Mês: abril 2015

Objetivo é monitorar os apenados de regime aberto e semiaberto, além dos beneficiados com saídas temporárias.

          O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação nesta terça, 7, à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) para implementação da Central de Monitoramento em Imperatriz e a aquisição de 200 tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas para monitorar os apenados do regime aberto, semiaberto, além daqueles beneficiados com saída temporária, livramento condicional e presos provisórios sujeitos à medida cautelar.

A Sejap tem 30 dias para se manifestar a respeito das medidas que serão adotadas. O promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal em Imperatriz, explica que a Recomendação é fruto da superlotação das celas e da carência de vagas no sistema carcerário no município. Ele ressalta que o monitoramento eletrônico diminui os custos para o Estado, já que a vigilância direta exige despesas com alojamento ou manutenção do condenado para o sistema carcerário-prisional.

“Para além das vantagens econômicas, o sistema tem um aspecto ressocializante, na medida em que propicia o convívio familiar e garante condições dignas de reinserção na sociedade, aumentando e dando efetividade ao controle de movimentação dos detentos que saem do presídio, com o cumprimento das medidas impostas pelo juiz”, destacou Domingos Eduardo.

 (CCOM-MPMA)

Durante a realização de três dias de reuniões realizadas na sede do INCRA, entre o Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, Gercino Silva Filho, foram debatidos importantes questões relacionadas aos conflitos agrários no Maranhão, atualmente próximo de 200. Representantes da Comissão Pastoral da Terra, da Fetaema, do Movimento Sindical Rural, de entidades comunitárias quilombolas da Superintendência do INCRA e de outros segmentos sociais, debateram a problemática e os riscos iminentes de confrontos sangrentos em inúmeras comunidades, dentre elas algumas do município de Codó.

             Os quilombolas mais uma vez voltaram a denunciar o ex-superintendente do INCRA, Jose Inácio Rodrigues Sodré, hoje deputado estadual e réu em processo na Justiça Federal. O Ministério Público Federal tem inúmeras denúncias contra o deputado petista, que dificilmente escapará de outros processos, a maioria envolvendo malversação de recursos federais. Ele postergou vários processos de desapropriações de áreas e regularizações fundiárias principalmente contra quilombolas e de famílias que deveriam ter sido assentadas quando deixaram as áreas indígenas awá-guajá.

              Dezenas de lideranças de áreas de conflitos fazem pesadas acusações contra Zé Inácio do PT. A verdade é que o INCRA no Maranhão se tornou uma instituição privada para tratar de interesses do ex-vice-governador Washington Macaxeira, principalmente em contratos milionários na prestação de serviços terceirizados entregues para empresas direcionadas. Se houvesse, de acordo com pedidos de quilombolas do Maranhão, uma auditoria na Superintendência do INCRA no Maranhão, o rombo nos últimos 12 anos foi muito grande.

               Por iniciativa do advogado Diogo Cabral, da Fetaema, o Ouvidor Agrário Nacional acatou uma proposta dele para que esforços sejam somados para a certificação de três comunidades quilombolas no município de Codó, que foram postergadas por administrações do INCRA anteriores, devido a interesses políticos.  Ele imediatamente enviou solicitação ao Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, registrando inclusive celeridade, quanto a certificação quilombola das comunidades seculares.

Ilustríssimo Senhor
Doutor Alexandro Reis
Diretor do Departamento de
Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro
Cidade de Brasília    –    Distrito Federal

Senhor Diretor,

Consoante encaminhamento decorrente de reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo realizada em São Luís, na sede do Incra, no dia 03 de dezembro de 2014, tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Senhoria visando solicitar, respeitosamente, agilização na certificação das comunidades quilombolas Queimadas, Três Irmãos e Montabarro, na zona rural do município de Codó, haja vista que tal medida possibilitará ao Incra dar andamento no procedimento administrativo para regularizar a situação fundiária das referidas comunidades, o que faço acolhendo pedido do advogado da Fetaema, doutor Diogo Cabral, na reunião supramencionada.

Esclareço, por derradeiro, que faço este pedido com fundamento no artigo 7º, anexo I, do Decreto Federal n° 7.255, de 04 de agosto de 2010, onde se encontra consignado que compete à Ouvidoria Agrária Nacional, que represento na condição de ouvidor agrário nacional, promover gestões junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra e de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.

Atenciosamente,

Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo

      

O deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) participou em São Paulo do Seminário de Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB. O parlamentar maranhense destacou como importantes as palestras seguida de debates sobre a atual conjuntura politica, social e econômica, com a observância aos questionamentos  bem colocados por professores de reconhecimento nacional como Marcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo e Maryse Farthi e José Carlos Braga, da Unicamp.

        Aspectos relacionados aos pacotes econômicos do governo federal, que vão proporcionar perdas para a classe trabalhadoras, a corrupção que causa a indignação dos trabalhadores, a que questão de terceirização e a reforma politica estiveram no centro dos debates, diz o deputado Fernando Furtado, relatando que são muitas as preocupações da classe e que devem merecer a atenção de homens e muklheres de todo o país. Muitas questões levantadas no encontro já fazem parte das nossas discussões sindicais no Maranhão e os debates dos quais participei e de outras experiências colocadas em plenário vão servir para ampliarmos as discussões em nossas reuniões e mais precisamente em todos os nossos sindicatos filiados, afirmou o deputado Fernando Furtado.

