração para a Organização do Terceiro Setor, pela Fundação Getúlio Vargas. Seu lema é “Acolher e cuidar”.

Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Missionária e Cooperação Intereclesial

Presidente: dom Esmeraldo Barreto de Farias, bispo auxiliar de São Luís (MA) –  Natural de Santo Antônio de Jesus (BA), nascido em 1949. Ordenado presbítero em 1977, em sua terra natal, é formado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Teologia pelo Instituto de Teologia de Salvador (BA). O bispo foi presidente da Comissão Episcopal Pastoral para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada da CNBB no período 2007-2011. Seu lema episcopal é “Levanta-te e anda”.

Comissão Episcopal Pastoral para Animação Bíblico-catequética

Presidente: dom José Antônio Peruzzo, arcebispo de Curitiba (PR) – Nascido em Cascavel (PR) em 1960, dom Peruzzo foi ordenado sacerdote em 1985. Estudou Filosofia na Universidade Católica do Paraná, Teologia no Studium Theologicum de Curitiba (PR) e concluiu seu mestrado em Ciências Bíblicas no Pontifício Instituto Bíblico de Roma. O bispo também é doutor pela Pontifícia Universidade São Tomás de Aquino, em Roma. Seu lema episcopal “Fazei discípulos… ensinai”.

Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé

Presidente: dom Pedro Carlos Cipollini, bispo de Amparo (SP) – Natural de Caconde (SP), dom Pedro Cipoliini nasceu em 1952. Ele estudou Filosofia nas Faculdades Associadas do Ipiranga (UNIFAI), em São Paulo, e Teologia na Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção (SP), além de ser formado em Pedagogia. Seu doutorado em Teologia foi concluído na Universidade Gregoriana de Roma. Seu lema episcopal é “In nomine Iesu” – “Em nome de Jesus”.

Comissão Episcopal Pastoral para Liturgia

Presidente: dom Armando Bucciol, bispo de Nossa Senhora do Livramento (BA) – Nasceu em Villanova de Motta de Livenza, na Itália, em 1946, e ordenou-se presbítero em 1971, na Itália. É formado em Teologia por Vittorio Veneto, pós-graduado em Ensino Religioso Catequético e cursou doutorado em Roma, tornando-se doutor em Sagrada Teologia com especialização em Liturgia Pastoral, no Instituto Liturgia Pastoral em Santa Justina, Padova. Seu lema episcopal é “Charitas Christi urget nos!” – O amor de Cristo nos impulsiona.

Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação

Presidente: dom Darci José Nicioli, bispo auxiliar de Aparecida (SP) – Nascido em Jacutinga (MG) em 1959, dom Darci foi ordenado sacerdote em 1986. Estudou Filosofia na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP) e Teologia no Instituto Teológico São Paulo (ITESP). O bispo também é mestre em Teologia pelo Pontifício Ateneo St. Anselmo, de Roma. Em novembro de 2012 foi nomeado bispo auxiliar de Aparecida (SP). Seu lema episcopal é “Que a tua luz brilhe”.

Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude

Presidente: dom Vilsom Basso, bispo de Caxias (MA) – Natural de Tuparendi (RS), nascido em 16 de fevereiro de 1960. Ingressou para o Seminário de Filosofia em 1979, e concluiu a formação em Teologia no ano de 1985, sendo ordenado presbítero, no mesmo ano. Possui especialização em Planejamento Pastoral pela Universidade de Bogotá (Colômbia). Seu lema episcopal é “Ecce venio, Domine” – “Eis-me aqui Senhor”.

Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família

Presidente: dom João Bosco Barbosa, bispo de Osasco (SP) – Natural de Guaratinguetá (SP), dom João Bosco Barbosa nasceu em 1952 e foi ordenado presbítero em 1978. Ele estudou Filosofia e Teologia no Instituto Filosófico e Teológico de Petrópolis (RJ). Ele também é graduado em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e cursou Comunicação Social na União Católica Internacional de Imprensa, dos países do leste europeu. Seu lema episcopal é “Cristo nossa vitória”.

Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação

Presidente: dom João Justino de Medeiros, bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) – Nasceu em 1966, em Juiz de Fora (MG). Foi ordenado sacerdote em 1992, após estudar Filosofia e Teologia no Seminário Arquidiocesano Santo Antônio. O bispo é também mestre e doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. Seu lema episcopal é “In testimonium de lumine” – “Para dar testemunho da luz”.