Foi aprovado pelo Plenário do Senado o texto-base do novo marco legal da biodiversidade, fruto de entendimento promovido pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), que obteve consenso em torno da maior parte da proposta. Três pontos ainda divergentes serão analisados separadamente na próxima semana.

A proposta de nova Lei da Biodiversidade (PLC 2/2015) é um substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto enviado pelo Executivo, que tem por objetivo modernizar a lei em vigor e conferir maior agilidade às normas que regulamentam a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira.

O projeto simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. Busca ainda ampliar as possibilidades de compensação a comunidades tradicionais que venham a disponibilizar à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético.

— Todos os 17 países megadiversos, que guardam 70% da biodiversidade do planeta, estão de olho no Parlamento brasileiro, para que possam fazer a adequação de suas legislações. [A nova lei] será a mais avançada, moderna e ousada legislação de acesso a biodiversidade. Seremos uma espécie de farol a esses países na relação com sua biodiversidade, com o respeito e o reconhecimento das populações tradicionais — disse Jorge Viana.

O texto-base aprovado pelo Plenário contempla diversas emendas apresentadas pelos senadores, em especial para garantir proteção aos provedores de conhecimento tradicional, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Entre as mudanças aprovadas está a que assegura às comunidades tradicionais o direito de uso dos recursos da flora e fauna nativas, sem a obrigação de repartição de benefícios.

O projeto também foi alterado para explicitar que o conceito de agricultor tradicional inclui o agricultor familiar e para excluir a possibilidade de empresa estrangeira sem associação com instituição nacional acessar o patrimônio genético ou receber amostra desse patrimônio.

Destaques

Serão analisados separadamente três aspectos ainda sem entendimento: o que prevê repartição de benefício obrigatória apenas quando o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado for um dos elementos principais de agregação de valor do produto final; o que isenta de repartição de benefícios quando o produto acabado resultar de acesso ao patrimônio genético realizado antes de 29 de junho de 2000; e o pedido de substituição do termo “populações indígenas”, usado no projeto, pelo termo “povos indígenas”.

Após a conclusão da votação no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, por conta das alterações aprovadas.

Foi aprovado pelo Plenário do Senado o texto-base do novo marco legal da biodiversidade, fruto de entendimento promovido pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), que obteve consenso em torno da maior parte da proposta. Três pontos ainda divergentes serão analisados separadamente na próxima semana.
A proposta de nova Lei da Biodiversidade (PLC 2/2015) é um substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto enviado pelo Executivo, que tem por objetivo modernizar a lei em vigor e conferir maior agilidade às normas que regulamentam a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira.
O projeto simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. Busca ainda ampliar as possibilidades de compensação a comunidades tradicionais que venham a disponibilizar à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético.
— Todos os 17 países megadiversos, que guardam 70% da biodiversidade do planeta, estão de olho no Parlamento brasileiro, para que possam fazer a adequação de suas legislações. [A nova lei] será a mais avançada, moderna e ousada legislação de acesso a biodiversidade. Seremos uma espécie de farol a esses países na relação com sua biodiversidade, com o respeito e o reconhecimento das populações tradicionais — disse Jorge Viana.
O texto-base aprovado pelo Plenário contempla diversas emendas apresentadas pelos senadores, em especial para garantir proteção aos provedores de conhecimento tradicional, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Entre as mudanças aprovadas está a que assegura às comunidades tradicionais o direito de uso dos recursos da flora e fauna nativas, sem a obrigação de repartição de benefícios.
O projeto também foi alterado para explicitar que o conceito de agricultor tradicional inclui o agricultor familiar e para excluir a possibilidade de empresa estrangeira sem associação com instituição nacional acessar o patrimônio genético ou receber amostra desse patrimônio.
Destaques
Serão analisados separadamente três aspectos ainda sem entendimento: o que prevê repartição de benefício obrigatória apenas quando o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado for um dos elementos principais de agregação de valor do produto final; o que isenta de repartição de benefícios quando o produto acabado resultar de acesso ao patrimônio genético realizado antes de 29 de junho de 2000; e o pedido de substituição do termo “populações indígenas”, usado no projeto, pelo termo “povos indígenas”.
Após a conclusão da votação no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, por conta das alterações aprovadas.

Veja as principais mudanças aprovadas no Plenário:
— Estabelecer que será por decreto do Executivo a definição da Lista de Classificação de Repartição de Benefícios, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul. Dessa forma, sai da nova lei a previsão se será lista positiva — de produtos passíveis de repartição de benefícios — ou lista negativa — de produtos isentos da repartição.
— Assegurar que, em caso de acesso a conhecimento tradicional associado de origem não identificável, os órgãos de defesa dos direitos de populações indígenas e de comunidades tradicionais deverão ser ouvidos, para definição de acordo setorial. O texto original previa que esses órgãos poderiam ser consultados.
— Determinar que, nas infrações que envolverem acesso a patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado em atividades agrícolas, a competência de fiscalização será de forma articulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
— Estabelecer que repartição de benefícios prevista em acordo internacional não se aplica à exploração econômica de material reprodutivo para fins de atividade agrícola de espécie introduzida no país pela ação humana até a entrada em vigor desta Lei, ressalvada a obrigação prevista no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
— Explicitar no conceito de agricultor tradicional que inclui o agricultor familiar;
— Excluir a vinculação da definição de sementes crioulas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997) e ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711/2003).
— Excluir dispositivo que permite a empresa estrangeira sem associação com instituição nacional acessar o patrimônio genético ou receber amostra desse patrimônio genético.
— Estender a povos indígenas e comunidades tradicionais a isenção da obrigação de repartição de benefícios, já prevista no projeto para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores tradicionais e suas cooperativas.
— Destinar para unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e áreas prioritárias para a conservação de biodiversidade a repartição de benefícios na modalidade não monetária. O substitutivo deixa a cargo do fabricante do produto oriundo de acesso ao patrimônio genético a indicação do beneficiário da repartição.
— Determinar que seja por decreto do Executivo a escolha da forma de repartição de benefícios na modalidade não monetária, e não por ato de ministérios, como previsto no substitutivo. A modalidade de repartição não monetária inclui, entre outras, transferência de tecnologia, isenção de taxas de licenciamento de produto e apoio à proteção da biodiversidade.
Agência Senado

 

 

        

Começaram a ser disseminadas informações de que o governador Flavio Dino, teria tomado a decisão de chamar o secretário Murilo Andrade, da Administração Penitenciária para maiores explicações sobre a problemática dentro do Sistema Penitenciário, que em apenas um pouco mais de três meses da sua administração já registraram 13 fugas e 03 assassinatos. O Chefe do Executivo Estadual naturalmente vai querer obter maiores esclarecimentos sobre o considerável número de elementos que vieram do período das barbáries e que continuam em cargos estratégicos da instituição e de terceirizados acusados de praticas criminosas e que continuam nas unidades prisionais e com privilégios que teriam a cobertura do Major Frank Borges Ribeiro, da PM da Paraíba, importado pelo ex-secretário Sebastião Uchôa, que transformou o Sistema Penitenciário do Maranhão em um dos mais violentos do mundo, conforme constatou a Anistia Internacional.

       A verdade é que existem muitas denuncias contra o major paraibano, pelo seu excessivo autoritarismo contra agentes e inspetores penitenciários e privilégios para terceirizados, alimentando tentativas de conflitos internos, que teriam influências externas com o firme propósito de desestabilizar todo o Sistema Penitenciário e consequentemente atingir o Governo do Estado. As articulações são bem crescentes, que embora o serviço de inteligência  controlado pelo militar paraibano, assim como o videomonitoramento e a vigilância interna das unidades prisionais nada registraram sobre o resgate. O Centro de Detenção Provisória, também conhecido como o Cadeião do Diabo, trabalha apenas o pessoal terceirizado por determinação do major, dentre eles, o elemento que foi cumplice da farsa contra o hoje governador, em que subornaram um preso que declarar que teria sido Flávio Dino, quem mandou incendiar coletivos em nossa capital. O Corregedor Geral é um elemento que era uma espécie de marionete de Sebastião Uchôa, e que é acusado de facilidades para muitos e rigor para que os que não se submetiam ao autoritarismo do então todo poderoso Sebastião Uchôa. Para que se tenha uma avaliação dele, basta citar que a farsa contra o governador desde a campanha eleitoral, agora em março é que foi instaurado o processo administrativo com apenas agentes penitenciários e sem nenhum advogado da assessoria jurídica, devido cobranças feitas aqui do blog.

         Segurança Pública deveria investigar as facilidades para resgate no CDP

       Como já é domínio público que o Secretário Adjunto de Administração Penitenciária major Frank Borges Ribeiro, teria informações sobre o ataque de bandidos ao Cadeião do Diabo, o que o impediu de fazer a comunicação ao titular da pasta, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comando da Policia Militar e nem colocou o pessoal do GEOP treinado para operações especificas dentro do CDP? O mais grave é que de dentro do CDP, os criminosos eram informados das facilidades, uma vez que se houvesse policiamento forte, com certeza a operação seria abortada.

      Os fugitivos serraram três grades e o cadeado de um portão para terem acesso ao pátio, estava aberto ou eles portavam as chaves, uma vez que não arrombado. Para apurar tudo isso, necessário se torna a instauração de procedimento pelo governador para ser feito pela Secretaria de Segurança Pública com a indicação de um delegado experiente e determinado para apurar todos os fatos. O certo é que o governador e o secretario Murilo Andrade devem dar celeridade para extirpar os cânceres que estão tentando corroer o Sistema Penitenciário com influências negativas que tentam a todo custo ver o retorno ao passado.

       Constantemente sou abordado por pessoas, que me pedem informação sobre a corrupção deslavada praticada dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão, durante o período da administração de Sebastião Uchôa, com o apoio irrestrito da ex-governadora Roseana Sarney e dos ex-secretários Aluísio Mendes e Ricardo Murad e outros políticos, muitos dos quais com mandatos. Infelizmente, lamento que não é do meu conhecimento e nem desconfio, se existe qualquer apuração para os fatos. As especulações registram que o rombo na Sejap teria sido superior a 100 milhões de reais.