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

Presidente: dom Guilherme Werlang, bispo de Ipameri (GO) – Natural de São Carlos (SC), nascido em 1950. Foi ordenado presbítero em 1979 e concluiu seus estudos de Filosofia em Passo Fundo (RS); Teologia em Porto Alegre (RS) e sua pós-graduação em Liturgia, em São Paulo. Seu lema episcopal é “Para que todos tenham vida”

Comissão Episcopal Pastoral para o Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso

Presidente: dom Francisco Biasin, bispo de Barra do Piraí-Volta Redonda (RJ) – Nasceu em 1943 na cidade de Arzercavalli, em Pádua, na Itália. Estudou Filosofia e Teologia no Seminário Maggiore di Padova, da Itália, e concluiu sua especialização em Catequese pelos Salesianos em Milão. Seu lema episcopal “Dar a vida pelos irmãos”.

Nesta sexta-feira, 24 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) publica a versão consolidada da “Carta de São Paulo sobre Gestão Hídrica em Situação de Escassez”, com as conclusões, propostas e recomendações discutidas durante o seminário “Crise Hídrica: alternativas e soluções”, realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3).

As informações são da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, publicadas por Portal EcoDebate, 28-04-2015.

O evento foi uma iniciativa da PRR3, da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Escola Superior do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, e contou ainda com o apoio da Defensoria Pública da União e da Associação Nacional dos Procuradores da República.

O documento aponta para o enfrentamento de problemas que resultaram na crise que, segundo os especialistas que participaram do seminário, não é pontual, mas crônica e deve ser superada com medidas estruturais de médio e longo prazo, e não apenas com soluções emergenciais. Também aponta para as responsabilidades de todos os segmentos da sociedade, principalmente dos gestores dos recursos hídricos, para a superação do colapso hídrico.

No tocante à política de gerenciamento hídrico, a carta aponta a necessidade de tornar efetivo o Plano Nacional de Recursos Hídricos, visando à sustentabilidade hídrica, em colaboração com planos regionais e planos específicos das bacias hidrográficas brasileiras. O documento ainda recomenda priorizar a utilização da água para consumo humano, assistir prioritariamente às comunidades tradicionais e ribeirinhas, extremamente vulneráveis à degradação ambiental, e diminuir perdas hídricas na rede de abastecimento.

Outro ponto importante salientado no documento é a necessidade de se garantir acesso facilitado a informações claras e transparentes, com a divulgação de dados atualizados, com vistas ao controle social sobre as políticas de recursos hídricos. A falta de transparência dos diversos órgãos públicos em relação ao enfrentamento da crise hídrica foi uma questão bastante discutida durante o seminário. Num dos painéis, representante da organização internacional Artigo 19 apresentou um estudo realizado no final do ano passado sobre o nível de transparência sobre a crise da água em 11 sites de órgãos gestores, apontando baixo desempenho de quase todos eles, inclusive o MPF.

A procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, que foi uma das organizadoras do evento e é coordenadora do “Projeto Qualidade da Água” do MPF, está preocupada em mudar essa realidade. Segundo ela, “o acesso à informação hídrica completa, atual e veraz deve ser facilitada como um direito fundamental, garantindo a participação e o controle social na gestão hídrica e na implementação do saneamento básico, destacando-se que o acesso à água potável é um direito humano fundamental”.

A carta traz ainda recomendações emergenciais para a gestão da atual crise hídrica na Região Sudeste. A primeira delas é a priorização de assistência a comunidades menos favorecidas frente à possibilidade de desabastecimento. Também foi proposta a instalação de uma Força Tarefa em São Paulo para gestão de crise em âmbito estadual, com a participação de municípios e da sociedade, e a implementação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais em áreas críticas do ponto de vista da disponibilidade e qualidade hídrica.

 

 

 

 

 

         

O vereador Francisco Chaguinhas é bem atuante em defesa  dos interesses comunitários

Para melhorar o fluxo do tráfego na avenida Guajajaras, próximo ao bairro São Cristóvão, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) está propondo uma mudança na sinalização da via pública. O parlamentar sugere, por meio de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda (PTC), que determine ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, que analise o problema e proceda as alteração técnicas que se fizerem necessárias.