 

O vereador Fábio Câmara, ainda não conseguiu curar as feridas causadas pela sua defenestração do grupo de Ricardo Murad, seu principal mentor e que tenta copiá-lo e não consegue. Hoje pela manhã ele chegou ao legislativo municipal, tentando assumir uma postura autoritária e com maços de panfletos pregando o impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O interessante é que o vereador tem uma facilidade de identificação com as palavras corrupção, roubalheira, improbidade administrativa e tenta por todos os meios imputar ao prefeito, sem o ônus de qualquer prova até como manifestação de mecanismo de defesa. Quero registrar que conheço o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, desde quando estudante do Colégio Batista e que foi colega de turma da minha família mais velha. Como vereador, mantive muitos contatos com ele e inúmeras vezes, ele deixou o plenário do legislativo municipal para vir me cumprimentar no comitê de imprensa. Como prefeito foram poucas vezes que tive oportunidade de encontra-lo e nunca fui a prefeitura, mas entendo que o dirigente municipal pode ser criticado dentro do aspecto ideológico, mas não pode ser agredido em sua honra, principalmente por pessoas desprovidas de princípios e valores morais e éticos.

      O meu posicionamento é que se pode e deve criticar o prefeito, dentro de princípios democráticos, até mesmo para que a população possa manifestar seus descontentamentos e também registrar o que for positivo. Não aceito que o ideológico passe para o campo pessoal  e o ódio decorrente de interesses escusos seja dimensionado para muitos incautos e os que acabam se transformando em massa de manobra.

 

A sede do Grêmio Lítero Recreativo Português poderá ser um centro de atividades culturais, de acordo com projeto do novo presidente do Clube, o jornalista e advogado Carlos Nina.

Eleito para completar o mandado do ex-Presidente Osvaldo Barros, que reassumiu suas funções na Polícia Federal, Carlos Nina propôs à Diretoria a ocupação do salão do Clube, na Praça João Lisboa, como centro de exposição e venda de livros, como “uma espécie de feira permanente, onde livrarias, editoras e autores possam expor livros, discos, pinturas e outros eventos de natureza artística e cultural. Temos espaço inclusive para lançamentos de livros e debates, sem prejuízo da exposição permanente,” destaca o presidente.

Para Nina “o Clube se notabilizou pelas inesquecíveis festas carnavalescas, tertúlias e esportes. A ênfase foi dada à parte recreativa do nome. Pretendemos resgatar agora parte literária bem rica em se tratando apenas de Brasil e Portugal e de uma dimensão bem ampla com a participação de obras de renomados autores internacionais,” acentua o dirigente.

“Estamos mantendo contato com livrarias, editoras e autores interessados no projeto porque haverá um custo inicial. O Clube não tem condições de bancar esse custo porque estamos com dificuldades até para manter as despesas correntes. Falta receita. Tenho esperança também nos sócios. É necessário que os sócios mantenham suas mensalidades em dia.  Quero que os sócios participem. Não só com a mensalidade, que é necessária, mas, também, com sugestões para que o Clube reencontre um caminho de retribuir essa fidelidade e reconquistar os sócios que deixaram o Clube.”

– A fraude do HSBC vem sendo encoberta pela imprensa brasileira. Provavelmente, para proteger políticos, empresários e os próprios barões da mídia.

         O furo internacional que o Le Monde (associado a jornais de outros países) deu sobre a evasão fiscal de pessoas físicas do mundo inteiro, organizada pelo banco HSBC na Suíça, tem a perfeita contrapartida no magistral documentário Le prix à payer, do canadense Harold Crooks, em exibição em Paris. Infelizmente, como era de se esperar, a fraude de milionários brasileiros com contas no HSBC vem sendo sistematicamente encoberta pela imprensa nativa. Provavelmente, para proteger políticos, empresários e, quem sabe, os próprios barões da imprensa.

Le prix à payer mostra como o dinheiro das grandes empresas multinacionais se desloca de um continente a outro, num mundo paralelo, sem domicílio fixo. Essas mega-empresas são mais poderosas que muitos Estados. A tese do filme é clara: a evasão dos impostos priva o Estado-providência dos recursos que o financiam e abala os fundamentos da democracia.

O documentário explica a gênese dos paraísos fiscais no mundo, a partir da história da City de Londres, e revela que em 2010 havia de 21 mil a 32 mil bilhões de dólares do patrimônio mundial escondidos em diversos paraísos fiscais. O que representa de 10 a 15% do patrimônio financeiro mundial. E se o preço a pagar fosse a morte das democracias, interroga-se o cineasta.

Montado com entrevistas de economistas – entre eles Thomas Piketty e Paul Krugman – além de estudiosos do assunto como a economista e socióloga Saskia Sassen, professora da Universidade de Columbia, o filme é uma aula de como funciona o opaco sistema financeiro internacional e seus paraísos fiscais, concebidos para proteger fortunas de particulares e de grandes grupos industriais, na ginástica para escapar ao fisco. O filme vai à gênese dos paraísos da finança offshore que se originaram da City de Londres e se formaram em antigas colônias do império britânico como Jersey, Ilha de Man, Gernesey e Ilhas Caimans. Para Saskia Sassen, o contrato social foi rompido e a idade de ouro do Estado providência terminou. As imagens de algumas cidades americanas atestam a profundidade da crise financeira que se instalou em 2008: famílias expulsas de suas casas, bairros inteiros abandonados, casas fechadas se deteriorando.

Mas o filme mostra também os povos despertando e manifestando em diversas capitais do mundo como no Occupy Wall Street e no movimento dos Indignados, na Espanha.

Algumas das cenas mais impressionantes do documentário mostram executivos de grandes empresas – como Apple, Google ou Amazon – sendo interrogados por parlamentares, numa comissão parlamentar inglesa e noutra americana. Matt Brittin vice-presidente da Google no Reino Unido, em determinado momento tenta justificar a soma ridiculamente baixa de imposto pago na Inglaterra (o resto do lucro fabuloso fica protegido em um paraíso fiscal) dizendo que fizeram o que a lei permite. A presidente da Comissão parlamentar, Margareth Hodge, lhe responde que o que fizeram “pode não ser ilegal, mas é imoral.”

O problema é que as multinacionais não têm nenhum compromisso com a moralidade. A lógica que as move é o lucro e os dividendos que devem ser pagos aos acionistas. E quanto mais dividendos, melhor. Harold Crooks propõe como solução uma cooperação internacional para preservar os Estados democráticos da monumental evasão de recursos que deveriam ser empregados para o bem de todos em saúde, pesquisa, transportes, educação e cultura, além da defesa estratégica. Quando o rombo chega ao nível que o filme mostra, é o próprio Estado democrático que corre risco.

Questionado por um deputado trabalhista, um executivo do banco Barclays se mostra incapaz de dizer quantas filiais seu banco tem nesses paraísos fiscais. O deputado refresca sua memória: são 300 filiais. Em Washington, diante da Comissão de Inquérito do Senado, vemos um senador democrata interrogar um responsável da Apple que teve um lucro de 180 bilhões de dólares e não tem domicílio fiscal em lugar nenhum.

O filme teve como co-roteirista a jornalista canadense Brigitte Alepin, cujo livro La Crise fiscale qui vient (A crise fiscal que está chegando), serviu como fio condutor do documentário. Ela compara a situação atual diante dos impostos com a do povo (le tiers Etat) antes da Revolução Francesa. O peso dos impostos repousava sobre os menos afortunados. Ela compara as multinacionais de hoje com a nobreza pré-Revolução, que não pagava impostos.

Segundo a ONG Oxfam, em 2016, o 1% de pessoas mais ricas possuirá um patrimônio acumulado maior os 99% restantes. O filme tem, ainda, o mérito de mostrar muitos ex-insiders denunciando a iniquidade do sistema internacional que promove a evasão fiscal.

Fonte – Boletim do Controvérsia

Penha em Ação

Membros do MPMA e representantes de diversas instituições prestigiaram o evento

O coral do Centro de Ensino Bernardo Coelho cantou o Hino Nacional

O Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã desta quarta-feira, 8, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça ( Centro), o lançamento de mais uma edição da campanha “Maria da Penha em Ação – prevenção da violência doméstica nas instituições de ensino”, iniciativa das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Mulher da capital.

A campanha, lançada em 2012, tem como objetivo prevenir a violência doméstica por meio de palestras, concursos e outras atividades desempenhadas em instituições de ensino da rede pública.

Membros da Polícia Militar, Secretaria de Estado da Mulher, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado e da Prefeitura de São Luís acompanham a atuação do Ministério Público na Maria da Penha em Ação desde o início do projeto e estiveram presentes no lançamento.

Também compareceram estudantes e professores de diversas escolas da rede pública. Na abertura do evento, os alunos do coral do Centro de Ensino Bernardo Coelho de Almeida fizeram a apresentação do Hino Nacional.

Compuseram a mesa solene dos trabalhos os promotores de justiça Emmanuel Soares, Selma Martins, Doracy Moreira (que representou a Corregedoria Geral do MPMA), José Augusto Cutrim Gomes (presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão – Ampem), a secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto (que representou o governador Flávio Dino), a deputada estadual Francisca Primo, o major Jorge Araújo (comandante da Ronda Escolar), o subdefensor público do Estado, Werther Lima Júnior, e a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque.

CONCURSOS

Nesta edição, serão lançados o concurso de vídeo e o concurso de frases, uma novidade da campanha. Também vão ser realizados o “adesivaço” e a blitz educativa semanal, como formas de prevenção da violência doméstica. A titular da 22ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Selma Martins, explicou que a campanha é desenvolvida não apenas para a mulher, mas também para o homem agressor, que está sujeito a consequências legais.

De acordo com o promotor de justiça Emmanuel Soares, que, na solenidade representou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, a atuação do MPMA a favor da mulher é uma das prioridades da instituição. “A violência não pode ser aceita em qualquer de suas formas, seja ela física ou psicológica. Ainda temos muito trabalho a fazer, junto aos nossos parceiros, para combater todo e qualquer tipo de violência”, afirmou.

A secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, ressaltou que o papel desempenhado pelo MPMA é reconhecido, especialmente, na perspectiva de construção e consolidação do estado democrático de direito. “Não há possibilidade de democracia plena se homens e mulheres se tratarem de forma desigual. Isso beira à violação da dignidade, do corpo, da saúde e da vida; é o que se estabelece com a violência doméstica”.

Maria das Dores Pereira, diretora da Unidade Integrada da Vila Embratel, contou que a escola participa das palestras e atividades propostas desde o primeiro ano da campanha, em 2012. Segundo ela, o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público serve para conscientizar crianças e adolescentes de que a violência não deve acontecer e incentiva os estudantes a serem menos agressivos em casa e na escola.