A reivindicação do vereador é que seja instalado, o mais urgente possível, as sinalizações vertical e horizontal  no trecho compreendido entre as avenidas 02 e  Guajajaras, em conexão com a Rua Fé em Deus, no bairro São Cristóvão. Com a alteração sugerida, o parlamentar ressalta que haverá  a necessidade de retirar o sinal da Rua Nova Jerusalém.

O vereador Francisco Chaguinhas explica que esta mudança, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, deverá ser feita após a realização de estudos da viabilidade técnica de engenharia de trafego.

        A elevação de temperatura nos oceanos poderá influenciar no processo de fixação de nitrogênio em corais. A conclusão é do estudo que acaba de ser publicado no “The ISME Journal”, do grupo “Nature”, que investigou os efeitos do aquecimento sobre as bactérias que vivem em associação com o coral Mussismilia harttii e que são capazes de fixar esse componente essencial para a vida. Ele foi realizado no mesocosmo marinho do Projeto Coral Vivo – um sistema experimental alimentado constantemente pela água do mar com equipamentos que permitem simular as projeções do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), da ONU, para as próximas décadas.

A reportagem foi publicada pelo portal Coral Vivo

 “Percebemos que a comunidade microbiana que fixa o nitrogênio ficou aumentada e a diversidade alterada consideravelmente com os tratamentos elevados a +2º C e +4,5º C. Isso é um alerta vermelho sobre o nitrogênio nos oceanos. Esse estudo com corais aponta que a diversidade e a quantidade de microrganismos com funções essenciais para o planeta poderá ser modificada, com consequências imprevisíveis para os ciclos biogeoquímicos ao longo do tempo”, observa Raquel Peixoto, coordenadora da pesquisa e professora do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes da UFRJ. O estudo faz parte da Rede de Pesquisas Coral Vivo, que é patrocinada pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental e copatrocinada pelo Arraial d’Ajuda Eco Parque.

O experimento nos tanques foi feito durante 21 dias, após 15 dias de aclimatação e, em seguida, eles foram avaliados em laboratório. Alterações da diversidade da microbiota do coral Mussismilia harttii do mar para o experimento também foram consideradas. Do controle para os que passaram pelo aquecimento monitorado dos tanques, houve ainda mais proliferação de microrganismos fixadores de nitrogênio, como algumas cianobactérias. Cabe observar que esse tipo de desenvolvimento costuma ser encontrado também nos casos em que os corais estão doentes, por exemplo. Tudo o que acontece no microambiente está relacionado ao macroambiente. “Para se ter uma ideia da importância do tema, a presença e a atividade da microbiota de corais está relacionada à degradação de DMSP, que é um composto produzido no coral. Quando esse componente é degradado ele vai para a atmosfera em forma de DMS, que está relacionado à formação de nuvens e a manutenção do clima local”, exemplifica a bióloga.

“Escolhemos a espécie Mussismilia harttii, conhecida como coral vela ou coral couve-flor, porque é uma das principais construtoras de recifes brasileiros e cujo gênero só ocorre em águas brasileiras”, justifica o biólogo marinho Clovis Castro, coordenador geral do Projeto Coral Vivo e coordenador executivo do Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais).

Mussismilia harttii – colônia gigante no Recife de Fora – mais de 3 metros de diâmetro. Projeto Coral Vivo

O trabalho fez parte da tese de doutorado do Henrique Fragoso dos Santos, e é o primeiro estudo que verifica o efeito da temperatura sobre as bactérias fixadoras de nitrogênio em recifes de coral. O estudo foi liderado por brasileiros, com o desenvolvimento do sistema experimental mesocosmo, a formulação da pergunta, a execução do experimento, assim como a liderança nas análises e na discussão. Foi realizado com uma colaboração ampla entre os pesquisadores do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Projeto Coral Vivo e do Centro para Estudos Ecológicos e Evolucionários, da Universidade de Groningen, Holanda.

Para o professor Clovis Castro, isso demonstra o potencial do trabalho colaborativo entre pesquisadores de diferentes especialidades sobre um problema concreto com o qual o Brasil se depara. “Estes e outros grupos de pesquisa brasileiros estão desenvolvendo diversos estudos para compreender os efeitos das mudanças climáticas e da qualidade da água, especificamente poluição, sobre os seres recifais. O objetivo é ajudar a compreender o que pode acontecer em diferentes cenários e, eventualmente, ajudar a procurar formas de aumentar a resiliência de nossos recifes frente às alterações esperadas”, conclui Castro.