Finalizando o evento de lançamento da campanha, a promotora de justiça Selma Martins fez uma palestra com o tema “Mídia e violência simbólica contra a mulher”, em que críticou a forma como a mulher é retratada pelos meios de comunicação.

Fonte – (CCOM-MPMA)

Andrea Dip – Publicitárias denunciam abusos de que são vítimas no trabalho e afirmam: os anúncios que indignam as mulheres nascem da cultura interna das próprias agências

           “Não existem muitos casos de propagandas machistas no Brasil porque a publicidade brasileira é madura para perceber que a pior coisa que pode fazer é irritar o consumidor, seja ele mulher, homem ou criança. De qualquer forma, nós não temos uma declaração oficial a respeito desse assunto”. Essa foi a resposta da assessoria de imprensa do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), por telefone, à pergunta da Pública referente a algumas peças publicitárias lançadas no Carnaval e no Dia Internacional da Mulher, rechaçadas nas redes sociais por serem consideradas machistas – algumas inclusive retiradas de circulação. O Conar é um órgão de autorregulamentação das agências publicitárias, encarregado de receber denúncias de consumidores ou órgãos públicos e julgar se a propaganda deve ser tirada do ar e a agência eventualmente advertida. Das 18 denúncias de machismo em propaganda recebidas em 2014 (pesquisadas pela Pública no site do Conselho), 17 foram arquivadas, e apenas uma, da cerveja Conti, que dizia em sua página do Facebook “tenho medo de ir no bar pedir uma rodada e o garçom trazer minha ex” terminou com um pedido de suspensão e advertência da agência que realizou a campanha.

Outra campanha, do site de classificados bomnegócio.com, em que o Compadre Washington chamava uma mulher de “vem ordinária”, que havia recebido pedido de suspensão, foi posteriormente reavaliada e o processo arquivado. As justificativas das decisões geralmente são de que as propagandas não são machistas mas sim humorísticas, como esta de março de 2014, referente a um spot de rádio da Itaipava: “Uma consumidora paulistana entendeu haver preconceito machista em spot de rádio da cerveja Itaipava. A anunciante e sua agência alegam o caráter evidentemente humorístico da peça publicitária. O relator aceitou esse ponto de vista e recomendou o arquivamento, voto aceito por unanimidade”.

A visão do Conar parece ser compartilhada pela maioria das agências, criadoras das peças publicitárias. Chamada a dialogar sobre a campanha “Verão” em que uma mulher chamada Vera é impedida de passar por um homem na praia, ela tentando correr e ele barrando sua passagem com o slogan “não deixe o Verão passar” ou em uma que ela leva e traz cervejas para os homens só de biquíni enquanto eles olham para seu corpo e chamam “vem Verão, vai Verão” ou ainda uma terceira em que a moça aparece de biquíni com uma lata e uma garrafa de cerveja na mão com o slogan “faça sua escolha” com a indicação de 300, 350 ou 600 ml – estes em uma alusão ao silicone do seio da modelo, a agência preferiu se pronunciar apenas por e-mail de sua assessoria de imprensa. “A Y&R, agência que criou a campanha, respeita, bem como seu cliente, todas pessoas e em especial as mulheres. Em momento nenhum faz qualquer tipo de alusão para desmerecer ou agredir quem quer que seja e considera que o humor utilizado não tem tom de agressividade ou qualquer juízo de valor”.

As entrevistas também foram negadas pela agência F/Nazca Saatchi & Saatchi, responsável pela campanha da Skol para o Carnaval que teve que mudar a campanha depois que seus cartazes de “Deixei o não em casa” foram pichados com a frase complementar “mas trouxe o nunca” por duas garotas de São Paulo, e pela Ajinomoto do Brasil, fabricante da Sopa Vono, que teve sua fanpage no Facebook invadida por reclamações por peças consideradas machistas e também teve de tirá-las do ar. Via assessoria de imprensa a F/Nazca Saatchi & Saatchi e a Ajinomoto disseram que lamentam o ocorrido, respeitam as mulheres, que o objetivo da peça era humorístico e que estão repensando suas estratégias.

De onde surge então o machismo das peças criadas pelas agências? Uma nova pista surgiu quando através de um pedido feito em um grupo fechado no Facebook, 15 mulheres de 20 a 40 anos, atuantes em áreas diversas da publicidade contaram à Pública como é o ambiente em que trabalham, dentro das agências. Os relatos, feitos sob anonimato pelo temor de perder o emprego, trazem casos de abuso, assédio e violência psicológica que viveram ou ainda vivem em suas carreiras. Trechos destes depoimentos estão destacados ao longo do texto.

 

“Antes de falarmos sobre publicidade machista, temos que falar sobre machismo na publicidade” argumenta a diretora de criação Thaís Fabris, idealizadora do projeto 65|10 que discute o papel da mulher na publicidade. “O ‘65’ vem do dado de uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão que aponta que 65% das mulheres brasileiras não se identificam com a publicidade e com a forma com que são retratadas pela publicidade. O número ‘10’ é de uma pesquisa que nós fizemos que mostrou que apenas 10% dos criativos dentro das agências brasileiras são mulheres. E é na criação que as campanhas são feitas”.

A gerente de planejamento Carla Purcino concorda: “Quando a gente olha para a representatividade feminina na publicidade percebe que é praticamente 50%. Mas a distribuição dentro dos departamentos é muito diferente. Entende-se que a criação é um reduto masculino e que a mulher é mais adequada para o departamento de atendimento. E na maioria das vezes as mulheres do atendimento precisam ser bonitas para seduzir os clientes. Quem trabalha no meio sabe de agências que já demitiram times inteiros de funcionárias dessa área por não serem tão bonitas. ‘Contratem garotas bonitas’. E isso obviamente influencia sobremaneira o resultado final”. As duas disseram topar dar o nome por trabalharem hoje em agências mais inclusivas mas Carla lembra que chegou a ouvir de um diretor de uma agência onde trabalhou, após pedir a negociação de alguns direitos trabalhistas, que “se ela fosse homem ele meteria a mão na sua cara”. Por outro lado, por se colocar contra campanhas machistas nas agências onde trabalhou, ela já foi chamada a ajudar quando uma delas foi atacada nas redes sociais: “Me pediram ajuda para contornar a situação e a gente conseguiu resolver mas a coisa ainda acontece muito de fora pra dentro. Por pressão das pessoas as agências são obrigadas a resolver aquelas campanhas pontuais, a coisa não parte de dentro pra fora. É algo como ‘ai, que gente chata’. E as publicitárias ainda têm muito medo de se pronunciar. Elas normalmente se calam diante de piadas e colocações machistas para não perderem seus empregos. Tem uma grande agência que entrega, na festa de fim de ano, um prêmio chamado ‘calota de ouro’ referindo-se ao volume da vagina da mulher. E para sobreviver, elas acabam entrando no jogo”.

Veja aqui, imagens encontradas da festa da agência África em 2010.

“Trabalhei para marcas como Brahma, Skol e Budweiser, em que o machismo impera em qualquer peça de comunicação. Por mais que tentássemos abrandar ou mostrar um novo viés para a campanha, sempre éramos obrigadas a seguir os conceitos e o lugar-comum das marcas de cerveja em que a mulher é só mais um ser criado para satisfazer e obedecer o homem”. R.J. 32

Como diretora de criação, Thaís diz que, para fazer parte do grupo, muitas mulheres também acabam se masculinizando e até reproduzindo esse machismo. “É a maneira que encontram de preservar suas carreiras. Emudecem e não questionam ou entram na lógica e reproduzem”.

Não existem dados oficiais sobre diferenças de salários e cargos na publicidade brasileira separados por gênero mas no geral, segundo o PNAD de 2013, mulheres recebiam cerca de 26,5% a menos que homens na mesma posição. E segundo a pesquisa “A mulher publicitária, preconceito e espaço profissional: estudo sobre a atuação de mulheres na área de criação em agências de comunicação em Curitiba” realizada em 2009, as mulheres correspondiam a menos de 20% nas áreas de criação. Em sua conclusão, o estudo aponta que muitas vezes as próprias mulheres contavam casos de discriminação sem entender como tal: “Percebe-se, assim, que a discriminação por parte do gênero masculino em relação ao feminino está tão enraizada na profissão, que acaba sendo acatada como uma manifestação sociocultural natural para as mulheres que trabalham dentro desses ambientes extremamente machistas. O discurso dos indivíduos que atuam na área, afirmando que existem mulheres que não servem para essa profissão por serem muito frágeis e fracas, é típico da construção hierárquica desigual da sociedade, que surge de seus tempos mais remotos.”

“Existe quase uma ordem natural de colocar as mulheres nas áreas de atendimento e gerenciamento de projeto do que em qualquer outra. existe uma série de piadas extremamente machistas e misóginas que ‘brincam’ com essa relação de mulher sempre virar atendimento”. F.B, 32

Recomendações internacionais

           A pesquisa “Representações das mulheres nas propagandas na TV” citada pela Thaís no começo da matéria, foi publicada em 2013 pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Data Popular. De acordo com os dados obtidos 84% dos entrevistados (homens e mulheres de todo o país) reconhecem que o corpo da mulher é usado para venda de produtos; 58% entendem que as propagandas na TV mostram a mulher como objeto sexual e – ao contrário do que acredita o Conar – 70% defendem a punição aos responsáveis por propagandas que mostram a mulher de modo ofensivo.

O Brasil é signatário da Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, realizada em 1995 em Pequim, que determina: “incentivar a participação das mulheres na elaboração de diretrizes profissionais e códigos de conduta ou outros mecanismos apropriados de auto-regulação, para promover uma imagem equilibrada e não-estereotipada das mulheres na mídia; incentivar a criação de grupos de vigilância que possam monitorar os meios de comunicação e com eles realizar consultas, a fim de garantir que as necessidades e preocupações das mulheres estejam apropriadamente refletidas neles; promover uma imagem equilibrada e não-estereotipada da mulher nos meios de comunicação”.

Mas depois disso, o país já recebeu recomendações internacionais para que preste mais atenção à forma como retrata a mulher em suas propagandas. Em 2003, o relatório do comitê da Cedaw (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher do qual o Brasil é signatário) afirmava: “O Comitê está preocupado com a evidente persistência de visões conservadoras e estereotipadas, comportamentos e imagens sobre o papel e responsabilidades de mulheres e homens, os quais reforçam um ‘status’ inferior das mulheres em todas as esferas da vida”. O relatório também recomendava que fossem criados programas para fomentar “a eliminação de estereótipos associados aos papéis tradicionais na família, no trabalho e na sociedade em geral”; e que os meios de comunicação (mídia) “fossem encorajados a projetar uma imagem positiva das mulheres e da igualdade no ‘status’ e nas responsabilidades de mulheres e homens, nas esferas pública e privada”.