Nitrogênio é essencial para a vida

Vale lembrar que o nitrogênio é um componente essencial para todos os seres vivos, e é constituinte de proteínas, DNA e do RNA, por exemplo. Contudo, a maior parte desse elemento se encontra na atmosfera, e de forma não assimilável por organismos em geral. Só quem consegue fixar esse nitrogênio atmosférico são alguns procariotos. Resumidamente, eles disponibilizam o nitrogênio fixado na forma de amônia ou nitrato no solo para as plantas, que os transforma em formas orgânicas, como aminoácidos. Os herbívoros consomem essas plantas, os carnívoros consomem os herbívoros e o nitrogênio, desta forma, no resto da cadeia. Esse processo também ocorre no ambiente marinho, onde o nitrogênio é transferido dos procariotos para os animais por meio de algas e plâncton. Recentemente foi descoberto que os fixadores de nitrogênio também beneficiam os corais, por meio desta simbiose específica “Como esses microrganismos são os únicos que conseguem fixar o nitrogênio da atmosfera e disponibilizá-lo para outros organismos, torna-se importante que se estude a dinâmica deles, simulando as mudanças climáticas nos oceanos”, afirma Raquel.

Esse estudo aponta que a alteração de temperatura dos oceanos poderá alterar a relação simbiótica entre os microrganismos fixadores de nitrogênio e os corais. “Essa fixação de nitrogênio ocorre em nível intracelular, onde grande parte deste composto fixado é usado pelas algas zooxantelas – algas que vivem em simbiose com os corais e que são extremamente importantes para a nutrição deles”, explica o biólogo marinho Gustavo Duarte, coordenador executivo do Projeto Coral Vivo, e que participou do estudo.

Entenda o funcionamento do mesocosmo marinho do Coral Vivo

Com o intuito de simular as condições propostas pelo IPCC da ONU, o Projeto Coral Vivo desenvolveu um sistema experimental com 16 tanques que recebem água do mar continuamente, com capacidade de alterar temperatura, acidez ou adicionar poluentes em tempo real. De acordo com o biólogo Gustavo Duarte, esse mesocosmo marinho foi construído de maneira a propiciar maior realismo em comparação às pesquisas experimentais convencionais feitas em laboratório, sem o inconveniente das dificuldades logísticas das pesquisas de campo, como momentos de mar agitado e a impossibilidade do pesquisador permanecer muito tempo sob a água.

“O ponto forte desse mesocosmo marinho é manter muitas das variáveis ambientais encontradas no mar, podendo alterar sua condição e simular impactos, como os de mudanças climáticas e contaminações por poluentes diversos, mantendo o realismo”, explica Duarte. O especialista destaca que eles têm conseguido resultados tão próximos aos do mar que, no experimento de acidificação em 2012, os corais que estavam sendo testados desovaram em pleno experimento. “Com isso, os resultados são mais aplicáveis ao que se espera das mudanças climáticas futuras. Nossos experimentos vêm apresentando resultados significativamente interessantes e claros”, comemora o especialista. O lugar escolhido como base de pesquisas do Coral Vivo é Arraial d’Ajuda, sul da Bahia – uma das regiões mais ricas do país em biodiversidade marinha.

Projeto Coral Vivo

O Coral Vivo faz parte da Rede BIOMAR (Rede de Projetos de Biodiversidade Marinha), que reúne também os projetos Tamar, Baleia Jubarte, Golfinho Rotador e Albatroz. Todos patrocinados pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, eles atuam de forma complementar na conservação da biodiversidade marinha do Brasil, trabalhando nas áreas de proteção e pesquisa das espécies e dos habitats relacionados. As ações do Coral Vivo são viabilizadas também pelo copatrocínio do Arraial d’Ajuda Eco Parque, e realizadas pela Associação Amigos do Museu Nacional (SAMN) e pelo Instituto Coral Vivo (ICV). Mais informações na página no Facebook e no sítio.