“O diretor da agência onde eu trabalhava diversas vezes insinuava que eu (por ser lésbica) queria ficar com as meninas da equipe dele. Quando tinha Happy Hour da agência, ele me fazia perguntas constrangedoras a respeito da minha vida pessoal e ainda ficava perguntando o que eu gostaria de fazer com as meninas da equipe dele se elas me dessem bola. Isso tudo é pouco. Diversas vezes esse diretor insinuou coisas pra mim, fazia aqueles “elogios” desconfortáveis sobre roupa, corpo, olhar. Dizia que se eu conhecesse como ele era, eu não seria lésbica”. P.R, 29

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará – de 1994 – o Brasil tem cinco formas de violência contra a mulher tipificadas: sexual, física, moral, psicológica e econômica, explica Raquel Marques, diretora da ONG Artemis. “Na Venezuela, a mesma convenção deu origem a uma lei com 14 tipificações de violência contra a mulher, inclusive a midiática. Porque você transmitir mensagens que reforcem estereótipos ou reforcem violência causa dano coletivo e o dano coletivo vem da naturalização dos comportamentos. A publicidade, mais do que nenhum outro veículo traz expressões que se tornam até parte do nosso vocabulário, jingles, chavões, é muito poderoso”.

“Cansei de contar quantas infinitas vezes tive que dizer em voz alta para os diretores e supervisores o quanto eles estavam sendo machistas com determinadas peças. Às vezes, nem só nas campanhas mas também na conversinha de cozinha. Por eu sempre me posicionar firmemente, eles me chamavam de feminazi e sempre que podiam, faziam piadas machistas perto de mim para me ver reagir”. T.B. 29

                    Incentivo à violência contra a mulher

         E essa violência pode ser incentivada pela publicidade como observa Thaís Fabris. “Nós publicitários temos que perceber a responsabilidade que temos enquanto criadores de comunicação em massa. Não é porque uma coisa funciona, que as pessoas compram, que a gente pode reforçar estes estereótipos muito perigosos. Quando a gente fala em ‘mulher objeto’, essa mulher está lá na outra ponta, com o homem se achando dono dela e acreditando que se aquele brinquedo não funcionar do jeito que ele quer, ele pode quebrar. E você tem uma mulher morrendo a cada 90 minutos no Brasil. A gente está sim reforçando e habilitando esse comportamento. A propaganda que pergunta ‘você está pronta pra ir pra praia?’ tem responsabilidade sobre a mulher que está morrendo em mesa de cirurgia ou morrendo de anorexia! A propaganda é feita pra isso, pra influenciar decisões e gerar a compra de produtos. Mas eu já disse e repito: antes de falar sobre publicidade machista, precisamos falar sobre machismo na publicidade. Porque ela existe, é real, acontece todos os dias dentro das agências”.

“Os meninos de uma agência na qual trabalhei encontraram com uma modelo famosa numa padaria e voltaram dizendo o quanto ela era gostosa, “rabuda” entre outros adjetivos horríveis. Senti-me enojada com os comentários, a ponto de não aguentar e rebater dizendo que mulher não era pedaço de carne. Isso foi suficiente para que todos se unissem contra mim e começassem então um massacre machista. Tudo o que eu falava era contestado. Todas as opiniões que eu dava eram minimizadas. Todos os meus trabalhos eram “meia-boca”. Acho que minha estadia nessa agência, em especial, foi uma das piores experiências profissionais que tive na minha vida”. C.C, 34

                              

   A reação delas

                Esse machismo dentro e fora da publicidade começa a criar novos nichos de atuação para as mulheres que se levantam contra ele. A Think Eva, é uma empresa criada pelas amigas Juliana de Faria (Jules), Maíra Liguori, e Nana Lima para prestar consultoria para marcas, agências, instituições, ONGs e órgãos públicos que queiram dialogar com as mulheres de um “jeito não ofensivo, mais efetivo e respeitoso”. Jules é a idealizadora do Think Olga, site sem fins lucrativos que promove o empoderamento feminino e responsável pela campanha Chega de Fiu Fiu. “As mulheres não estão mais deixando passar. Muito porque hoje elas mesmas falam de suas angústias e não dependem mais de uma revista feminina pra isso, por exemplo. A gente vive um momento de transição e existe gente querendo entender isso. Nós trabalhamos com essas pessoas” explica Jules. Apesar de ter sido lançada há pouco mais de um mês, a empresa já recebeu vários pedidos inclusive de palestras para funcionários de agências e revistas. O 65|10 da Thaís Fabris também oferece serviços de consultoria criativa para empresas e coaching profissional para criativos. Até uma cerveja feminista foi criada pelo grupo, que pretende com isso levar a discussão pra mesa do bar. “Pensamos em criar com a cerveja um ‘puxador de assunto’. Não é sobre supremacia feminina, é sobre igualdade entre gêneros” define Thaís.

Texto postado originalmente em:

http://www.ecodebate.com.br/2015/03/17/na-publicidade-machismo-e-a-regra-da-casa/

Fonte – Boletim do Controvérsia