Fonte – IHUSINOS

         O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). A novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação. O Senado aprovou, ainda, uma emenda que permite ao governo aplicar os novos indexadores até 31 de janeiro de 2016. Com a mudança, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto, como veio da Câmara, dava ao governo o prazo de 30 dias da manifestação dos entes federativos para fazer os aditivos contratuais. O relatório da senadora Marta Suplicy (SP) era pela aprovação desse prazo. Para ela, a lentidão na regulamentação está sufocando estados e municípios.

Mesmo assim, o texto acabou sendo aprovado com a prorrogação do prazo prevista em emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA), elaborada em conjunto com outros parlamentares. Segundo o senador, os estados não perdem.

A emenda prevê que a União vai conceder descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic).  O que os estados tiverem pago a mais será devolvido em 2016. Além disso, nada impede que o governo, se houver folga de caixa, celebre antes de 2016 os aditivos.

— O texto da emenda diz que o processo tem de se dar até 31 de janeiro de 2016, portanto, começa imediatamente. E, no dia 31 de janeiro, a União terá de encerrar todo e qualquer tipo de tratativa, ou seja, terá de cumprir — explicou Walter Pinheiro.

Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), no entanto, o texto não fixa prazo nem cria condições para esse ressarcimento.

Regras

A mudança no indexador das dívidas é reivindicação antiga de estados e municípios, cuja dívida chega a crescer até 20% ao ano. Com a aprovação do texto, até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.

Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado, como ocorre atualmente.

O adiamento do prazo para a aplicação foi um pedido do governo, em nome do ajuste fiscal. A mudança no indexador, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano.

Senadores, especialmente da oposição, criticaram a aprovação do texto com a prorrogação do prazo sugerida pelo governo. Aécio Neves (PSDB-MG) disse considerar que o Executivo não está cumprindo com a sua palavra. Para ele, o novo indexador traria um alívio aos estados e municípios e já deveria estar em vigor há muito tempo.

— O que nós queremos é a vigência do novo indexador imediatamente, como propunha, inclusive, a própria presidente da República. É preciso que aqueles que nos acompanham compreendam que essa matéria talvez tenha sido, de todas, a mais debatida ao longo dos últimos anos. As idas e vindas, acordos feitos e desfeitos pelo governo foram inúmeros — acusou o senador, que chamou Dilma Rousseff de “não-presidente da República”.

Depósitos judiciais

A relatora acatou o conteúdo de um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento (PLS 183/2015). A inclusão do texto foi sugerida no início da discussão do projeto, no dia 15 de abril, e aprovada nesta terça pelos senadores.

Na justificativa do projeto, Serra diz que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial. O reconhecimento de parte desses valores como receita corrente, argumenta o senador, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo, em vez de captar recursos no mercado a juros relativamente altos por meio de operações de crédito internas e externas.

— Estamos dando, aqui no Senado, um impulso muito grande aos estados e municípios, para enfrentarem uma situação muito difícil como a de hoje, do ponto de vista econômico e financeiro — disse o senador, ao lembrar que os recursos serão usados em investimentos, não em custeio.

Agência Senado

No município de Centro do Guilherme, Maranhão, Euzébio Kaapor foi baleado com dois tiros nas costas e faleceu ontem (27). O seu corpo foi velado na aldeia Axiguirendá.

              A luta dos Kaapor em defesa do território desagrada madeireiros há algum tempo. Várias violências já ocorreram e os indígenas reivindicam a proteção do território. A Assembleia Kaapor deste ano confirmou o compromisso com a defesa da floresta. A promiscuidade existente entre madeireiros e até autoridades locais incentiva a exploração ilegal da madeira, um crime lucrativo.

Em 07 de agosto de 2014, os Kaapor Guardiões da Floresta expulsaram vários madeireiros no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu. A TI Alto Turiaçu tem 5.305 km² de área e compreende seis cidades do Maranhão. A ação acabou com um caminhão queimado e a abordagem de não indígenas envolvidos na destruição da floresta amazônica. Os guerreiros Ka’apor contaram com a ajuda de outras quatro aldeias da região. Os acampamentos encontrados foram destruídos.

O governo federal é responsável por este homicídio. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a política indigenista em curso no país é omissa no que tange ao cumprimento das diversas obrigações constitucionais e da efetivação dos direitos indígenas. A total paralisação dos processos de demarcação de terras indígenas, os altos índices de mortalidade infantil, suicídio, assassinato, racismo e de desassistência nas áreas de saúde e educação indicam uma atitude de extremo descaso do governo em relação às populações indígenas.

 (Por Luis Antônio Pedrosa, advogado da Sociedade Maranhese de Direitos Humanos e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e Diogo Cabral, advogado da CPT/Ma e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos)

 

          Finalmente o secretário Murilo Andrade, da Administração Penitenciária começou a expurgar do Sistema Penitenciário, entulhos do período de barbáries, fugas e autoritarismo, responsáveis pelo caos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que acabou por criar uma imagem negativa do Maranhão e feriu profundamente a sensibilidade dos maranhenses, principalmente os que residem em outras unidades da federação ou no exterior.

          O então corregedor geral José de Ribamar Nascimento Filho, que se tornou bastante conhecido pela subserviência ao ex-secretário Sebastião Uchôa para execrar e ser benevolente de acordo com a determinação do então seu superior. As queixas contra ele eram muitas e a sua permanência não alterou as suas praticas, tendo a direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário levado ao atual titular da pasta, inúmeras reclamações de casos que se tornaram perseguições contundentes, justamente contra servidores públicos que denunciaram mazelas e corrupção praticadas por Sebastião Uchôa, o então todo poderoso secretário da ex-governadora Roseana Sarney.

        O novo Corregedor Geral da Secretaria de Administração Penitenciária é o agente penitenciário Antonio Benigno Pereira, indicado pelo secretário Murilo Andrade e que inclusive já foi nomeado pelo governador Flavio Dino.

        As expectativas estão concentradas em outras mudanças que devem ocorrer na pasta, em setores estratégicos. A verdade é que existem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, muitos infratores que são terceirizados e que continuam impondo regras, como é o caso do elemento que vendeu mais de uma tonelada de ferro e embolsou o dinheiro  e o comparsa que corrompeu um preso para que ele gravasse um vídeo acusando o então candidato a governador Flavio Dino, como o autor da ordem de incêndios em coletivos na capital. A maioria está protegida na Secretaria Adjunta da SEJAP.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, indicação do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) ao governo estadual, solicitando que o Procon-MA, vete a fixação de textos, cartazes ou placas com avisos que isentam os donos de estacionamentos privados de se responsabilizarem por furtos, roubos, ou outros danos causados aos veículos dos clientes.

Na indicação, o parlamentar pede ainda, que os avisos sejam substituídos por outros, informando que o estabelecimento se responsabiliza pela integridade dos veículos, bem como pelos objetos deixados dentro deles.

A solicitação do parlamentar vai ao encontro da súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirma que, “a empresa responde perante o cliente pela reparação de danos ou furtos de veículos ocorridos em seu estacionamento”. O vereador destaca, também, que o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 14, assegura que o dono de estacionamento privado tem a obrigação de se responsabilizar e zelar pela segurança do cliente, bem como por qualquer dano causado a ele ou ao seu veículo, independentemente da existência de culpa.

“A utilização de placas informando que o estacionamento não se responsabiliza por objetos deixados dentro dos veículos dos clientes, configura um verdadeiro desrespeito ao consumidor. A lei é muito clara quando afirma que todos os estabelecimentos que de alguma forma lucram com vagas em estacionamentos privados, têm a obrigação de indenizar o consumidor caso algum dano aconteça a ele ou ao seu patrimônio. Ora, se o consumidor opta por um estacionamento privado, ele quer ter a certeza de que ele e seus objetos estão em segurança e nenhuma empresa pode se isentar desta responsabilidade”, disse

Diret/Comunicação/CMSL

 

     “Falar do festejo do Divino é falar de Alcântara e falar de Alcântara é falar do festejo do Divino. São entrelaçados e um complementa o outro”. A  frase foi proferida pelo presidente da Câmara Municipal de São Louis, Astro de Ogum, na manhã desta terça-feira (28), ao receber, em sua residência, o diretor de Cultura da Cidade de Alcântara, Valdecy Onildo Coelho e Kátia Maria dos Anjos Pereira, integrante da comissão organizadora daquele festejo secular religioso, que foram lhe pedir apoio para a realização do evento deste ano, que vai de 13 a 25 de maio.

Valdecy e Kátia destacaram que buscaram apoio de Astro de Ogum pelo fato dele, além de ser presidente de honra da Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Estado do Maranhão (FEFCMA), se destacar como um dos maiores incentivadores culturais  do Estado e pela incerteza quanto ao incentivo que será dado pelo governo do Estado, através da Secretaria de Cultura.

Se mostrando decepcionados, Valdecy e Kátia relataram que, no dia 18 de março deste ano, representantes da Associação Cultural e Religiosa de Alcântara (Acra), estiveram reunidos com a secretária de Cultura, Ester Marques, buscando entendimentos sobre o apoio financeiro do Estado para com o festejo e foram surpreendidos com a resposta da dirigente cultural, ao lhes afirmou que a festa de Alcântara não teria privilégios e que todo festejo referente ao Divino teria apoio padronizado.

A resposta de Ester Marques, conforme declaração de Valdecy, acendeu uma luz de alerta entre os coordenadores do festejo alcantarense. Eles entendem que correm  o risco do festejo ser inviabilizado este ano, após séculos de realizações, o que seria um desastre para a cultura popular do Maranhão.

-Estamos aqui, vereador lhe pedindo apoio, porque ficamos temerosos da festa não ser realizada. O festejo do Divino de Alcântara, segundo estudiosos, data do século XVIII,  é a maior referência nesse segmento no Estado, é histórico pela sua própria natureza e claro que merece um tratamento diferenciado, pela sua força e  também por ser um dos movimentos de maior atração turística do Maranhão, sendo fonte gerador de renda-, assinalou Valdecy Onildo.

Como o Estado não estabeleceu qualquer possibilidade de ajuda dentro das expectativas dos seus organizadores, o festejo do Divino  está ameaçado de não ser realizado e esse é o grande temor da comunidade alcantarense.

Após ouvir a explanação de Kátia e Valdecy, Astro de Ogum anunciou que estará nesta sexta-feira na cidade, para conversar com a comunidade envolvida no evento e destacou que:

-A festa do Divino Espírito Santo de Alcântara tem um significado muito forte. Já deixa de ser uma festa para ser uma obrigação.  Deixar de realizar esse festejo é como se matar a cultura popular do Maranhão.  Estarei lá, na sexta-feira, como uma equipe e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que esse forte sopro de nossa cultura não se apague-, destacou.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL          

              

Depois do fuzilamento do brasileiro Marco Archer e outros em janeiro, Rodrigo Muxfeldt Gularte e outros oito condenados tiveram o mesmo destino, apesar do brasileiro ter sido diagnosticado com esquizofrenia e de a lei indonésia proibir execução nessas condições. Estima-se que mais de 130 presos estejam no corredor da morte no país asiático.

Não vou aqui falar da irracionalidade e da inutilidade do tratamento exclusivamente penal do grave problema das drogas, pois o que temos por certo é que seu tráfico é crime grave punido com duras penas tanto no Brasil quanto na Indonésia.

O que causa, ou deveria causar, comoção é a insistência da Indonésia em aplicar a pena de morte a despeito da intensa pressão internacional não apenas do Brasil, mas também da Austrália, da Noruega, de outros países que têm seus cidadãos entre os condenados, da Anistia Internacional e das Nações Unidas, que mais uma vez apelou ao dirigente da Indonésia que declare uma moratória e considere a abolição da pena capital.

O governo indonésio responde invariavelmente com argumentos de “soberania nacional”, alheio ao consenso internacional de que a pena de morte constitui um tipo de pena cruel, desumana e degradante. No caso da Indonésia, a pena de morte, adicionalmente, traduz um injustificável escárnio à dignidade humana.

A Folha, de 5 de abril passado, publicou extensas matérias sobre a pena de morte e a venda de drogas na paradisíaca ilha indonésia de Bali, das quais se conclui que o único efeito da criminalização é o aumento da tarifação das propinas cobradas.

Recomendo fortemente a leitura desses artigos àqueles brasileiros que, em tantos comentários de blogs e sites aplaudiram as execuções, às vezes impiedosamente, na suposição de que “na Indonésia a lei funciona”. Não é bem assim.

A Indonésia é um país selvagem em termos de lei penal e digo isso por experiência própria, como relatarei. Das várias reportagens destaco algumas assertivas mais impactantes: “traficantes não encontram dificuldade em abordar potenciais clientes na noite de Bali”; “a lei que manda matar não inibe o tráfico, mas aumenta a propina”; “presídio Kerobokan é o lugar mais seguro para o tráfico de drogas“; “um inglês saiu do julgamento com uma sentença de seis anos por porte de ecstasy. Quando os papeis dele chegaram a Kerobokan, a pena era de três anos. O que aconteceu no caminho: R$ 110 mil”.

Alguns traficantes lhe vendem a droga para, em seguida, avisarem a polícia. O brasileiro Archer tentou vender um apartamento no Rio para levantar um milhão de reais para comprar a comutação de sua pena. O assédio de traficantes nas ruas, hotéis, aeroportos, taxis e pontos turísticos é tal faz supor que a oferta é maior do que a procura.

Há advogados especializados na negociação de propinas, que também incluem os jornalistas, porque se o caso chega à imprensa a cotação aumenta. E por aí vai.

Na pequena experiência que tive na reconstrução de Timor Leste sob os auspícios das Nações Unidas, tive a oportunidade de familiarizar-me um pouco com o direito indonésio. Participei da reedificação das instituições jurídicas e das primeiras investigações das atrocidades indonésias durante os 26 anos de ocupação de Timor-Leste, em que um país de 200 milhões de habitantes (hoje 240 milhões) quase dizimou uma pequena nação de 1 milhão de habitantes.

A Indonésia utilizou largamente a técnica de combate denominada escudo humano, crime de guerra segundo a IV Convenção de Genebra, que consiste em fazer marchar à frente das colunas de seu exército familiares do inimigo, mulheres, crianças e velhos, enquanto disparavam fogo pesado contra os timorenses que lutavam por sua independência.

Como é usual em transições políticas para evitar vácuos normativos, o nascente Estado, por deliberação da Administração Transitória das Nações Unidas, aplicava a legislação indonésia até que o país contasse com um legislativo eleito apto a elaborar novas leis.

Ocorre que o Código de Processo Penal indonésio era tão selvagem, tão inquisitivo, tão incompatível com o devido processo legal, com os princípios das Nações Unidas, com um mínimo de dignidade para o indivíduo suspeito de uma infração penal, que foi preciso que as Nações Unidas improvisassem às pressas uma resolução que fizesse as vezes de processo penal para funcionar para o cotidiano dos crimes comuns e para as grandes atrocidades.

Noutros termos, o direito indonésio não é selvagem apenas na prática, como frequentemente ocorre no Brasil, mas também o é em teoria. No país que possui a polícia secreta mais capilarizada do mundo, de fazer inveja às imaginações mais férteis de ficções sobre o macartismo e o stalinismo, não sobra muito sequer para um arremedo de estado de direito.

Desafio o encarregado de negócios da Indonésia no Brasil, que tem entre suas missões a de desfazer incompreensões e corrigir desinformação sobre seu país, no sentido de estreitar as relações amistosas entre os dois países, a corrigir equívocos em minhas assertivas, certo de que não lhe faltará espaço na grande imprensa brasileira para tanto.

Pois bem, esse é o país que se sente com superioridade moral (ou cinismo) para condenar indivíduos à morte por tráfico de drogas, inclusive um diagnosticado com esquizofrenia, depois de estarem no corredor da morte por tempo equivalente à pena máxima prevista para o tráfico de drogas no Brasil.

Talvez sua inconsciência tenha amenizado seu sofrimento e sua dor, pois o outro, segundo relatos, soube de tudo até o último momento, teve crise de choro, de diarreia – logo assepsiado à distância com jatos d”água, porque precisava ser conduzido à morte limpo -, para depois seguir para o crematório. Até a última visita de parente ocorreu mediante propina.

Dirão alguns, se não muitos, “mas é um traficante, e os que morreram das drogas que ele traficou?”. A isso eu respondo: qual a utilidade dessa morte ritualizada em relação à outra? Tem a sociedade e o Estado o direito de matar por vingança apenas, sem utilidade?

Por tudo isso, considero corretíssimas as iniciativas diplomáticas do governo brasileiro, e bem assim a iniciativa da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal de tentarem reverter a primeira execução ainda em janeiro, embora frustradas todas.

Se a Indonésia pretende aferrar-se ao seu direito de ser selvagem em nome da soberania nacional, deve pagar um preço político e diplomático alto por isso internacionalmente.

Fonte – UOL